segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

1977-02-13 - Directivas Políticas e de Organização (documentos internos) - FEML

Federação dos Estudantes Marxistas -Leninistas
Organização do PCTP/MRPP para a Juventude Comunista Estudantil

COMITÉ PERMANENTE DO COMITÉ ESTRELA VERMELHA-RIBEIRO SANTOS COMITÉ CENTRAL DA FEM-L
Reunião de 13 de Fevereiro de 1977

Directivas Políticas e de Organização (documentos internos)

SUMÁRIO
I - ÚLTIMOS PREPARATIVOS DO I CONGRESSO NACIONAL DA FEM-L
II - MOVIMENTO DE MASSAS DOS ESTUDANTES
III - ESTADO DE APLICAÇÃO DAS TESES SOBRE A IMPRENSA DO PARTIDO
I – ÚLTIMOS PREPARATIVOS PARA O CONGRESSO NACIONAL DA FEM-L
O Comité Permanente do Comité Estrela Vermelha-Ribeiro Santos inteirou-se do estado de cumprimento das tarefas da Comissão Organizadora do I Congresso Nacional da FEM-L, e decidiu transmitir as seguintes informações:
1 - O Congresso realizar-se-á no Anfiteatro 1 da Faculdade de Letras de Lisboa.
2 - A Sessão de Encerramento do Congresso realizar-se-á no Teatro Vasco Santana (a Entre-Campos).
3 - Espera-se ser possível distribuir na segunda de tarde desta semana, os cartazes feitos em tipografia de propaganda do Congresso assim como o respectivo autocolante.
4 - Está em vias de se assegurar completamente o conjunto de apoios necessários ao alojamento de todos os delegados.
5 - O sistema de refeições será idêntico ao que foi utilizado no Congresso da Fundação do Partido, o que permitirá um convívio correcto e salutar de todos os camaradas congressistas e evitará a dispersar que qualquer outro sistema ocasionaria.
6 - Serão, conjuntamente com esta directiva, distribuídos os convites a personalidades democráticas, que todos os camaradas deverão preencher, após ratificação pelo Comité Permanente do Comité Estrela, Vermelha-Ribeiro Santos dos diversos pedidos formulados pelos Comités Regionais e pelos Comités Distritais da FEM-L.
7 - Na próxima terça ou quarta-feira será inaugurada, na Faculdade de Letras uma Exposição alusiva à vida gloriosa da nossa Federação, que se manterá aberta durante o período de trabalhos do nosso Congresso.
8 - O Projecto de Programa Político para a Juventude Estudantil Portuguesa, será, em princípio, o único documento distribuído a tempo de ser estudado por todas as células e comités, antes da realização do Congresso.
9 - Todas as Regiões e Distritos receberão o comunicado da Comissão Organizadora do Congresso que deverá ser amplamente distribuído, em todas as escolas do país.
10 - O Comité Permanente do Comité Estrela Vermelha-Ribeiro Santos prevê, segundo os dados fornecidos por todas as regiões e distritos, a presença de 250 delegados com direito a voto, e de 50 delegados sem direito a voto.
11 - Providenciou-se no sentido de o Luta Popular, a partir da semana que agora se inicia, publique diariamente um conjunto de documentos, entrevistas e reportagens, alusivas ao Congresso Nacional da FEM-L.
12 - O orçamento do Congresso e o quantitativo atribuído a cada região, distrito e departamento da nossa Federação é o seguinte:

Despesas
3 Refeições x 350 pessoas - 68.250$00
Despesas de Tipografia - 25.000$00
Salas do Congresso - 7.000$00
Decoração - 5.000$00
Aparelho Técnico - 1.750200
TOTAL: - 106.000$00

Quantitativo por Região, Distrito e Sector da FEM-L
Organização Regional do Norte – 17.500$00
     “        “      da Beira Litoral – 7.000$00
     “        “      das Beiras – 4.000$00
     “        “      de Santarém – 3.000$00
     “        “      de Lisboa – 55.000$00
     “        “      de Setúbal – 8.000$00
     “        “      do Sul – 2.000$00
     “        “      do Algarve – 5.500$00
Secretariado – 4.000$00
TOTAL – 106.000$00

