domingo, 29 de janeiro de 2017

1972-01-00 - encontro da Rádio Portugal Livre com Álvaro Cunhal - PCP

encontro da Rádio Portugal Livre com Álvaro Cunhal
janeiro 1972

RPL
RADIO PORTUGAL LIVRE

Emissora portuguesa ao serviço do povo, da democracia e da independência nacional.
Transmite diariamente das 8 às 8,30 em 19 metros, das 19 às 20 horas em 19 e 26 metros. A última emissão é transmitida das 0,20 às 0,50 em 26, 32 e 36 metros.
Aos domingos transmite ainda das 13 às 13,30 em 19, 20, 25 e 26 metros.

A RPL recebeu nos seus estúdios o camarada Álvaro Cunhal, secretário geral do Partido Comunista Português. Num ambiente de fraternal camaradagem, teve lugar uma ampla troca de ideias. Uma parte da reunião de trabalho foi dedicada ao esclarecimento de problemas de actualidade, sendo feitas numerosas perguntas ao visitante, que traduziam, em larga medida, questões que a RPL têm sido colocadas pelos seus ouvintes. Nos dias 29 de Janeiro de 1972 e seguintes, a RPL transmitiu, sob a forma de entrevista,a gravação dessa parte do encontro, que a seguir se transcreve.
RPL. Camarada Álvaro Cunhal. Aproveitamos a ocasião para esclarecer interrogações levantadas pelos nossos ouvintes. Respeitam elas a quatro or­dens de problemas: a situação económica, a situação política, a situação internacional e ao movimento comunista internacional. Comecemos pelas questões económicas. O governo de Marcelo Caeta­no apareceu, desde a sua formação, como disposto a rever a política salazarista e a empreender importantes reformas. Todos estamos lembrados de como deu particular relevo a necessidade e aos propositos de um rápido desenvolvimento. Dizia-se que ao salazarismo imobilista, representante de um suposto capital retardatario, se iria suceder o marcelismo, como política de um suposto capital em­preendedor e progressista. Duas questões se têm colocado. O que tem feito e o que é presumível que venha a fazer o governo de Marcelo Caetano? Quais as perspectivas de desenvolvimento économico na­cional?
AC. Se há aspectos da política do actual gover­no em que mais se tenha revelado a incapacidade das classes governantes e do regime fascista para superarem as próprias contradições e para resolverem os problemas nacionais, esse aspecto e a política económica.
A natureza de classe do governo determina, não a alteração, mas a continuidade das características básicas da política económica que vêm do salazarismo: política de protecção e concentração monopolistas, de submissão ao imperialismo estrangeiro, de exploração colonial, de baixos salários e altos preços com tendência para o pagamento da força de trabalho abaixo do seu valor, de pesados impostos degressivos. Ou seja: uma política económica submetida aos objectivos de lucro dos monopólios associados, ao imperialismo estrangeiro e atentatório dos interesses nacionais e do nível de vida da maioria esmagadora dos portugueses.
Essa a raiz das contradições, dificuldades e obstáculos com que tropeça um verdadeiro desenvolvimento económico.
Um outro obstáculo, decorrente do primeiro, é a guerra colonial. Se tivermos, em conta que, sendo Portugal um país atrasado, a guerra colonial e as despesas militares absorvem mais de duas quintas partes das despesas gerais do Estado, e que, só a guerra colonial custa mais de 12 milhões de contos anuais, temos uma medida do que significa como travão ao desenvolvimento económico.
Finalmente. O governo procura assegurar a acumulação capitalista e o desenvolvimento através da intensa exploração da classe operária e das massas trabalhadoras e da ruína e expropriação do campesinato, dos pequenos industriais e dos pequenos comerciantes. Mas o resultado é contra­ditório. Não é com uma sangria anual de 150 mil trabalhado­res que, acossados pela miséria, emigram para países mais desenvolvidos, não é com um campesinata arruinado e as classes médias esmagadas pela carga tributária, não é com o fomento de factores de redução do mercado interno, que se pode efectivar uma verdadeira política de desenvolvimento económico.
A realidade aí está para o mostrar. A produção nacional diminui em relação as necessidades de consumo. As importações excedem as exportações em 18 milhões de contos anuais. O equilíbrio financeiro é obtido graças a factores externos que nada têm a ver com o aumento efectivo da pro­dução e da riqueza nacional. O Estado português está cada vez mais endividado, subindo actualmente as suas dívidas a um montante que se aproxima de 50 milhões de contos, dos quais 10 milhões ao estrangeiro, e subindo os juros e outros encargos anuais destas dívidas a quase 3 milhões de contos, ou seja, cerca de um sexto de todas as despesas ordinárias do Estado.
Estes factos são bastantes para mostrar que o governo não segue uma verdadeira política de desenvolvimento, mas uma política que esconde, sob a capa do desafogo financeiro do Estado e dos grandes capitalistas, uma economia sem bases solidas, fraca, atrasada, endividada, e assente numa cada vez mais intensa exploração da população laboriosa.
RPL. Isso não significa entretanto que, ao lon­go dos anos, não haja um aumento gradual da pro­dução industrial, mesmo da produção agrícola, e o aumento consequente do produto nacional bruto...
AC. Naturalmente. Para os monopólios e o seu governo, o desenvolvimento económico é uma necessidade. Isso sucedia com Salazar. Sucede hoje com Marcelo Caetano. O capitalismo não pode viver nem sobreviver sem o aumento crescente do capital. As próprias leis do desenvolvimento do capitalismo tornam inevitável que prossiga a industrialização, a centralização de capitais, a mecanização da agricultura, o aumento da produtividade.
O que a natureza de classe do actual governo, as contradições do sistema capitalista e as contradições específicas do capitalismo português determinam é, em primeiro lugar, um desenvolvimento irregular, cujo ritmo está muito aquém das possibilidades materiais, cujo processo entrava contraditoriamente a expansão das forças produtivas, e que acusa situações de estagnação, de marasmo, de crises sectoriais.
Determinam, em segundo lugar, que o desenvolvimento se faça, não para benefício do povo, mas à custa do povo, que signifique para os trabalhadores o agravamento das suas condições de vida e para a pequena exploração agrícola, para a pequena industria, para o pequeno comércio, o prosseguimento do processo de ruína, liquidação e expropriação.
Determinam, em terceiro lugar, para Portugal, o agravamento dos laços de dependência em relação ao imperialismo estrangeiro. Em resumo: um desenvolvimento contra o povo e contra a nação portuguesa.
Este é o desenvolvimento económico que se tem verificado e se continuara verificando, segundo a política do governo fascista, ao serviço dos monopólios, dos colonialistas, do imperialismo estrangeiro.
