domingo, 12 de fevereiro de 2017

1977-02-00 - DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS ESTATUTOS SÓCIOS FUNDADORES - Fraternidade Operária

ASSOCIAÇÃO DE CULTURA SOCIALISTA
FRATERNIDADE OPERÁRIA

DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS ESTATUTOS SÓCIOS FUNDADORES
FEVEREIRO DE 1977

Declaração de Princípios
A transformação da sociedade portuguesa numa sociedade sem, classes, a construção da sociedade socialista que a Constituição da República proclama, exige a comparticipação activa dos cidadãos na vida pública.
O Socialismo não é tão só uma forma de governo das sociedades, apropriado, justo e desejável, mas mais do que isso é um modo de estar no mundo e a forma de viabilizar a edificação da sociedade justa, pacífica e habitável.
A construção do Socialismo impõe a criação de uma cultura socialista que apenas será possível pelo estudo, pela livre circulação de ideias, pela reflexão, pelo debate leal, franco e aberto de todos os problemas que se põem ao socialismo entre nós e no mundo Foi a tomada de consciência desta urgente e ingente necessidade de contribuir para a formação e consolidação de uma consistente cultura socialista em Portugal, de ajudar a preencher este grande vazio, que motivou a criação da ASSOCIAÇÃO DE CULTURA SOCIALISTA — FRATERNIDADE OPERÁRIA
Associação que quer ser um local de encontro dos que estão verdadeiramente empenhados na construção do socialismo, na edificação de uma cultura sem elitismos, vanguardismos, demagogia e falso eruditismo. Cultura popular fundada na discussão dos problemas reais e concretos que no dia a dia se levantam aos trabalhadores portugueses e nas pesquisas das melhores soluções numa perspectiva socialista.
Seremos uma associação apartidária pois que não está nas suas intenções, nem nos seus objectivos, participar ou interferir na actividade dos órgãos do poder ou contribuir directamente para a determinação da política nacional através da participação em eleições ou por qualquer outro meio.
Mas seremos uma associação política porque pela promoção de uma autêntica cultura socialista favorecerá o desenvolvimento das instituições políticas, contribuindo para a formação cultural dos seus associados, facilitando-lhes os instrumentos necessários a uma efectiva e consciente participação na vida pública. Associação de natureza política, ainda, porque qualquer governo democrático e socialista só verdadeiramente o será quando puder legitimar, não só a sua formação, mas todas as suas decisões, na aceitação responsável, consciente e livre da comunidade que serve. Responsabilidade e consciencialização que só resultarão de um trabalho perseverante às promoção cultural e formação socialista para o qual a Associação se propõe dar o seu contributo.
Estes sinteticamente os nossos propósitos. O trabalho futuro dirá melhor de nós.
A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA SOCIALISTA — FRATERNIDADE OPERÁRIA, retoma um nome velho de mais de cem anos na história do Movimento Operário Português.
Fazemo-lo porque assumimos os mesmos objectivos e a mesma bandeira dos 37 operário de 1872; porque como eles entendemos que a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores, por que como eles lutaremos para que seja realidade o lema do seu estandarte: «Não mais direitos sem deveres, não mais deveres sem direitos».
Fazemo-lo porque seremos capazes de permanecer fiéis à sua tradição de luta, capazes de contribuir para dar forma a uma nova escala de valores culturais que finalmente varrerá a que a burguesia soube impor, para seu proveito, às classes trabalhadoras.
Fazemo-lo, em suma, como uma homenagem aos operários de há cem anos, a única que dignamente lhes podemos prestar — a de continuarmos hoje o seu trabalho com a mesma determinação de vencer.
Lisboa, Fevereiro de 1977.

