terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

1977-02-07 - Nota do Secretariado do Comité Central - MES

MOVIMENTO DE ESQUERDA SOCIALISTA

Nota do Secretariado do Comité Central

A presente Resolução foi aprovada na 8ª Reunião Plenária do Comité Central.
Elaborada a partir do debate havido na Comissão Política que precedeu essa reunião, o projecto de resolução tinha sido distribuído dois dias antes da reunião do nosso Comité Central. Tal facto deve ser assinalado porquanto constitui uma ruptura, pequena mas impossível de ignorar, nos métodos de discussão e decisão do nosso C.C. o que se veio a reflectir na operacionalidade da discussão na reunião do C.C.: ao cabo de 3 horas e meio pode ser aprovado o conteúdo da Resolução, integrando a maioria das propostas de alteração e aditamento surgidas. Este processo que se seguiu na elaboração do projecto de Resolução permitiu uma superior participação de todos os camaradas presentes.
A aprovação da Resolução foi feita com o aditamento de se proceder, em prazo fixado até à reunião da Comissão Política de 5 de Fevereiro, à discussão do documento com as Direcções de Organizações Regionais.
Coube ao Secretariado do CC concretizar este processo, para o que reuniu com todas as Direcções Regionais do nosso Partido, esclarecendo o sentido que o CC atribui a Resolução.
Este processo desembocou na reunião da Comissão Política do CC em 5 de Fevereiro, que trabalhou com base nos resultados do debate havido nas DOR’s.
Reanalisada a resolução do CC no âmbito das responsabilidades expressamente atribuídas na 8ª Reunião do Comité Central, a Comissão Política aprovou por unanimidade a versão definitiva agora transcrita.
A divulgação pública da Resolução que o C.C. previra para 8 de Fevereiro foi ajustada (para alargar o tempo de debate interno e possibilitaria participação das estruturas de nível inferior as discussões regionais) - será feita a partir do dia 12 de Fevereiro.

Lisboa, 7 de Fevereiro de 1977
O Secretariado do CC

Resolução da 8° Reunião Plenária do Comité Central do Movimento de Esquerda Socialista
a situação política actual e a táctica dos revolucionários.
"Ocorre frequentemente que quando se dá uma viragem brusca na história até os Partidos avançados deixam passar um tempo mais ou menos longo, antes de se orientarem na nova situação criada, repetindo palavras de ordem que, se ontem eram acertadas, hoje perderam toda a razão de ser tão "subitamente" como "súbita" é a brusca viragem da história". - Lenin.

INTRODUÇÃO
No decurso do ano de 1976, exactamente nos 11 meses posteriores ao nosso II Congresso, sucederam-se grandes batalhas políticas nas quais o nosso Partido participou activa, abnegada e profundamente. Apesar da súbita alteração da correlação de forças e da situação política desvantajosa na qual os revolucionários foram obrigados a afrontar as forças burguesas, triunfantes no 25 de Novembro, o nosso partido soube erguer, nas eleições legislativas, nas eleições locais e particularmente na candidatura de Otelo, a bandeira da Resistência Popular e unir na luta, sectores significativos da vanguarda revolucionária e largas camadas do povo explorado e oprimido. No entanto é necessário saber tirar as lições do facto do nosso Congresso de Fevereiro não ter dedicado a necessária atenção a esta sucessão de batalhas políticas a que foi chamado à participar activamente. O nosso partido empenhou-se nestas batalhas políticas menos por escolha táctica do que pela imposição dos acontecimentos exteriores.
A cada nova batalha política que tinha lugar (Abril de 76, Julho/Agosto 76, Dezembro de 1976) mais claro se tornava que a crise social e política da nossa Sociedade mantinha em aberto um intenso campo para a acção política dos revolucionários. Mas essa realidade não era acompanhada pela compreensão que os revolucionários possuíam da fase da luta política em que participavam activamente. Foi esta contradição que se tornou clara com a nossa acção politica no período de luta que percorreu todo o ano de 1976. Foi ela também que impulsionou o processo de conquista de novas alianças políticas e a constituição de uma nova força política: o MUP. Mas é esta mesma contradição que urge encarar e superar quer no plano da construção partidária quer no pleno da táctica global para que não se agigantem mais as dificuldades organizativas no seio do nosso Partido e no conjunto das forças revolucionárias. Esta é uma exigência que a súbita alteração da situação política à entrada de 1976, fez emergir depois de mais de dois anos de ofensiva popular, e a que o Comité Central responde adoptando a presente resolução.

