segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

1977-01-23 - Resposta a um documento caluniador - PS

PARTIDO SOCIALISTA
Comissão do Trabalho

Resposta a um documento caluniador

DA 2ª CONFERENCIA NACIONAL DE NÚCLEOS DE EMPRESA, DE DIRIGENTES SINDICAIS E DE MILITANTES DE SECÇÕES DO P.S. E DA J.S.

Os militantes do PS e os trabalhadores portugueses tiveram conhecimento de um documento através do qual era dado conhecimento público, através de formas que não podemos aceitar, de divergências políticas internas ao Partido. Porque essas divergências dizem respeito a todo o povo português e porque elas foram expressas num documento que consideramos da caluniador; porque consideramos a via expressa neste documento como uma via perigosa para o PS e para os trabalhadores portugueses, a Conferência Nacional de núcleos e militantes de secções do PS e da JS e dirigentes sindicais socialistas decidiu responder.
Numa situação em que o Partido no Governo concentra todos os problemas da vida nacional, será que é através de métodos de sanção e calunia contra os dirigentes da Comissão de Trabalho e militantes de núcleos de empresa, por divergências sobre a orientação política do Partido Socialista na Governo, orientação nunca discutida e decidida em Congresso, instância máxima de decisão, será que estes métodos permitem debater e ultrapassar os difíceis problemas com que se debatem os trabalhadores e o país?
Numa situação em que do Partido na Governo depende a sorte imediata de milhões de trabalhadores, em que a democracia continua ameaçada, será que é aceitável o desrespeito pelas minorias, a tutela sobre a liberdade de pensamento e de expressão de cada um, sobre a liberdade de se pensar e exprimir diferentemente da Direcção do Partido, quando a razão de ser dos desacordos assenta essencialmente na orientação actual do Partido no Governo?
As divergências e desacordos políticos são normais num Partido e num país democráticos. Só poderá ser superados através de um debate livre e fraterno que o Congresso do Partido Socialista não efectuou.
Hoje as responsabilidades governamentais dos socialistas perante milhares de trabalhadores, as responsabilidades de sermos a principal força motriz do país, exige a síntese criadora de todas as correntes de opinião, exige aquilo que o camarada Secretário Geral afirmou perante o Congresso - o respeito pelas minorias.
E nesse sentido que é incompreensível que hoje a Direcção do Partido Socialista chegue ao ponto de subir a todas as tribunas da comunicação social do País, para vir acusar os militantes do Partido Socialista em desacordo com a orientação actual da Direcção do Partido de "infiltrações trotskistas", a partir de uma “hipótese explicativa verosímil" decorrente de deduções arbitrárias sobre as propostas políticas da Comissão do Trabalho e de militantes dos núcleos de empresa.
É nesse sentido que é incompreensível que hoje a Direcção do Partido Socialista chegue ao ponto de apelidar a Comissão do Trabalho, estrutura fundamental e prestigiada do Partido, de "grupo de inscritos".
Acusa-se a Comissão do Trabalho e militantes de núcleos de empresa de serem trotskistas porque são contra os despedimentos, porque são contra a lei dos despedimentos que abre a porta à fome e à miséria de milhares de famílias trabalhadoras.
Então isto significa que há milhões de trotskistas neste país particularmente as centenas de milhares de desempregados que não podem aceitar esta situação insustentável.
Acusa-se a Comissão de Trabalho e militantes de núcleos de empresas de serem trotskistas porque são pelo livre exercício do direito à greve, pelo livre exercício, do controle operário, pela defesa das Comissões de Trabalhadores, pela unidade sindical.
Então isso significa que há milhões do trotskistas neste país particularmente todos os que ao longo de quase três anos de revolução lutaram abnegadamente nela defesa dos seus direitos, das suas organizações de classe (Comissões de Trabalhadores e Sindicatos) e que não podem compreender nem aceitar os ataques que lhes são movidos.