RPL. Foi referido que as despesas com a guerra colonial e outras despesas militares sobem a mais de 40% de todas as despesas do Estado. Não será a guerra colonial a razão fundamental das actuais dificuldades da economia portuguesa?
AC. Antes de responder directamente à questão relativa às incidências económicas da guerra colonial, gostaria de dizer algumas palavras sobre os seus aspectos políticos.
A guerra colonial é hoje um problema maior da situação política no nosso país. Como temos insistido, trata-se de um empreendimento criminoso, não apenas contra os povos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, como também con­tra o povo português e, em particular, contra a juventude portuguesa, forçada a matar e a morrer, em defesa dos sórdidos interesses dos traficantes de escravos do nosso tempo.
Temos insistido em que, lutando pelo fim imediato da guerra colonial, lutando pelo reconhecimento do direito dos povos das colónias portuguesas à autodeterminação e à independência, nós, comunistas, cumprimos simultaneamente os nossos deveres internacionalistas e os nossos deveres de patriotas.
Como internacionalistas, reafirmamos na nossa actividade diária aos nossos irmãos angolanos, guineenses, cabo-verdianos, moçambicanos, que não lhes falta nem faltara o apoio activo dos comunistas portugueses, que os comunistas portugueses, prontos a dar a liberdade e a vida na luta pela libertação do povo de Portugal, estão igualmente prontos a da-la na luta contra o colonialismo português e pelo reconhecimento do direito à independência dos povos a este submetidos.
Também como verdadeiros patriotas, lutamos contra a guerra colonial e contra o colonialismo português. A dominação colonial portuguesa é o reverso da medalha da dominação do imperialismo estrangeiro sobre Portugal. Cada dia a mais de guerra e de dominação coloniais representa para Portugal mais privações, mais lutos, mais laços de dependência do imperialismo estrangeiro. Como temos dito e insistido, é literalmente verdade que Portugal não poderá ser livre e verdadeiramente independente, se os povos, hoje submetidos ao colonialismo português, o não forem também.                                  
RPL. Essa atitude política consequente tem valido aos comunistas vis calúnias e uma feroz repressão. Os fascistas acusam os comunistas de "traição a Pátria" e até já houve quem avançasse á proposta de instauração da pena de morte...
AC. Nem as calúnias, nem a repressão, são coisas novas para nós, comunistas. Hoje, como sempre estamos preparados para defrontá-las. Assim como não nos intimidaram os numerosos assassinatos (executados pela PIDE com tortu­ras, no Tarrafal ou à bala) de muitos membros e dirigentes do nosso Partido, assim as ameaças de pena de morte não nos intimidam, como não nos intimidará a pena de morte se a instaurarem.
Quanto a patriotismo, está de há muito claro para o nosso povo quem são os defensores da Pátria e quem são aqueles que a traem.
Em Portugal, os fascistas tornam o país uma coutada dos monopólios internacionais e um trampolim militar dos círculos mais agressivos do imperialismo. E somos nós, comunistas, que lutamos para escorraçar os imperialistas e para liquidar as bases militares estrangeiras, que lutamos pela verdadeira independência de Portugal.
Em África, os fascistas e colonialistas portugueses são justamente odiados e desonram o nome de Portugal somos nós, comunistas, quer pela nossa activa solidariedade para com os povos em luta contra o colonialismo e o imperialismo, incluindo o português, marcamos a presença amiga, fraterna e honrosa do que há de melhor no povo português e na nação portuguesa.
Ao prosseguirmos firmemente, indefectivelmente, a luta contra a guerra colonial e contra o colonialismo português, ao mantermos, sem qualquer quebra a nossa atitude solidária em relação aos povos de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde, somos nós, comunistas, os portadores dos interesses, da consciência e da honra da nação portuguesa.
RPL. Mas não se registará uma evolução na polí­tica do governo? Não será esse o significado das alterações à Constituição aprovadas pela Assem­bleia Nacional em Julho de 1971, e da recente proposta de alterações da chamada Lei Orgânica do Ultramar, declarando que Angola e Moçambique passam a ser Estados?
AC. Não são balelas acerca de "Portugal desde Minho a Timor", nem acerca do "milagre da vitória", nem acerca do "milagre da paz", não é a guerra como não é a demagogia, que resolverão seja o que for.
A chamada reforma sobre a chamada "autonomia política" das colónias portuguesas, de que o aludido projecto de lei é a continuidade, foi e é uma manobra demagógica tendo como objectivo tentar semear ilusões nos povos submetidos ao jugo colonial português, afrouxar a luta do povo português contra o colonialismo e contra a guerra colonial, enganar a opinião publica mundial acerca da verdadeira política dos colonialistas, diminuir a solidariedade internacional para com os povos em luta, conseguir do imperialismo ajudas mais vultosas e dar uma certa cobertura aos governos imperialistas para estes justificarem essas ajudas perante a opinião pública dos países respectivos.
A coberto da demagogia, o governo prossegue e intensifica de facto a guerra colonial. E a agressão contra a República Democrática da Guine em Novembro de 1970, confirmando plenamente as advertências do Partido Comunista Por­tuguês, mostrou que o governo não recua perante a intervenção armada contra estados africanos independentes, com vistas a privar os movimentos de libertação de importantes bases de apoio e cercar as colónias portuguesas com um "cor­dão de segurança". Tal política aventureirista continua e ameaça envolver Portugal em conflitos internacionais em que tem tudo a perder e nada a ganhar.
Que ninguém se iluda com a demagogia do governo de Marcelo Caetano sobre o problema colonial. O governo continua a jogar na carta da guerra colonial, abismo para o qual está arrastando a nação portuguesa, no qual sacrifica a vida de jovens portugueses arrancados a sua terra, pelo qual está já hoje hipotecando o futuro do nosso país.
RPL. Voltando aos aspectos económicos. Quais as incidências da guerra colonial?
AC. As incidências económicas da guerra colonial têm adquirido crescente importância, na medida em que a guerra se prolonga, em que custa cada vez mais cara e em que a economia portuguesa é frágil e vulnerável.
Basta dizer que as despesas militares desde o início da guerra colonial já alcançaram 100 milhões de contos, ou seja, o correspondente ao total de todas as outras despesas do Estado durante 6 anos. Isto mostra como nesse crime monstruoso se delapidam os recursos da nação e faz pensar nos inúmeros problemas que afligem o nosso povo, problemas que poderiam ter sido resolvidos com uma verba tão gigantesca.