I - A FASE ACTUAL DA LUTA DE CLASSES EM PORTUGAL
1 . NEM GOLPISMO MILITAR DE DIREITA NEM “SOLUÇÃO MILITAR DE ESQUERDA”
O CC considera decisivo varrer das fileiras dos revolucionários, e do nosso próprio seio, as hesitações no que respeita a caracterização da actual situação política. No passado recente as hesitações a respeito desta questão custaram muito caro permitindo que campeasse a desorientação e não fosse possível o estabelecimento de uma táctica segura que guiasse a nossa acção.
É necessário tomar como certo, que na actual fase a democracia-burguesa vai prevalecer no nosso Pais sobre qualquer outro tipo de regime.
O CC considera que o regime democrático-burguês, que a Constituição consagra não serve os interesses históricos do proletariado e do povo explorado e oprimido mas representa, no imediato, um compromisso necessário entre várias fracções da burguesia, por um lado, e destas com o proletariado e o povo explorado e oprimido. Esta situação permite, no imediato, o desenvolvimento da organização dos revolucionários e da Resistência Popular Activa contra a recuperação capitalista, o autoritarismo burguês e a ingerência imperialista.
O CC refuta, mais uma vez, a tese do fascismo a curto prazo de que nem todos os sectores revolucionários se libertaram ainda: O uso da força militar para golpear a Constituição e suprimir as liberdades democrático-burguesas não e sustentado senão por sectores militares de direita reaccionária e fascistas gozando de apoio completo de qualquer dos sectores burgueses, organizados partidáriamente, nem sequer do apoio do imperialismo norte-americano.
Os partidos burgueses de direita (CDS e PPD) desenvolvem uma táctica que vi­sa ganhar posições nas instituições democrático-burguesas, esperando pacientemente (caso do CDS) ou precipitando (caso do PPD) o agravamento da crise económica e social para, alargada a base de apoio social a uma política abertamente autoritária, capitalista e de submissão ao imperialismo, tomarem conta das rédeas do Poder.
O CC considera que a actual correlação de forças no terreno militar não favorece nem, o golpismo militar de direita nem dá viabilidade a qualquer "solução militar de esquerda".
O Presidente da República, ocupando o lugar chave no sistema da democracia burguesa limitada, continua a desempenhar o papel aglutinador de uma ampla corrente militar disposta a defender o sistema democrático-burguês, consagrado na Constituição, o que constitui uma importante entrave ao avanço do golpismo militar de direita.
Por outro lado, uma "solução militar de esquerda" que permitisse o exercício do Governo pelos Partidos democráticos da burguesia em coligação com o PCP (e outras forças minoritárias hegemonizadas pelos revisionistas) só seria viável se o MFA ainda existisse, se o PS não fosse a ponta de lança do imperialismo em Portugal e se as forças burguesas de direita não estivessem dispostas a aceitar, nesta situação política, o jogo da democracia burguesa, debaixo da mais estreita dependência da estratega imperialista.
 Ao agitar a viabilidade de uma "solução militar de esquerda" o PCP ilude as massas, tentando instrumentalizá-las a sua política de conciliação. Procura assim esconder o verdadeiro carácter revisionista da sua concepção de transição pacífica para o socialismo. Daquela forma o PCP mascara a sua profunda desconfiança na capacidade do movimento popular. Com a classe operária a cabeça, travar vitoriosamente os combates da Resistência e, contando com as suas próprias forças, marchar em frente no caminho da Revolução, do Poder Popular e do Socialismo.
O CC considera tarefas centrais de todos os comunistas e revolucionários o combate paciente e organizado pela implantação no seio das massas da alternativa popular e revolucionária e a denúncia da política conciliatória dos revisionistas do PCP dando resposta firme e confiante as hesitações e duvidas que se levantam entre alguma dos combatentes populares mais destacados.
Se soubermos criar e organizar a barreira da Resistência Popular Activa a vitoria esta ao nosso alcance!
O rumo e a conciliação que os revisionistas praticam não asseguram a defesa das conquistas populares e apenas servem para desarmar o povo perante os seus inimigos.
O CC afirma claramente que existem forças suficientes, no campo popular, para derrotar os inimigos do nosso povo.
