terça-feira, 31 de janeiro de 2017

1977-01-31 - Luta Popular Nº 504 - PCTP/MRPP

Um documento de importância histórica para o proletariado português
MANIFESTO SINDICAL DA LUTA! UNIDADE! VITÓRIA!

Publicamos hoje, na íntegra, o texto do Manifesto Sindical da linha «Luta! Unidade! Vitória!» apresentado como declaração de voto pelo Sindicato dos Telefonistas de Lisboa e subscrita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Escritórios do Distrito de Leiria, na votação do Programa de Acção da CNOC durante a sessão do dia 29 de Janeiro de 1977 do Congresso da Intersindical.
Tal Manifesto assume um significado de importância histórica para o proletariado e para o povo trabalhador português que urge divulgar entre as amplas massas, que urge fazer entrar nas fábricas e divulgar entre a massa dos camponeses — um Manifesto que é uma bandeira de combate da classe operária pela sua emancipação, sob a direcção do seu sector, de vanguarda.
Contra a política a os programas de traição do revisionismo, do neo-revisionismo, do trotsquismo e de todos os oportunistas coligados num mesmo bloco antioperário, com o objectivo de fazer do Sindicato tropa de choque de imperialistas e social-imperialistas, este documento materializa de forma profunda e criadora a opção própria e autónoma do proletariado revolucionário na Frente Sindical. Contra a política da ci­são e da cisão do movimento sindical prosseguida pelo partido social-fascista e seus lacaios a soldo da burguesia, a Declaração de Voto traça o caminho da unidade da ampla massa dos assalariados contra os exploradores e seus lacaios oportunistas de todo o género. Contra a intimidação e a provocação social-fascista, a Declaração de Voto ousa erguer a voz, demarcar-se, mostrar que há duas classes, dois campos, duas políticas e dois programas, e exprimir o ponto de vista próprio da enorme massa dos operários e demais trabalhadores portugueses, de denúncia da política de traição, antiproletária e antipopular do social-fascismo. O Manifesto Sindical da linha Luta, Unidade, Vitó­ria, é o que vai ficar deste Congresso dominado pela política da traição e da divisão do movimento operá­rio. Ela representa a base política programática em tor­no da qual se vai unir e erguer o movimento sindical revolucionário português. Ainda que somente subscrita no momento presente por um sector minoritário do movimento sindical, ela representa o futuro brilhante e luminoso do movimento sindical português, surge como a antítese proletária revolucionária do congres­so da Intersindical da traição. Por isso o inimigo a tenta esconder e silenciar. Por isso é nosso dever, é dever de todos os comunistas e de todos os operários conscientes dar-lhe a mais ampla divulgação e trans­formá-la numa acenada arma de combate.
Ao votar contra o programa de acção que acaba de ser aprovado, o Sindicato dos Telefonistas e Ofícios Correlativos do Distrito de Lisboa desejaria deixar bem vincadas as suas posições de princípio, como Sindicato que subscreveu e representa os estatutos, a linha e o programa político dos sindicatos «Luta-Unidade-Vitória»
Ao dirigir-se ao Congresso da Intersindical e aos seus delegados, este Sindicato, não deixa por isso de dirigir-se também e principalmente aos três milhões de trabalhadores portugueses e a todo o povo português explorado e oprimido que é quem verdadeiramente deve estar no coração e na consciência dos dirigentes sindicais, se estes porventura, como acontece com o nosso Sindicato, não venderam nem atraiçoaram a sua classe e o seu povo.
No Congresso do ano transacto, a linha político-sindical «Luta-Unidade-Vitória» só pôde exprimir-se pela voz de um único delegado, a cuja coragem e firmeza prestamos as nossas homenagens, porque ele foi, no edifício da Fundação Gulbenkian onde decorreram os trabalhos do Congresso, insolentemente vilipendiado e grosseiramente caluniado, impedido de expressar-se livremente, as suas justas posições não foram ouvidas e não puderam concitar por aquela altura e naquelas circunstâncias, qualquer hipótese de apoio.
Ontem, porém, o programa político da Luta, da Unidade e da Vitória tinha adquirido já força suficiente para ser escutado e estudado. E — facto extremamente significativo e de grande alcance histórico — pode concitar o apoio de trinta e nove mil trabalhadores do nosso país, num Congresso que não é nem de todos os sindicatos portugueses nem, muito menos, de todos os trabalhadores portugueses.
