sábado, 4 de fevereiro de 2017

1972-02-04 - Circular Nº 14 - CNSPP

Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos
LISBOA-PORTO-COIMBRA      
Constituída ao abrigo do Art.º 199 do Código Civil

Circular Nº 14
4 Fevereiro 72

QUEM TEM MEDO DA VERDADE?
Na exposição que em 15.3.71 entregou na Presidência do Concelho, acerca da situação dos presos políticos em Portugal, reclamava a CNSPP do Chefe do Governo, entre outras medidas do carácter premente, como condição básica para o saneamento da vida política do País, a realização de um inquérito, com garantias de absoluta imparcialidade, por uma comissão integrada por representantes da magistratura judicial, da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Advogados, às condições de vida dos presos políticos nos diversos estabelecimentos prisionais, dando-se conhecimento ao País dos seus resultados.
Os acontecimentos que desde então se verificaram, designadamente a vaga de prisões no Verão de 1971, e as condições em que decorrem o interrogatório das pessoas então detidas pela DGS, vieram acentuar mais a necessidade dessas medidas, e gerar um estado de alarme na opinião pública acerca daquilo que se passa nas cadeias para presos políticos no nosso país.
Reflexo desse alarme foi a visita, nos primeiros dias de 1972 dos deputados Sá Carneiro, Correia da Cunha e Pinto Balsemão à Cadeia de Caxias, da DGS, no seguimento de queixas de familiares de presos vitimas de tratamento brutal na policia, e ainda a presença, na mesma Cadeia de três funcionários do Ministério do Interior - um auditor jurídico e dois médicos militares - aparentemente com a missão de se certificarem do fundamento de tais queixas.
Com base nos elementos assim directamente recolhidos das vitimas das brutalidades policiais, fez o deputado Sá Carneiro, no dia 15 de Janeiro, uma intervenção na Assembleia Nacional em que, após referir que "tem recebido, nos últimos tempos, numerosas queixas quanto a actuação da DGS, tomado conhecimento de varias exposições sobre essa matéria e lido acusações que lhe são feitas publicamente", "queixas e reclamações que se referem não só ao regime prisional de Caxias, mas também, e sobretudo, a actuação da DGS quanto a detenções, buscas e interrogatórios", expôs a necessidade do cumprimento da lei, nomeadamente quanto a assistência de advogado aos interrogatórios do preso, "para que os interrogatórios dos suspeitos decorram sem violências morais nem físicas, para que se não prolonguem por dias e noites a fio, em condições desumanas."
Terminou o mesmo deputado por propor "que a Assembleia Nacional designe uma comissão eventual para estudar todas ase, queixas, reclamações e acusações formuladas e proceder a inquérito a actuação da DGS e ao regime prisional da Cadeia de Caxias, devendo apresentar, no prazo de um mês, um relatório circunstanciado da sua actividade, das conclusões a que chegou e das medidas que propõe."
A essa proposta respondeu imediatamente o Governo, através do seu porta-voz na Assembleia, de modo a rejeitar a admissibilidade da intervenção deste órgão da soberania na matéria, pois "o Governo considera de sua exclusiva competência a disciplina dos polícias e das prisões".
É sabido, porem, que ate agora, e apesar das diversas solicitações nesse sentido, nunca o Governo ordenou qualquer inquérito a matéria de tanta gravidade, com a amplitude que o problema reclama. Pois o facto e que as irregularidades mais uma vez denunciadas, agora em plena Assembleia Nacional, são facilmente verificáveis: basta ouvir as vítimas, muitas delas presentemente na Cadeia, outras já em liberdade, após cumprimento de longas e dolorosas penas e medidas de segurança, para se ficar na posse de relatos de indignidades que nos envergonham e revoltam.
