sábado, 11 de fevereiro de 2017

1977-02-11 - levantemo-nos contra as medidas anti-democráticas do meic! - FEML

Federação dos Estudantes Marxistas - Leninistas Organização do PCTP/MRPP para a Juventude Comunista Estudantil

levantemo-nos contra as medidas anti-democráticas do meic!

AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DO ENSINO SECUNDÁRIO DO DISTRITO DE LISBOA!

CAMARADAS:
Prosseguindo a sua actividade anti-estudantil e anti-democrática, o MEIC e o governo mandaram publicar mais dois Decretos. São eles o que determina exames Nacional para todas as disciplinas dos Cursos Complementares e para Português e Matemática nos Cursos Gerais, o que proíbe as saídas dos Liceus durante o período em que não há aulas.
Uma e outra medida, vêm no prosseguimento dos recentes Decretos já publicados sobre a MÉDIA de dispensa de exame do 7º ano, elevando-a para 14, só contando para isso as médias dos 3 períodos do ano lectivo corrente, e o Decreto de Gestão.
O bombardeamento intenso contra os jovens estudantes do E. Secundário, é o ataque feroz aos direitos democráticos da Juventude Estudantil e às suas aspirações a uma Cultura Nova, à Liberdade, à Democracia, e à Independência Nacional, e ao mesmo tempo uma tentativa de submissão dos estudantes à disciplina militarista por parte do MEIC!
Vejamos pois os factos daquilo que atrás foi dito!

I. O decreto de gestão
O decreto de Gestão do MEIC, em nada difere dos decretos dos anteriores ministérios, decretos esses, que nunca foram aplicados na prática.
O decreto de Gestão é uma autêntica provocação aos estudantes e aos seus direitos democráticos, tentando abolir os órgãos máximos de decisão da escola, as RGAs e AGEs.
Atacar a organização autónoma dos estudantes — a AE e os delegados de turma, é outro dos objectivos do decreto.
Atacar a democracia nas escolas, impedir o funcionamento democrático das escolas é a característica principal desse decreto. Só com luta dura e mobilização de todos os estudantes se pode impor na prática a democracia na escola, como fizeram os nossos colegas nas escolas Aurélia de Sousa no Porto e a E. Secundária de Franca de Xira, que elegeram democraticamente o paritáriamente, os seus representantes à Gestão. Impor na prática a democracia na escola não é aceitar o decreto e aplicá-lo tal qual como fazem os social-fascistas da UE"C”/UDPide que são os principais transmissores nas escolas das decisões repressivas e anti-democráticas do MEIC, que nos mostram estar plenamente de acordo com elas e que lhes servem ás mil maravilhas, provando isto, estão as várias eleições realizadas às quais concorreram apenas os oportunistas da UE"C”/UDPide e os representantes do Partido Governamental — a J.S..
Sigamos, o exemplo dos nossos colegas da Aurélia de Sousa e da E.S. de V. Franca de Xira e assim será possível revogar na prática o Decreto anti-democrático da Gestão para as escolas.

II. O decreto sobre os exames nacionais e média de dispense!
Os decretos sobre a média de dispensa e sobre os exames Nacionais, são decretos que preparam uma selecção sem precedentes à Juventude Estudantil do Ensino Secundário.
 É passar o certificado de desemprego que não tenham o 14 ou que não passem, cortando-lhes o MEIC toda a possibilidade de entrada na Universidade prometendo-lhes em troca apenas a corrupção, a droga e o ócio.
O decreto que postula os exames Nacionais para o 7º ano prepara as reprovações em massa para os estudantes que conseguiram escapar à elevada selecção feita durante os 3 períodos de aulas, subtraindo-lhe as possibilidades de acesso à Universidade.
Esse decreto é feito com um perfeito e propositado "desconhecimento” da situação do E. Secundários.
Não sabe o MEIC que no Minho e no Algarve a aprendizagem se processa de modo diferente?
Não sabe o MEIC que durante o primeiro período houve estudantes que não tiveram aulas?
Não sabe o MEIC que um certo número de estudantes tem a média necessária do 7º ano, e que assim lhe é impossível ir para o E. Superior, devida a generalização do "numerus clausus", pedidos pelos social-fascistas da EU”C" e UDPide dos Conselhos Directivos das Faculdades?
Não sabe o MEIC, que,conjuntamente com os social-fascistas da EU”C” fecharam já algumas Faculdades do E. Superior impedindo por outra forma o acesso dos estudantes do E. Secundário à Universidade?
 Não sabe que houve estudantes que no 6º ano não tiveram aulas (nomeadamente os alunos do escalão C) a diversas disciplinas e o chumbo o que os espera?
Não sabe o MEIC que faltam ainda colocar alguns professores em várias turmas de algumas escolas?
O MEIC sabe tudo isto e sabe demais até.
Sabe também, que a sociedade capitalista, não precisa de mais técnicos ou os que precisa é precisamente a elite de dóceis e fiéis servidores, que o MEIC pretende formar nas escolas sabe que estas medidas se incluem na elevada selecção que este ano se vai realizar e que começa desde já com as notas do Carnaval.
No entanto, apesar de o MEIC saber, todas estas medidas não podem ficar impunes e exigem una resposta directa de todos os estudantes, que em cada turma em cada aula, em cada escola, devem levantar-se em massa e exigir o abaixamento da média de dispensa e os exames feitos no próprio Liceu. Não permitindo que os professores e os Conselhos Directivos do MEIC desta politica de Reforma Burguesa do Ensino, nas lutar para que em toda a parte se tome uma posição única e justa, face a estes problemas.
Levar os estudantes a lutar contra estas medidas e alcançar uma grande vitória, sobre o MEIC e os oportunistas da EU”C”/UDPide, que mais uma vez se abaixam a quatro patas e lambem as botas do MEIC, seguindo fielmente os seus conselhos, boicotando a realização de RGAs e AGEs, fazendo coro com todo o tipo de conciliadores e aplicando fielmente o decreto de Gestão

