segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

1977-02-00 - Seara Nova Nº 1576

Editorial

Os julgamentos e libertação dos pides, nomeadamente a escandalosa sentença do tribunal que julgou o assassino do anti-fascista José Dias Coelho, têm vindo a provocar justas manifestações, individuais e colectivas, de indignação e repúdio, por parte de um número crescente de democratas de diversas tendências.
O que está em causa é, aliás, mais do que o julgamento deste ou daquele pide em concreto, a necessária condenação de uma organização criminosa e dos seus membros enquanto tais. O que está em causa é a condenação do fascismo, de que essa organização foi uma expressão consubstancial; é a questão da justiça democrática e da vontade política de consolidar a democracia, e de se opor, em todas as frentes e pelos diferentes meios necessários, ao regresso do fascismo.
1. As declarações de que a lei 8/75, expressamente contemplada na Constituição, é inconstitucional, o adiamento dos julgamentos logo que promulgada a lei da Assembleia da República (1/77) que revoga certos aspectos negativos da lei 349/76, as atitudes dos pides em liberdade nas salas dos tribunais, as alegações de advogados de defesa cantando o louvor dos torcionários, insultando o 25 de Abril e as Forças Armadas democráticas, a consideração da eficiência dos pides na repressão aos antifascistas como atenuantes dos criminosos, a impressionante impunidade de tudo isto, de toda esta arrogância do fascismo ainda vivo, são motivos de indignação e de doloroso espanto de todos aqueles que não sofrem de uma memória amputada ou de uma cegueira perigosa para si próprios e para todos nós, mas não só; são também motivos de reflexão sobre o que foi o fascismo e o que poderia vir a ser se o consentíssemos, de reflexão sobre o modo como os riscos desse regresso estão presentes na nossa sociedade e sobre o modo como, é necessário e possível fazer-lhe frente.
2. É bom não esquecermos: a Pide existiu, e existiu como um dos instrumentos repressivos fundamentais de um regime que é ele próprio uma forma extrema de repressão terrorista ao serviço dos interesses de classe de uma reduzidíssima minoria da população — monopolistas e agrários ligados ao imperialismo. Que a Pide existiu sabem-no mais vivamente que outros aqueles que mais directamente foram suas vítimas; mas deve sabê-lo a esmagadora maioria do nosso povo, mesmo alguns que a não encontraram fisicamente e face a face. Devem sabê-la como rede que se pretendeu esconder e disfarçar, rede de opressão quotidiana, de criação de um medo muitas vezes fundamente interiorizado. Foi um factor da despersonalização social e política procuradas, para que se impedisse a mobilização do nosso povo na luta contra o fascismo e pela sua libertação. Foi a expressão extensa e profunda de maior brutalidade, específica do regime de barbárie institucionalizado que é o fascismo.
O crime institucionalizado, que já conhecemos, outros no mundo já conheceram e ainda hoje conhecem, não pode ser olhado apenas como uma perversão moral ou como obra de um funcionalismo ordeiro, mas sim como um meio a que sempre recorre o mais brutal, opressor e explorador dos regimes sociais contemporâneos. E não se deve esquecer que esse é o regime cuja base social de oposição é objectivamente mais larga, porque não só aos operários e demais trabalhadores ele trata como inimigos.
3. Esta organização, esse crime organizado, esse regime, não podem ser objecto de qualquer «clemência», sem que se degrade ou pura e simplesmente não exista justiça democrática. Essa «clemência» é sempre cedência aos próprios criminosos e aos seus cúmplices, agora cada vez mais desbagados em Portugal — é ver a sua arrogância nos tribunais, na sua imprensa, nas suas organizações legais. Se a justiça democrática não é aparelho de vingança, também não é nem pode ser instrumento de «generoso» suicídio e de demissão da própria vontade política de ser democrática. O insulto é doloroso para as vítimas directas, o insulto e a ameaça ao povo português, cuja luta pela sua libertação é de dezenas de anos, é imperdoável e perigoso. A justiça democrática é um instrumento imprescindível na construção da democracia, e aliená-lo é pactuar com as forças retrógradas da história.
4. O escândalo da libertação e dos julgamentos-farsa dos pides para além de ser um estímulo à arrogância daqueles que se vêem livres para de novo oprimirem, pode converter-se, conjugado com outros acontecimentos da vida portuguesa, num factor de descrença ou desmoralização altamente perigoso.
Continuando a aceitar que a imensa e esmagadora maioria do nosso povo não quer o regresso ao fascismo, é necessário que as forças democráticas, que são as forças de esquerda ou que de esquerda podem ser, vejam claramente de onde e como surge a ameaça fascista.
A lição histórica da 1a república, muitas vezes utilizada de maneira ingénua e mutilada, pode servir-nos para compreender uma coisa — que a classe operária e os trabalhadores são os mais firmes e consequentes defensores da democracia, e que toda a política democrático-burguesa de características antioperárias e antipopulares, sobretudo em situações históricas, como a nossa hoje, só pode servir para reforçar os sectores da direita reaccionária, fascista e fascizante, só pode conduzir perigosamente à neutralização do antifascismo activo em franjas sociais menos consequentes politicamente, cujos interesses de classe são opostos aos que o fascismo defende, mas que por descrença, desmoralização e desespero, podem ser ganhas pela propaganda demagógica que virá instaurar um clima pré-fascista. O povo português defende e defenderá firmemente a democracia, mas não pode ser desarmado social, ideológica e politicamente, porque isso o poderá enfraquecer.
Os ataques contra a reforma agrária e contra os direitos e conquistas dos trabalhadores, a divisão sindical, a cedência à CIP, à CAP, e ao imperialismo, no plano objectivo, não permitirão resolver a crise económica, promover o desenvolvimento e a consolidação da democracia; no plano subjectivo, poderão alargar o número daqueles que, submetidos a uma hoje já intensa propaganda e agitação reaccionárias, cedam à descrença e à instabilidade política perante a reacção. Essa reacção que sempre gostou de pescar nas águas turvas da crise e da falta de perspectivas.
Que se compreenda a necessidade da unidade antifascis­ta activa e de que o seu conteúdo é claramente o de que a democracia se defende com os trabalhadores, no avanço em direcção ao socialismo.

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