quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

1977-02-01 - Luta Popular Nº 505 - PCTP/MRPP

Comentário
AS CONTAS DOS IMPOSTOS

Segundo as estatísticas das Contribuições e Impostos ora publicados em volume, o Estado da burguesia sugou, somente no ano de 1975, 46,3 milhões de contos em impostos, mais três milhões que no ano anterior. O imposto mais volumoso foi o das transacções (10 402 milhares de contou, seguido dos direitos de importação (5580 milhares de contos) e do imposto do selo (4902 milhares de contos), enquanto a contribuição industrial rendeu somente 4583 milhares de contos, o complementar proporcionou a receita de 1374 milhares de contos e o profissional 3584 milhares de contos. Da contribuição predial foram apurados 1891 milhares de contos 3 da sisa 1489 milhares de contos. O imposto de capitais proporcionou entretanto ao Estado a quantia de 2199 milhares de contos.
Em relação a estes números, podemos retirar certas conclusões. A primeira e o forte índice de rendimentos do trabalho tributados superior aos rendimentos do capital propriamente ditos e quase igual à contribuição industrial. A segunda é o fraco valor das receitas relativas a impostos que têm como função, a acreditar nas leis doe capitalistas, realizar uma igualdade de facto entre os «cidadãos» (é o caso do imposto complementar) através da tributação dos mais abastados; a terceira é o elevado montante do imposto de transacções que se repercute no preço dos produtos comprados pelo povo através do seu cada vez maior agravamento; a última diz respeito às fracas receitas obtidas na tribulação dos capitais (imposto de capital mas sobretudo a contribuição industrial).
Não surpreende que assim seja o actual sistema tributário, no essencial o mesmo de antes do 25 de Abril, tem por exclusivo objectivo roubar ao povo trabalhador os dinheiros indispensáveis para manter de pé o Estado capitalista instrumento de exploração e opressão das massas. Dai que os rendimentos do trabalho tenham de ser os directamente afectados pela actual estrutura dos impostos que serve por inteira a classe capitalista que a organizou.
Paro o ano de 1976 e a acreditar no previsto das receitas orçamentais constante do projecto governamental aprovado, está prevista uma receita substancialmente aumentada no que toca aos impostos — 66 160 milhares de contos, o que diz bem da continuação da natureza opressora do Estado burguês e do seu odioso sistema fiscal cuja existência é mais uma forma da classe dominante, neste caso concreto, tentar vencer a crise à custa dos trabalhadores.
Relativamente ao ano de 1976 prevê-se uma cobrança de 1880 milhares de contos de contribuição industrial (menos que em 1975 ) 2010 milhares de contos de contribuição predial (pouco mais de 100 mil contos que o ano anterior), 5280 milhares de contos de imposto profissional (substancialmente mais que o ano anterior), 2660 milhares de contos de imposto de capitais (mais que o ano anterior), 4890 milhares de contos de imposto complementar (mais que o ano anterior) 15 280 milhares de contos de imposto de transacções (também mais que em 1975).
Tal é o reflexo exacto do sentido da política da burguesia - remeter para as costas dos trabalhadores uma crise que só pode terminar em definitivo com o sistema de exploração que a gera.

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