2. A CADA VEZ MAIOR DEPENDÊNCIA ECONÓMICA, FINANCEIRA E POLÍTICA DO IMPERIALISMO, COLOCA A LUTA ANTI-IMPERIALISTA E PELA INDEPENDÊNCIA NACIONAL NA PRIMEIRA LINHA
Na actual situação política, fortemente influenciada pela cada vez maior dependência do imperialismo e pela pressão do volume de desemprego (mais de meio milhão em Dezembro de 1976) e da subida dos preços (um valor real da ordem dos 30% em 1976), a burguesia portuguesa não encontrara a sua unidade em torno de um projecto nacionalista, ao contrário do regime colonial-fascista, mas em torno de um projecto patrocinado e apoiado pelo imperialismo.
O aumento da dependência em relação ao imperialismo reflectir-se-á ao nível das massas já que a política de recuperação capitalista patrocinada pelos imperialistas e apoiada pelos seus empréstimos tem elevados custos políticos que também será o povo a pagar.
Crescerá a repressão e o autoritarismo burguês em todos os sectores da nossa sociedade, limitando o exercício das liberdades consagradas na Constituição; tornar-se-á mais estreita a dependência no plano militar acelerando a reposição da hierarquia militarista nas FFAA como condição para a aquisição da máxima operacionalidade interna e integração nos quadros da NATO; abrandará progressivamente o rigor no julgamento político, ideológico e material do regime colonial-fascista e dos seus serventuários; afinal dóceis servidores no passado dos mesmos “senhores imperialistas" a que hoje recorrem os "democratas" dos governos burgueses; tornar-se-á mais agressiva a política de divisão do movimento sindical, mais apertado o cerco à Reforma Agrária e o ataque aos avanços conseguidos na satisfação dos interesses dos camponeses pobres, nomeadamente a Lei do Arrendamento Rural, mais eficaz a vigilância sobre a rentabilidade do investimento no ensino.
Este não é "quadro negro" de um regime fascista mas o caminho irreversível que seguirá a política da burguesia nos quadros da nossa democracia burguesa limitada.
Alguns dados acerca da real situação económica e financeira permitem-nos afirmar que na próxima fase da luta política de classe, no nosso país, vai tomar relevo e importância decisiva as relações da economia nacional com o imperialismo norte-americano e oeste-alemão.
Da análise desses dados não deixa de ressaltar a inevitável subordinação do actual governo burguês à chantagem financeira e as decisões politicas emanadas das grandes capitais do imperialismo.
As reservas de divisas esgotaram-se em Janeiro de 1976; as reservas de ouro (860 toneladas à volta de 30 milhões de contos) estão empenhadas em 40% (325 toneladas); os empréstimos externos sobem já a 80 milhões de contos e desde o início de 1975 o escudo desvalorizou-se, na prática, cerca de 20%.
Sem empréstimos externos Portugal não consegue já hoje, manter o comercio internacional; as condições impostas para a sua obtenção apontam a completa subjugação politica ao imperialismo, para além do mais, porque se destinam a fazer compras a quem empresta: dos 80 milhões de contos já obtidos em empréstimos, mais de 60% são para financiar o saldo negativo da Balança de Pagamentos e menos de 40% para investimentos.
Dois países imperialistas se destacam em todas estas operações: Estados Unidos e Republica Federal Alemã. No seu conjunto são responsáveis em 95% dos empréstimos para compras correntes. Nesta situação o governo dos Estados Unidos controla grande parte dos mecanismos de curto prazo da economia portuguesa (na fase actual as mais importantes) e o governo da RFA, enquanto força principal no Mercado Comum controla grande parte do sentido do desenvolvimento da economia portuguesa já que todos os principais projectos de investimento passam a necessitar do acordo de instituições bancarias o financeiras do Mercado Comum.
Nesta situação a luta anti-imperialista e pela independência nacional ganha uma nova importância na luta do proletariado e do povo português.
II - UNIR OS REVOLUCIONÁRIOS E O POVO DEBAIXO DUMA ÚNICA BANDEIRA DE LUTA
1. CRIAR AS CONDIÇÕES PARA FAZER VINGAR A ALTERNATIVA POPULAR DO GOVERNO DO DR. SOARES NO COMBATE ÀS MANOBRAS DA DIREITA REACCIONÁRIA E FASCISTA E ÀS ILUSÕES DO REVISIONISMO.
O CC considera na actual fase, a denúncia da democracia burguesa não passa pelo combate directo contra as suas instituições (Assembleia da Republica, Conselho da Revolução, Governo, Câmaras, Juntas, Triturais) mais pela denuncia e combate às medida anti-populares e anti-operárias executadas por qualquer desses órgãos.
