sábado, 11 de fevereiro de 2017

1977-02-11 - Podium Nº 101

MAIORIA DE ESQUERDA O QUE É?

Face aos resultados obtidos nas Assembleias de Freguesia de Oeiras, Carnaxide, Amadora e Paço d’Arcos, entre outras, referentes à eleição dos órgãos executivos das respectivas Juntas, em que uma vez mais e de forma clara foi posta em causa a célebre questão da maioria de esquerda, julgamos importante tecer algumas considerações sobre este importante assunto.
Nascida com as eleições para a Constituinte, ou pelo menos nessa altura mais vigorosamente publicitada, a ideia da maioria de esquerda cujo padrinho é, como se sabe, o PCP, foi desde sempre encarada negativamente pelo parceiro desejado: o PS.
Deste modo, sendo quer o PS quer o PCP partidos de esquerda, algumas dúvidas que julgamos legítimas se nas levantam, face à posição de ambos - quanto ao problema referido.
Vejamos as dúvidas e tentemos dar-lhes resposta.
a) Porquê o interesse do PCP em formar uma maioria com um parceiro que a não deseja?
b) Qual o motivo porque o PS a não deseja?
c) A quem serve a maioria de esquerda nos termos em que o PCP a Coloca?
Quanto à primeira questão é sabido que com a ofensiva da direita lançada a partir dos acontecimentos de Tancos, no Verão da 1975, o PCP começou a perder terreno e, consequentemente, os lugares que detinha no aparelho da Estado.
Fiel ao princípio de que é possível atingir o socialismo por via pacífica, isto é, através de eleições, de alianças com as forças democráticas, etc., e privado da força que detinha antes da crise, o PCP reestruturou toda a sua actividade com base na criação duma maioria de esquerda.
Porém, o PS, ou melhor os seus dirigentes, recusaram logo de início tal hipótese argumentando que as bases do partido nunca aceitariam tal aliança dada a prática anti-democrática do PCP.
Apesar desta atitude dos dirigentes do PS a ideia da maioria de esquerda não foi abandonada pelo PCP, antes pelo contrário, foi intensificada mas na direcção das bases do parceiro desejado com o objectivo, talvez, de conquistar as bases para a ideia e assim forçar a cúpula a arrepiar caminho.
O nascimento da FEPU, para além de colmatar erros passados tais como os cometidos nas eleições presidenciais, é na nossa opinião, uma clara intenção de conquista das bases PS o que terá dado alguns frutos.
É este o motivo, cremos, porque o PCP mantém firme a sua intenção: não querem os dirigentes do PS a maioria de esquerda, hão-de querê-la os dirigidos!
II
Quanto à segunda questão cremos ser legítimo colocar o problema na seguinte perspectiva: sabendo o PS que a grande massa dos seus eleitores se situa fundamentalmente na pequena e média burguesia, embora contenha também considerável número de operários, seria legítimo aceitar uma maioria de esquerda com o PCP correndo o risco de ver fugir grande número de eleitores e, quem gabe, provocar o seu deslocamento para a direita?
Esta questão, aliada à profunda aversão que alguns dirigentes do PS sentem pelo PCP (Soares, Zenha, Cardia, Alegre, etc.) e à política que pretendem seguir — e a sua prática assim o tem demonstrado — faz com que o PS e consequentemente o Governo, dispense perfeitamente qualquer maioria de esquerda uma vez que a sua acção correspondendo quase inteiramente ao que deles espera o capital nacional e internacional os coloca, de momento, a coberto de grandes oscilações.
Fazendo uma política dúbia de votações — nos actos mão são dúbios, são claramente de direita — vai tentando conduzir o barco a um porto que é um enigma.
Para ilustrar esta política de equilíbrio que o PS vem seguindo, repare-se no seu procedimento quanto à política de alianças que a nível de Assembleias de Freguesia seguiram, pelo menos na nossa zona:
Que fez o PS perante estes números aquando das Assembleias de Freguesia pana eleição dos executivos das respectivas Juntas?
Em Oeiras, Carnaxide e Amadora, onde os resultados da FEPU são muito semelhantes aos seus, aliou-se ao CDS e PPD ficando a FEPU praticamente sem representação nos respectivos executivos. Isto apesar de ser o segundo mais votado em duas delas e igualitário na Amadora. Em Paço d’Arcos, onde as forças de direita são mais fortes, aliou-se à FEPU.
Este procedimento em tudo semelhante à prática do PS em quase todos os campos ilustra bem como o Governo PS apesar de minoritário pode ir andando sem necessidade de maiorias de esquerda. Só que por este andar quando acordarem terão o fascismo instalado no Poder e nessa altura, quando o povo estiver a sofrer os seus efeitos, os mui dignos dirigentes do PS, instalados confortavelmente (chamam-lhe exílio) em França, Alemanha, ou noutro qualquer país «democrático», gritarão «aqui-del-rei» que os culpados foram os desestabilizadores... de esquerda.
III
Poder-se-á crer pela forma como temos vindo a pôr as nossas opiniões que somos defensores da maioria de esquerda tal como o PCP a propõe.
Não o somos de facto e, para tal, tentaremos dar resposta à terceira questão.
Em nosso entender uma unidade entre forças de esquerda tem forçosamente que assentar na confiança total que possa existir entre essas forças e, como tal, baseada na prática política que cada uma delas desenvolveu ao longo de todo o processo revolucionário português. Ou as suas práticas foram sempre e totalmente de esquerda ou é certo e sabido que a unidade se rompe a meio muito antes de atingidos os objectivos. Este é, quanto a nós, o princípio fundamental da unidade.
Em segundo lugar não acreditamos numa unidade conseguida exclusivamente a nível de cúpulas partidárias. Para ser sólida ela precisa, e isto é factor fundamental, do acordo das bases.
Em terceiro lugar uma verdadeira, unidade de esquerda não pode conseguir-se através da exclusiva acção de votar na Assembleia da República as leis que trazem aos trabalhadores deste país a melhoria das suas condições de vida, o reforço e avanço das conquistas alcançadas com o 25 de Abril. Para votar as leis é fundamental discuta-las antes no seio dos trabalhadores o que implica uma ampla democracia de base, uma permanente auscultação do que pensam os trabalhadores sobre os problemas que vão ser votados.
Não concebemos como é possível discutir-se ou proporem-se leis como o Controlo Operário, a Lei da Greve, a Contratação Colectiva a Regulamentação do Horário de Trabalho, a Semana de Trabalho na Função Pública, etc., sem que antes os trabalhadores se tenham pronunciado sobre elas.
Uma verdadeira maioria de esquerda para ser sólida tem necessariamente que ultrapassar as paredes dos parlamentos ou dos gabinetes.
Ela só é possível quando assente e solidificada no amplo assentimento das massas populares.

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