Os colonialistas quebrarão os dentes na sua política criminosa e aventureirista em África. Mas são obstinados e por isso temos de esperar reflexos cada vez mais graves na situação económica de Portugal.
Marcelo Caetano procura os recursos para a guerra em quatro fontes principais: o agravamento da exploração dos trabalhadores, o agravamento dos impostos, as ajudas, subsídios e empréstimos estrangeiros, e receitas externas alheias a produção nacional.
As recentes palavras de Marcelo Caetano acerca da "perigosa mentalidade de reivindicações" dos trabalhadores, daquilo a que chamou reivindicações impossíveis de satisfazer, confirmam a decisão do governo de agravar a exploração, para fazer pagar aos trabalhadores os gastos da sua política, designadamente os gastos da guerra colonial. É com isto que há que contar e os trabalhadores têm de se preparar para lutar vigorosamente nos anos mais próximos contra tal política.
Quanto aos impostos, eles têm aumentado nos últimos anos a uma cadência de mais de 4 milhões de contos anuais. As receitas ordinárias do Estado passaram, de 9 milhões de contos em 1960 para 29 milhões em 1970. O Estado fascista suga em média por cabeça, a cada português, homem, mulher ou criança, mais de 3 contos anuais.
Como é sabido, a política fiscal do governo caracteriza-se pelo carácter degressivo dos impostos. Ou seja; o governo agrava a carga fiscal que tomba sobre as classes trabalhadoras e alivia a carga fiscal aos grupos monopolistas. Assim, por exemplo, os impostos indirectos, que atingem particularmente a população trabalhadora, passaram de 3,7 milhões de contos em 1960 para 12,4 milhões em 1970. Em 1971 acentua-se esse carácter degressivo dos impostos, com novas isenções e benefícios aos monopólios e ao grande capital (como é o caso da diminuição da contribuição industrial) e um considerável agravamento para as classes trabalhadoras (bem patente no aumento do imposto profissional é dos impostos indirectos). Para 1972, as receitas previstas no Orçamento confirmam a mesma orientação. A carga tributaria continuará a agravar-se e a agravar-se sobretudo para as classes trabalhadoras, estando previsto que o imposto profissional aumente de 350.000 contos e os impostos indirectos de 2.300.000 contos, dos quais mais 750.000 contos no imposto de transacções.
No que se refere a ajudas, subsídios ou empréstimos estrangeiros, os imperialistas, quando dão com uma mão, retiram com as duas. O recurso crescente a tais formas de cobrir despesas de guerra e resolver as dificuldades económicas actuais dá lugar a entrada de divisas que poderão criar de momento uma aparência de desafogo financeiro. Mas será apenas aparência, pois Portugal ficara mais e mais endividado. Os déficits da balança de capitais em 1969 e 1970 em que as saídas em juros e amortizações devem ter ultrapassado as entradas de capitais para investimentos, mostram que com tal recurso as dificuldades são adiadas mas não só não se resolvem como se agravam.
Tais são as principais incidências económicas da guerra colonial.
RPL. O que acaba de ser dito acerca das ajudas e financiamentos estrangeiros é certamente apli­cável ao acordo recentemente assinado com os Es­tados Unidos sobre o pagamento da utilização das bases dos Açores. Não representará esse acordo uma ajuda efectiva dos Estados Unidos ao governo de M. Caetano? Quais as consequências do acordo?
AC. Desse acordo não se sabe tudo. A diplomacia secreta continua a ser cobertura daqueles compromissos antinacionais, dos quais os governos burgueses não ousam tomar abertamente a responsabilidade ante os povos respectivos.
Pelo que se sabe do acordo, alguns aspectos saltam a vista. O primeiro: o governo, depois de multiplicar os desmentidos durante anos, acabou por negociar, a troco de pagamento (a que eufemísticamente M. Caetano chama "reciprocidade"), a cedência ao imperialismo norte-americano duma parcela do território português, para aí continuarem instaladas bases aereas da maior importância na estratégia agressiva do Pentágono. O segundo: em que consiste esse pa­gamento? Um navio, possivelmente tirado do ferro-velho, do valor de 20 mil contos. O resto, financiamentos e emprés­timos consignados, de modesto montante, e a promessa de empréstimos (e esta é a parte graúda) de 11 milhões de contos a juros que se desconhecem e adstritos à compra de produtos americanos. Isto é: Marcelo Caetano vende, e vende a patacos, a integridade territorial portuguesa.
Não é de estranhar que, concluído o acordo, M. Caetano tenha dito que "não é nada do que desejaria". Na verdade, em relação à fatia do território português que rece­bem e ao uso que dela fazem, o que os Estados Unidos deram não é bem a "reciprocidade" de que fala M. Caetano. É mesmo tão insignificante ridicularia que quase parece que, com o navio, Nixon pretendeu pagar, não naturalmente a base das Lajes, mas a hospedagem para o encontro com Pompidou e a gorjeta a esse grotesco mordomo que, reduzindo Portugal ao ridículo, o foi receber de coco à escada do avião.
Quanto aos empréstimos ou promessas de empréstimos, cujo significado político constitui de facto uma ajuda ao fascismo português, não são, no plano económico, nenhum favor, nem nenhuma dádiva. Serão sim para Portugal novo factor de endividamento, fonte de novos encargos, motivo de mais forte dependência para com o imperialismo americano.
RPL. É evidente a importância dos factores externos na economia portuguesa e nas tentativas de solução que os fascistas procuram para as suas dificuldades. A esse respeito surgiu não há mui­to, como elemento novo, a entrada da Grã-Bretanha para o Mercado Comum Europeu e a consequente dissolução da EFTA, a qual Portugal pertence. Quais as repercussões desse facto na economia portuguesa? A que poderão conduzir as negociações com o Mercado Comum, cuja abertura foi pedida pelo governo português em Novembro de 1970?
AC. Devemos lembrar que, durante mais de dois séculos, Portugal foi um semi-protectorado da Inglaterra. O imperialismo britânico tem boa quota parte na responsabilidade do atraso, da miséria, das vergonhas e humilhações, a que foi submetido o nosso povo. Ainda hoje, através das suas companhias instaladas em Portugal, devora grande parte dos recursos nacionais e explora dezenas de milhar de trabalhadores portugueses.
No que respeita ao problema em questão, todos estamos lembrados do que foi a EFTA, subordinada ao imperialismo britânico. Nas relações entre a Grã-Bretanha e Portugal, a liberdade de comércio, de novo erigida em princípio de progresso, cooperação e desenvolvimento internacional, significou serem dadas à Grã-Bretanha todas as facilidades no mercado português e decidir ela das dificuldades de venda de produtos portugueses no mercado britânico. Livre câmbio para bater os outros no próprio território, proteccionismo e súbitas taxas aduaneiras para se defender da concorrência alheia, tais foram os princípios da Grã-Bretanha na zona dos sete.