Apesar da nossa oposição à politica burguesa do governo do Dr. Soares e do facto de um governo de direita militar ou civil não tornar obrigatório o abatimento da Constituição e a supressão das instituições democrático-burguesas apontamos como inimigos principais do nosso povo, das suas conquistas revolucionarias, das liberdades, da independência nacional e do socialismo, os partidos burgueses de direita (PPD e CDS) que projectam alcançar o Governo para limitar ainda mais o papel dos trabalhadores na determinação da sua politica através da repressão sobre os revolucionários e o Movimento Popular de massas.
O CC considera que na actual situarão, não existem ainda as condições para fazer vingar a alternativa popular ao governo do Dr. Soares e aponta que maiores perigos viriam para as conquistas dos trabalhadores e para a liberdade de organização propaganda e luta de massas e dos revolucionários, com a queda do actual governo e a sua substituição por um governo supra-partidário de direita com chefia militar ou por um governo de coligação dos Partidos burgueses com participação de militares!
O CC considera que, por outro lado, para o avanço e consolidação da alternativa popular e revolucionária no seio das massas, para o reforço do papel do nosso partido na luta revolucionária, é necessário erguer uma alternativa táctica global que aponte às massas o caminho da organização da Resistência Popular Activa e da luta por um governo que sirva os interesses do povo e defenda as suas conquistas.
Assim se combaterão eficazmente os desvios esquerdistas na táctica e se reconhece que eles conduzem ao sistemático desarme organizativo e político dos revolucionários. Esses desvios servem sempre, em última instanciá, o aventureirismo das forças revisionistas que projectam uma solução militar para a crise social e política que o país atravessa e devem ser vigorosamente combatidos porque criam ilusões na classe operária e no povo trabalhador, dificultam as actuais tarefas da resistência e são um obstáculo a criação duma alternativa global revolucionária para a crise.
2. COMBATER O ESPONTANEÍSMO NO TERRENO DA TÁCTICA E DA ORGANIZAÇÃO
No plano da táctica e da organização o CC considera que e necessário unir o que esta disperso, ao nível do nosso Partido e ao nível das vanguardas populares, debaixo de uma única bandeira de luta.
Não se poderiam dar passos em frente ao nível da construção partidária rebaixando á cada momento a política ao nível dos interesses e sentimentos imediatos das massas confundindo a acção dirigente do Partido de vanguarda com a acção das organizações de massas populares é de classe.
Para unir o que está disperso é preciso ousar encetar o caminho contrário. É preciso colocar a cabeça da nossa acção política o papel da acção consciente das massas e o papel dirigente do Partido. Para isso é necessário empunhar uma única bandeira de luta que sintetiza a táctica do Partido, que mobiliza para a acção as suas estruturas e os seus quadros e que o distingue perante as massas no confronto com as linhas reformistas e esquerdistas.
Trata-se de romper os planos da organização e da táctica, com a tradição espontaneístas que sobreavaliando o papel das massas e das suas organizações próprias na Revolução, relega sistematicamente o papel dirigente do Partido a acção pedagógica e de animação política. Na situação actual, os métodos de acção e as tácticas parciais de luta devem estar subordinadas a uma táctica global servida por uma única bandeira de luta que sintetiza o que significa dar todo o papel a acção dirigente do Partido e subordinar a essa acção os seus instrumentos.
Por outro lado, para desembaraçar as questões de organização do Partido da tradição espontaneístas e necessário, mais do que nunca, uma táctica global de que a organização será o suporte e não o guia.
Para um correcto trabalho de organização o que é necessário, antes de tudo, e uma linha política de massas e uma táctica global ao seu serviço.
Abdicar do combate ao espontaneísmo no terreno da organização e da táctica acarretaria duas graves consequências imediatas: a primeira seria esvaziar de conteúdo prático as justas palavras de ordem da aplicação da base ao topo do centralismo democrático, da proletarização do Partido e da sua ligação cada vez mais intimas as massas.