A QUESTÃO DA DEMOCRACIA
Convirá frisar logo de começo que não temos nenhuma ilusão acerca do género de «democracia» que reina neste Congresso e que o há-de marcar até final.
Sabemos - e a ver vão! que não é nem será a democracia dos operários, mas a «democracia» dos seus piores inimigos: os oportunistas, os demagogos, os falsos amigos dos trabalhadores, a «democracia» dos lugares-tenentes do capital para controlo dos operários.
Conhecemos essa negação total da verdadeira democracia operária, como aliás se referiu, já do Congresso realizado pela Intersindical o ano passado, cujo Secretariado, mais ou menos disfarçado de CNOC, é, como sabeis, a entidade política promotora do Congresso que anteontem iniciou aqui os seus trabalhos
Mas conhecem-na também, a essa ausência total de democracia, todos os sindicatos — e são cada vez em maior número! — que, não afinando pelo diapasão da Inter e do seu Secretariado, sofrem deles toda a casta de perseguições, de agressões, de pressões, de injúrias e de calúnias.
Ainda agora, como aconteceu com este Sindicato e com um bom número de outros sindicatos, os documentos elaborados para este Congresso por dezenas e dezenas de milhares de trabalhadores, aprovados em assembleias amplas, democráticas e indiscutivelmente representativas, não foram — como o deveriam ser — distribuídos para discussão aos sindicatos portugueses e à massa dos trabalhadores portugueses, violando-se assim, de maneira ignóbil e fascista, o direito inegável que têm os operários e todos quantos trabalham de examinar, com completa liberdade, com total autonomia e em igualdade de circunstâncias, as diversas ideias, linhas e programas políticos formulados e existentes no seu seio.
De quem tem medo a CNOC?
Os factos que se relacionam provam que, subtraindo aos trabalhadores os documentos a que têm direito, a CNOC tem medo desses trabalhadores, tem medo dos explorados e dos oprimidos, tem medo do seu raciocínio, da sua inteligência e da sua clarividência políticas.
Os factos provam que, boicotando a distribuição dos nossos programas a dos nesses documentos, a CNOC e a Intersindical têm medo do que neles se afirma, das denúncias implacáveis que neles se contém e da linha e das medidas políticas que neles se consagram.
Os factos provam que, sabotando a distribuição dos nossos documentos e do nosso programa político entre a massa dos explorados e oprimidos, a CNOC e a Intersindical têm medo de si mesmas receiam o julgamento final dos proletários e não confiam sequer no programa e na política que a vontade, puderam fazer circular.
Mas, a essa ausência total de democracia conhecem-na também já, e sobretudo, centenas e centenas de milhar de operários que nas assembleias, nos plenários e nos sindicatos controlados pela Inter e pelo seu Secretariado, têm sido vítimas do terrorismo e de toda a espécie de insolências, de atropelos, de pressões, de injúrias e de opressão só porque ousam exprimir livremente os seus pontos de vista e livremente manifestar as suas opiniões e discordâncias com a política oportunista e anti-operária da Inter.
Temos a honra de pertencer à direcção dum sindicato, onde nenhum operário nem nenhum trabalhador foi até hoje impedido de expressar-se livremente, sem pressões nem constrangimentos de qualquer ordem; de pertencer à direcção dum sindicato que se preza de encontrar o seu apoio e a força para a sua acção, tanto na justeza da linha e do programa que defende, como na livre discussão das opiniões existentes entre a massa dos operários, mesmo quando tais opiniões sejam, neste ou naquele ponto concreto, opostas ou adversas das que propugnamos.
E por isso que, conforme sublinha o programa político apresentado pelo nosso sindicato e submetido à apreciação no ponto adequado na Ordem de Trabalhos, a grande e importante questão da unidade e correlativa da grande e importante questão da democracia.
A QUESTÃO DA UNIDADE
Ninguém, no seu juízo perfeito, traçaria a si mesmo o objectivo de lutar pela unidade dos trabalhadores, se não estivesse previamente persuadido de que há, no seio dos que trabalham, diversidade de opiniões, de programas e de linhas políticas. Só se pode falar de unidade, onde haja diversidade; e, inversamente, se não houver diversidade, não se põe sequer a questão de lutar pela unidade.