Acusa-se a Comissão de Trabalho e militantes de núcleos de empresa de serem trotskistas por terem um ridículo complexo anti-repressivo ao porem em causa a utilização das forças de segurança para fazerem cumprir a lei, nomeadamente em relação ao "processo de condução da Reforma Agrária".
Então isso significa que há milhões de trotskistas neste país, particularmente entre os operários agrícolas e assalariados rurais que começaram a erguer uma vida nova no campo à custa de duros sacrifícios e que hoje vêem o apoio económico e técnico de que carecem, traduzido em ameaça de repressão pela GNR.
Acusa-se a Comissão de Trabalho e militantes de núcleos de empresa de serem Trotskistas por fazerem "comparações demagógicas” na atribuição de verbas no Orçamento Geral de Estado, como por exemplo entre os 23 milhões de contos para as forças militares e militarizadas e os 9,5 milhões para o sector da Saúde.
Então isso significa que há milhões de Trotskistas neste país, particularmente entre os que sentem directamente na carne o estado de miséria e degradação da saúde no país e que querem ver essa situação substancialmente alterada.
Acusa-se a Comissão de Trabalho e militantes de núcleos de empresa de serem Trotskistas por serem "contra as indemnizações dos grandes capitalistas e latifundiários".
Então isso significa que há milhões de Trotskistas neste país, todos aqueles que foram explorados, espezinhados e humilhados durante 48 anos e que recusam o redobrar de privilégios dessa minoria que sem­pre os auferiu, enquanto se continua a dizer que não há dinheiro para aumentar os salários.
Acusa-se a Comissão de Trabalho e militantes de núcleos de empresa de serem Trotskistas por quererem impedir o aumento do custo de vida e as especulações dos grandes intermediários.
Então isso significa que há milhões de Trotskistas neste país, como todos aqueles que vêem ameaçadas as suas conquistas salariais e demais regalias sociais pela política de austeridade unicamente contra os trabalhadores.
Acusa-se a Comissão do Trabalho e militantes de núcleos de empresa de serem Trotskistas por quererem o julgamento de pides e bombistas, por quererem a defesa das liberdades públicas esteja sob o controlo do Governo e da Assembleia da República, por quererem uma Comissão de Extinção da Pide civil sob controlo da Assembleia da Republica, que ponha cobro a esta situação escandalosa.
Então isso significa que há milhões de Trotskistas neste país, particularmente a esmagadora maioria do povo português que sentiu directamente a ditadura totalitária e policial do regime de Caetano e da Pide e que não pode aceitar as escandalosas libertações dos pides e bombistas, feitas muitas delas com a atenuante de terem colaborado depois do 25 de Abril com as Forças Armadas.
A esmagadora maioria do povo português votou em nós.
A esmagadora maioria do povo português vetou em nós para quê?
A esmagadora maioria do povo votou no PS, contra os despedimentos porque sabe que o PS que nós construímos protegeu em todas as ocasiões os direitos dos trabalhadores e em particular o direito ao trabalho.
A esmagadora maioria do povo votou no PS, pela defesa das suas organizações de classe (Comissões de Trabalhadores e Sindicatos), pela defesa do direito à greve, do livre exercício do Controlo Operário, pela defesa das conquistas e garantias alcançadas, porque o PS que nós construímos defendeu corajosamente em todas as ocasiões os direitos, conquistas e garantias alcançadas pelos trabalhadores.
A esmagadora maioria, do povo votou no PS, pela defesa e alargamento da Reforma Agrária, por um Orçamento Geral do Estado que contemplasse as exigências e prioridades mais essenciais do povo, que permitisse uma mais justa redistribuição do rendimento e da riqueza, porque o PS que nós construímos defendeu-a melhoria das condições de vida de todas as camadas da população trabalhadora.
A esmagadora maioria do povo votou no PS, contra o aumento do custo de vida, pela defesa do seu poder de compra, pelo alargamento das suas regalias, sociais, pela defesa de todas as liberdades, contra os especuladores, contra os que exploraram e oprimiram o povo português durante décadas, contra os inimigos da liberdade, da democracia e do Socialismo.