A impunidade em que têm vivido os autores de tais desmandos é um factor inquietante, já que permite supor de os desmandos irão continuar, enquanto não lhes for posto cobro de maneira enérgica, ou enquanto não forem retirados à polícia os poderes judiciais que decretos de excepção lhe conferem e a competência para a instrução dos processos não foi entregue a juízes integrados em tribunais, como a nossa Comissão tem reclamado.
Um inquérito imparcial, por representantes qualificadas de órgãos ou entidades estranhos ao Governo, parece ser a única garantia de um primeiro passo sério para a moralização da actividade das autoridades policiais e prisionais. Só um inquérito realizado em tais condições - e não por funcionários do Ministério do Interior - poderá dar à opinião pública (muito mais atenta ao problema do que até há algum tempo se poderia supor) a satisfação que se impõe.
O que se passa nas polícias e nas prisões está longe de ser um problema da exclusiva competência do Governo: e um assunto vital que diz respeito a todos os portugueses, que têm direito a uma informação ampla e isenta: acerca do que nesses locais sofrem as vítimas da repressão politica neste País.
Na medida em que o Governo persiste em subtrair a qualquer Fiscalização - até a da própria Assembleia Nacional - as práticas ilegais e desumanas que são objecto de reclamação, assume perante o país a total responsabilidade por essas mesmas práticas.
No que respeita à CNSPP, a nossa acção de esclarecimento e de protesto continuará, enquanto lamentável situação não for alterada, em face da importância do problema e das responsabilidades que por nossa parte assumimos perante a opinião pública e perante as próprias vítimas.
PRISÕES
1. Em 2/12/71 foram presos LOURIVAL MARTINS GUERREIRO, empregado de escritório da Siderurgia Nacional; ARTILIO BAPTISTA, do Barreiro; FERNANDO DOS REIS SILVA, do Seixal, electricista na Siderurgia; JOAQUIM RELVAS GATO de Vila Franca de Xira, ajudante de serralheiro; ARNALDO ANTÓNIO DA CUNHA SILVA, também de Vila Franca, desenhador; e MÁRIO COELHO CAEIRO da Cova da Piedade, alfaiate.
HÉLIO BEXIGA VIEGAS, de Setúbal, desenhador na Siderurgia, foi preso em 6/12/71.
3. No dia 18/12/71 foi preso em Moscavide LINDOLFO PEDRO SOARES SOPA de 18 anos, de Vila Franca de Xira, torneiro mecânico.
4. ALBERTO ALMEIDA GARCIA, furriel miliciano, preso em 14/1/72 em Noqui (Angola), foi transferido para Caxias em 21/1/72.
5. Em 20/1/72 foi preso em Alverca JOÃO JOSÉ SOUSA MACHADO de Vila Franca de Xira, empregado dos telefones.
6. Também em Janeiro, foram presos os padres FERNANDO e SAMPAIO missionários da Igreja do Macuti da Diocese da Beira (Moçambique)
7. Em 1/2/72 foi presa MARIA AMÉLIA GOMES DOS SANTOS empregada de escritório na Cooperativa Devir.
LIBERTAÇÕES
1. Já em 17/11/71 fora libertado JOAQUIM PIRES JORGE de 64 anos, que estava preso desde Dezembro de 1961. Tinha sido condenado a 10 anos e 6 meses de prisão e 3 anos de medidas de segurança. Desta pena cumpriu 9 anos e 11 meses.
2. MARIA LUÍSA VAZ OLIVEIRA saiu em liberdade a 10/12/71, após cumprimento de prisão correccional.
3. Em 16/12/71 foi libertado sob fiança JOSÉ LUÍS DA SILVA.
4. No mesmo dia saiu em liberdade condicional FERNANDO BREDERODE RODRIGUES DOS SANTOS. Fora preso em 16/12/67 e condenado a 4 anos de pena maior e medidas de segurança; encontrava-se actualmente em cumprimento de medidas de segurança.
5. JOSÉ LUÍS SALDANHA SANCHEZ foi libertado em 19/12/71, após o cumprimento integral da pena de 3 anos de prisão maior e 3 anos de medidas de segurança. Estava preso desde 18/12 /54.
6. Em 23/12/71 foi posto em liberdade FERNANDO FLÁVIO ESPADA que cumpriu pena correccional.
7. Ainda em Dezembro foram libertados MANUEL FERNANDES NISA, CARLOS OLIVEIRA SANTOS e VIRGÍLIO ALBERTO DA SILVA SEQUEIRA.
8. Em 1/1/72 saiu em liberdade MANUEL SERRA após o cumprimento integral da pena de 10 anos de prisão maior.
9. Também em Janeiro foi libertado CARLOS LUÍS LIMA OSÓRIO

