sábado, 28 de janeiro de 2017

1977-01-28 - Luta Popular Nº 502 - PCTP/MRPP

Comentário
A CONCILIAÇÃO CONTRA UM PROGRAMA

Em discurso proferido no Governo Civil de Faro, no decurso da sua viagem ao Algarve, o Presidente da República general Ramalho Banes apelou à «conciliação entre todos os portugueses», processada «em termos reais, em termos conscientes». Acentuou a «necessidade dos trabalhadores da função pública conciliarem os seus interesses com as possibilidades reais do país», referindo-se ao processo reivindicativo em que estão envolvidos. E manifestou novamente estes pontos de vista à sua passagem em Olhão.
Do nosso ponto de vista, advogar a conciliação entre exploradores e explorados, entre o capital e o trabalho, entre o povo e os seus inimigos, pode ser (e neste caso é-o certamente) uma posição própria da pequena burguesia ou da burguesia nacional esperançada em que a crise irremediável do capitalismo português se possa resolver pacificamente, sem convulsões e principalmente sem transformações revolucionárias profundas na sociedade que abalem pela raiz, o poder dos monopólios e latifundiários, sejam do novo ou do velho tipo. É uma atitude de classe idealista própria de sectores da classe hesitantes que não desejando a contra-revolução temem igualmente a revolução. É uma atitude que neste caso se vira mesmo contra a possibilidade do programa democrático e patriótico que tais camaradas de classe subscrevem poder ser levado à prática.
As contradições entre exploradores e explorados, entre o capital e o trabalho e entre as massas populares e os imperialistas e social-imperialistas são de facto antagónicas, não podendo ser resolvidas pela conciliação, pela persuasão. A prática tem demonstrado em todos os tempos que conciliar com os inimigos do povo redunda em trair o povo, em desarmá-lo face aos seus exploradores e opressores ao mesmo tempo que estes se armam e reforçam. Não é exactamente o que entre nós acontece no presente momento?
O programa democrático e patriótico apresentado pelo general Ramalho Eanes contêm um conjunto de princípios susceptíveis de unir a classe operária e amplas camadas populares na luta contra a fome, a miséria e o desemprego. Mas a sua aplicação depende não só da férrea unidade de todas as forças democráticas em torno da classe operária, como duma firme política de princípio que só tal aliança pode assegurar, contra fascistas a social-fascistas, contra o imperialismo e o social-imperialismo, sem contínuas tergiversações e conciliações. Não é a conciliação que há que pedir, não é a compreensão, dos exploradores para que há que apelar, mas sim para as massas do povo, para uma luta firme e determinada que as forças democráticas devem apoiar sem reservas.
Tomando como referência o programa do general Eanes, perguntamos como é possível a unidade dos trabalhadores sem a semana das 40 horas que lhes permite unirem-se como uma rocha em torno de um objectivo único? Como é possível uma verdadeira Independência Nacional sem a retirada de todas as bases militares estrangeiras da nossa pátria e a nacionalização sem indemnização das multinacionais imperialistas e social-imperialistas? Como é possível acabar com os velhos e novos latifundiários sem levar até ao fim a aplicação da reforma agrária camponesa? Como é possível a «participação dos trabalhadores nos destinos nacionais», sem a aplicação a nível da produção, distribuição e consumo do controlo operário? Como é possível um ensino ao serviço do povo com as medidas antidemocráticas do MEIC e a permanência dos social-fascistas em pontos-chave do ensino?
Sem estas medidas os princípios do programa do general Ramalho Eanes não poderão ser aplicados Os imperialistas e social-imperialistas e seus lacaios internos estão contra estas medidas porque contrárias aos interesses. Por isso mesmo, de acordo com a compreensão materialista do mundo e da sociedade própria das comunistas nós não alimentamos nenhuma espécie de ilusões quanto à resistência que os capitalistas vão pôr sistematicamente a elas. Os aliados do povo dispostos a manterem-se firmes na barricada deste devem compreender a tempo a inviabilidade de toda a conciliação e tergiversação para que as próprias reivindicações democráticas que eles tomaram como bandeira sejam cumpridas.

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