quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

1977-01-00 - O Militante Socialista Nº 06 - PS

APELO
A Todos os Militantes do Partido
Aos Delegados
Ao Congresso Extraordinário

O Executivo da Comissão do Trabalho reuniu-se em 10-1-1977. O Executivo lembra que a primeira Conferência Nacional de núcleos de empresa e militantes de secção, que se reuniu em Lisboa a 4-12-1976, decidiu convocar uma nova Conferência, no prazo aproximado de um mês.
Na sua reunião de 10-1-1977, o Executivo da Comissão de Trabalho adoptou duas propostas que vos comunicamos:
    1) A convocação da segunda Conferência Nacional dos núcleos de empresa e militante de secções, no Domingo, 23 de Janeiro, em Coimbra às 11 horas.
    2) A publicação de um projecto de Apelo ao Congresso Extraordinário do PS, projecto a ser submetido à discussão da segunda Conferência Nacional de núcleos de empresa e militantes de secções.
O Congresso Extraordinário do Partido Socialista reúne-se numa conjuntura difícil para o país e muito grave para o Partido Socialista.
Nós militantes das Comissões de Trabalho e dos núcleos de empresa, submetemos a todos os militantes do PS e ao Congresso, o apelo que discutimos.
O Partido Socialista atravessa uma grave crise.
Nós perguntamos: porque está o P.S. em crise?
Para responder a esta pergunta, parece-nos indispensável estabelecer, o que nós militantes e dirigentes fizemos do Partido Socialista.
Todos em conjunto e sentimo-nos orgulhosos disso, construímos em alguns meses, após a revolução do 25 de Abril ter derrubado o regime fascista de Caetano e da Pide, o Partido Socialista como o primeiro partido português, como o primeiro partido dos trabalhadores portugueses.
O Partido Socialista que nós construímos é o Partido que apoiou as greves legítimas dos trabalhadores, contra aqueles que as caluniavam. Foi assim por exemplo com os trabalhadores dos CTT em greve, caluniados de agentes da Pide e da reacção pelos dirigentes da Intersindical e do PCP; foi assim no «Jornal do Comércio», na manifestação da Lisnave, da TAP, etc.
O Partido Socialista que nós construímos, é o Partido que se lançou audaciosamente nas primeiras filas da luta para quebrar a tentativa de golpe de estado feita por Spínola em 28 de Setembro. É o Partido que em cada etapa da revolução defendeu todas as liberdades — a liberdade de opinião e de expressão através por exemplo da defesa da «República», contra as manobras do Governo de Vasco Gonçalves e dos dirigentes do PCP que se tinham coligado para atentarem contra a liberdade de imprensa; a liberdade, a democracia e unidade sindical contra a unicidade sindical pré­gada pelos dirigentes da Intersindical com o objectivo de transformar os sindicatos em correias de transmissão da hierarquia militar.
O Partido Socialista que nós construímos, é o Partido que protegeu as Comissões de Trabalhadores democraticamente eleitas, dos ataques do patronato e da tentativa do seu controlo e destruição por parte dos dirigentes da Intersindical e do PCP. É o Partido que defendeu o livre exercício do controlo operário e protegeu as empresas em autogestão, como conquistas dos trabalhadores na via do seu poder democrático, do Socialismo.
O Partido Socialista que nós construímos, é o Partido que apoiou a nacionalização da Banca e dos Seguros, das grandes sociedades capitalistas, que impulsionou a Reforma Agrária e que tomou outras medidas que vão na via do Socialismo.
O Partido Socialista que nós construímos é o grande partido dos trabalhadores, ao qual estamos profundamente ligados.
MILITANTES DO PARTIDO SOCIALISTA!
DELEGADOS AO CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO!
O Partido Socialista que nós construímos não é o Partido que aceite que o governo socialista que o representa prepare e faça votar, leis e medidas contra os trabalhadores e contra a juventude.
O Partido Socialista que nós construímos, não pode admitir a Lei dos Despedimentos, que lança na miséria e na insegurança milhares de famílias trabalhadoras, que abre o terreno para o ataque do patronato contra os trabalhadores; não pode admitir leis como a da colocação de professores, que gera o desemprego e a intranquilidade dos professores num país que precisa de romper com a trágica herança de obscurantismo e ignorância que o fascismo nos legou.