A segunda consequência seria a completa incapacidade para a tomada de iniciativa política. Não combater o espontaneísmo no terreno da táctica seria admitir que a política dos revolucionários possa ser consequente fora da luta pela conquista do Poder. Seria admitir que os revolucionários nos períodos de refluxo do movimento popular não podem tomar iniciativa política na medida em que as massas estão adormecidas, desmobilizadas e em recuo e que devem ser moderados ao apontar o objectivo da tomada do Poder. É precisamente nestes períodos, numa situação de equilíbrio de forças e caracterizada pela inexistência de um compromisso político estável entre as classes, como na actual situação de democracia-burguesa limitada que a recusa da adopção de uma táctica global e consequentemente de uma palavra de ordem que aponte as massas o Poder equivale a recusa do papel dirigente do Partido em favor da recuperação da iniciativa das massas.
3. A RESISTÊNCIA POPULAR ACTIVA SÓ PODE GANHAR SENTIDO REVOLUCIONÁRIO SE FOR CONDUZIDA DEBAIXO DA BANDEIRA DA LUTA POR UM GOVERNO DE INDEPENDÊNCIA NACIONAL
Só debaixo de uma táctica global, e sob a bandeira de luta por um Governo que permita ligar solidamente os objectivos centrais da Resistência Popular Activa ao relançamento da ofensiva popular será possível barrar o caminho à direita burguesa e as suas alternativas de Governo autoritário e de submissão ao imperialismo sem fazer, ao mesmo tempo concessões ao esquerdismo e a qualquer tipo de aventureirismo.
O CC considera que a persistência da democracia-burguesa limitado cria as condições necessárias para que o combate a crise seja conduzira pelos revolucionários, através do processo de unificação das suas fileiras, no seio da organização e mobilização das massas numa ampla Frente anti-fascista, anti-capitalista e anti-imperialista (de que o MUP é um factor essencial), debaixo da bandeira de luta por um Governo capaz de defender as liberdades conquistadas pelo povo e a independência nacional.
A organização da Resistência Popular Activa debaixo da bandeira da luta por um Governo de Independência Nacional imposto na crise das instituições democrático-burguesas com a forca do Movimento Popular, é o único caminho capaz de conduzir a derrota da recuperação capitalista e das alternativas autoritárias e repressivas da burguesia.
Só um Governo de Independência Nacional, imposto com a força do Movimento Popular poderá conduzir ao esmagamento das forças fascistas, à abertura das condições capazes de permitir o aprofundamento das conquistas do pós-25 de Abril, pelo avanço da organização popular a todos os níveis da sociedade e ao alinhamento do nosso país e do nosso povo ao lado de todas as nações e povos anti-imperialistas. Só esta bandeira de luta permitirá organizar, com todo o vigor, a Resistência Popular Activa e fazer avançar, correcta e seguramente, a construção do Partido Revolucionário da Classe Operária em torno de uma linha revolucionária capaz de conduzir o povo, trabalhador à vitória no longo caminho da tomada do Poder político, da instauração do Poder Popular e do socialismo.
Só esta bandeira de luta permitirá fazer avançar a Frente de massas anti-fascista, anti-capitalista e anti-imperialista para que aponta o MUP.
O CC chama todos os anti-fascistas, todos os comunistas e revolucionários a cerrarem fileiras no combate à ameaça fascista, nomeadamente às manobras dos sectores golpistas das Forças Armadas, como caminho para consolidar e alargar o MUP e erguer o instrumento central para a fase, de resistência que atravessamos: a organização politica unitária capaz de unir o povo trabalhador numa alternativa independente das forças burguesas e do reformismo revisionista.
A luta pelo Governo de independência nacional, como objectivo táctico central, coloca como objectivo imediato de luta a, organização da resistência popular activa ao renascimento do fascismo nas Forças Armadas, ao novo autoritarismo burguês na nossa sociedade e a recuperação capitalista.
Só o desenvolvimento vitorioso do Programa de luta da resistência popular activa poderá impedir a consolidação do Poder burguês num regime autoritário e repressivo e abrir as condições políticas para que, através da retomada da ofensiva política das massas trabalhadoras, ganhe actualidade a constituição do Governo de independência nacional.
III - ERGUER A RESISTÊNCIA POPULAR ACTIVA
A situação militar actual caracteriza-se pela cada vez maior concentração de poderes no P.R. que se torna, com o Conselho da Revolução, o centro da disputa politica. Os Partido burgueses de direita concentram uma significativa parte da sua estratégia pelo poder na influência política sobre o P.R. e preparam as condições para liquidar o C.R. como órgão de soberania não eleito.