19 PRISÕES EM SACAVÉM E NO BARREIRO
Dois grupos de pessoas, respectivamente de Sacavém e do Barreiro, foram conduzidos à prisão com fundamento num mesmo motivo: a angariar fundos para o auxílio aos presos políticos e suas famílias, em apoio da acção desenvolvida pela CNSPP acompanhando essa recolha de ofertas com a distribuição do apelo - "Solidariedade - Natal" desta mesma Comissão. Por isso mesmo, a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos sentiu-se directamente visada por estas intervenções policiais e reivindicou para si a responsabilidade destas iniciativas de solidariedade para com os presos políticos.
Vejamos os factos:
No dia 19/12/71 foram detidos pela GNR em Sacavém: GLORIA CARVALHO GONÇALVES, de 25 anos, mecanógrafa da Fabrica de Tintas de Sacavém "Dyrup"; IVONE FERNANDES PINTO, de 44 anos, funcionária da Estação Agronómica Nacional; LEOCÁDIA CONSTANTINO SILVESTRE, auxiliar de Laboratório na FIMA; EUCLIDES FERNANDES FERREIRA, de 29 anos, empregado de escritório na mesma empresa; MARIA ALICE SANTOS PINTO de 29 anos, domestica; ARMANDO GOMES TAVARES, de 29 anos, funcionário da Caixa Nacional; GILBERTO LINDIM RAMOS, de 40 anos, economista; JOAQUIM CARDOSO de 45 anos, operário da Companhia Portuguesa de Trefilaria; JOSÉ ALBERTO MARTIN&, de 32 anos, canalizador; ROGÉRIO GIL FERREIRA, de 33 anos, operário na UTIC; RUI FERNANDES PINTO, de 19 anos, desenhador na AEP.
Uma vez conduzidos ao posto local da GNR, estas pessoas foram nesse mesmo dia entregues a DGS e transferidas para o Forte de Caxias. Desenrolou-se então um grande movimento de protesto, por parte dos familiares e conterrâneos dos presos, pela CNSPP e por economistas (colegas de Lindim Ramos). Foram enviados dois abaixo-assinados ao Presidente do Conselho, e telegramas aos Presidentes da República e do Conselho e ao Ministro do Interior. No dia seguinte (20/12/71) os 11 presos foram libertados de Caxias e entregues à Policia Judiciária, onde ficaram detidos algumas horas, sendo libertos definitivamente em 21/12/71.
Na manhã de 9/1/72 idêntico incidente se passou no Barreiro, onde a GNR prendeu: JOSÉ MANUEL CABAÇO, de 21 anos, militar; JOAQUIM ANTÓNIO PORFÍRIO, de 19 anos, estudante; ANTÓNIO PEDRO DIAS VALENTE, de 20 anos, funcionário público; ANTÓNIO R. MADEIRA de 20 anos, operário têxtil; MARIA LEONOR ROLO DUARTE, de 38 anos, estudante; EULÁLIA NUNES VAZ, operária; DEOLINDA DUARTE DOS SANTOS, operaria e MARIA ODETE RODRIGUES NEGRÃO, operaria" Apesar duma carta enviada pela CNSPP ao Comandante da Guarda Nacional Republicana do Barreiro, os detidos foram entregues à DGS e levados para Caxias. Sucederam-se as diligências dos familiares, da população do Barreiro e desta Comissão, nomeadamente junto da DGS e da Presidência do Conselho. Os presos foram finalmente libertados no dia 12/1/72, mediante o pagamento de uma fiança de 2 000$00 cada um.

PEDIDO DE LIBERTAÇÃO
Por requerimento de 12/1/72 o advogado moçambicano DOMINGOS AROUCA, em tratamento no Hospital-Prisão de Caxias, dirigiu-se ao Presidente do Conselho pedindo a sua libertação, alegando que fora condenado a 4 anos de prisão maior, mas que se encontra preso há 7 anos.