Estatutos
CAPÍTULO PRIMEIRO
DENOMINAÇÃO, SEDE E FIM
Artigo 1.° — Denominação
É constituída uma Associação que adopta a denominação: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA SOCIALISTA — FRATERNIDADE OPERÁRIA.
Artigo 2.º — Duração e Sede
A Associação é constituída por tempo indeterminado e tem a sua sede em ALMADA, Rua Cândido dos Reis, n.º 34-3.º, Dto., podendo a Assembleia Geral deliberar a transferência da sede para qualquer lugar.
Artigo 3.° — Finalidade
A Associação tem por fim:
a)  Promover o estudo e o debate dos problemas do Socialismo em Portugal e no Mundo, pela análise dos problemas reais com que se debatem os trabalhadores;
b)  A formação cultural dos seus associados pelos meios que forem julgados convenientes, nomeadamente através de publicações, colóquios, conferências, reuniões públicas e colaboração com organismos congéneres nacionais e estrangeiros.
Artigo 4.º — Natureza
A Associação, tendo natureza política, não tem carácter partidário.
CAPÍTULO SEGUNDO
DO FUNCIONAMENTO
Artigo 5.° — Órgãos da Associação
São órgãos da Associação:
a) A Assembleia Geral
b) O Conselho Directivo
c) O Conselho Fiscalizador
d) A Direcção
Artigo 6.° — Deliberações
1. — Salvo o disposto nos números seguintes, todas as deliberações dos órgãos sociais são tomadas por maioria absoluta dos associados presentes.
2. — A Assembleia Geral não pode deliberar em primeira convocação sem a presença de metade, mais um pelo menos, de todos os associados.
3. — As deliberações sobre alterações dos Estatutos só podem ser tomadas em Assembleia Geral extraordinária, especialmente convocada para esse efeito e exigem o voto favorável de 3/4 do número dos associados presentes.
4. — A deliberação da Assembleia Geral sobre dissolução da Associação exige o voto favorável de 3/4 do número de todos os associados.
Antigo 7.° — Órgão Soberano
A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação e é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos, competindo-lhe fixar as linhas gerais de orientação da Associação, apreciar a actividade dos restantes órgãos sociais e deliberar sobre todos os assuntos que interessem à Associação.
Artigo 8.º — Competência da Assembleia Geral
Compete especialmente à Assembleia Geral;
a) A eleição da mesa constituída por um presidente e dois secretários.
b) Eleger os titulares do Conselho Directivo e Fiscalizador.
c) Apreciar e aprovar o relatório anual e as contas.
Artigo 9.º — Reuniões da Assembleia Geral
A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que for convocada pelo presidente a solicitação de pelo menos 1/3 dos titulares do Conselho Directivo ou de 1/5 de todos os associados.
Artigo 10.° — Órgão de Orientação Permanente
O Conselho Directivo é o órgão de orientação permanente da actividade da Associação.
Artigo 11.º — Composição e Competência do Conselho Directivo
1. — O Conselho Directivo é constituído por um mínimo de 15 membros no máximo de 25, sendo o seu mandato de dois anos.
2. — Os titulares do Conselho Directivo podem ser demitidos pela Assembleia Geral, a todo o tempo, havendo justa causa.
3. — Compete especialmente ao Conselho Directivo:
a) Estabelecer as linhas concretas de orientação da Associação em conformidade com as linhas, gerais dimanadas da Assembleia Geral.
b) Organizar o programa anual de trabalhos da Associação e introduzir-lhe as alterações que as circunstâncias determinarem.
c) Revogar a todo o tempo o mandato de qualquer dos titulares da Direcção havendo justa causa.
Artigo 12.° — Reuniões do Conselho Directivo
O Conselho Directivo reúne de dois em dois meses e sempre que o seu presidente o convocar.
Artigo 13.° — Competência do Conselho Fiscalizador
O Conselho Fiscalizador é o órgão de julgamento e de fiscalização dos actos dos associados e da Direcção, competindo-lhe especialmente:
a) Exercer permanentemente o controlo da actividade financeira da Associação.
b) Apreciar o relatório anual e as contas, elaborando o respectivo parecer.
c) Apreciar e julgar os conflitos entre associados e entre estes e a Associação ou quaisquer dos restantes órgãos directivos.