No dia em que o imperialismo britânico considerou vantajoso a entrada no Mercado Comum, tratou os seus associados como lastro incómodo, não admirando que, para os monopólios portugueses e para o governo fascista, o Mercado Comum se esteja convertendo num quebra-cabeças. Nem a indústria, nem a agricultura portuguesa estão em condições de concorrer com a agricultura e a indústria dos países desenvolvidos. Apesar da diferença substancial de salários, apesar de que o operário português despende o dobro de energias e ganha três ou quatro vezes menos que o operário francês ou alemão, os monopólios e os agrários portugueses não conseguem, em geral, pelo atraso tecnológico da indústria e pelos processos agrícolas rudimentares a que condenaram Por­tugal, concorrer nos mercados internacionais. Nem em qualidade, nem em preço. Quando o conseguem, logo os grandes países imperialistas impõem condições gravosas e discriminatórias.
De momento, o interesse dos grupos monopolistas portugueses seria a obtenção de situações preferenciais, "regimes" ou "modalidades especiais", ou "fórmulas apropriadas", nominalmente transitórias, em que os países mais desenvolvidos aceitassem dar facilidades aduaneiras aos produtos portugueses e aceitassem obstáculos aduaneiros portugueses aos seus próprios produtos. É esse o objectivo das negociações que procuram realizar.
É quase certo que os grupos monopolistas portugueses e o governo acabarão por firmar um acordo, melhor ou pior, com o Mercado Comum. Mas, qualquer que seja esse acordo, farão pagar caro as massas laboriosas de Portugal e a independência da nação portuguesa.
Acordos com o Mercado Comum, negociados e concluídos pelo governo fascista, mandatário dos monopólios, defensor dos lucros dos monopólios e não dos interesses nacionais e dos interesses do povo português, significarão: Primeiro; a aceitação duma divisão internacional do trabalho, comandada pelos interesses monopolistas e pelos interesses do que será o Trio dos grandes do Mercado Comum (a RFA, a França e a Inglaterra), segundo a qual se produzirá em Portugal o que não interessa aos países mais desenvolvidos produzir em sua própria casa, designadamente produtos semi-manufacturados ou outros que exijam grande consumo de mão-de-obra barata e de matérias-primas portuguesas igualmente a baixo preço.
Segundo: investimentos estrangeiros em Portugal e acréscimo de financiamentos estrangeiros, através dos quais o imperialismo estrangeiro continue a tomar a parte de leão da economia portuguesa, ou seja, os sectores de ponta, os mais rentáveis, os de exportação. A este respeito, é justo alertar contra a crescente actividade do governo e dos monopó­lios franceses, concorrendo, na rapina dos recursos de Portugal, com ingleses, oeste-alemães e norte-americanos. Terceiros acréscimo de exportação de mais-valia sob a forma de lucros, juros e amortizações, o que significa o aumento do trabalho não pago dos trabalhadores portugueses para os imperialistas estrangeiros.
Quarto: apressamento do processo de concentração e centralização, o que significa, além do mais, acrescidas dificuldades para as classes médias.
Finalmente, e em resumo: agravamento da exploração dos trabalhadores portugueses e da submissão de Portugal ao imperialismo.
A este resultado conduzem todos os caminhos da politica fascista. É isto que significarão acordos com o Mercado Comum, negociados pelo governo fascista, pelo governo dos monopólios. E digo "acordos" e não "adesão", porque a economia portuguesa, na zona marginal do subdesenvolvimento, não está em condições de suportar um processo de integração europeia.
Por isso nos pronunciamos contra a associação a zonas de comércio livre europeu e por uma política nacional independente.
RPL. Mas que outra coisa podia fazer o governo? Tendo em conta que no comércio externo português (se tirarmos as colónias) a parte relativa a Eu­ropa capitalista sobe a cerca de três quartos do total, e que Portugal depende largamente da Europa no que compra e no que vende, não terão razão aqueles que dizem que o governo não pode fazer outra coisa, que não tem outra solução, senão procurar um acordo com o Mercado Comum? Como deve ser considerada esta explicação?
AC. Talvez que a explicação seja acertada num sentido: que os monopólios dominantes, estreitamente associados ao imperialismo estrangeiro, e que o actual governo português, instrumento dos monopólios, dependente do imperialismo norte-americano, oeste-alemão, inglês, francês e de outro, relativamente isolado, hostil ao campo socialista, odiado pelo terceiro mundo, não tem outra solução. Is­so só comprova aliás que um governo antinacional e antipopular tem as suas "soluções" próprias, correspondentes às classes que representa, e, no caso concreto, que essas so­luções contrariam os interesses do nosso povo. Ou seja: Talvez não haja outra solução num Portugal dominado pelos monopólios e no quadro da actual ditadura fascista. Mas a solução existe num Portugal libertado do domínio dos monopólios e da ditadura fascista.
Por qualquer ângulo que abordemos os problemas nacionais, somos sempre conduzidos a mesma conclusão: a urgência de pôr fim a ditadura fascista e de liquidar o domínio dos monopólios.
RPL. E um governo democrático, terá solução para esse problema?
AC. Um governo democrático ao serviço do povo, prosseguindo uma política verdadeiramente nacional, verda­deiramente independente, terá solução para este problema. Basta lembrar, em relação ao comércio externo, que o comércio português com os países socialistas, que tem imensas possibilidades potenciais, é dum ínfimo volume e que numerosos países boicotam as relações económicas com Portugal em virtude da sua política em África.
Portugal tem recursos bastantes para uma vida desafogada e independente. Mas para isso são condições primeiras e essenciais destruir o regime fascista e o poder dos monopólios, pôr fim a guerra colonial e ao colonialismo.
E, em relação a política de desenvolvimento, diga mos ainda alguma coisa.
Os fascistas seguem uma política de desenvolvimento assente na estagnação ou no retrocesso social, no reforço da exploração dos trabalhadores, no baixo nível de vida da população, em sufocantes cargas fiscais, na entrega ao imperialismo estrangeiro.
Nós, comunistas, inscrevemos no nosso Programa uma política de desenvolvimento e expansão económica assente no progresso social, na melhoria radical das condições de vida dos trabalhadores, na liquidação dos monopólios, na libertação do imperialismo estrangeiro, na verdadeira independência de Portugal, numa política externa de paz e de relações amistosas com todos os países, designadamente com a URSS e outros países socialistas.