TRANSFERÊNCIAS DE PRESOS
1. ROGÉRIO DE CARVALHO foi transferido do Forte de Caxias para o de Peniche.
2. JOSÉ CARLOS e RUI D'ESPINEY foram transferidos do Hospital-Prisão S. João de Deus para o Forte de Caxias no dia 15/1/72.

GRAVE CASO DE SAÚDE
A referida transferência de JOSÉ CARLOS para o Forte de Caxias veio agravar excepcionalmente a sua precária saúde, facto este que provocou da sua parte uma enérgica reacção de protesto. Esta Comissão interveio na defesa dos seus direitos, expedindo os seguintes telegramas, datados de 3/2/72:

Exmo Senhor Ministro de Interior
CNSPP alarmada condições saúde agravadas transferência Forte Caxias e iminente greve da fome preso politico José Carlos reclama medidas imediatas de acordo prescrições medicas e sua libertação condicional.
Pela ÇNSP? - Fernando Abranches Ferrão, Jaime Celestino da Costa, Luís Mindley Cintra, Maria Lucília Miranda Santos e Nuno Teotónio Pereira.

Exmo Senhor
Presidente Assembleia Nacional
CNSPP vem junto V. Exa. pedir leve conhecimento deputados situação gravíssima preso politico José Carlos internado há 4 anos Prisão-Hospital S. João de Deus e repentinamente transferido 15 Janeiro para Porte Caxias contrariando prescrições médicas. Além de outras doenças sofre espandilose, úlceras gástricas e tuberculose pulmonar tornando perigosa permanência celas húmidas Forte Caxias. Gravidade da questão evidencia-se decisão José Carlos iniciar greve da fome próximo dia 4 caso não seja alterada sua situação.
Pela CNSPP - as mesmas assinaturas.

ACTIVIDADES DOS TRIBUNAIS.
1. Por sentença de 7/12/71, o Tribunal Plenário do Porto condenou: JOSÉ FERNANDO SOARES MOURA em 22 meses de prisão, 4 meses de multa a 15$00 por dia, 2 200$00 de imposto de justiça, suspensão de direitos políticos por 4 anos e medidas de segurança pelo período indeterminado de 6 meses a 3 anos; SERAFIM DA FONSECA em 6 meses de prisão, 2 000$00 de multa, 880$00 de imposto de justiça e suspensão de direitos políticos por 5 anos; FRANCISCO DE ABREU SOARES em igual pena; COSE ALBERTO ROCHA PAIVA em 20 meses de prisão, 4 meses de multa a 10$00 por dia, 2 200$00 de imposto de justiça, suspensão de direitos políticos por 3 anos e medidas de segurança pelo período indeterminado de 6 meses a 3 anos e CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MAGALHÃES BASTO em 4 meses de prisão, 4 meses de multa a 12$00 por dia e 880$00 de imposto de justiça. Foram ainda condenados solidariamente nas custas e 600$00 de procuradoria.