O C.C. considera que está ao alcance revolucionários influenciar a correlação de forças no terreno militar. Nesse sentido o CC considera tarefa fundamental agitar o perigo que constitui para as liberdades alcançadas pelo povo a cada vez maior influência da casta militar fascista nos postos de comando das Forças Armadas.
A influência da casta militar fascista nas Forças Armadas se é usada, nesta fase, pela burguesia anti-democrática e pelos imperialistas, para exercer chantagem sobre a política dos governos burgueses, não deixa, no entanto, de constituir o mais importante e decisivo bastião, para em ultima instância impor um regime autoritário e de submissão completa ao imperialismo.
O CC considera que existem abundantes índices de actividades antipatrióticas por parte dos oficiais comprometidos com os interesses da burguesia anti-democrática e do imperialismo yanqui.
A cobertura dada ao bombista Mota Freitas por Pires Veloso, o "passeio” facultado ao embaixador imperialista Carlucci nos terrenos militares de Santa Margarida, a publicação do "Relatório das Sevícias", a acção concertada que levou a eleição para o Conselho de Armas de importantes oficiais fascistas, a demissão de Morais da Silva do Conselho da Revolução em favor do regresso a hierarquia militarista tradicional são factos que sobejam para assinalar os perigos do ressurgimento do fascismo nas Forças Armadas e consequentemente a sua instrumentalização politica aos interesses da burguesia anti-democrática e ao imperialismo.
Os revolucionários têm um papel decisivo no combate contra o ressurgimento do fascismo nas FFAA apontando aos militares democratas e patriotas o caminho da defesa da liberdade e da independência nacional que as mais largas camadas do povo explorado e oprimido conquistaram pela luta e que não aceitarão ver destruídas as mãos de qualquer clique militar.
O C.C. considera tarefa decisiva erguer a resistência popular activa contra as acções repressivas de militares fascistas, desde a luta nos quartéis, na defesa da liberdade dos soldados, até à luta pela defesa dos militares democratas e patriotas afastados dos postos de comando por não aceitarem fazer o jogo dos imperialistas.      
O C.C. apoia o lançamento através do MUP e de outras organizações populares e de massa, de campanhas vigorosas que manifestem o repúdio do nosso povo e o mobilizem contra Pires Veloso, Soares Carneiro e outros militares aspirantes a ditadores e, por outro lado, de apoio a Otelo e aos restantes militares do 25 de Abril afastados das FFAA sob a acusação de "crimes" inventados para justificar uma política anti-popular e de venda do nosso País ao imperialismo.
Aos revolucionários cabe tomar a cabeça política da agitação contra as manobras reaccionárias nas FFAA e contra os militares fascistas que as executam em estreita articulação com a denúncia da ingerência militar e imperialista na política interna do nosso país que, a coberto da NATO e a pretexto do apoio material as FFAA portuguesas poderá tentar a subordinação da política nacional aos seus interesses expansionistas e agressivos sobre os povos da África Austral e do Médio Oriente.
2. RESISTÊNCIA POPULAR ACTIVA CONTRA O NOVO AUTORITARISMO BURGUÊS NA NOSSA SOCIEDADE.
É muito particularmente à escala da sociedade civil que a questão do fascismo deve ter uma nova colocação. A não ser assim, a luta anti-fascista não passara de uma reposição tacanha e sem horizontes das velhas formulas absolutamente desadequadas das novas condições da nossa sociedade.
O programa de luta anti-fascista dos revolucionários, não desprezando a memória de um combate de décadas não se pode circunscrever ao relato histórico desse passado heróico e glorioso.
Em primeiro, lugar a ameaça fascista não consiste no perigo de regresso a um regime de ditadura terrorista da burguesia. Para que pudesse ser encarada dessa maneira seria necessária a conjugação de factores nacionais e internacionais que se não verificam nem no nosso país nem nos países do sul da Europa capitalista. Não passa por ai a estratégia do imperialismo para a Europa nos nossos dias nem o admitiriam as forças revolucionarias e progressistas do nosso país e dos países da Europa do Sul que estão em condições de suster o fascismo nos próximos anos em cada um dos seus países. No nosso país o resultado das ultimas eleições demonstra claramente que largas camadas do povo recusam o regresso a formulas de Governo autoritárias e repressivas e muito mais à instituição de um regime de ditadura terrorista baseado na supressão das liberdades burguesas e na repressão violenta sobre o movimento popular de massas. Por outro lado a evolução da situação em Espanha, na Itália e em França demonstram que o imperialismo esta pronto a aceitar a negociação, da sua influencia, estratégica e militar, com um bloco de forças sociais e politicas muito amplo no contexto de regimes parlamentares dominados pelas forças social-democratas.