Tudo isto é possível com um governo do povo, ao serviço do povo.
RPL. Talvez para acabarmos com as questões económicas, que se pode dizer das repercussões na economia portuguesa, designadamente no comércio externo, da recente desvalorização do dólar e do realinhamento da paridade das outras moedas?
AC. Muito haverá naturalmente a dizer. Em relação ao comércio externo, as consequências são gravosas em vários sentidos.
Desvaloriza-se o dólar? Pois serão mais caras e portanto mais difíceis as vendas portuguesas aos Estados Unidos, que é o segundo comprador mundial das mercadorias portuguesas.
Valoriza-se o marco? Serão mais caras as compras na Alemanha Federal, primeiro abastecedor mundial do mercado português.
Como os Estados Unidos pagarão menos, os capitalistas portugueses vendedores procurarão tirar a diferença numa maior exploração dos trabalhadores. Como os alemães venderão mais caro, serão também os trabalhadores portugueses a pagarem o aumento.
Aqui estão algumas das consequências dos recentes realinhamentos monetários.
RPL. Ultimas perguntas sobre questões económicas. Quais as perspectivas que se apresentam no imediato? Particularmente, quais as perspectivas para a classe operária e as camadas laboriosas?
AC. O governo fascista não conseguiu nem conseguirá superar as contradições que corroem a vida económica portuguesa. Cada contradição que julga superar é nova contradição que provoca.
É esclarecedor o facto de que, ao fim de três anos de governo, Marcelo Caetano não pode apresentar outro balanço que não seja a confissão de que "temos grandes dificuldades a vencer, que continuaremos a tê-las por muito tempo e que é possível que elas cresçam em número e em gravidade". São palavras dele. Não existe uma crise económica no sentido clássico. Mas existem crises sectoriais, agra­vam-se as dificuldades e os factores de instabilidade, e o equilíbrio financeiro repousa cada voz mais numa economia sem bases solidas, em factores acidentais e externos, muito mais sensível a factores internacionais e sujeita por isso a flutuações estranhas a economia portuguesa.
Marcelo Caetano, tocando o velhíssimo disco do "ciclo infernal", diz agora ter descoberto que a raiz de todas as dificuldades, o "cancro" (como lhe chamou), a "hidra", o "flagelo", o "polvo" (como logo macaquearam os seus propagandistas), e a inflação e que a inflação e provocada pela "perigosa mentalidade das reivindicações" dos trabalhadores. Os trabalhadores, reclamando o "impossível", seriam no fim de contas os responsáveis da alta de preços e do processo inflacionário.
Noutros momentos os fascistas têm apresentado a inflação quase como um índice de saúde económica, correspondente a uma expansão acentuada que só existe nas mentiras da sua propaganda. Mas, nos últimos tempos, têm insistido particularmente nos salários, indicando assim o propósito de agravar ainda mais a exploração dos trabalhadores.
Que há inflação é incontroverso, Mas as suas causas são outras.
Comece-se por sublinhar a relativa estagnação da produção nacional, coincidindo com o rápido aumento dos meios de pagamento e de entrada de divisas sem correspondência na base económica. Nas estatísticas fascistas relativas ao produto nacional bruto, abundam as falsidades, as duplicações, as inserções de serviços que se não podem considerar da produção efectiva. Mas, mesmo tomando como base os números oficiais, o ritmo do aumento dos meios de pagamento e duplo do ritmo do aumento do produto nacional. Acrescente-se que o governo estimula o aumento dos preços para diminuir a procura, porque a produção nacional é insuficiente e porque o abastecimento do mercado, em todos os produtos, incluindo os alimentares, depende em larga medida das importasses.
E lembre-se uma vez mais a guerra colonial que, essa sim, é um "cancro", uma "hidra" e um "flagelo" da economia portuguesa.
As causas das dificuldades não residem na "perigosa mentalidade das reivindicações", em aumentos salariais, mas, precisamente ao invés, na exploração sem freio das classes trabalhadoras, nos superlucros dos monopólios, na acumulação forçada, no saque a que o país é sujeito através dos impostos, na guerra colonial, no preço do monstruoso a parelho repressivo e burocrático, no pagamento dos encargos das dívidas que o Estado fascista contrai, na exportação dos lucros do capital estrangeiro.
Enquanto persistirem esses factores, persistirão (pode mesmo dizer-se que se agravarão) as dificuldades.
RPL. A exploração encontrou e continua encontrando pela frente a resistência dos trabalhadores. A ofensiva repressiva de 1971 teve entre os seus objectivos enfraquecer a luta operária para tornar mais fácil o projectado agravamento da exploração. Mas foi esse o seu único objectivo?
AC. A ofensiva da repressão em 1971 tinha objectivos diversos e ambiciosos. O governo procurou nitidamen­te com ela atingir, decapitar e refrear a luta operária e popular que se desenvolve em várias frentes: a luta dos trabalhadores por melhores condições de vida, sobretudo nos principais centros industriais, o movimento sindical, a luta contra a guerra colonial, o movimento estudantil e alguns sectores do movimento democrático. A prisão de elementos destacados em fábricas e empresas, de dirigentes de Sindicatos Nacionais, de associações de estudantes e de organismos democráticos, assim como a intensa procura dos militantes da ARA, claramente o mostram.
Considerados todos estes objectivos reais da ofensiva, pode também dizer-se que o objectivo central e convergente de todas as direcções da ofensiva fascista era o Partido Comunista, Como fecho da ofensiva, a publicação nos jornais e a passagem na televisão de fotografias de dirigentes do nosso Partido na clandestinidade claramente o mostrou.
Não e por acaso que continuamos a ter a honra de ser o alvo da repressão selectiva da ditadura. O governo sabe o papel determinante que o Partido Comunista desempenha na luta da classe operaria e em todo o desenvolvimento da luta popular nas suas varias formas. Sabe que, no quadro actual das forças políticas portuguesas, golpes que atinjam o Partido Comunista se reflectem no imediato na luta popular.
Há porem uma grande diferença entre o que os fascistas querem e o que os fascistas podem. Conseguiram de facto prender militantes do Partido. Entre eles, António Gervásio, membro do Comité Central que, cruelmente torturado, uma vez mais deu elevado exemplo de firmeza e heroísmo. Cada militante preso faz falta e, onde as organizações são tocadas, a actividade enfraquece no imediato. Mas a actividade do Partido não sofreu qualquer interrupção e o gover­no não conseguiu paralisar a luta popular em nenhuma das frentes em que se desenvolve.