A unidade pressupõe que existem várias posições e diversas linhas de acção entre os trabalhadores, e pressupõe também que é possível aos trabalhadores, em resultado da coincidência objectiva dos seus interesses de classe fundamentais, escolherem e unirem-se à volta dum único programa, duma única posição política e duma única linha de acção.
A condição fundamental para que essa unidade se possa estabelecer é que exista, que seja garantida, a mais ampla democracia no seio da classe operária e no interior das suas organizações de massa, designadamente as sindicais.
Sem que os diversos pontos de vista se possam exprimir abertamente, se possam sujeitar ao ataque das posições contrárias, se possam submeter à contra-prova do fogo que é a experiência directamente adquirida pelas massas na luta, sem isso, a unidade do povo trabalhador jamais poderá ser alcançada.
Os trabalhadores conscientes estão habituados a raciocinar na base dos factos e à luz dos seus interesses autónomos de classe explorada e revolucionária. Ora, os factos provam que a Intersindical e o seu Secretariado não conseguiram nem conseguem unir os trabalhadores, mas, pelo contrário, os dividiram e dividem cada vez mais.
A política «socialista» nas palavras, mas fascista nos actos, que pretendia impor aos que trabalham uma dada «unidade» à força, através da famigerada lei da unicidade sindical, não só não conduziu a nenhuma unidade sólida, real, efectiva, como conduziu a uma profunda divisão e colocou a jovem Organização sindical dos trabalhadores portugueses a beira da cisão, enfraqueceu perigosamente a sua capacidade de luta e obscureceu, na demagogia e no oportunismo um sector importante das massas trabalhadoras.
Hoje, a Intersindical e o seu Secretariado, pretendendo sacudir a água do capote, iludir a sua responsabilidade e esquecer o assunto, pouco ou nada dizem já sobre a falsa questão da «unicidade na lei». Mas os trabalhadores portugueses e os sin­dicatos portugueses não têm a memória curta e sentem-se no direito de exigir à Inter e ao seu Secretariado as responsabilidades pela derrota a que a política divisionista e anti-operária chamada da «unicidade» conduziu o movimento sindical.
E sentem-se tanto mais no seu direito, quanto e certo que alguns trabalhadores e alguns sindicatos — como foi o caso do nosso Sindicato e dos seus trabalhadores — alertaram na altura os operários para o erro grave que encerrava a política dita da «unicidade», para os riscos inevitáveis de divisão que ela acarretava, e opuseram-se mesmo, corajosamente, a embarcar nessa política nefasta.
A acção demagógica, sectária irresponsável e anti-operária do Secretariado da Intersindical provam que não é aos gritos de «unidade!» que se luta e defende consequentemente a unidade; que não é com acusações e gritos de «divisionismo!» que se esconjura e luta consequentemente contra a divisão.
Pelo contrário: a acção do Secretariado da Intersindical prova que foi aos brados de «unidade!» que ele foi violando e liquidando a unidade e que foi às acusações berradas de «divisionismo!» que ele provo­cou, estabeleceu e cimentou a divisão.
Temos a honra de pertencer à direcção dum sindicato que tem lutado e continuará a lutar incansavelmente contra a divisão e pela unidade real, baseada em princípios, dos operários, dos camponeses e de todos os trabalhadores explorados e oprimidos.
Mas temos, sobretudo, a honra de pertencer à direcção dum sindicato que tem sido sistematicamente caluniado de «divisionista» e injustamente acusado de «divisão» pelas forças afectas ao Secretariado da Inter — forças que, em nosso entender, são os verdadeiros e únicos fautores da divisão e do divisionismo entre o povo trabalhador.
A acção, inegavelmente relevante, que o nosso sindicato tem desenvolvido em defesa da unidade dos trabalhadores portugueses está indiscutivelmente patente nos êxitos e nas vitórias obtidas pela luta dos oito mil e cem trabalhadores, em nome dos quais usámos da palavra neste Congresso Sindical.
A QUESTÃO DA CENTRAL SINDICAL ÚNICA
Mantendo sempre os nossos pontos de vista próprios, justos e autónomos, e que estamos convictos de serem os pontos de vista do proletariado consciente e revolucionário, o nosso Sindicato decidiu participar nas sessões deste Congresso, da mesma maneira que decidiu também participar nas reuniões de trabalho dos sindicatos agrupados à volta duma plataforma de negociações conhecida pela designação de «Carta Aberta».