O Comité Permanente do Comité Estrela Vermelha-Ribeiro Santos estabeleceu estes quantitativos, atribuindo-os a cada regi­ão, distrito e sector da nossa Federação, ponderando cuidadosamente o número ade delegados que se deslocarão de cada uma dessas regi­ões, distritos e sectores, e às distâncias que terão de percorrer, com a correlativa sobrecarga de despesas de viagem. Os fundos já recolhidos deverão ser imediatamente centralizados, enviando-os todos os camaradas, para o camarada
Alberto Aguiar
R. Ferrão Lopes, h r/c esq. – Lisboa

O espírito de mobilização para o Congresso também se mede pelo cumprimento dos objectivos fixados, sendo que, sem a recolha do quantitativo em questão, a realização do nosso Congresso ficará seriamente ameaçada.
O Comité Permanente do Comité Estrela Vermelha-Ribeiro Santos apela a um redobrar de entusiasmo revolucionário no cumprimento das nossas tarefas, no sentido de que o Congresso constitua uma grande jornada de Luta, de Unidade e de Vitória.

II - MOVIMENTO DE MASSAS DOS ESTUDANTES
A preparação do I Congresso Nacional da FEM-L é indissociável da luta pela hegemonia no movimento de massas dos estudantes de todos os graus de ensino. Nesse sentido, esta semana que antecede o Congresso, deve ser igualmente una semana de luta, contra a reforma burguesa do ministro Cardia, e contra o revisionismo, o neo-revisionismo e o oportunismo; uma semana de propaganda ampla e diversificada, feita de denúncias vivas e acutilantes e apelando à consciência e à inteligência das massas; uma semana de solidariedade estudantil com a luta da classe operária e do nosso Povo.
1 - Assume um relevo particular no Ensino Superior a portaria recentemente publicada sobre a avaliação de conhecimentos; e que determina, nomeadamente:
a) A substituição do apto/não apto pela escala numérica de 0 a 20;
b) A atribuição da exclusividade de decisão no processo de avaliação aos docentes;
c) O ataque ao sistema de grupo de trabalho, através da imposição de provas de avaliação, exclusivamente individuais;
d) A pressuposição da realização obrigatória de exames, através da referência às “épocas normais de exame”...
e) A obrigatoriedade de prestação de exames, nas cadeiras onde se obteve apto, escondida sob a face de "exames facultativos" na medida em que essa nota, não contando na média final, nem sendo convertível, estrangula a possibilidade de saída profissional aos estudantes que a obtiveram.
A nossa plataforma de luta neste processo deve consistir:
- Na exigência da revogação da portaria;
- Na defesa dos trabalhos de grupo e na avaliação contínua;
- Na oposição à exclusividade da atribuição da nota aos professores. Os estudantes, professores e monitores devem discutir a nota a atribuir;
- Na oposição ao sistema de exames obrigatórios;
- Na defesa do apto/não apto, escalonado ou não, e convertível, sob o consenso das massas e após decisão colectiva em AGE, ou Reunião do Curso. Por exemplo: apto B pode ser convertível em 15 ou 14 etc.
Devemos fazer uma propaganda intensa e clara, apelando à consciência das massas, capaz de abranger todos os seus sectores (estudantes-trabalhadores, estudantes-militares, etc.). Bem dirigido este processo de luta pode constituir uma forte machadada nos oportunistas - já que as massas se aperceberão, de quão justas eram as nossas posições, quando dizíamos que a traição revisionista e neo-revisionista à luta pela revogação do decreto anti-democrático de gestão era o abrir de portas a todas as medidas reaccionárias que o MEIC escondia na manga. Pode ser ainda uma frente de criação dos órgãos de massas, erguidos na luta - as Comissões de Curso, etc. Assume um papel relevante a aliança que se deve estabelecer com os professores democratas, contra a aplicação desta portaria e o desmascaramento da escumalha professoral que se mostre disposta a aplicá-la.
2 - Processos eleitorais associativos
As recentes eleições associativas, e em particular a derrota que sofremos na Faculdade de Direito, demonstram:
- Que a JSD tem ganho certas posições, na medida em que surge aos olhos das massas, como a força política em melhores condições de negociar com o MEIC a “estabilidade" nas escolas, nem que seja à custa da subtracção de todas as conquistas alcançadas. A sua propaganda dirige-se sobretudo àqueles pontos de vista das massas, que pretendem uma saída profissional e à prossecução dos seus cursos.
- Que a JS se vem esfrangalhando deixando à sua base de apoio para o partido social-fascista, e em menor escala para a JSD.
- Que a "maioria de esquerda" ganha nesta conjuntura maiores possibilidades de desenvolvimento.
- Que se não soubermos afirmarmo-nos como uma força dirigente das massas capazes de erguer a Escola Nova satisfazendo os anseios das massas, e de combater a política anti-democrática do ministro Cardia e todos os oportunistas, não criaremos as condições de ganhar a confiança das massas e de obter vitórias.
Nesse sentido importa:
- Combater o capitulacionismo e o liquidacionismo, expressos na não demarcação da autonomia da nossa política, de todos os oportunistas, conciliadores e traidores;
- Lutar contra os desvios sectários e as posições anarquistas; ser capaz de ter uma alternativa para tudo; obstar ao combate de fronteira e concentrar forças para golpes demolidores e certeiros no inimigo;
- Varrer por completo com o estilo estereótipo de propaganda; fazer uma propaganda que apele à consciência das massas adequar o método de "porta a porta" à situação concreta da situação concreta do movimento de massas dos estudantes, isto é, reforçar a nossa ligação com as massas e utilizar a “propaganda ao domicílio”;
- Combater o método consistente “em fazer uma campanha eleitoral como outra qualquer"; as nossas campanhas eleitorais são, sem dúvida campanhas de propaganda, mas são sobretudo, campanhas de luta, através das quais, nos cursos, turmas e em todos os lugares onde estão as massas, respondemos aos seus anseios mais fundos e combatendo pelos objectivos da Revolução, desmascaramos o inimigo de classe;
- Cuidar das listas e da sua composição - reforçar a política da Frente Única no seio das massas; cuidar dos programas e da propaganda - baseá-las em inquéritos profundos e adequá-las ao estado de consciência das massas, sem perder nunca de vista os seus objectivos revolucionários;
- Cuidar da direcção; lutar contra os pontos de vista impotentes e burocráticos e contra os dirigentes hesitantes e que se não comprometem a fundo no cumprimento das tarefas de direcção e no apoio ao trabalho prático.