Repare-se que, em Novembro, o governo fez declarar o "estado de subversão". Que se passou desde então? Intimidou-se o nosso povo? Intimidaram-se os trabalhadores, os democratas, os revolucionários? Não. A luta operaria, a luta sindical, a acção democrática, a actividade juvenil, a luta contra a guerra colonial prosseguiram, sendo de re­gistar brilhantes acções de massas como a greve na Philips de 20 de Dezembro e as manifestações contra a repressão em Moscavide e Sacavém em 18 e 19 do mesmo mês, e as acções da ARA já no mês de Janeiro.
RPL. A vaga de prisões, as torturas usadas, a intimidação, a restrição cada vez mais severa das possibilidades legais de acção, a mudança de tom da propaganda fascista, deitaram abaixo a mascara "liberalizante", mostram que o acento da política de M. Caetano passou para a repressão. Há quem pergunte: em tais condições, deve conside­rar-se definitivamente abandonada pelo governo a demagogia "liberalizante"?
 A nosso ver, a demagogia "liberalizante" não se pode considerar abandonada nem esgotada.
As classes dominantes vêem, por um lado, os perigos que para elas representa qualquer abertura política mesmo ligeira e condicional. Mas não deixam também de ver, por outro lado, os perigos que representará uma política que a profunde ainda mais o fosso que as separa do povo português, que exacerbe os conflitos de classes e que contribua para transformar o descontentamento em revolta. Por isso, mesmo agora, coincidindo com o acréscimo da repressão, o governo continua utilizando a demagogia. É o caso da citada proposta de lei sobre Angola e Moçambique. É o caso da Educação. Por isso também, a médio prazo, é inevitável que, ensaian­do formas novas, o governo voltará a tentar qualquer nova grande operação demagógica.
No imediato, entretanto, não só lhe é difícil faze-lo, como teme faze-lo. A demagogia "liberalizante" esta desmascarada e desacreditada perante as massas. Tal como o Partido Comunista prevenira, o Campo de manobra do governo foi-se reduzindo e a grande operação "liberalizante" esva­ziou-se finalmente com as pseudo-reformas aprovadas na As­sembleia Nacional em Julho de 1971. Estas pseudo-reformas pretendiam aparecer como o coroamento da "íiberalizaçao". Revelaram-se balões cheios de ar. É muito difícil ao governo, nos tempos mais próximos, repetir o esquema utilizado em 1968/71. Terá que imaginar novas formas, uma vez que não pode todos os anos estar a mudar nomes e a repetir a comédia. No imediato, não é de prever uma nova operação demagógica de conjunto, tal como a de 1968/71.
Além do mais, o governo tem medo. Sim, tem medo. Tem medo do povo. Tem medo da luta popular. Tem medo que o povo continue a voltar contra ele a sua própria demagogia.
Por tudo isso, a evolução mais provável nos tempos próximos é no sentido do endurecimento da política fascista e, eventualmente, de uma muito mais violenta ofensiva da repressão.
Sempre atentas à demagogia, é para uma tal situação que têm de estar preparadas as forças antifascistas e particularmente o nosso Partido-, que é e continuará a ser o alvo principal da repressão.
RPL. Há quem pergunte se a ofensiva da repressão não mostra que o governo conserva a iniciativa e continua solidamente instalado no poder. Não se­rá essa ofensiva um índice da sua força?
AC. Sem dúvida que o regime fascista não está a desagregar-se, nem a cair de podre, como têm pensado e afirmado aqueles que tomam desejos por realidades.
Mas o regresso ostensivo aos métodos salazaristas expressa o fracasso da demagogia liberalizante, o receio que logo se apossou dos fascistas ao perderem algumas das suas primeiras linhas de defesa. Neste sentido, a viragem de 1971 é um sintoma de fraqueza do fascismo e da força do movimento operário e democrático.
Quanto propriamente a repressão, tem um duplo significado no que respeita a força e a fragilidade de quem a emprega. Se o governo larga a trela das matilhas da PIDE-DGS, procede a numerosas prisões, submete a julgamento destacados militantes operários, sindicais, democráticos, e faz torturar barbaramente os presos, e se a resistência que provoca, embora larga e vigorosa, não é bastante para o fazer recuar, encontramos aí um sinal de força do fascismo. Mas, se se sente na necessidade de recorrer a medidas repressi­vas tão violentas para procurar entravar a luta popular, que, visivelmente, não adquirira ainda um nível susceptível de por em perigo o regime num futuro próximo imediato, é porque se sente profundamente inquieto e vulnerável pelo processo em curso.
Da ofensiva de 1971 se pode pois dizer que o governo teve força bastante para a levar a cabo, mas não se sente com força suficiente para poder dispensá-la.
A compreensão deste duplo aspecto é essencial. Para derrotarmos o regime, teremos que vencer o aparelho militar e repressivo de que dispõem. Mas esse regime, sem apoio de massas e roído de contradições, torna-se muito mais frágil do que muitos supõem, quando a luta popular se desenvolve.
RPL. O governo procurou justificar a ofensiva da repressão, preparar a opinião pública para ela e intimidar o amplo movimento de protesto, agitan­do o espantalho de uma suposta vaga de terroris­mo, de que os presos foram acusados de serem au­tores. Que se pode dizer a este respeito?
AC. Também a esse respeito M. Caetano não pri­mou pela originalidade, pois Salazar, para tentar justifi­car as prisões e as torturas aos presos, dizia tratar-se de "temíveis bombistas".
É sintomático que o governo, designadamente Marcelo Caetano, ao mesmo tempo que não permitiu a imprensa noticiar as acções da ARA, que foram acolhidas com entusiasmo pelas massas populares, desse grande relevo a desastres ou provocações (não sabemos se uma coisa ou outra) procurando confundi-los com as acções da ARA e tentando assim levantar a opinião publica contra os revolucionários.
No seu discurso de 15 de Junho, em que procurou justificar a repressão pela necessidade de combate ao "terrorismo", Marcelo Caetano, citou dois exemplos. O caso do "Angoche" e o descarrilamento dum comboio.
Quanto ao caso do "Angoche", todos os elementos disponíveis Conduzem a conclusão de que não foi qualquer acto de sabotagem de qualquer movimento revolucionário, nem português nem moçambicano, mas um acidente da responsabilidade do governo e provocado pelo facto de o barco, contra as normas de segurança, ser utilizado pelo exército colonialista para transporte de bombas e explosivos.
Quanto ao descarrilamento do rápido do Porto, ou foi desastre, como tantos outros que por responsabilidade do governo se dão cada dia nos caminhos de ferro, ou foi qualquer provocação, cuja origem talvez um dia se possa determinar.