Sabemos que este Congresso não é o Congresso de todos os sindicatos portugueses, como irresponsavelmente teima em considera-se, nem é o Congresso de todos os trabalhadores portugueses sindicalizados. Os delegados a este Congresso Sindical devem ter a plena consciência e assumir a consequente responsabilidade da que foram traídos, manipulados ou não, não ao «Congresso de todos os Sindicatos», mas no Congresso de cisão do movimento sindical português.
Essa cisão é, na emergência, da responsabilidade do Secretariado da Intersindical e da CNOC, Nós não a apoiamos, denunciamo-la vivamente e combatermo-la de nada vale à CNOC e ao Secretariado da Inter pretender iludir as realidades e camuflar os objectivos ocultos cisionistas que alimentou desde o primeiro instante em que planeou realizar o Congresso actual.
Este foi também o ponto de vista que, noutra altura e noutras circunstâncias, defendemos e o aviso que fizemos, nas reuniões de trabalho a que procedemos no âmbito da chamada «Carta Aberta». Somos tanto contra os que propugnam o «pluralismo sindical», como contra os que querem uma Central Sindi­cal anti-democrática, dirigida por uma política opor­tunista, como é a do Secretariado da Inter. Pensamos que uns e outros, por formas e caminhos diferentes embora, provocam a divisão e a cisão e estão igualmente contra os reais interesses dos operários dos camponeses, dos soldados e marinheiros.
Defendemos a constituição e a criação duma central sindical única — a Central Sindical dos Trabalhadores Portugueses (CSTP). Central que, a nosso ver, só se constituirá e só se edificará, se e quando os trabalhadores portugueses, tomando o seu destino em suas próprias mãos, desmascararem o oportunismo e os lacaios do capital infiltrados no movimento sindical, e fixarem para o objectivo final da sua luta sindical a abolição do regime de exploração capitalista, do sistema de exploração do homem pelo homem, através do derrubamento do Poder da burguesia e demais classes exploradoras e instituírem em lugar desse Poder, o Poder, o Estado dos explorados e oprimidos, o Poder e o Estado dos operários e demais trabalhadores.
Os trabalhadores portugueses e os delegados presentes a este Congresso devem compreender que a política do Secretariado da Intersindical e dos promotores da «Carta Aberta» é, pelos vistos, essencialmente a mesma: qualquer dessas políticas teme e combate a democracia no seio dos operários; qualquer dessas políticas aspira a colocar ao serviço de um ou outro sector da burguesia a organização sindical dos trabalhadores portugueses; qualquer dessas políticas pretende transformar o movimento sindical português, de movimento revolucionário que deve ser, num movimento reformista e oportunista; de movimento que seja uma componente revolucionária fundamental da emancipação dos trabalhadores e da libertação do Trabalho, numa componente reaccionária da manutenção da exploração dos trabalhadores e da consolidação do poder do Capital.
Qualquer dessas duas políticas pretende fazer dos trabalhadores portugueses e do seu movimento sindical uma força de pressão ou de apoio aos partidos burgueses nas suas jogatanas parlamentares, uma reserva doméstica e domesticada para apoiar as negociatas desses partidos nos corredores de S. Bento, nos salões de Belém e na disputa do bolo que é a mesa do orçamento.
Os trabalhadores portugueses devem emancipar-se resolutamente da tutela política dos partidos bur­gueses e pequeno-burgueses, dos partidos políticos oportunistas, conciliadores e traidores. O mesmo é dizer que os trabalhadores portugueses devem decididamente impedir que o seu movimento sindical se constitua numa coutada privativa desses partidos. Desses partidos e dos seus instrumentos, chamem-se Secretariado da Inter, CNOC ou «Carta Aberta».
A QUESTÃO DA CISÃO
Não alimentamos os pontos de vista pequeno-burgueses das carpideiras da política; e também não alimentamos esses pontos de vista quanto à atitude que cavemos ter face à cisão iminente no movimento sindical. Nesta, como em todas as questões, os ope­rários devam combater a demagogia e os demagogos como se combatem os piores e mais pérfidos inimi­gos das classes trabalhadoras.
Se a cisão em curso é uma tragédia para os trabalhadores, não é por ser abstractamente uma cisão, não é porque toda a cisão seja tragédia. Mas é por ser uma cisão errada, oportunista, demagógica e contra-revolucionaria.