Por terem já cumprido a pena com a prisão preventiva sofrida, saíram em liberdade Serafim da Fonseca, Francisco de Abreu Soares e Carlos Alberto Oliveira Magalhães Basto.
2. Em 21/12/71, terminou no Plenário Criminal da Boa-Hora, um julgamento em que foram condenados FRANCISCO JOSÉ CEPEDA BRUIO DA COSTA em 22 meses de prisão correccional: ANTÓNIO MANUEL CORDEIRO e MANUEL ANTÓNIO OLIVEIRA CARMELO ROSA cada um num ano de prisão (pena suspensa por três anos); ANTÓNIO JOSÉ MARTINS CABRAL e MARIA JOÃO JORDÃO PINTO LOBO cada um em 16 meses de prisão, substituídos por multa a 40$00 por dia, e MÁRIO COSTA MARTINS DE CARVALHO em 2 anos de prisão maior e perda de direitos políticos por 15 anos. Foram ainda condenados a pagar 2 000$00 de imposto de justiça.
A mesma sentença absolveu MARIA DA GRAÇA MELO CABRAL MARQUES PINTO.
Desta sentença foi interposto recurso.
3. No Plenário Criminal da Boa-Hora, decorreu também o julgamento de JESUINO JOSÉ DA COSTA CARVALHO, JOÃO ANTÓNIO BAIÃO MARQUES, DESIDÉRIO GOMES MADEIRA e VÍTOR MANUEL MARTINS BENTO Por sentença de 17/1/72, foram condenados, respectivamente a 18, 16, lé e 18 meses de prisão correccional.
4. Teve inicio em 13/1/72, no Tribunal Plenário do Porto o julgamento de ANTÓNIO JORGE PAIS RIBEIRO DA CUNHA, LUÍS EDUARDO ABREU LIMA RAMOS, MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES MATEUS, JORGE DE FREITAS SEABRA, LUÍS CARLOS JANUÁRIO DOS SANTOS e JOAQUIM FRANCISCO DA MOTA BARBOSA, estudantes da Universidade de Coimbra, e JOSÉ EDUARDO DA SILVA VAZ TEIXEIRA medico.
5. No Plenário Criminal da Boa-Hora foi tornado público, em 24/1/72, o acórdão que condenou JÚLIO GUILHERME LOPES FREIRE, ÁLVARO RIBEIRO MONTEIRO, FAUSTINO DIONÍSIO DOS REIS, cada um em 20 meses de prisão correccional, 2 200$00 de imposto de justiça e perda de direitos políticos por 5 anos, e MÁRIO CONSTÂNCIO CALVÁRIO CARDOSO em 18 meses de prisão correccional, 2 000$00 de imposto de justiça e perda de direitos políticos por 5 anos.
6. Em 25/1/72 começou, no mesmo Tribunal, o julgamento de DANIEL ISIDRO FIGUEIRAS CABRITA, MANUEL MARIA CANDEIAS, AFONSO DA ASSUNÇÃO RODRIGUES, JOSÉ TAVARES MARCELINO e AUGUSTO DOS SANTOS ROSA.
7. O mesmo Tribunal Plenário, por sentença de 7/2/72, condenou JORGE NORBERTO DE CARVALHO MESSIAS na pena de 18 meses de prisão correccional e 3 300$00 de imposto de justiça e ANTÓNIO JOAQUIM DOS SANTOS em um ano de prisão e 2 200$00 de imposto.
A ambos foi aplicada a pena de suspensão de direitos políticos por 5 anos. Quanto a JOÃO CAMILO PEREIRA ROSA, foi absolvido.