Anote-se ainda que esta campanha do governo foi facilitada pela propaganda de elementos irresponsáveis, que, usando duma linguagem pseudo-revolucionária, não satisfeitos por se fazerem passar em alguns casos por autores de realizações alheias, lançaram a teoria dos "acidentes inexplicáveis", (como a RPL a seu tempo esclareceu) procurando insinuar que desastres ferroviários, incêndios, explosões acidentais, tudo seria obra de "revolucionários" em vias de aplicação da sua nova estratégia. Essa propaganda irresponsável serviu os desígnios fascistas de cobrir com uma pretensa luta contra o terrorismo a vaga repressiva e os golpes contra comunistas e, de uma forma mais geral, contra militantes operários, sindicais, juvenis, democratas, militares.
O governo acusa os comunistas de "terroristas". A acusação não tem evidentemente qualquer fundamento. É sabido que o Partido Comunista se pronuncia contra os métodos terroristas e adverte que a sua prática, longe de estimular, refrearia o processo revolucionário e daria importantes trunfos políticos à camarilha governante.
O Partido apoia as acções da ARA. Mas estas nada tem a ver com terrorismo.
RPL. Precisamente era essa uma questão que gostaríamos de abordar. Qual o significado dessas acções? Qual a posição do Partido Comunista em re­lação a ARA?
AC. Como é público, o Partido Comunista tem apoiado as acções da ARA (organização autónoma com formas especificas de actuação), que considera corresponderem ao amplo movimento da opinião antifascista e a luta popular e que mostraram bem, pelo entusiasmo de massas que despertaram e pela aprovação de praticamente todos os sectores do movimento antifascista, irem ao encontro dos sentimentos e anseios de amplas camadas da população.
Consideramos que se trata de uma nova e positiva direcção da luta popular, resultante da obstinação do governo em privar o povo português das mais elementares liberdades, em tentar abafar com a repressão as reclamações populares, em continuar a guerra colonial.
A ARA é hoje uma força revolucionária de relevo no quadro das forças políticas portuguesas. O seu fortalecimento e o prosseguimento da sua acção são do interesse de todo o movimento antifascista.
O problema e importante, além do mais por ser absolutamente certo que o prosseguimento da ditadura fascista e da guerra colonial conduzira inevitavelmente à agudização da luta.
RPL. O que acaba de ser dito tem particular in­teresse porque há quem afirme que Marcelo Caeta­no foi impedido de prosseguir o processo da cha­mada "liberalização", ou "democratização" como alguns chegaram a dizer, precisamente em resultado da agudização da luta e particularmente das acções da ARA. É característico o pedido do governo para que a Assembleia Nacional declarasse o que já se tem chamado o "estado de subversão", confirmando o poder do governo de restringir (assim diz a Constituição) as liberdades e as garantias dos cidadãos. Têm algum fundamento estas afirmações?
AC. A primeira coisa a dizer ó que Marcelo Cae­tano nunca quis nem nunca iniciou qualquer processo duma real liberalização ou democratização. Houve proclamações demagógicas e pseudo-reformas igualmente demagógicas, que culminaram no parto de ratos pela Assembleia Nacional fascista em Julho passado. O povo português não alcançou por essas pseudo-reformas um milímetro de liberdade que fosse.
Marcelo Caetano insinua agora que não haverá liberdade, porque há actos de violência. A verdade é a inversa. Há e haverá actos de violência, porque não há liberdades.
RPL. Dado o sucesso e a repetição dessas acções, há quem afirme que se iniciou um processo de lu­ta armada que conduzirá direito a insurreição. Não será por isso legítimo perguntar, como nos têm feito alguns ouvintes, se o início desta nova forma de luta, a par dos seus lados positivos, não é susceptível de criar incompreensões acerca das tarefas imediatas e ilusões acerca do processo revolucionário?
AC. A pergunta é inteiramente justificada. Nos últimos 35 anos de luta contra o fascismo, os exemplos de luta armada foram raros e episódicos. Compreende-se assim um certo deslumbramento de que alguns são possuídos.
Se não houvesse o esclarecimento político devido, nem uma firme direcção política voltada para as massas, esta nova direcção de luta seria de facto susceptível de alimentar ilusões e incompreensões.
Laboraria num erro grave quem pensasse que se iniciou um processo contínuo, progressivo, caracterizado por acções cada vez mais poderosas, conducente, num galope, a criação de guerrilhas urbanas generalizadas, que, por sua vez, engrossando até ao ponto de constituírem um exército popular revolucionário, decidiriam da derrota do regime fascista.
Seria uma ilusão cuidar que, nesta nova direcção de luta, tudo serão sucessos e vitorias, que não se registarão insucessos e sacrifícios, que se caminhará sempre para acções maiores e mais espectaculares. E seria outra ilusão cuidar que a continuidade e o desenvolvimento da luta nesta direcção se podem improvisar ou imitar.
Qualquer organização com objectivos semelhantes estará condenada a uma rápida derrota e destruição, se estiver isolada das massas, se não for apoiada por um forte exército político, se não for a emanação de um amplo movimento de massas, se não agir sempre dentro da orientação geral e no interesse do desenvolvimento desse movimento.
A revolução não será obra de "heróis libertadores", mas das próprias massas populares. O mesmo se pode dizer do processo revolucionário. Acções armadas que não sejam a emanação de um vasto movimento político de missas, mas a realização de pequenos grupos lançados a improvisação e à aventara, seriam um factor negativo para o processo revolucionário. E nada poderia ser mais prejudicial ao desenvolvimento bem sucedido da luta contra a ditadura fascista e contra a guerra colonial do que cruzar os braços à espe­ra de novas acções armadas espectaculares.
Quanto às perspectivas imediatas, temos a obrigação de insistir em que não vivemos ainda uma crise revolucionária e, que apesar das contradições e dificuldades reais da ditadura e da força do movimento antifascista, não existem manifestações palpáveis, nem no campo popular nem no campo fascista, que façam prever a rápida aproximação de uma tal crise.
Seria um erro capital considerar que, no momento actual, a luta armada é a direcção fundamental da luta popular e menosprezar a decisiva importância das lutas pequenas e grandes por objectivos concretos e imediatos de natureza económica, política, cultural e outras.
Creio serem necessários estes esclarecimentos acerca da nova e importante direcção da luta contra o fascismo e contra a guerra colonial iniciada pela ARA.
RPL. Essas observações, sem diminuírem de modo algum o mérito e importância política que cabe as acções da ARA, no quadro da luta geral do povo português, indicam que o Partido Comunista Português continua considerando que as acções de massas são a direcção fundamental da luta popular. Há alguma coisa a assinalar em relação a tal orientação?