E porque não e uma cisão entre a linha política dos operários e a linha política dos capitalistas, porque não e uma cisão entre o programa dos trabalhadores e o programa dos exploradores — caso em que seria uma cisão justa susceptível de desenvolver e movimento sindical e o movimente revolucionário.
Porém, a cisão em curso, e que este Congresso esta a consultar não é nada disso e é, sim, uma divisão dos operários promovida por duas linhas políticas igualmente burguesas, igualmente reaccionárias, igualmente anti-operárias.
Numa cisão dessas, não são os trabalhadores quem tem a palavra, mas sim os exploradores e os agentes dos exploradores; não são os trabalhadores que se reforçam, mas os capitalistas que se fortalecem; não são os trabalhadores que dirigem, mas os exploradores que os manipulam.
É por isso que a unidade do movimento sindical e a constituição de uma autêntica Central Sindical dos Trabalhadores Portugueses, controlada pelos operários, dirigida pelos operários e ao serviço dos operários, passa inevitavelmente — é essa a nossa sincera e firme opinião — pela aceitação, pela aprovação e pela aplicação do programa político apresentado aos trabalhadores portugueses pelos trabalhadores do nosso Sindicato.
Do mesmo modo que a unidade do movimento sindical e a constituição de uma autêntica Central Sindical dos Trabalhadores Portugueses, controlada pelos operários, dirigida pelos operários e ao serviço dos operários, passa inevitavelmente — e é essa ainda a nossa sincera e firme opinião — pelo combate sem tréguas, pelo isolamento e pelo repúdio sem equívocos da política anti-operária do Secretariado da Inter, da CNOC e dos «pluralistas sindicais».
A QUESTÃO DO SOCIALISMO
A esmagadora maioria dos trabalhadores portugueses aspira não apenas a uma vida melhor, a um maior salário e a uma menor jornada de trabalho, à obtenção de um melhor preço na venda da única mercadoria que possui — e que é a sua força de trabalho — mas aspira sobretudo a uma vida nova, numa sociedade nova, sem exploração do homem pelo homem.
A imensa maioria dos trabalhadores portugueses aspira, pois, ao socialismo e sabe que sem o socialismo nada verdadeiramente terá — a não ser mais fome, mais doença, mais desemprego e mais miséria.
Obviamente, nenhum programa político dos sindicatos contará, nas actuais circunstâncias, com a mínima possibilidade de apoio da massa dos trabalhadores portugueses, se não inscrever na sua bandeira a luta pelo socialismo e o objectivo político da instauração da sociedade socialista.
O triunfo dos ideais e da causa do socialismo entre os operários é tão grande que os inimigos dos operários se disfarçam de «socialistas», para poderem enganar os que amam e aspiram ao socialismo. Os falsos «socialistas» de todos os matizes — nos quais se incluem tanto o Secretariado Da Inter como a CNOC e a «Carta Aberta» — têm a boca cheia de «socialis­mo» e falam a torto e a direito de «sociedade socia­lista», mas deturpam e aviltam e combatem o verda­deiro socialismo, substituem-no pelo sistema da re­forma dos misérias e da miséria das reformas, ou vão ao ponto de apresentar como «socialista» a sociedade do sr. Rosa Coutinho e o Governo do sr. Vasco Gonçalves.
A luta da classe operária seria a mais infrutífera das lutas e a classe dos operários a mais cega das classes, se os trabalhadores conscientes não repudiassem as artimanhas dos politicastros ditos socialistas e se não aprendessem a distinguir o verdadeiro caminho que conduz ao socialismo para a seguir resolutamente, do falso caminho que lhes apontam os oportunistas e traidores, para firmemente o repudiar e recusar.
Frequentemente, no passado, o Secretariado da Intersindical pretendeu — e agora repete no seu programa a mesma cantilena reaccionária – convencer os trabalhadores portugueses de que eles tinham entrado, com o 25 de Abril na revolução «socialista» e mesmo na construção e edificação do «socialismo.
Foi sob essa traiçoeira e falsa perspectiva que o Secretariado da Inter chamou os trabalhadores portugueses a entregar um dia do seu salário para a «nação», a se empenharem na «batalha da produção», e a apoiarem vários governos provisórios de conciliação e de traição.