d) Exercer o poder disciplinar sobre os associados, e sobre os funcionários da Associação em conformidade com o respectivo regulamento interno.
Artigo 14.° — Composição do Conselho Fiscalizador
O Conselho Fiscalizador é constituído por cinco associados eleitos pela Assembleia Geral, sendo o seu mandato de dois anos.
Artigo 15.° — Composição e Competência da Direcção
1. — A Direcção é o órgão de execução das orientações e linhas de actuação aprovadas pela Assembleia Geral e Conselho Directivo.
2. — A Direcção é constituída por 7 membros, eleitos pelo Conselho Directivo de entre os seus membros, sendo o seu mandato de dois anos.
3. — Compete especialmente à Direcção:
a) Admitir os associados e propor a sua exclusão.
b) Administrar o património da Associação.
c) Elaborar o relatório anual e as contas e submetê-los ao parecer do Conselho Fiscalizador e à discussão e aprovação da Assembleia Geral.
d) Praticar todo os actos que, de acordo com as orientações de linhas de actuação aprovadas, sirvam à prossecução dos fins da Associação.
CAPÍTULO TERCEIRO
DOS ASSOCIADOS
Artigo 16.° — Inscrição, Direitos e Deveres dos Associados
1. — Podem ser associados todos os cidadãos que identificando-se com o fim da Associação sejam propostos e abonados por dois associados no pleno gozo dos seus direitos.
2. — A admissão dos associados será feita de acordo com o regulamento interno.
3. — O associado admitido ficará obrigado ao pagamento de jóia e das quotas que vierem a ser fixadas pela Direcção de acordo com o regulamento interno.
4. — Os associados têm os direitos e deveres conferidos nos Estatutos, no regulamento interno e na lei geral, nomeadamente:
a) A participar em todas as actividades da Associação e a eleger e ser eleitos para os órgãos directivos.
b) A tomar parte em todas as discussões e votações da Assembleia Geral e a prestar a colaboração que lhes for solicitada pelos órgãos directivos.
c) A ser informado sobre todas as actividades da Associação.
d) A propor a instalação de qualquer actividade que se enquadre no fim da Associação.
e) A renunciar à qualidade de associado comunicando por escrito à Direcção.
f) Cumprir as disposições estatutárias, dos regulamentos internos e da lei geral.
Artigo 17.° — Exclusão de Associado
Perde-se a qualidade de associado:
a) Por renúncia nos termos do artigo 16.º, número 4, alínea e).
b) Por exclusão, deliberada pelo Conselho Fiscalizador.
Artigo 18.°— Recurso da Deliberação de Exclusão
Da deliberação de exclusão haverá sempre recurso para o Conselho Directivo e desta para a Assembleia Geral.
CAPÍTULO QUARTO
DO PATRIMÓNIO
Artigo 19.° — Património e Receitas
1. — O património da Associação é constituído por todos os bens, valores e direitos inerentes que a Associação vier a adquirir por título gratuito ou oneroso com vista à realização do seu fim.
2. — São receitas da Associação:
a) As quantias provenientes de jóias e quotas.
b) As doações, heranças, legados ou subsídios que a Direcção aceitar.
c) As quantias que eventualmente resultem do exercício das actividades da Associação.
CAPÍTULO QUINTO
DA REVISÃO DOS ESTATUTOS
Artigo 20.° — Alteração dos Estatutos
Os estatutos poderão ser alterados, por proposta do Conselho Directivo ou de pelo menos 1/5 de todos os associados.
CAPÍTULO SEXTO
DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 21.° — Dissolução
A dissolução da Associação sé poderá ser deliberada peta Assembleia Geral nos termos do artigo 6.º, número 4.
CAPÍTULO SÉTIMO
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 22.° — Comissão Directiva Provisória
1. — Uma Comissão Directiva Provisória, constituída por vinte e cinco associados, eleitos de entre e pelos associados fundadores, administrará a Associação até à realização da primeira Assembleia Geral, que deverá ter lugar até ao fim do corrente ano.
2. — Até à eleição dos órgãos sociais a Comissão Directiva provisória assume todos os poderes que neste estatuto competem a todos os órgãos sociais, sendo da sua competência exclusiva a admissão de associados.

