sábado, 11 de fevereiro de 2017

1977-02-11 - "ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES". - Sindicatos

O Sindicato dos Professores da Zona da Grande Lisboa propõe-se realizar um "ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES".

Para isso fez publicar anúncio programático em jornais do Porto.
Por tal facto constituir uma incorrecção deontológica, já que o Sindicato dos Professores da Zona Norte, não teve prévio conhecimento da publicação, nem a iniciativa mereceu o consenso dos EXECUTIVOS NACIONAIS:
- ESTRANHA-SE
Por, com o patrocínio de um SINDICATO, marginalizar as Estruturas Sindicais constituir uma verdadeira ultrapassagem das mesmas:
- LAMENTA-SE
Por servir os interesses do M.E.I.C. desautorizando os SINDICATOS:
- RECUSA-SE
Por se apresentar como cobertura de um movimento anárquico, anti-democrático demagógico e divisionista; contraditório nos prazos, desrespeitador de opiniões já expressas, "Prometeu" de soluções para os mais profundos problemas da CLASSE, criador de Estruturas paralelas:
- REPUDIA-SE
Pretendemos a Unidade.
Estamos, porém, seguros de que só uma FEDERAÇÃO dos Sindicatos dos Professores, como estatutariamente está previsto, a conseguirá.
Propomo-nos por isso levar por diante, solidariamente com as outras ZONAS, um CONGRESSO DOS SINDICATOS DE PROFESSORES (ZONAS NORTE, CENTRO, GRANDE LISBOA, SUL, AÇORES e MADEIRA) democrático e verdadeiramente representativo das Estruturas Sindicais que a CLASSE quis - plebiscitou e construiu.
A CLASSE expressará a sua opinião.
Nós cumpri-la-emos.
PEL'A DIRECÇÃO SINDICAL

COMUNICADO

COLEGAS:
Face à jornada de luta decidida pelos Sindicatos da Função Publica a qual neste momento não assume formas de greve ou paralisação, por ter sido entendido não constituírem a forma de luta mais adequada e de acordo com a solidariedade que nos une, particularmente a estes Sindicato foi decidido incluiu um tema como ponto nº 1 na Assembleia Geral Extraordinária com a seguinte redacção:
"A atitude do Sindicato dos Professores da Zona Norte perante a penalização da Função Publica"
Naturalmente que de acordo com os princípios de democraticidade a que nos vinculamos, só apés a audição prévia da Classe em Assembleia Geral a Direcção se encontrará em condições de tomar posição.
Entendemos, no entanto, que na qualidade de funcionários públicos, não poderíamos ficar indiferentes à tomada de posição dos Sindicatos da Função Pública e consideramos necessário aproveitar este momento para fazer uma séria e justificada chamada de atenção ao Governo por se ter vindo a permitir ignorar a existência dos Sindicatos e as atribuições que a Constituição da República lhes confere, posição essa em defesa da qual nos fizemos representar na manifestação de Lisboa no dia 17 de Janeiro/77.
Nesta sequência, conveniente se torna que seja feito um aviso sério e consciente ao MEIC no sentido de que deve assumir as suas plenas responsabilidades sob pena de estar na origem da agudização das condições já existentes as quais levarão necessariamente os Professores a adoptarem formas de luta sobre cuja inevitabilidade já se não pode especular e que, só por demagogia, poderão ser classificadas de desestabilizadoras.
Não será por demais referir pontos como:
a) Fases e Diuturnidades (cujo descongelamento nos (foi garantido já há meses, e que não veio ainda a concretizar-se);
b) Profissionalização (sobre a qual nos foi garantida a saída para breve de uma 1ª medida - a extensão da lei do serviço militar a todos os Professores em exercício o que também não passou de promessa);
c) Colocação dos Professores Agregados do Ensino Primário que constitui o ponto nº 3 da Ordem de Trabalhos desta Assembleia);
d) Reclassificação;
e) Estatuto do Ensino Superior;
f) Problemas específicos dos Sectores Pré-Primário, Especial e Particular;
g) Reformados;
h) Colocações para 1977/78;
i) Assistência Social;
j) Estatuto da Carreira Docente, etc.
Estes são pontos que exigem a resolução, a curto prazo, e com a participação dos Interessados.
É portanto, claro que, perante o MEIC, recusamos terminantemente a política dos factos consumados.
Do MAI exigimos, com o direito que nos assiste, ser ouvidos quanto à reclassificação do funcionalismo a qual tem lugar até Junho próximo por ocasião da revisão do Orçamento Geral do Estado.
É portanto de acordo com tudo o exposto que a Direcção fez um apelo à consciência serena da classe no sentido de uma participação cada vez mais activa e consequentemente de um maior esclarecimento no sentido de encontrar das formas de mobilização a qual venha, se necessário, a acompanhar a real capacidade numérica que o nosso Sindicato possuí.

PEL'A DIRECÇÃO SINDICAL 

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