Os factos comprovaram — e hoje nenhum trabalhador verdadeiramente digno desse nome o põe em dúvida — que não era à nação do povo, mas a nação dos capitalistas, que os trabalhadores estavam a entregar o seu salário; que a chamada «batalha da produção» não era uma batalha pela construção do socialismo, mas uma batalha demagógica pela recuperação do capitalismo; que o apoio aos governos provisórios não era uma política operária, mas uma política de traição aos operários.
Os factos comprovam, a quem tiver olhos para ver, que o programa político do actual Secretariado da Intersindical não foi nem é um programa dos trabalhadores, mas um programa dos inimigos dos trabalhadores; não foi nem é um programa da revolução mas um programa da contra-revolução.
Nessa medida, esse programa não poderia ter conduzido senão àquilo a que efectivamente conduziu; à divisão dos operários, à divisão entre os trabalhadores do campo e os trabalhadores da cidade, a divisão do movimento sindical e do movimento popular, à divisão, ao enfraquecimento e ao abandono da revolução. Os sindicatos do Secretariado da Inter não se constituíram em órgãos da revolução, como queriam realmente os trabalhadores, mas constituíram-se em órgãos da contra-revolução, como pretendem e sempre pretenderam os exploradores e toda a casta dos seus serventuários.
O movimento dos trabalhadores não só não logrou consolidar as primeiras vitórias espontaneamente conquistadas, como acabou por as perder, por enfraquecer-se e sofrer novas derrotas. Não é segredo para ninguém que a política do Secretariado da Inter é a maior responsável por essa situação.
E que a responsabilidade pela exploração dos trabalhadores deve ser atribuída tanto aos capitalistas e ao seu sistema de exploração, como àqueles (e sobretudo àqueles) dirigentes dos trabalhadores — e é o caso do Secretariado da Inter e da sua política errada e demagógica — que os conduzem por falsos caminhos e por caminhos sem saída Agora, uma massa cada vez maior de trabalhadores portugueses tomou consciência e vê bem que, sem apoderar-se do Poder político e instaurar a sua própria ditadura, não pode falar de vitória da revolução, não pode sequer cantar loas às «amplas liberdades», não pode afirmar que o povo está unido e, muito menos que ele «jamais será vencido».
O Secretariado da Intersindical e a sua política reaccionária desviaram os trabalhadores da luta pelo Poder político, condição essencial e indispensável da vitória da revolução socialista e da edificação do socialismo.
A QUESTÃO DO PROGRAMA
Ao submeter à apreciação deste Congresso o seu programa político, o Sindicato a que temos a honra de pertencer formulou os princípios e as medidas políticas que, em seu entender, são susceptíveis de unir e conduzir vitoriosamente na luta os trabalhadores do nosso país. Esse programa é radicalmente o oposto do programa e da política do Secretariado da Intersindical e da transfiguração mais recente — a CNOC.
O Secretariado da Intersindical e a sua política reaccionária, ao chamarem os trabalhadores portugueses a apoiar os governos provisórios de conciliação e de traição, desviaram a luta dos operários e do povo do objectivo de destruir até à última raiz o fascismo, o Estado fascista e todas as suas instituições, condição absolutamente imprescindível da mobilização das amplas massas populares para a continuação da luta e da vitória da revolução popular portuguesa.
O Secretariado da Intersindical e a sua política reaccionária desviaram os operários portugueses da sua unidade de aço com os seus irmãos camponeses, ao proporem como aliança fundamental não a unidade dos trabalhadores da cidade com os trabalhadores do campo, não a unidade dos proletários, dos camponeses, dos soldados e marinheiros, mas a famigerada aliança do «povo com o MFA», que foi, como sabeis, a submissão sucessiva do povo a Spínola, a Galvão de Melo, a Costa Gomes, em suma, aos generais do capitalismo e da exploração.
O Secretariado da Intersindical e a sua política reaccionária atraiçoaram os camponeses e a luta do povo dos campos contra os latifundiários e os grandes agrários, ao chamarem os trabalhadores dos sindicatos a apoiar, como uma «grande conquista» da revolução, uma falsa reforma agrária que não destruía, nem destruiu o latifúndio, mas o conservou sob a forma do famigerado «direito de reserva», ou substituiu por novos os velhos latifundiários, e ao não organizarem a luta dos trabalhadores assalariados para o apoio, sem hesitações, aos pequenos camponeses e aos camponeses pobres.