UM CASO CONCRETO DE TORTURA
Fazemos aqui a transcrição integral de mais um relato - um entre muitos - das torturas sofridas as mãos dos agentes da DGS. Trata-se de um documento recente, de indiscutível autenticidade, da autoria de JOSÉ LOPES FREIRE:
"Fui preso pela DGS no dia 30/6/71 às 7 horas da manhã, passaram busca ao meu quarto e levaram-me para a sede da PIDE.
A noite chamaram-se para um primeiro interrogatório e depois levaram-me para Caxias onde estive até ao dia 19/7/71.
Nesse dia após a visita que tive com a família iniciaram os interrogatórios. Fiquei numa sala e durante todo o dia nada me perguntaram; apear os agentes de guarda de vez em quando me diziam para falar para se resolver o assunto. No segundo dia entrou na sala o agente Santos Costa, por volta das 21 horas e sem me fazer qualquer pergunta puxa por um chicote e espanca-me com raiva, gritando e acompanhando isto de joelhadas nas minhas pernas; as dores eram horríveis, doíam muito mais do que o chicote porque eram dadas mesmo no músculo e deixavam grandes manchar, negras.
No terceiro dia de manhã voltou o Santos Costa e então numa conversa cheia de sorrisos, insistia para eu fazer as declarações e depois de me recomendar que pensasse bem anunciou que viria mais -tarde e voltou de facto mas desta vez nem sorriu - voltou a espancar-me gritando bem alto que eu o fazia perder a cabeça e desta vez não usou o chicote, era a murro e a pontapé; quando parava dizia-me: "Olha é mais fácil saíres por aquelas grades do que daqui sem falares" e voltava aos espancamentos - intercalava a pancada com conversas como esta: - "eu gosto muito de ser policia e não quero abandoná-la e digo-te que se saíres daqui sem falar eu abandono a policia; só tens uma forma de saíres daqui sem falar - é sair num caixa; vais ficar aqui mais uns dias e quando andares aí de rastos vais ver se não falas; vais passar aqui tantas noites quantas forem precisas para te resolveres a falar".
Pelo fim da tarde do dia 21 entrou o inspector Manuel Rodrigues Martins que acrescentou que eu teria de falar sobre a minha actividade politica. Durante a noite entrou um pide com aspecto de 18 anos que entrou aos gritos chamando-me nomes e dizendo que eu tinha de falar se não rebentava comigo. De braço dado comigo começou a andar às voltas à sala; em passo acelerado dizendo-me para eu gritar como ele e como eu não gritava de cada vez que eu tentava parar dava-me uma cotovelada no estômago ou no peito que me fazia dobrar; andou nisto um bocado até me deixar conto e com fortes dores no estômago e no peito e depois abandonou-me e a rir gozou o espectáculo de me ver naquele estado. Esta noite de 21 para 22 de Julho foi para mim uma das piores porque a tortura de andar às voltas me deixou de facto um bocado em baixo.
No dia 22 foi mais ou menos igual espancado ora pelo Santos Costa ora pelo pide pequeno.
Na noite desse dia entrou o Santos Costa com o Martins e o Mortágua e outro indivíduo com aspecto horrível cuja idade deve andar pelos 60 anos, de óculos, baixo, cabelo meio grisalho, dentes saídos - um aspecto repelente. Este polícia dizia-me que eu devia falar, eu não era mais do que uma lesma a lutar contra um carro de guerra".
Na noite de 23 para 24 comecei a ver muitas coisas na sala: - via bichos enormes, no plástico da porta de entrada; era um plástico com cerca de l,5m x 80 de largo e aí eu via coisas horríveis, entre elas via-me entre as grades com a cara disforme outras vezes via pessoas muito amigas; andei a noite toda a passear na sala e de vez em quando um bicho que eu nunca cheguei a ver saltava-me para as costas e cravava-me as unhas, então lançava-me contra a parede esfregando as costas na parede e o bicho fugia escondendo-se não sei onde. Recordo-me que algumas vezes via as unhas do referido bicho, eram muitas unhas, o bicho estava agarrado ao pé da mesa mas do lado contrário ao meu e por isso eu só lhe via as unhas vincadas ao pé da mesa; nunca cheguei a perceber que espécie de bicho seria. Sabia que tudo isto eram as alucinações causadas pelos dias sem dormir mas a verdade é que tudo isto me incomodava; passei muito tempo a correr com o bicho porque as suas unhadas me doíam; evitava o mais possível olhar para o quadro de plástico mas os gritos que ouvia eram gritos de pessoas a serem torturadas e eram outro género de tortura que me fazia sentir pequenino no meio de tanto horror. Tenho a dizer que estes gritos eram verdadeiros, tratava-se de uma gravação e o som emitido por dois autofalantes disfarçadamente colocados em duas paredes da cela - são dois objectos parecidos com vasos - Os gritos eram sempre os mesmos e por isso só me causaram efeito ao princípio depois só o barulho me incomodava.