O Partido Socialista que nós construímos, não pode admitir leis que ataquem as conquistas da Gestão Democráticas nas escolas, que permitam o fecho de cursos e escolas, que expulsam milhares de estudantes do acesso ao Ensino Superior, que não permitam ultrapassar as inaceitáveis sequelas do passado, no campo da educação; não pode admitir leis que ataquem frontalmente o direito à greve, como a recente proposta de lei, cerceando a greve por motivos de contratação colectiva, impedindo os piquetes e a greve com ocupação de instalações, etc.
O Partido Socialista que nós construímos, não pode admitir um Orçamento Geral de Estado assente em disparidades sociais gritantes, que contempla com 23 milhões de contos o orçamento para as forças militares e militarizadas e em apenas 9,5 milhões a Saúde e em menos de 7 milhões a Agricultura e Pescas.
O Partido Socialista que -nós construímos, não é o Partido que aceite que a GNR expulse os operários agrícolas e assalariados rurais, para tornar a entregar as terras nas mãos dos latifundiários opressores. Não é o Partido que aceite que o Governo Socialista indemnize os grandes capitalistas e latifundiários, aumente os vencimentos dos administradores da Banca e dos quadros superiores nas empresas, enquanto a maioria dos trabalhadores vê devoradas pelo aumento do custo de vida, as suas conquistas salariais e demais regalias alcançadas.
O Partido Socialista que nós construímos, não é o Partido que aceite que o Governo Socialista continue a permitir que os agentes da Pide continuem a ser libertos, que os bombistas que atentam contra a liberdade dos cidadãos, continuem impunes e em liberdade.
O povo português, os militantes e dirigentes do Partido Socialista constituíram o PS como o maior partido dos trabalhadores, para que ele assegure no país, na Assembleia da República e no Governo, a defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores.
O que os militantes e trabalhadores querem é um Partido Socialista onde os dirigentes exerçam o mandato que lhes foi confiada pelos militantes e pelo povo, tal como os dois deputados do Partido, Carmelinda Pereira e Aires Rodrigues, o exerceram ao votarem na Assembleia da República contra as medidas apresentadas no Orçamento pelo Governo, que lesam gravemente os interesses e aspirações do povo trabalhador.
O povo trabalhador quer, e nós militantes socialistas queremo-lo com ele, que o Governo Socialista exerça o seu mandato como Governo Socialista.
Nós militantes socialistas, com os trabalhadores, sabemos que se o Governo Socialista impõe os despedimentos, atenta contra o direito à greve e contra as liberdades, se impõe leis e medidas de austeridade unicamente contra os trabalhadores, se permite a libertação dos Pides e bombistas, limita e atrasa a Reforma Agrária então a audácia contra-revolucionária dos capitalistas, dos latifundiários, da direita, redobrará; então a liberdade arrancada pelo povo arriscar-se-á a ser posta em perigo.
MILITANTES DO PARTIDO SOCIALISTA!
DELEGADOS AO CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO!
Nós dizemos aos nossos dirigentes:
É tempo de reconsiderar!
É tempo de acabar com as sanções e expulsões por delito de opinião, que denigrem a imagem do Partido Socialista que nós construímos.
Um Partido Socialista fraterno, de homens e mulheres livres, respeitando o direito de pensamento de cada um, o direito de se pensar diferentemente da Direcção do Partido, garantindo às minorias a livre expressão dos seus pontos de vista, respeitando o direito de tendência.
Nós Conferência Nacional de núcleos de empresa e militantes de secções, reunidos em 23 de Janeiro, em Coimbra, declaramos:
Um primeiro passo pode ser realizado na via do retorno à unidade, à fraternidade e à liberdade no Partido, perigosamente ameaçadas pelas sanções decididas pela Direcção. Este primeiro passo que deve ser efectuado, consta de medidas muito simples — retirada de todas as sanções suspensões e expulsões; presença de todos os militantes condenados por delito de opinião no Congresso Extraordinário.
Eis a Via na qual nós devemos teimar para permitir que no Congresso Extraordinário haja uma discussão livre, sem coerção.
Eis a via que restituirá ao Partido Socialista o seu verdadeiro rosto: um Partido Socialista, Partido livre de trabalhadores livres.

APROVADO POR UNANIMIDADE E ACLAMAÇÃO
Na 2.ª Conferência Nacional de Núcleos de empresa, Dirigentes Sindicais, e militantes de Secções do P.S. e da J.S.
Na Conferência Nacional de Militantes da JS
Presentes militantes de:
35 núcleos da JS
55 núcleos de empresa
52 secções de residência
8 direcções sindicais

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