sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

1977-01-27 - folha CDS Nº 75 - CDS

folha CDS Nº 75
27.1.77

1. FREITAS DO AMARAL, VAI A ESPANHA. EM MADRID ENCONTRO DA UNIÃO EUROPEIA DAS DEMOCRACIAS CRISTÃS. NO dia 1, numa grande manifestação de solidariedade internacional com os defensores, em Espanha, da democracia social cristã, alguns dos mais importantes lideres democráticos da Europa deverão estar presentes em, Madrid. A Equipa Democrata Cristã do Estado Espanhol, na qual avultam nomes como os de Alvarez de Miranda, Buiz-Gimenez, Gil Robles, Anton Canyellas e outros ainda, a alguns meses das eleições no país vizinho, prepara-se, com o voto popular, para encaminhar a Espanha no sentido do progresso, da justiça social, da liberdade e da democracia. Neste importante encontro, Freitas do Amaral e Amaro da Costa representam o CDS e, em nome de todos nós, levarão ao Partido Popular Democrata Cristão, à Esquerda Democrática e à Federação Popular Democrática, a solidariedade de todos os portugueses defensores da Democracia Social Crista.
2. OS JOVENS PORTUGUESES ADEREM, CADA VEZ EM MAIOR NÚMERO. A JUVENTUDE CENTRISTA. No Porto, a JC obteve, nos últimos dias, mais uma vitória: na Escola Industrial Oliveira Martins, as eleições, que anteriormente tinham sido ganhas pela UEC, foram agora ocasião de novo triunfo da Juventude Centrista.
Entretanto em Viana do Castelo, onde a JC tem a funcionar salas de estudo gratuitas (com aulas do ciclo preparatório, ensino, social e técnico) os jovens centristas têm sido vítimas de esperas nocturnas e ameaças, por parte de um grupo de arruaceiros saudosos do gonçalvismo.
3. REUNIU A COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL DO CDS. Para análise da situação politica.
4. ANIVERSÁRIO DE LUDWIG ERHARD, FESTA NA ALEMANHA, Basílio Horta e Vítor Sá Machado deslocam-se a Alemanha a fim de tomarem parte na festa de homenagem ao homem que sucedeu no cargo de chanceler a Konrad Adenauer.
5. AÇORES. Frederico Oliveira (que substituiu Jácome Correia) e Rogério Contente são os dois representantes do CDS no parlamento regional dos Açores.
Nos dias 28, 29 e 30, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, realiza-se um encontro em que participam gestores autárquicos, deputados e dirigentes açorianos do CDS. Estará presente Francisco Antunes (do Gabinete de Amaro da Costa) que em seguida deverá deslocar-se ao Funchal onde terá reuniões de trabalho com os responsáveis pelos núcleos locais do CDS.
6. SUPERMERCADOS "PÃO DE AÇÚCAR”. O núcleo de simpatizantes do CDS dos Supermercados "Pão de Açúcar" já tem direcção provisória.
7. MULHERES CENTRISTAS DEMOCRATAS SOCIAIS (MCDS). Celeste Marques de Sousa foi eleita, em reunião do núcleo de Tomar do MCDS no dia 15, responsável local deste movimento. Entretanto, em Beja começou a funcionar outro núcleo do MCDS.
8. AMADORA. Na primeira semana de Março, com a presença de Freitas do Amarai, deverá proceder-se à inauguração oficial da sede do Partido na Amadora. Nesse dia o presidente do CDS presidirá a um grande almoço de confraternização no núcleo CDS da Amadora.
9. ELEITA A COMISSÃO CONCELHIA DE LISBOA. Edmundo João P. de Figueiredo, Pedro Sampaio Nunes, Fernando Correia Bacelar, António Pedro Lourenço, António Vassalo dos Santos, Teotónio Rodrigues Bouça, Conceição Nobre e Luís Dias Pinheiro foram os eleitos.
10. EM SINTRA O CDS PRECISA DE UMA SEDE. O plenário de filiados de Sintra realizado no dia 8 decidiu criar uma Comissão Instaladora da Sede de Sintra a fim de tentar resolver o problema da sede. O edifício onde esta se encontrava instalada teve de ser encerrado devido ao CDS local não ter possibilidades de pagar a renda. Enquanto a sede de Sintra não é reaberta em Sintra, toda a correspondência deve ser enviada para o recentemente inaugurado Centro de Convívio do CDS no Cacém - na Rua dr. António José de Almeida 4 A. Ainda em Sintra, foi eleita a nova comissão concelhia. João Godinho Granada e António Fernandes Figueira foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente
O CDS DEFENDE A DEMOCRACIA SOCIAL CRISTÃ
O CDS É O MAIOR PARTIDO NÃO SOCIALISTA PORTUGUÊS
O CONJUNTO DAS RECEITAS PÚBLICAS CONTINUA REPARTIDO POR FORMA ESCANDALOSAMENTE DESIGUAL ENTRE O ESTADO E AS AUTARQUIAS LOCAIS, CABENDO CERCA DE 94% AO PRIMEIRO E APENAS 6% AS SEGUNDAS – disse-se no Encontro de Presidentes Municipais Centristas de Viseu.
 TENDO EM CONTA:
-   que a autonomia das autarquias locais só se realiza na medida em que vier a tornar-se efectiva a autonomia financeira dos órgãos do poder local;
- que os municípios durante o antigo regime funcionavam como agentes do poder central e meros executores da política do governo;
-   a forma como as autarquias foram assaltadas logo após a revolução e sancionadas pelo 1º Governo Provisório;
-   que não é ainda do conhecimento pública se a lei administrativa a promulgar concederá ou não real autonomia aos órgãos do poder local;
O PRIMEIRO ENCONTRO DOS PRESIDENTES MUNICIPAIS CENTRISTAS PROPÔS;
-  Introdução do referêndum municipal, directo e universal, que permita colocar nas mãos dos munícipes a decisão definitiva sobre as grandes opções que se ponham à comunidade municipal;
-  Progressiva atribuição, sempre que houver nisso vantagem, das atribuições dos serviços locais do Estado às autarquias;
-  Criação de mecanismos de colaboração entre as autarquias tais como associações inter-câmaras, uniões de freguesia,etc.
-  O reconhecimento de que o direito de as autarquias cobrarem os seus próprios impostos é um direito fundamental e originário pelo que são suas e não do poder central as receitas provenientes desses impostos;
-  a transferência de recursos financeiros do Orçamento Geral do Estado para as autarquias locais de modo que estas venham a beneficiar no futuro de 50% das receitas públicas globais;
-  Ao Governo o estudo da reforma do Quadro dos Trabalhadores da Administração Local no sentido de dignificar as suas funções e dotá-las de condições que permitam àqueles trabalhadores exercerem eficazmente a sua missão;
- O alargamento do actual quadro e o seu provimento com pessoal de comprovada competência e, em especial, com trabalhadores afectos ao Quadro de Adidos, bem como a promoção do aperfeiçoamento e reciclagem do pessoal técnico das autarquias locais;
- O reforço, quanto antes, das dotações orçamentais relativas a subsídios e comparticipações do Estado aos Municípios;
- Extensão à administração local autárquica, dos princípios e critérios dos serviços centrais de reforma administrativa, por forma a encontrar soluções novas capazes de dinamizar e tornar mais eficientes a organização e métodos do sistema municipal português;

FOLHA CDS Nº 75 27.1.77 DOP Largo do Caldas, 5 Lisboa tél. 861019
Folha CDS é o mais lido semanário português.

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