sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

1977-02-24 - Voz do Povo Nº 136 - UDP

Editorial
O governo usa e abusa da "Requisição civil”

Nas últimas semanas, muitas centenas de milhar de trabalhadores, num total aproximado de cerca de meio milhão, despontaram para a luta pelas suas reivindicações próprias: foram os pescadores e os trabalhadores da Marinha do Comércio; foram os estivadores e os trabalhadores do tráfego portuário; foram os trabalhadores das indústrias têxteis, vestuário e confecções; foram os trabalhadores da Função Pública.
As reivindicações gerais que os mobilizaram para a luta tinham todas em comum dois pontos: defesa de conquistas importantes consagradas nos contratos colectivos de trabalho acordados anteriormente, e reajustamento das condições salariais e outros benefícios complementares que constam dos cadernos reivindicativos aprovados pela negociação pelos sindicatos de cada sector. Tratava-se, como convém sublinhar, de reivindicações predominantemente económicas, orientadas para a defesa de algumas conquistas sociais importantes alcançadas pelas classes trabalhadoras após a revolta libertadora do 25 de Abril, que a política antipopular do Governo PS ameaça liquidar, e esta característica de defesa era o seu denominador comum.
Porém, se a característica económica e social das lutas destas últimas semanas tem sido predominante, a forma como o Governo reagiu a estas jornadas (decretando a “requisição civil” nuns casos, ameaçando decretá-la noutros e, além disso, desencadeando uma campanha anti-sindical com o objectivo de ligar a acção dos trabalhadores a intenções políticas de assalto ao Poder), não pode deixar de elevar, cada vez mais, as reivindicações dos trabalhadores a um nível político.
Com efeito, torna-se evidente que a facilidade e frequência com que o Governo recorre a meios políticos para obrigar os sindicatos a ceder à chantagem da política social-democrata, da grande burguesia e do imperialismo, traz em si mesma a necessidade de os trabalhadores adoptarem uma táctica à altura das resistências que encontram. As medidas de “requisição civil” que o Governo decretou para pressionar o levantamento da greve dos pescadores e dos trabalhadores da Marinha de Comércio são medidas políticas que entram directamente em choque com o direito à greve e o direito à acção sindical reconhecidos aos trabalhadores portugueses pela Constituição da República. O uso da “requisição civil” pelo Governo PS ou por qualquer outro Governo burguês não pode, portanto, deixar de ser considerado como um ataque político directo ao movimento dos trabalhadores e à própria Constituição da República. De resto, a adopção da medida de “requisição civil” para pôr fim à greve dos Sindicatos do Mar não é uma medida isolada. Informações que nos chegam do Sindicato dos trabalhadores de tráfego portuário indicam-nos que uma medida idêntica chegou a ser anunciada por uma entidade governamental a este Sindicato, caso a luta dos trabalhadores da estiva continuasse.
Por outro lado, o significado dos comunicados governamentais sobre “o não direito dos trabalhadores da Função Pública a fazer greve” não pode ser escamoteado - trata-se de um aviso prévio aos sindicatos e trabalhadores do sector, anunciador da disposição do Governo em tomar medidas políticas repressivas em caso de declaração da greve. Estes exemplos permitem-nos concluir que o Governo está a adoptar uma linha dura em relação aos sindicatos e ao movimento reivindicativo dos trabalhadores, orientação essa que não teve, ainda consequências políticas mais profundas devido à actuação reformista e conciliadora de certas direcções e dirigentes sindicais “amarelos”.
De facto, sendo as condições concretas extraordinariamente favoráveis ao alargamento do movimento reivindicativo dos trabalhadores e, simultaneamente, à sua radicalização, como se percebe, então, que quase não haja resposta sindical às medidas reaccionárias de “requisição civil”?
