terça-feira, 24 de janeiro de 2017

1977-01-24 - Improp Nº 20 - III Série - Movimento Estudantil

O MEIC FORCOU A DEMISSÃO DO CONSELHO DE GESTÃO

O Conselho de Gestão da Faculdade de Ciências foi chamado ao MEIC na passada 6ª feira, dia 21 de Janeiro, por motivo relacionado com a aplicação do decreto de gestão. Em boa verdade, os serviços superiores do MEIC pretendiam falar unicamente com os professores do C. de Gestão, enquanto funcionários públicos (e sujeitos consequentemente ao famigerado "Estatuto da Função Pública"), e o seu objectivo evidente era utilizar os meios coactivos postos à sua disposição para impor não só a aplicação dos pontos do decreto como... a aplicação do seu “espírito"'. . . . O C. de Gestão, mantendo intransigentemente os compromissos assumidos perante a escola, rejeitou a chantagem que lhe foi feita e colocado perante a alternativa de escolha entre transformar-se num representante do MEIC ou continuar como estrutura democrática, foi forçado a apresentar a sua demissão.
A descrição exacta dos acontecimentos a que nos referimos, pode e deve ser lida no comunicado da responsabilidade do C. de Gestão. Não é esse o objectivo deste texto. Aqui pretendemos dar o nosso contributo para uma melhor compreensão dos factos e para uma perspectiva de actuação na escola, e primeiro que tudo dos estudantes.
O PORQUE DE CERTOS FACTOS
Certos elementos reaccionários da nossa escola e do MEIC, entre os quais se destaca o Prof. Serra (decano da escola), não ficaram nada satisfeitos com as decisões da A. Plenária e da reunião do Conselho Científico. Desde logo compreenderam que, apesar da realização de eleições para a Assembleia de Representantes e do funcionamento do Conselho Científico, nem em outros pontos se iriam traduzir na (por eles) desejada apatia da escola em relação aos seus problemas. Assim, não lhes agradou saber que a escola ia pronunciar-se por sufrágio universal, directo e secreto sobre a constituição e o programa de actividades da C. Directivo; não lhes agradou saber que o C. Cientifico aprovou algumas resoluções democráticas; não foi do seu agrado o facto de a escola continuar a funcionar democraticamente.
Por isso esses elementos não ficaram satisfeitos com o modo como a escola vai resolver o problema da gestão democrática. Não podendo, porém, acusar-nos de ilegalidade nem tão pouco de "degradação pedagógica" (o que foi reconhecido pelo próprio MEIC não estar em causa), recorreram ao tal "espírito" do decreto, como se fosse obrigação da escola pensar do mesmo modo que o autor desse documento.
Os "argumentos" do MEIC não foram novos. Muito simplesmente limitaram-se a dizer aos professores e empregados que caso não se submetessem à sua vontade, o "estatuto da Função Publica" entrava em acção, e lá vinham as suspensões disciplinares... Nem mesmo foi permitido ao C. de Gestão consultar a escola sobre as questões levantadas. O objectivo era garantir a maior eficácia possível a chantagem e a coacção, e o resultado foi que o prof. Serra (a que nos referimos noutro texto) conseguiu o pretendido lugar na Comissão Directiva Provisória.
A ELEIÇÃO DA COMISSÃO DIRECTIVA É UM ASSUNTO INTERNO DA ESCOLA
O sufrágio universal, directo e secreto de uma Comissão Directiva e do respectivo programa a melhor garantia da sua representatividade perante a escola. O contrário, só pode favorecer o golpismo e a anti-democracia, o alheamento dos estudantes da resolução dos seus problemas.
O actual decreto, porem, em nome dá garantia de uma maior estabilidade da gestão cria uma forma indirecta de eleição da C.D., por intermédio do colégio eleitoral que é a Assembleia de Representantes.
Ora, se a maioria da escola está de acordo com a realização de eleições directas, se ninguém é capaz de rebater as vantagens dessa forma de designação da C.D. – o que impede de votar universalmente a C.D. e vincular os nossos representantes na Ass. Da Representantes a apoiar a Comissão que vier a ser eleita? Que lei se quebra com tal facto? Nenhuma. Só que há quem não esteja interessado em que isso aconteça. Os chefes do ministério vêem aí uma "perigosa" fuga ao "espírito do decreto", ou seja, uma forma de a escola ultrapassar as burocracias e o golpismo que é por algumas dezenas de indivíduos a dividir em seu nome.
Se os estudantes, professores e empregados que estão na A. de Representantes são os representantes de toda a escola não será um direito inalienável desta vincular os elementos da A. de R. às decisões maioritárias? Que outro motivo senão o desejo de afastar a maioria dos estudantes das decisões importantes, pode justificar o medo pelas decisões da As. Plenária? A resposta é evidente: NENHUM!
A posição que os elementos da A.R. vierem a tomar em relação à constituição da Com. Dir. é um assunto que diz respeito a toda a escola e só a ela. Todas as tentativas do MEIC ou de quem quer que seja para limitar o poder dos estudantes da Faculdade vincular os estudantes eleitos para a A.R. às posições democraticamente assumidas é uma ingerência intolerável nos assuntos estudantis que de modo algum poderá ser permitida.
Se isto e desrespeitar o "espírito” do Decreto, não temos medo de afirmar que é isso mesmo que deve ser feito!
O PAPEL DOS ESTUDANTES NA SITUAÇÃO ACTUAL
Não é segredo para ninguém que os professores e funcionários da Faculdade estão a ser fortemente pressionados pelo MEIC no sentido de não tomarem uma posição activa na luta pela democracia na escola. Alguns dos métodos utilizados foram referidos neste mesmo texto e elucidam-nos sobre a natureza repressiva da actual política educacional e do seu mentor Sotto Mayor Cardia.
Este facto deixa para os estudantes mais do que em qualquer outra altura uma grande responsabilidade na garantia do funcionamento democrático da escola.
É muito importante termos presente que só a nossa unidade e a unidade com os professores e os trabalhadores democratas, traduzidas em acções concretas em decisões justas e consequentes, podem levar à defesa e consolidação da democracia na escola numa perspectiva progressista. Para isso temos de unir-nos em torno da nossa Associação de Estudantes (em especial da Comissões de Curso) e assumir enquanto estudantes a iniciativa da luta na nossa escola.
É evidente que será muito difícil (senão impossível) que em face das pressões do MEIC os professores e empregados possam assumir a mesma Posição que os estudantes. De qualquer modo, uma coisa é certa os dados que pesarão na decisão a tomar não serão os mesmos para o outro sector da escola (enquanto os professores e empregados são funcionários públicos os estudantes não o são). É por isso que pensamos que a aplicação da proposta da última A. Plenária deve ser discutida em reuniões dos diversos corpos (RGA, RGDI, BGT) o mais brevemente possível, no que se refere às eleições para a C. Directiva.
É nesse sentido que propomos à A. Plenária de 3ª feira uma proposta com os seguintes pontos;
1 - Que se considerem de importância secundária os prazos aprovados para a realização de eleições para a A. de Representantes, aceitando-se rectificações de pormenor.
2 - Que se realizem reuniões gerais de Estudantes, Professores e Trabalhadores para analizarem a situação actual e decidirem da sua representação na C. Directiva.
Pensamos ainda que, indo realizar-se tais reuniões, a grande maioria do tempo da próxima A. Plenária deve ser reservada à discussão e aprovação da resolução sobre a avaliação de conhecimentos.

24/1/77
A DIRECÇÃO DA A.E.F.C.L.

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