sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

1977-02-03 - CONCLUSÕES DA DISCUSSÃO DA D.O.R.L. SOBRE A RESOLUÇÃO POLÍTlCA DO C.C. - "A ACTUAL SITUAÇÃO POLÍTICA E A NOSSA TÁCTICA” - MES

CONCLUSÕES DA DISCUSSÃO DA D.O.R.L. SOBRE A RESOLUÇÃO POLÍTlCA DO C.C.  - "A ACTUAL SITUAÇÃO POLÍTICA E A NOSSA TÁCTICA”

A resolução política do C.C. sobre a situação política actual e a nossa táctica surge-nos já como um documento importante que põe o partido perante novas questões e novas vias nos esforços para o dotar de uma linha política definida e de uma organização que possibilite levá-la à prática. De debate interno que a resolução inicia, é pois legítimo esperar bons frutos.
Um dos aspectos marcantes da resolução é o apontar para a necessidade de se apurarem os pontos de consenso no seio do partido, e que se nos afigura aliás ser uma tarefa central na preparação do III Congresso. A caracterização da situação política actual é um desses pontos, dele se fazendo, na resolução, uma síntese Justa. Mas não basta reconhecer a persistência da democracia burguesa limitada e apontar genericamente a resistência popular activa ao reforço da dominação burguesa. A verdade é que o partido se encontra, há longo tempo, desarmado de uma análise rigorosa da realidade política, doa objectivos e peso das forças políticas activas. Não existam dados que permitam ao partido, no seu conjunto, conhecer adequadamente a situação nas fábricas, empresas, campos, serviços e instituições e avaliar as forças do campo popular. Tem faltado igualmente uma análise actualizada do contexto internacional, e essa falta faz-se particularmente sentir num momento em que como a resolução do C.C. aponta-a ingerência imperialista no nosso país toma uma importância decisiva.
Para esta ausência de conhecimento rigoroso da realidade têm contribuído as insuficiências conhecidas da nossa organização partidária (fraco peso das células, deficiências da ligação dos núcleos à realidade, etc.) e vicios espontaneístas. O fraccionamento da acção do partido segundo tácticas parciais para as diversas frentes de intervenção, que o espontaneísmo favorece, leva também a que a recolha da realidade se processe desgarradamente e segundo critérios diversos, tornando ao partido impossível fazer uma síntese.
A necessidade do combate ao espontaneísmo, que o documento do C.C. justamente salienta, particularmente sentido pela D.O.R.L. no actual trabalho organizativo em que está empenhada. Os objectivos organizativos globais não se podem fixar a partir das necessidades e solicitações da intervenção em frentes parciais de luta (sindical, etc.). Ou teríamos o partido a reboque dessa intervenção.
Consideramos, entretanto, que a luta contra o espontaneísmo no plano organizativo não e incompatível, como parece subentender-se na resolução do C.C. com a chamada às instâncias de direcção do partido de quadros das organizações de massa. Na verdade, não são estes quadros igualmente quadros partidários, com um papel pleno na construção partidária? Poderá subestimar-se o seu papel na luta contra o espontaneísmo, dentro do partido e nas frentes de luta que este abrir? E se a luta contra o espontaneísmo deve ser conduzida até dentro das organizações de massas, não são eles que aí a devem conduzir? Se é, pois, errado encarar a resolução dos problemas da direcção partidária na base de soluções obreiristas e da promoção pura e simples dos quadros de massas a dirigentes partidários, também é errado reagir pelo estabelecimento de divisões artificiais e simplistas.
A luta contra o espontaneísmo aponta para a necessidade de se definir um objectivo táctico central do partido. A resistência popular activa ao reforço da dominação burguesa impõe a tomada de iniciativa em todas as frentes, mas unificada sob um objectivo central que, em conjunto com uma correcta avaliação das nossas forças, determine todo o trabalho de definição de objectivos parciais e de organização. Ao colocar a questão do objectivo táctico central da nossa acção, o documento do C.C. constitui um importante passo no caminho do III Congresso.
Entretanto, a resolução identifica desde já o objectivo táctico do nosso partido com a luta por um governo de independência nacional. É esta uma fórmula nova dentro do MES, que não resulta do trabalho da recente Conf. Nacional de Quadros nem da discussão nas estruturas do partido. E a não ser que venha a ser colectivamente esclarecida e assumida dentro do MES, arrisca-se a surgir como uma variante do "governo do 25 de Abril do povo” fórmula bem sonante que encobre a ausência de alternativa táctica central.
O identificar do G.I.N. como objectivo táctico central, numa via não apontada, antes ladeada, pela I C.N.Q., levanta já alguma perplexidade no partido. Na verdade, qual o significado e o conteúdo mobilizador da "independência nacional" para os trabalhadores? A que prazo se coloca a alternativa do G.I.N. e que forças o podem formar, e que análise da realidade nacional e internacional torna possível a resposta a estas perguntas? Que alianças políticas se impõem ao MES na luta por este objectivo? Qual o dos "revolucionários" considerados na resolução e que alianças vão consolidar com que forças? Qual o papel dos revolucionários e do MES na luta pelo G.I.N.? Qual o papel dos oficiais chamados "democratas o patriotas” nesta luta”? Porque está “ao alcance dos revolucionários influenciar a correlação de forças no terreno militar”? E que tarefas se colocam ao campo popular e às organizações de massas e democráticas na luta por este objectivo?
A estranheza que a resolução levantou resulta mais do método utilizado do que do seu conteúdo. É evidente que o facto de o objectivo do G.I.N. não ter resultado da C.N.Q. não deve impedir que possa ser avançado em qualquer momento, como elemento de debate interno sobre a definição da nossa linha politica.
Entretanto é intenção do C.C. divulgar publicamente, a breve prazo, o essencial da resolução, sem esperar pelo debate que ela inicia. Coloca-se imediatamente a questão de o partido assumir publicamente posições que os militantes não estão em condições de assumir e explicar, o que não pode contribuir para o reforço da confiança politica entre camaradas.
Consideramos que é dever da Direcção do partido ser audaz no esforço de fazer sair o MES da sua presente situação. Mas as saídas devem ser apontadas ao partido em primeiro lugar, e deve assegurar-se que este assuma integralmente o esforço e intervenha plenamente na resolução da crise, pois outra coisa não é possível. A resolução presente não resultou de resto, no seio do próprio C.C. de um trabalho colectivo exemplar, e arrisca-se a ser vista como enfermando dos mesmos vícios de espontaneísmo e subjectivismo que combate ao nível do trabalho partidário.
O documento do C.C. aponta para uma importante definição táctica do partido e pare a necessidade da luta contra o espontaneísmo. Será todo o partido a lutar contra o espontaneísmo cumprindo a Direcção o seu papel nessa luta mas sem antecipar as etapas desta.
É posição da D.O.R.L. que a resolução afio deve ser pública no que se refere às questões não de consenso já enumeradas, antes que o debate que agora se inicia na O.R.L. e no partido permita conhecer qual a capacidade e a decisão do partido para aprofundar as questões levantadas caminhar no sentido apontado pelo C.C..
Da importância e da urgência de um profundo debate, no caminho do III Congresso, não existem dúvidas!
EM FREME PELO III CONGRESSO!

DIRECÇÃO DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE LISBOA - 3/2/77

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