Sócios Fundadores
Alberto Lopes — Empregado na Plessey-Automática
Albino Gonçalves Pacheco — Operário Metalúrgico
*Álvaro Mendes — Empregado de Hotelaria
Amadeu Carvalho Homem — Professor
*Andrade Afonso — Professor Universitário
António João Leal de Almeida — Operário Metalúrgico
** António Lopes Cardoso — Deputado por Beja
António Silva Curto — Operário da Indústria Têxtil
* António Mota Prego de Faria — Advogado, ex-deputado à Constituinte
** Arnaldo Silva — Funcionário público
* Artur Portela Filho — Jornalista
Artur Cortez — Empregado de escritório, ex-deputado à Constituinte
Avelino Ferreira Ribeiro Barbosa — Operário Metalúrgico
Cândido Manuel Pereira Monteiro Ferreira — Médico
Carlos Veiga Pereira — Jornalista
Carlos Alberto Bravo Pereira — Desenhador
Casimiro Paulo dos Santos — Operário Electricista, ex-deputado à Constituinte
Carlos Sabença — Empregado de Escritório
César de Oliveira — Historiador Desidério Lucas do Ó — Professor.
Domingos Correia Jacinto — Trabalhador de Seguros
Domingos Manuel de Brito Mariano — Eng.° Agrónomo
* Eduardo Lourenço — Professor Universitário
Eduártina Adelaide Reis Pinto Lopes — Trabalhador da Ind. Hoteleira
* Fernanda'Lopes Cardoso — Professora
* Fernando Jaime Pereira de Almeida — Deputado pelo Porto
** Fernando Loureiro — Deputado por Lisboa
** Fernando Pinhão — Empregado na Plessey Automática (Electricista)
Francisco Rodrigues — Operário metalúrgico
Inácia Simões Nunes — Trabalhadora da Função Pública
* Kalidás Barreto — Dirigente Sindical, ex-deputado à Constituinte
Luís Augusto da Cunha e Serra — Empregado da Standard Eléctrica
Manuel Alves Castela — Livreiro
** Manuel Costa Marques — Funcionário público
Manuel Matias — Trabalhador dos T.L.P.
Maria João Vieira Faria — Engenheira
Maria Teresa de Freitas — Professora
Mário de Carvalho Lopes — Operário metalúrgico
* Mariam Halpern Pereira — Historiadora, Professora Universitária
J. Cândido de Azevedo — Jornalista
* Jacinta Gunther — Empregada dos C.T.T,
Jerónimo Silva Pereira — Deputado por Braga
João Hernâni Mendonça Lopes — Empregado de comércio
João Bravo Torres — Operário electricista
João Mendes Espada — Engenheiro agrónomo
João Pereira — Agricultor João Teodoro Gomes — Professor
Joaquim Artur da Costa Agostinho — Operário Metalúrgico
* Joaquim Castro Guerra — Engenheiro agrónomo
Joaquim Galante — Operário metalúrgico
Joaquim Macedo Loureiro — Advogado, ex-deputado à Constituinte
* Joaquim Oliveira Rodrigues — Deputado por Braga
Joaquim Serrão Fialho — Engenheiro técnico agrário
Joel Sadoc Pereira — Despachante
Jorge Rodrigues — Enfermeiro
Jorge Manuel Sequeira Costa — Empregado de escritório
José Alberto Pimenta Alves — Assistente rural
* José António Santana e Costa — Dirigente Sindical
** José Belo — Dirigente Sindical
José Bernardo Rodrigues — Operário lapidador
José Braz Pinto — Deputado por Setúbal
José Carolina Santos — Dirigente Sindical
* José Cândido Rodrigues Pimenta — Deputado pelo Porto
José Joaquim Jesus — Operário metalúrgico
* José Luís Gaspar — Dirigente Sindical
José Manuel Vasconcelos — Desenhador
José Paulo dos Santos — Operário Metalúrgico
José Rebelo — Jornalista
Júlio Gomes Correia — Empregado de escritório
Juvenal Baptista Ribeiro — Operário metalúrgico
Leonel da Silva Ferreira — Técnico de rádio
Luiz de Almeida Henriques — Médico
Pedro Manuel Marques Martins — Dirigente estudantil
Reinaldo Vital Rodrigues —Deputado por Aveiro
* Rui António Ferreira Cunha — Funcionário público, ex-deputado à Constituinte.
Rosa Maria Horta Albernaz — Professora
Rui Bandeira — Licenciado em Direito
Rui Novo da Silva — Empregado de escritório
* Rui Santos — Dirigente Sindical
* Rui Polónio Sampaio — Advogado, ex-deputado à Constituinte
Salvador Martins Gonçalves — Técnico de plásticos
Tomaz Leiria Pinto — Engenheiro silvicultor
Vasco Airão — Professor universitário
Vítor Hugo de Jesus Sequeira — Dirigente Sindical
Vítor Manuel Marques — Dirigente Sindical
Vítor Manuel Oliveira e Costa — Dirigente Sindical

* — Comissão Directiva Provisória.
** — Secretariado Executivo Provisório.
«NÃO MAIS DIREITOS SEM DEVERES, NÃO MAIS DEVERES SEM DIREITOS»

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