Os fósforos tinham-se acabado e para fumar eu precisava de pedir lume ao pide que me guardava, a princípio dava-me mas depois por volta das 5 horas da manhã já não me deu mais e então a minha situação piorou - o plástico - o bicho - os gritos - tudo juntamente com a vontade de fumar tornaram a minha situação verdadeiramente horrível.
Comecei a pedir lume a dois amigos meus e ouvi dizer que me iam dar um isqueiro, mas ele nunca chegou; depois vi um casal amigo, pensei que estavam de férias que aquilo era uma pensão, eles estavam no quarto ao lado e a esposa disse-lhe que me ia dar lume mas afinal nunca chegou; O pide já não era pide era uma pessoa qualquer que ali estava. Comecei então a gritar que não admitia estar ali há tanto tempo à espera de lume, assim como também de um banho.
Repentinamente sentei-me ao pé do Pide e disse-lhe "Agora meu amigo as coisas mudaram, agora também eu mando e como prova disto recostei-me na cadeira e pus os pés em cima da mesa. O Pide olhou-me e começou aos murros na mesa e cada pancada destas era como que uma granada que rebentava na minha cabeça; às tantas comecei também a bater na mesa; tantas vezes isto aconteceu que eu me levantei e disse-lhe: - se mais alguma vez bate na mesa parto-lhe a cara" ele levantou-se e eu lancei-me sobre ele apertando-lhe o pescoço; estava nisto quando me sinto agarrado pelas costas e foram quatro agentes que me espancaram, ai cai e então choveram pontapés nas costas, pernas e murros na cara. Deixaram-me a cara toda negra sentia dores na cabeça e nas costas. Recordo-me também que sangrava da boca e do nariz. Depois quando já estava sentado com a cabeça para traz apareceu-me um pide que me dizia para eu falar porque ele também tinha falado e que agora estava ao serviço da polícia e estava rico, de nada valia estarmos a lutar contra a Pide porque eles tinham a força e o melhor era tratarmos da nossa vidinha. Era uma conversa pegajosa e nojenta, chamei-lhe traidor e escarrei-lhe na cara e levantei-me a fugir mas a sala é pequena e de novo me agarraram para me baterem, fiquei novamente no chão. E novamente o mesmo pide veio com a conversa de que eu devia falar e passar-me para a policia, voltei a chamar-lhe canalha e que todo o Barreiro havia de saber que ele se tinha passado para a Pide chamei-lhe muitos nomes e ele pediu-me para eu não contar nada a ninguém, voltei a escarrar-lhe na cara, desta vez com toda a raiva, vi perfeitamente o escarro com pedaços de sangue na sua cara. Desta vez não tive forças para fugir e veio mais porrada. Deixaram-me junto a uma das tomadas de electricidade e então comecei a falar com pessoas amigas contando-lhes o que me tinham feito. Recordo-me perfeitamente que ouvia as pessoas a responder-me, durou tudo isto até perto do almoço, altura em que o Santos Costa entrou com o inspector e um indivíduo que se disse ser medico, tirou-me a pulsação, viu-me a cara e as costas e o pé direito que estava ligeiramente inchado. Deu-me uma pomada para por na cara nos sítios negros e disse que eu estava bom e que o inchaço do pé não tinha importância; retiraram-se os três, eu la fiquei entregue ao pide que me impedia de dormir. Apesar da violência dos espancamentos dessa noite a verdade e que passei o resto do dia menos mal, passei-o a falar para a ficha que eu tinha arrancado da parede - falava com pessoas amigas mas, tinha consciência do sítio onde estava. A noite de 24 para 25 passei-a menos mal, parecia que tinha recuperado forças. No dia 25 a tarde apareceu o Santos Costa acompanhado por outro agente que me disse ser Inácio Afonso pouco depois saíram.
No dia 26 de manhã apareceu o Santos Costa, Martins e Mortágua e o velho horrível e a conversa foi nos termos das anteriores.
Na manhã de 27, veio novamente o agente Santos Costa com ameaças várias e depois de muita conversa saiu dizendo-me que eu não falava mas que me ia arranjar um processo para medidas de segurança, que a DGS estava a fazer uma prisão nos Açores e que talvez eu fosse um dos estreantes dessa prisão, pelo menos 5 anos ninguém me tirava.
Por volta das 22 horas e 30 do dia 27 voltei para a prisão.
Estive 9 dias e 8 noites consecutivas sem dormir".

DOCUMENTO DA CNSPP
Com o fim de apoiar uma exposição ao Ministro da Justiça assinada pelos familiares dos presos que aguardam julgamento, a CNSPP enviou o seguinte telegrama:

Exmo Senhor Ministro da Justiça
CNSPP vem manifestar perante V. Exa. seu incondicional apoio exposição familiares presos políticos, aguardando julgamento no sentido de não ser desumanamente protelada a sua prisão preventiva, e solicitando a V. Exa. as necessárias medidas para que os respectivos julgamentos sejam efectuados sem demora.
Pela CNSPP: José da Felicidade Alves, Francisco Pereira de Moura, José Augusto Pereira Neto

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