No mesmo sentido aponta a prestação de empréstimos financeiros avultados dos Estados Unidos e da Alemanha Federal a Portugal, negociados com o Governo do Dr. Mário Soares.
Nestas condições torna-se claro que também em Portugal o imperialismo aposta nas forças democrático-burguesas como pontas de lança do processo de reconstrução capitalista a troco da estabilização do regime democrático parlamentar e da pacificação do movimento popular de massas a cargo do PCP. A luta anti-fascista nestas condições deixa de ter simplesmente como objectivo impedir um regresso ao 24 de Abril.
O autoritarismo burguês assumirá novas formas nos quadros de uma ordem burguesa agora liberta da missão de polícia dos interesses imperialistas nas antigas colónias de África que exigiam fórmulas ultra repressivas e que agora passaram a ser nefastas ao próprio projecto de reconstrução capitalista.
Para a táctica dos revolucionários a luta anti-fascista devera ser uma retaguarda firme para um combate mais amplo contra o novo autoritarismo burguês que será a todos os níveis da sociedade a outra face do processo de reconstrução capitalista debaixo da cada vez mais completa dependência dos marcos e dos dólares.
Saber lutar nesta situação contra o fascismo implica olhar o futuro sem nunca esquecer o passado.
O C.C. considera que é necessário não dar tréguas as manifestações do fascismo, na política e na ideologia, exigir o desmantelamento do que resta das velhas instituições e o julgamento dos seus agentes e do próprio regime fascista que os sustentava, mas muito particularmente erguer a barreira da resistência popular activa contra as novas manifestações de autoritarismo burguês.
O CC considera que o facto de o Governo, o Presidente da Republica, o Conselho da Revolução e os Tribunais pactuarem com os inimigos da liberdade ou não usarem da força para a sua repressão exemplar, constitui a denuncia mais flagrante da sua natureza burguesa e conciliatória.
O Governo do Dr. Soares ou qualquer outro que não se apoie na luta e na organização do povo explorado e oprimido, nunca garantirá o esmagamento politico e material da herança fascista por mais boas intenções anti-fascistas que manifestem, pela razão simples que necessitam para a execução da sua política autoritária de alguns dos elementos repressivos que com menos requinte e mais brutalidade eram essenciais à sobrevivência dos regimes fascistas de Salazar e Caetano.
Para vergar o povo explorado e oprimido à sua política de reconstrução capitalista debaixo da mais estreita submissão ao imperialismo os Governos burgueses nunca poderão erradicar da nossa sociedade a sombra negra do aparelho repressivo fascista e dos seus mecanismos de coacção psicológica e moral sobre as massas populares pois isto seria arriscar que o povo se colocasse contra a polícia, as FFAA, as prisões, os tribunais e as leis da burguesia.
Só o povo explorado e oprimido poderá alcançar hoje o verdadeiro julgamento do fascismo tal como ontem alcançou a vitória na luta pelo seu derrube.
O CC considera que se devem apoiar activamente todas as iniciativas de denúncia da farsa e julgamento dos Pides, da reintegração e reabilitação de todos os serventuários do fascismo, assim como todas as manifestações de renascimento da ideologia e da prática do fascista no seio das massas como passo decisivo para o combate as novas fórmulas de autoritarismo burguês que caso contrário se implantarão à sombra da ideologia autoritária que as décadas de regime fascista arreigaram no seio das massas populares.
O CC considera que só a acção política das massas, o protesto enérgico e organizado dos anti-fascistas e democratas, do povo explorado e oprimido e das suas organizações populares e de classe pode obrigar ao cumprimento rigoroso de uma exigência que o 25 de Abril deixou para sempre consagrada na luta do nosso povo: a morte política do fascismo e o julgamento implacável dos seus serventuários.
3. RESISTÊNCIA POPULAR ACTIVA CONTRA A RECUPERAÇÃO CAPITALISTA QUE QUER FAZER PAGAR A CRISE AO POVO TRABALHADOR
A política que o Governo do Dr. Mário Soares tenta por em marcha, cedendo em toda a linha as exigências do capital nacional e do imperialismo, e uma política de recuperação capitalista, que quer fazer pagar ao povo trabalhador, com a fome, a miséria e o desemprego, a crise capitalista da economia portuguesa.