A resposta a esta questão é para nós clara - a responsabilidade por esta situação cabe por inteiro aos dirigentes “amarelos” que pontificam em certos sindicatos e, em particular, aos partidários de Álvaro Cunhal, que se têm caracterizado por subordinar os interesses e reivindicações dos trabalhadores a uma política de acordos e pactos sociais com o Governo. Esta táctica oportunista dos partidários de Álvaro Cunhal foi mais evidente que nunca nas jornadas das últimas semanas e é a ela que tem de ser assacada a responsabilidade do movimento reivindicativo desencadeado não ter tirado as lições fundamentais, que se impunham das medidas de “requisição civil” e do conflito desencadeado pelo Governo.
A táctica dos dirigentes sindicais “amarelos” e dos partidários de Álvaro Cunhal é uma táctica ultra-oportunista que conduz o movimento operário e popular a um beco sem saída. São capazes de decretar a desmobilização dos trabalhadores e pôr fim às greves em troca de hipotéticas e vagas promessas. Pôr fim às greves é verdadeiramente a sua grande especialidade. Dinamizá-las, incutir confiança aos grevistas, educar as massas, ajudando-as a tirar experiência política de cada batalha desencadeada a fim de elevar a luta a um nível superior, isso é uma coisa que está completamente fora dos seus objectivos. Daí que os trabalhadores desmobilizem e o movimento marque passo.
A experiência de luta do movimento operário e popular, quer nacional quer internacional, ensina-nos que o que e mais importante em qualquer luta é que os trabalhadores tirem ensinamentos e conclusões que permitam alargar o movimento reivindicativo e simultaneamente elevá-lo a etapas superiores. Daqui se conclui que o alargamento do movimento não é um objectivo em si mesmo, nem muito menos um objectivo antagónico com o da radicalização das lutas e da sua elevação a novas etapas. O que é fundamental é a educação das massas através da sua própria experiência e isso só se consegue através de uma política de fidelidade integral às reivindicações próprias da classe operária e das massas trabalhadoras.
Os dirigentes sindicais “amarelos” e os partidários de Álvaro Cunhal, procuram dar a aparência de estarem identificados e serem fiéis às reivindicações das massas trabalhadoras, mas na prática, traem essas reivindicações e os interesses das classes trabalhadoras por trinta dinheiros. O diálogo que se estabeleceu entre o Governo e as direcções sindicais reformistas - e no decurso do qual foi posto fim à greve dos pescadores e da Marinha de Comércio e modificadas as formas de luta dos trabalhadores da Função Pública -, não terminou com nenhuma garantia real de satisfação das reivindicações dos trabalhadores desses sectores. Tudo o que foi feito foi negociar uma moratória com o Governo, a fim de possibilitar às direcções sindicais “amarelas” ultrapassar o impasse em que foram colocadas perante “a requisição civil”. Está bem de ver que, para justificar politicamente uma tal moratória, os dirigentes sindicais “amarelos” começaram já a dedicar-se à tarefa de defender junto dos trabalhadores que “é preciso ser realista e não fazer reivindicações exageradas que conduzam o movimento a uma confrontação com o Governo". Nestas palavras está já contido um novo recuo dos dirigentes oportunistas face às reivindicações inicialmente aprovadas pelos trabalhadores. Ele é demonstrativo da falta de escrúpulos dos dirigentes sindicais “amarelos”, que se preparam para hipotecar as reivindicações próprias das classes trabalhadoras em troco da sua segurança pessoal e na esperança vã de fazer parar a acção repressiva directa sobre os Sindicatos.
Acelerar o desmascaramento dos dirigentes fura-greves, dos seus métodos e tácticas oportunistas, é, neste momento, um aspecto importante da luta que se trava pelo reforço do movimento sindical. Esse desmascara­mento é essencial para dotar a classe operária e as massas trabalhadoras portuguesas de Sindicatos à altura das suas necessidades históricas. Sem dirigentes sindicais e sindicatos à altura de fazer frente às medidas de “requisição civil” e de outras chantagens da grande burguesia e do imperialismo, o movimento operário e popular não conseguirá ultrapassar o actual estádio de defesa das conquistas alcançadas e marchar para novas conquistas revolucionárias.
É por esse objectivo imediato que devemos trabalhar, nós, os revolucionários!

JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES

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