III. O decreto "campo de concentração”
Um outro decreto saldo do MEIC é semelhante as leis publicadas no tempo da camarilha Marcelista. Era desnecessário publicá-lo novamente. Bastava dizer que a partir de agora passava a estar em vigor a decreto nº tal do fascista Caetano.
Um decreto que resumidamente, exige a identificação dos estudantes à entrada da escola que proíbe as saídas dos intervalos e nos "furos" que institui o sistema de vedação às escolas e que proíbe a entrada a "estranhos” nas escolas, que mais não significa que a transformação em autênticos "campos de concentração” onde impunemente se cometem as maiores arbitrariedades o se, desenvolve a agressão imperialista e social-imperialista, onde a Juventude não pode expressar livremente as suas ideias e defendê-las, onde se pretende transformar os estudantes em autênticos animais, onde os estudantes não poderão cumprir o seu papel na transformação da Sociedade Velha numa Sociedade Nova, Democrática e Popular.
Este decreto, dá toda a liberdade de repressão pelos Conselhos Directivos, e não é por acaso que vários deles, como é o caso do de Carcavelos, começam a tomar medidas autenticamente fascistas como seja a proibição, de trazer o emblema do partido na lapela ou o jornal debaixo do braço, ou outras medidas que nem antes do 25 de Abril se faziam, como é o caso do alguns professores fascistas e social-fascistas proporem a electrificação da vedação das escolas, o que quer dizer que se um estudante se encostasse á vedação morria electrocutado.
CAMARADAS!
Estas medidas são por demais evidentes da situação real do E. Secundário e do destino que o MEIC pretendo dar à Juventude Estudantil.
Não podemos perder um minuto que seja, o tempo é pouco, todas estas medidas devem merecer o repúdio de todos os estudantes.
- Em amplas reuniões de massas. Convocação de RGAs ou AGEs para tomar posição face a estas medidas.
- Em reuniões de Delegados de Turma especialmente convocadas para o efeito.
- Nas turmas de cada escola, por moções, por protestos, por denúncia do que se passa na sua própria turma.
- Pela organização e reforço dos delegados de turma como organização autónoma dos estudantes.
- Pelo papel dirigente das AEs neste processo de luta.
- Pela denúncia cerrada e sistemática de todas as medidas repressivas que são tonadas pelo MEIC e pelos Conselhos Directivos.
- Pelo combate aos oportunistas e aos dirigentes traidores e conciliadores, que são a passadeira para a imposição desta política reaccionária aos estudantes.
Uma noção, um cartaz, um protesto, pode ser a faísca que incendeia toda a pradaria.
NÃO ESPEREMOS UM MINUTO LANCEMO-NOS AO TRABALHO!
VIVA A JUVENTUDE ESTUDANTIL DO ENSINO SECUNDÁRIO!
CONTRA A ESCOLA-QUARTEL!
PELA MAIS AMPLA DEMOCRACIA NA ESCOLA!
CONTRA A SELECÇÃO!
CONTRA O DECRETO “CAMPO DE CONCENTRAÇÃO"!
VIVA A FEM-L!

ll/Fevereiro/1977
O COMITÉ REGIONAL DE LISBOA DA FEM-L

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