A política do Governo do Dr. Mário Soares serve os interesses do grande capital industrial, comercial e objectivos centrais dessa política visam destruir uma a uma as conquistas pelo povo trabalhador, após o 25 de Abril, garantindo, em torno de uma crescente dependência do imperialismo, o relançamento da acumulação capitalista pela imposição de um pacto social as massas trabalhadoras.
Tal pacto social será o processo de fazer aceitar ao povo trabalhador a redução drástica dos salários reais, através da subida do custo de vida e a reconstrução dos mecanismos de repressão, da fábrica até toda a sociedade.
A situação de crise económica, onde avulta a existência de mais de meio milhão de desempregados, favorece objectivamente a aplicação desta política de recuperação capitalista.
Mas a burguesia necessita, para além disso, de destruir os pilares fundamentais da resistência popular; por isso o autoritarismo burguês e a repressão legal sobre o movimento operário e popular visa a divisão do movimento sindical unitário e a destruição da organização popular e de classe nos bairros, fábricas, herdades e empresas.
O CC considera que só a força do movimento popular de massas, com o movimento sindical como seu principal bastião assente numa direcção revolucionária, pode travar a recuperação capitalista, evitar a divisão do movimento popular, nomeadamente a cisão sindical, e forjar, na recusa do pacto Social com a burguesia uma alternativa revolucionaria a democracia burguesa e ao fascismo.
O CC aponta a todos os trabalhadores o caminho da luta sem tréguas contra a recuperação capitalista, opondo a fome, a miséria e ao desemprego, que e o que a solução burguesa para a crise pode oferecer aos trabalhadores, a defeca dos salários e do emprego e a conquista dos contratos colectivos que o patronato e o Governo boicotem.
O CG aponta a todos os trabalhadores o caminho da resistência popular activa em defesa das conquistas populares, nomeadamente a Reforma Agrária, as Nacionalizações e a aplicação do Controle Operário.
O CC chama todos os trabalhadores a cerrarem fileiras debaixo da única via consequente, a da resistência e da luta e não a do recuo e da conciliação: só lutando se pode vencer, só na luta se podem defender as conquistas que na luta foram alcançadas!
O Governo do Dr. Mário Soares, de cedência em cedência ao patronato reaccionário e ao imperialismo, tem-se esforçado por cumprir o papel que as próprias forças burguesas de direita lhe destinou: vibrar os primeiros golpes nas conquistas populares, criar as condições para a retomada do controle da economia pelo grande capital e dividir o movimento sindical. As medidas contra a Reforma Agrária, a liberalização dos despedimentos, as indemnizações aos grandes capitalistas e agrários e as entregas de empresas intervencionadas aos patrões sabotadores, em preparação, a revogação da unicidade sindical e o apoio governamental à manobra cisionista da "Carta Aberta", ai estão para o mostrar.
O CC aponta a todos os trabalhadores o caminho da luta contra o pacto social da miséria e do desemprego que a burguesia pretende Impor.
Cerrar fileiras contra os despedimentos, o desemprego, a redução dos salários reais e o aumento da exploração e o caminho da recusa do pacto e da austeridade que engorda o capital à custa de quem trabalha.
O CC aponta a defesa da liberdade de acção e organização sindical nos locais de trabalho, do direito a greve sem restrições e da aplicação do controle operário como objectivos de luta fundamentais para travar a recuperação capitalista e impedir a devolução das empresas aos sabotadores, as indemnizações escandalosas aos capitalistas e agrários e a chantagem crescente das multinacionais.
O CC aponta a todos os trabalhadores, a todos os dirigentes e delegados sindicais, fieis ao combate de classe contra os exploradores, o caminho da luta pela unidade e democracia sindicais, o caminho da luta por um sindicalismo de combate que diz não a cisão e a conciliação.
O CC saúda a crescente força da corrente sindical revolucionária que no Congresso dos Sindicados soube erguer a bandeira do sindicalismo democrático e de Classe, a bandeira da unidade e unicidade contra a divisão e o pluralismo.
O CC chama todos os trabalhadores a apoiarem decididamente na luta a corrente sindical revolucionaria no seio da Central Sindical única, CGTP/IN, única força capaz de se opor decididamente a cisão do movimento sindical português e a sua submissão aos interesses partidários da social democracia ou do revisionismo.

Lisboa, 5 de Fevereiro de 1977
O Comité Central do Movimento de Esquerda Socialista

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