sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

1977-02-17 - folha CDS Nº. 78 - CDS

folha CDS Nº. 78
17.2.77

1. REUNIU NO PORTO O CONSELHO NACIONAL DO CDS. Realizou-se no passado fim-de-semana O Conselho Nacional do CDS que tomou importantes deliberações. Os trabalhos consistiram numa longa e detalhada exposição do Presidente do CDS, fazendo o balanço da actividade política do Partido desde Junho de 76 e respectivas conclusões, a análise da situação política actual e a apresentação de uma proposta de estratégia partidária na sequência da última reunião do Secretariado da Comissão Política. Foi sobre esta exposição que incidiu o debate dos membros do Conselho Nacional, marcando um alto momento da vida do Partido, reformando a sua unidade e tornando claros os novos caminhos que se abrem ao CDS e ao País. De salientar ainda as inúmeras manifestações de homenagem de que Freitas do Amaral foi objecto, consolidando a orientação, segura e firme que, frutuosamente, vem imprimindo ao Partido. O Conselho Nacional aprovou, no final, um importante documento em que se condensam as principais conclusões e de que salientamos as seguintes: o CDS tem desempenhado um importante papel no sentido de impedir a criação de um clima de radicalização política e de confrontação desagregadora; O CDS viu grandemente aumentado, como Partido, o seu grau de intervenção qualitativa na vida política portuguesa; o CDS reafirma a sua confiança no Presidente da República, prestando-lhe homenagem pela dignidade, inteligência e determinação dos seus esforços no sentido de fazermos um Portugal mais próspero, mais justo, mais fraterno e mais livre.
2. A QUESTÃO DO GOVERNO. O Conselho Nacional do CDS abordou nos seguintes termos a questão do Governo: ”O CDS sempre afirmou, desde Julho de 76, que o Governo mais indicado para a superação das crises em que estamos mergulhados e das ameaças que nos rodeiam seria um Governo da maioria presidencial. (...) O CDS sublinha todas as responsabilidades que competem ao PS pela persistência com que tem sustentado a tese do Governo minoritário.(...) Porém, o CDS não considera moralmente aceitável e politicamente útil contribuir para a queda do Governo sem que, de imediato, exista uma solução já construída para a sua substituição nos termos constitucionais. O CDS reprova qualquer tentativa de se atribuírem ao Presidente da República graus de responsabilidade superiores àqueles que, na actual correlação de forças políticas, lhe podem ser legitimamente atribuídas por virtude das suas obrigações constitucionais em matéria de nomeação do Governo. Não é, em particular, aceitável que qualquer partido provoque uma crise governamental sob o argumento de que 6 ao Presidente da República – e só a ele - que cabe encontrar a solução”.
3. DELIBERAÇÕES DO CONSELHO. O Conselho Nacional aprovou ainda várias deliberações. Ratificação da orientação estratégica do Partido. Superação da crise económica e instauração, em todo o País, do respeito pelas liberdades públicas são preocupações dominantes. Exigência ao Governo da adopção de medidas globais, coerentes e eficazes para combate às crises com que nos defrontamos. Oposição civilizada, selectiva e não sistemática. Criação de um clima de acalmia política. Diálogo com os titulares dos órgãos de soberania e os partidos democráticos. Robustecimento da organização do CDS e da sua alternativa doutrinária. Estímulo à crescente implantação da Juventude Centrista e dos núcleos sócio-profissionais. Reforço à atenção aos problemas e aspirações das mulheres portuguesas e dos desalojados.
4. A POLÍTICA ANTIDEMOCRÁTICA E ANTI-NACIONAL DO PCP. Quer o comunicado final da reunião do Conselho, quer a conferência de imprensa se referiram a este assunto; a crescente arrogância dos comunistas. Freitas do Amaral abordou o tema do seguinte modo: "O PCP intensificou e reforçou a sua actuação num sentido nitidamente antidemocrático. Estou convencido de que o Povo português e as forças democráticas não estão na disposição de voltar a dar a mão para levar o PC ao Governo, e também não estão na disposição de se deixar submeter ou atemorizar pela chantagem que, de dia para dia, vai sendo exercida por esse mesmo Partido sobre a maioria dos portugueses".
5. VITÓRIA DO CDS NA FREGUESIA DE S. FÉLIX. O CDS venceu as eleições nesta freguesia do concelho de S. Pedro do Sul (Viseu), por larga margem. Em segundo lugar, ficou o PS e, em terceiro, o PPD/PSD.
6. MOVIMENTO DE PEQUENOS E MÉDIOS ACCIONISTAS. Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho Nacional, Freitas do Amaral reafirmou que o CDS apoia aquele movimento e as suas justas reivindicações de indemnização aos pequenos e médios accionistas das empresas nacionalizadas, salientando que sem essa indemnização não poderá haver confiança no investimento, nem sequer estimulo à poupança. Freitas do Amaral salientou ainda que o Movimento se deverá manter naturalmente independente dos Partidos, sem embargo do apoio que estes nas instâncias políticas possam dar.
7. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - COMENTÁRIO SEMANAL. (A) A DISCUSSÃO DO DECRETO-LEI SOBRE DESPEDIMENTOS. A semana parlamentar teve como pontos fundamentais dois debates: um em torno de uma proposta de resolução que obriga o Governo a respeitar, salvo casos ponderosos, e prioridade das iniciativas legislativas parlamentares; outro, ainda não concluído, sobre um assunto "quente" - a ratificação do Decreto-Lei sobre despedimentos. A primeira proposta encontrou eco generalizado na Oposição e venceu até por unanimidade, depois de ultrapassada a frouxa intervenção do Governo e do Partido Socialista.
A segunda deparou com maior diversificação de posições no hemiciclo. Os debates têm-se centrado na avaliação das justas causas de despedimento, sobre as quais nem todos estão de acordo, dando origem a numerosas e por vezes longas discussões de carácter ideológico. A posição dos diversos Partidos ainda não se definiu com todo o rigor, mas já deu aso a tirar algumas conclusões: O Partido Socialista defende o decreto no seu espírito e na sua letra; o Partido Comunista ataca-o e naturalmente votará contra ele, por não considerar como "justas causas" algumas que o decreto menciona; o Partido Social-Democrata concorda na generalidade com o Decreto-Lei; e o Centro Democrática Social concorda igualmente com o texto legal, pois o considera essencial para a definição correcta das relações de trabalho, a estabilização destas e a recuperação da economia portuguesa. Nuno Abecassis, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do CDS, de fendeu o nosso ponto de vista, salientando que o Decreto-Lei em discussão, ao contrário do que afirma a demagogia comunista, não é contra os trabalhadores, mas a favor dos trabalhadores porque contra os oportunistas, pondo termo de vez à verdadeira sabotagem praticada pela incompetência, a calúnia e a falta de produtividade de alguns no seio das empresas. O PCP que tanto se aproveitou do oportunismo não gosta naturalmente de ouvir estas coisas... (B) A MUDANÇA OCORRIDA NO PPD/PSD. Nesta última semana acentuou-se ainda uma tensão crescente entre o PS e o PSD, em que o segundo revelou uma atitude de oposição sistemática e que o levou mesmo a muito se aproximar dos comunistas. Pareceu apenas haver entre PSD e PCP uma barreira doutrinária, que a prática parlamentar dos últimos dias em tudo se assemelhava. Nomeadamente ficou na retina e no ouvido a intervenção do deputado PPD Francisco Oliveira, "ultrapassando" pela esquerda o PS, e a polémica que gerou entre as bancadas contíguas do PS e do PSD, atingindo fases de verdadeira disputa radical. Sobre essa "aliança" PSD/PCP, Sérvulo Correia (PSD) era entrevista a O JORNAL (11.2.77), declarou tratar-se de "convergências pontuais". Contudo, no último dia da semana parlamentar, foi possível verificar já a esboço da modificação por parte do PPD da atitude radical e sistemática de oposição que, com tanto risco para o País, numa altura de arrogância crescente dos comunistas e de certa incerteza geral, vinha seguindo. Tratou-se da intervenção de Sê Carneiro em que, na sequência do que já era feito pelo CDS, dá também o apoio do PSD à adesão de Portugal ao Mercado Comum procurada pelo Governo Português. Por isso, para os mais atentos, foi sem surpresa que o último Conselho Nacional do PPD/PSD marcou uma mudança nítida na táctica deste Partido, que vem adoptar agora a posição de há muito definida e mantida pelo CDS e que aquele tanto criticara outrora: oposição realista e não sistemática; defesa da democracia como prioridade, e isolamento consequente das forças não-democráticas; paz política entre os partidos democráticos como condição de ultrapassagem da crise apoio firme ao Presidente da República. Embora adoptada tardia mente, é de saudar esta nova imagem que o PPD procura seguir e que provavelmente contribuirá para as novas condições de entendimento entre os Partidos democráticos no seio da maioria presidencial, que o CDS de há muito vem buscando e construindo com afinco, para consolidação da tranquilidade no País, estabilização social a reconstrução da economia. Só assim, como o CDS sempre disse, poderemos passar das quezílias partidárias à maioria democrática para resolução dos problemas do País. (C) EMIGRANTES. O deputado António Simões (CDS) focou o problema dos emigrantes, salientando a necessidade de se intensificarem esforços para apoio das suas comunidades, nomeadamente nos domínios da informação e cultura nacionais e defesa dos seus direitos no País.

FOLHA CDS Nº 78 17.2.77

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