O Secretariado da Intersindical e a sua política reaccionária atraiçoaram os trabalhadores portugueses, ao erigirem em princípio da sua acção a demagogia do «apoliticismo», como forma de fazer passar a sua política de agentes do capital, e a demagogia da «neutralidade» sindical, como forma de fazer passar a política do partido que lhe sopra aos ouvidos — o partido dito comunista.
O Secretariado da Intersindical e a sua política reaccionária atraiçoaram os trabalhadores portugueses, ao iludi-los sob o carácter e o significado das nacionalizações efectuadas pelo Estado e pelo Governo dos capitalistas, como se fossem «nacionalizações populares», efectuadas pelo Poder e pelo Estado dos Trabalhadores.
O Secretariado da Intersindical e a sua política reaccionária atraiçoaram os trabalhadores portugueses, ao fazerem do controlo operário uma política de salvação do capitalismo, de controlo sobre os trabalhadores, aplicado pelos novos patrões do Secretariado da Inter, e de pagamentos dos custos da crise pelo aumento do desemprego, pela inflação e pela miséria.
O Secretariado da Intersindical e a sua política reaccionária atraiçoaram os trabalhadores portugueses e a revolução portuguesa, ao desviarem do seu justo objectivo o combate do povo contra o imperialismo, opondo-se às manifestações anti-imperialistas do povo português, à nacionalização das empresas imperialistas estrangeiras e ao desmantelamento das bases militares do imperialismo na nossa pátria.
O Secretariado da Intersindical e a sua política reaccionária atraiçoaram os trabalhadoras portugueses, desviando-os do verdadeiro espírito e do autêntico conteúdo revolucionário do internacionalismo proletário, propugnando não a unidade entre os operários portugueses e os operários de todos os países, não a aliança entre o povo português e os povos e nações oprimidas do mundo, mas a submissão do nosso povo aos interesses do social-imperialismo revisionista soviético e a submissão do nosso movimento operário, incluindo o movimento sindical, à batuta das instituições social-fascistas que nos países do social-imperialismo, existem para controlar e explorar o povo trabalhador.
É por tudo isto que o Secretariado da Intersindical se encontra mais isolado do que nunca; e é por tudo isto que o Secretariado da Intersindical, desesperado, provoca divisões e empurra para a cisão o movimento sindical português.
CNOC e Secretariado da Inter são dois nomes diferentes para a mesma realidade, para a mesma gente e para a mesma política que estamos aqui, em nome do nosso Sindicato e dos seus oito mil e cem trabalhadores, a denunciar e a combater.
É por isso que o programa da CNOC, versão actual do já mais que conhecido e falido programa do Secretariado da Inter, é um programa que contém uma política que não serve os operários conscientes, nem serve a revolução portuguesa.
É por isso que, através da sua direcção, os oito mil e cem trabalhadores do nosso Sindicato estão aqui a assumir uma posição de enorme e transcendente alcance histórico: a posição de contrapor ao programa oportunista da CNOC, o programa justo dos trabalhadores. A posição de combater a contra-revolução e a traição e de defender a revolução, a democracia popular e o socialismo.
A QUESTÃO DA ATITUDE FACE AO GOVERNO
Compete-nos, em nome do nosso Sindicato e do programa político preciso, claro e sem ambiguidades que ele apresentou, chamar a atenção deste Congresso Sindical e perante ele denunciar uma grave, mas significativa, «anomalia» política verificada.
Consiste ela em que um Congresso, que se pretende de «todos os sindicatos» (e, já agora, porque não de «todos os trabalhadores»?...) escamoteou e iludiu uma das questões-chave de qualquer programa de acção sindical e que é a atitude do movimento sindical e da central sindical face ao governo.
«Anomalia» grave, porque se os trabalhadores não tiverem claramente solucionado este problema — que o programa do nosso Sindicato resolve com clareza e correcção — não pode haver nenhuma espécie de unidade na acção política prática.
«Anomalia» significativa, porque mais uma vez põe a nu o oportunismo político da CNOC e do Secretariado da intersindical, a sua política de conciliação com o capital e de traição aos interesses fundamentais das classes trabalhadoras.
Todos os que vendem a sua força de trabalho sabem que a sua situação material piora em cada dia que passa, que o custo da vida aumenta galopan­temente, que a contratação está ditatorialmente congelada, que os preços aumentam e os salários baixam em termos relativos e mesmo em termos absolutos, que há mais de meio milhão de desempregados e que a vida do povo é de fome e de miséria crescentes.
