terça-feira, 24 de janeiro de 2017

1977-01-24 - Luta Popular Nº 498 - PCTP/MRPP

Comentário
QUE AUTONOMIA PARA OS AÇORES?

Na noite do passado dia 20, ocorreram em Ponta Delgada incidentes de envergadura relacionados com o aumento do preço dos combustíveis determinado no último Conselho de Ministros.
Desta forma, um grupo de manifestantes identificados com grupos separatistas tomou a iniciativa de invadir os jardins do Palácio Conceição onde reside o Ministro da República Galvão de Figueiredo. Enquanto entoavam palavras de ordem do sector manifestamente, separatista (como «Açores para os acoreanos» e «Portugueses, vão-se embora»), os ditos elementos apedrejaram as janelas do edifício chegando mesmo a forçar o portão de entrada. Efectivos da PSP e da PE que guardavam o Palácio não intervieram em nenhum momento da concentração.
AS REACÇÕES AOS INCIDENTES
Os acontecimentos, na medida em que envolveram membros do Governo e forças políticas claramente conotadas com o separatismo, suscitaram de imediato numerosas reacções.
Dentro das mais significativas, destacamos desde logo a do Governo Regional dos Açores.
Este deliberou manter os antigos preços dos combustíveis, enquanto «o Governo Central nada decidir em contrário». Neste sentido ele alegou as «dúvidas» levantadas pelo texto do Comunicado do Conselho de Ministros que o aprovou, enquanto sugeria, através do próprio PSD, a inconstitucionalidade do diploma em causa.
No mesmo sentido, a reunião do Governo Regional que confirmou esta medida apontou severas críticas ao funcionamento dos serviços TAP nos Açores, ameaçando a abolição do monopólio desta companhia nas ligações Açores-Continente e nas ligações via Lajes para a América.
O Governo Central colocou-se em aberta oposição a estas teses, quando em comunicado difundido no último sábado pelo Ministério da Indústria e Tecnologia acentuou que os novos preços dos combustíveis eram «extensivos a todo o território nacional, ao contrário do que alguns meios da Comunicação Social têm vindo a noticiar» (significativamente o Governo Centrai não se atreve a mencionar a verdadeira fonte de tais notícias — o Governo Regional dos Açores, que resolveu a suspensão).
Vieram assim a nu as contradições entre o Governo Central e o Governo Regional dos Açores, reflexo afinal das contradições que levaram ao desenvolvimento do ideário separatista em certos sectores de opinião do arquipélago. O aumento do preço da gasolina e outros combustíveis que os manifestantes ruidosamente invectivaram, não funcionou mais que como pretexto para o desencadeamento de antagonismos mais profundos.
QUE CAMINHO SE ABRE A POPULAÇÃO DOS AÇORES?
O aumento ao preço dos combustíveis recentemente decretado agrava sem dúvida de uma forma muito particular as já de si miseráveis condições de vida da população do arquipélago.
Ela vai pagar, na sua maioria, ainda mais caro o preço dos produtos que tem de comprar enquanto encontrará decerto novas dificuldades cm vender os produtos que cultiva e produz. O aumento da gasolina e outros combustíveis acarretará em cadeia a subida dos preços de uma série de outros bens, enquanto a população desta região da nossa pátria não verá de modo nenhum melhorada a sua situação.
Aproveitando-se da luta do povo estão também certamente os separatistas em cuja política se inserem as supracitadas tomadas de posição do Governo Regional. O aumento do preço dos combustíveis também os afecta na sua qualidade de representantes da burguesia local vivendo essencialmente do comércio e da exploração. E procuram assim cavalgar a luta da população, tentando insuflar-lhe palavras de ordem separatistas que vão radicalmente contra os interesses da sua maioria.
A manifestação do dia 20 não representa outra coisa senão a reacção da burguesia local que procura fazer da luta do povo tropa de choque ao serviço dos interesses reaccionários que mantém, ligados ao imperialismo americano.
Finalmente, o Governo Central calca também a seus pés os legítimos interesses da população, a sua revolta contra as medidas anti-populares que ele provoca na medida em que as toma. São essas medidas que abrem o caminho às manifestações separatistas, a cumplicidade nelas do Governo Regional, à eventualidade da divisão do território nacional.
Os operários e camponeses dos Açores são parte do povo português revolucionário. Eles saberão isolar na luta contra as medidas governamentais os seus falsos amigos, unindo no seu combate por uma autonomia ao serviço dos seus interesses a esmagadora maioria dos operários e demais camadas exploradas do povo de toda a nossa pátria.
Que autonomia? A autonomia das misérias proposta pelos imperialistas ianques e seus lacaios separatistas ou a autonomia no quadro da República Democrática Popular, da ditadura dos operários e camponeses? Eis a questão que uma vez mais se coloca a propósito destes incidentes.

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