Quererá a Direcção do PS opor-se à vontade e às aspirações do povo que em maioria votou em nós?
Mas isso seria conduzir o PS e o país para uma catástrofe.
A lógica do pensamento da Direcção do PS levaria a classificar a esmagadora maioria do povo português de Trotskista...
A lógica do pensamento da Direcção do PS levaria a classificar o PS que nós construímos de ser um Partido Trotskista
A lógica do pensamento da Direcção do PS levaria a classificar as medidas socialistas que integram o nosso Programa, como medidas Trotskistas de um Programa Trotskista
A lógica do pensamento da Direcção do PS levaria a auto-classificar-se de Direcção pelo menos com sensibilidade Trotskista quando defendeu posições que hoje condena e às quais coloca o epíteto de Trotskista...
Atacar a Comissão de Trabalho e militantes de núcleos, de empresa que combatem pela defesa dos interesses dos trabalhadores, pela manutenção do PS como o maior partido dos trabalhadores, como o maior partido português é acusar de Trotskistas a esmagadora maioria dos militantes do PS que, para além de divergências que possam ter entre si, querem um PS fraterno, com liberdade de pensamento em que o direito de expressão seja respeitado e garantido.
A Direcção do PS a manter-se nesta via conduziria o PS que nós construímos, à custa dos mais duros sacrifícios, nas mais difíceis condições, como o Partido da liberdade, da democracia e do Socialismo conduziria o Partido à desagregação, ao esfacelamento, à destruição.
A Direcção do PS a manter-se na via governamental actual, que não foi discutida nem decidida em Congresso, via contrária à vocação do Partido e aos interesses dos trabalhadores, abrirá caminho para uma grave crise política no país.
Os militantes socialistas que querem continuar fiéis à vocação do PS, que não querem ver destruída a sua obra de quase 3 anos de revolução, esses militantes independentemente das suas sensibilidades e opiniões não podem aceitar que em nome das bases que não puderam exprimir-se nem decidir, se expulsem militantes, se sangre o Partido Socialista, se leve o PS a opor-se aos trabalhadores a arrastar o país para uma nova crise política.
Nós Conferência Nacional de núcleos e militantes de secções do PS e da JS e dirigentes sindicais socialistas, apelamos a todos os militantes do Partido, às bases do Partido, para que recusem que em seu nome se faça uma política que as bases não decidiram, para que exijam que a sua voz seja escutada, para que exijam participar nas decisões das quais hoje depende a sorte imediata do PS e do povo português.
Nós dizemos de novo serenamente aos nossos dirigentes:
É tempo de reconsiderar!
É tempo de acabar com as sanções, suspensões e expulsões por delito de opinião, que, denigrem a imagem do PS que nós construímos.
Um PS fraterno, de homens e mulheres livres, respeitando o direito de pensamento de cada um, o direito de se pensar diferentemente da Direcção do Partido, garantindo às minorias a livre expressão dos seus pontos de vista, respeitando o direito de tendência.
Nós Conferência Nacional de núcleos de empresa e militantes de secções do PS e da JS, reunidos em 23/1/77 em Coimbra, declaramos:
Um primeiro passo pode ser realizado, na via do retorno à unidade, à fraternidade e à liberdade no Partido, perigosamente ameaçadas pelas sanções decididas pela Direcção do Partido. Este primeiro passo que deve ser efectuado, consta de medidas muito simples - retirada de todas as sanções, suspensões e expulsões; presença de todos os militantes condenados por delito de opinião no Congresso.
Eis a via na qual nós devemos teimar para permitir que no Congresso haja uma discussão livre em coerção.
Eis a via que restituirá ao PS o seu verdadeiro rosto: um PS, Partido livre de trabalhadores livres.

Coimbra, 23 de Janeiro de 1977
(Aprovado por unanimidade e aclamação na Conferência Nacional de Núcleos de empresa e militantes de secções do PS e da JS.)

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