Obviamente, esta situação de desemprego, de fome e de miséria para as massas é a consequência inevitável do sistema de exploração capitalista reinante — com o qual sistema o Secretariado da Inter sempre pactuou e defendeu — e é também a consequência do governo existente, pois que num país capitalista, o governo não é senão o comité de gestão dos interesses dos capitalistas.
Desacreditado como está, o Secretariado da Inter não ousa propor abertamente ao Congresso e aos seus delegados e adopção por «todos os sindicatos» da política da «maioria de esquerda». Valha a verdade, diga-se que nisto a Comissão Nacional Organizadora do Congresso se distingue um pouco da Comissão Nacional da FEPU...
Porém, ainda que não o diga de forma aberta, di-lo de forma encoberta tanto no Projecto de Programa como no chamado «Caderno Reivindicativo Imediato», onde considera que as medidas propostas são «possíveis», que os trabalhadores são os «primeiros interessados» na resolução dos «graves problemas» do capital e que, em vista disso, o movimento sindical «mobilizará activamente todos os trabalhadores para o esforço produtivo necessário»...
Esta linguagem mostra que a CNOC e o Secretariado da Inter estão a vender uma vez mais os trabalhadores aos capitalistas e que acenam com uma nova «batalha da produção» ao partido e ao governo ditos socialistas, contanto que tal partido esteja disposto a aceitar a política da «maioria de esquerda».
Os trabalhadores conhecem já essa política de cinco governos provisórios e sabem que ela em nada melhorou a sua situação material e que a agravou continuamente, do mesmo modo que a política do governo actual e do que o precedeu no tempo.
É por isso que o Programa e o Caderno Reivindicativo da CNOC não toca na questão da atitude dos trabalhadores face ao governo e, quando fala deste, é apenas para se carpir vagamente de que haja leis anti-operárias e anti-populares.
Naturalmente, os trabalhadores conscientes não podem ver as coisas pelos olhos míopes e pelo cérebro atrofiado da CNOC. Se há leis anti-operárias e anti-populares — e há-as efectivamente — é porque o go­verno que as promulga é anti-operário e anti-popular. Não é, portanto, contra as leis, mas contra o governo e o sistema que os trabalhadores devem lutar e que o Congresso «de todos os sindicatos» deve chamar os trabalhadores a combater.
De nada vale aos conciliadores e aos oportunistas pretenderem que os trabalhadores estão unidos nas reivindicações «mais sentidas» e no «caderno reivindicativo imediato». Tal como o Programa de Acção da CNOC, também o seu Caderno Reivindicativo não é susceptível de unir a grande massa dos trabalhadores portugueses: primeiro, porque mesmo as reivindicações imediatas estão formuladas dum ponto de vista oportunista e, depois, porque escamoteiam as reivindicações políticas fundamentais de todos os trabalhadores portugueses.
Pese embora aos sórdidos desejos da CNOC, os trabalhadores portugueses estão cada vez menos dispostos a servir de moeda de troca nas negociatas dos partidos burgueses. Os trabalhadores portugueses têm uma gloriosa tradição de luta e uma riquíssima experiência adquirida em dezenas de anos de com­bates: uma riquíssima experiência das coisas boas que fizeram, das vitórias que obtiveram, mas também uma riquíssima experiência das coisas más em que os oportunistas os fizeram embarcar e das traições que sofreram.
Os trabalhadores portugueses são maiores e vacinados, e já não lutam só pelo aumento de um escudo em cada jornada de trabalho. Já não lutam só por uma esmola. É cada vez mais a libertação do Trabalho do jugo do Capital, é cada vez mais a emancipação dos trabalhadores da escravidão assalariada o objectivo final da luta dos operários, dos camponeses, dos soldados e marinheiros.
Uma parte dos trabalhadores sabe já, e em breve é toda a massa dos escravos que o saberá, que não pode emancipar-se da escravidão seguindo o programa da CNOC, mas sim seguindo decididamente, com confiança, entusiasmo e determinação o programa dos operários e dos trabalhadores do Sindicato dos Tele­fonistas de Lisboa — o programa da Luta, da Unidade e da Vitória!

Lisboa, 29 de Janeiro de 1977
a) Sindicato dos Telefonistas de Lisboa

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