III - ESTADO DE APLICAÇÃO DAS TESES SOBRE A IMPRENSA DO PARTIDO
A situação actual no que respeita ao estado de cumprimento das Teses sobre a Imprensa do Partido, é a de que, para além de não temos cumprido até agora a Campanha de "Fundos do Povo para o Jornal da Verdade”, poucos passos práticos se deram na venda do jornal, sua contabilidade e estatística e na campanha de assinantes.
Nesse sentido o Comité Permanente do Comité Estrela Vermelha-Ribeiro Santos, saudando o magnífico espírito que legam a toda a nossa Federação, a Organização Regional do Norte e o Secretariado, ao cumprirem os seus objectivos, apela a um esforço de todos os nossos militantes no sentido do cumprimento do plano estabelecido e da vitória quanto aos objectivos definidos.
Sem a Imprensa do Partido e o seu órgão central não há Partido!
Sem o cumprimento dos nossos objectivos, o nosso Congresso será mais pobre!
VIVA O I CONGRESSO NACIONAL DA FEM-L!
VIVA A FEM-L!
VIVA O PARTIDO COMUNISTA DOS TRABALHADORES PORTUGUESES!

Lisboa, 13 de Fevereiro de 1977
O COMITÉ PERMANENTE DO COMITÉ ESTRELA VERMELHA-RIBEIRO SANTOS

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