AC. As lutas de massas é que decidem do desenvolvimento do processo revolucionário. E as massas são mobilizadas para a luta por objectivos correspondentes à situação que se atravessa. Assim, no momento presente:
Contra a política de agravamento da exploração da classe operaria e das massas trabalhadoras, em especial contra a congelação de salários, são tarefas organizar e impulsionar a luta pelas reivindicações imediatas dos trabalhadores nas empresas e nos sindicatos, multiplicar as comissões nas empresas, conduzir em toda a parte os trabalhadores a fazerem reclamações, concentrações, paralisações e greves, insistir nas justas exigências, que não são, ao contrario do que diz Marcelo Caetano, "excessivas e despropositadas".
Contra a política da subida dos preços e do aumento dos impostos, e tarefa organizar a resistência e a luta populares.
Contra a política sindical fascista, contra a repressão sindical, contra as tentativas de liquidação do movimento sindical formado nos últimos anos, são tarefas insistir na luta nos Sindicatos Nacionais, conduzir os trabalhadores a fazerem assembleias nos sindicatos e a reclamarem os seus direitos, a exigirem o termo das comissões administrativas, a lutarem pela libertação dos dirigentes sindicais encarcerados, a correrem com os dirigentes sindicais fascistas lacaios do patronato e do governo, a conseguirem a realização de eleições, prepararem-se devidamente para e las, elegerem listas da sua confiança, defenderem as novas direcções da repressão fascista e procurarem renovar as intersindicais.
Contra a continuação da negação das mais elemen­tares liberdades e a vaga de repressão fascista, são tarefas reforçar as estruturas democráticas legais, semi-legais e ilegais, ampliar o movimento contra a repressão e pela libertação dos presos político, o movimento contra a censura, contra o colete de forças da lei de imprensa e pela liberdade de expressão do pensamento, e trabalhar arduamente para que o movimento democrático retome a iniciativa política e para que a acção política se exprima em lutas de massas.
Contra o prosseguimento da guerra colonial e o agravamento da política agressiva e aventureirista em África, com a cumplicidade da OTAN, que reforça as suas bases em território português, são tarefas alargar o movimento de opinião contra a guerra e pelo reconhecimento aos povos coloniais do direito a independência, intensificar a campanha pelo fim da guerra colonial e pela abertura de negociações com os legítimos representantes dos povos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, intensificar o movimento de resistência da juventude, multiplicar as deserções, alargar a luta contra as bases militares estrangeiras em território português, prosseguir o caminho de acções dirigidas directamente contra o aparelho militar do colonialismo, e dar decididos passos, para que estão criadas as condições essenciais, no desenvolvimento da organização e da luta no seio das próprias forças armadas.
Contra a política antijuvenil de Marcelo Caetano, contra as suas novas tentativas, se não já de fascização, de neutralização da juventude, expressas na criação do Secretariado da Juventude e da remodelação da "Mocidade Portuguesa", contra a repressão que se abate sobre o movimento estudantil, são tarefas impulsionar decisivamente a organização e a luta da juventude trabalhadora, que conta com algumas solidas bases, passar a uma nova fase de desenvolvimento da forte organização dos estudantes comunistas, reanimar a luta em defesa das associações de estudantes ameaçadas pela repressão directa e indirecta levada a cabo pe­lo governo.
Eis algumas das tarefas no momento presente. Organizar e ampliar a luta popular de massas continua a ser uma nossa preocupação dominante.
RPL. Pelo que é dito acerca das tarefas do Mo­mento conclui-se também que o Partido Comunista Português considera ainda, não só possíveis, como necessárias, as formas de organização e de luta legais e semi-legais. Mas serão na verdade possíveis apesar de o governo de Marcelo Caetano utilizar cada vez mais os métodos tradicionais do salazarismo, apesar da violenta ofensiva da re­pressão fascista de 1971, apesar das tentativas do governo de impedir qualquer luta legal dos trabalhadores, de tentar liquidar o movimento sindica], de proibir e declarar ilegais as mais elementares formas de organização democrática, de reforçar o amordaçamento de toda a imprensa, de intervir nas organizações de massas impedindo a sua gestão democrática? E por que razão considera o Partido Comunista que, apesar de tudo isso, é necessário manter e desenvolver as formas legais e semi-le­gais de luta e organização?
AC. A situação actual, a intensidade da repressão e a ameaça (que não é um bluff) de uma ofensiva repressiva ainda mais violenta, torna indispensável que reforcemos a organização clandestina e as formas ilegais de luta. Ao mesmo tempo, continuaremos com persistência, não só a utilizar todas as possibilidades de organização e acção le­gais e semi-legais que se ofereçam, como a procurar alarga-las e criar novas possibilidades. Isso é essencial para fortalecer a ligação da vanguarda revolucionária com as massas, para organizar as massas, para reforçar e ampliar todo o movimento popular.
Nas condições existentes em Portugal, nenhum trabalho revolucionário se poderá desenvolver com êxito, se essas possibilidades de acção, de organização, de esclarecimento, são desprezadas.
RPL. Talvez que a pergunta que vou fazer seja prematura. Mas o que acaba de ser dito significa que a Oposição Democrática deve novamente encarar a concorrência as chamadas "eleições" para a Assembleia Nacional de 1973?
AC. Não se pode naturalmente prever qual será precisamente a situação daqui a ano e meio. Uma coisa e certa: guiamo-nos pelo princípio basilar de que não se devem desprezar quaisquer possibilidades de acção política, de reforço da organização em formas legais e semi-legais ainda que temporárias e contingentes, de estreitamento de ligação com as massas, de mobilização das massas para a luta. As chamadas "eleições" para a Assembleia Nacional fascista tem aberto e, salvo acontecimentos não previsíveis, continuarão ainda a abrir, uma ocasião que não deve ser abandonada. O que fazer no concreto, depende de muitos factores. Mas, de 1969 até hoje, não se registaram mudanças na ação política que levem a uma revisão da orientação então traçada. Devera lutar-se para que se não repitam certas ilusões constitucionais e certas tendências eleitoralistas. Deverá lutar-se igualmente para mostrar a esterilidade do verbalismo esquerdista, que censura o aproveitamento dessas possibilidades de actividade politica. Salvo acontecimentos imprevisíveis (repito), a justa posição das forças democráticas não será o alheamento da luta no terreno das "eleições" fascistas, pelo facto de serem uma farsa, não será o abstencionismo e o boicote, como alguns começam já a propagandear, mas a entrada na liça para travar uma nova batalha política contra a ditadura. E para isso será necessário que os democratas se entendam e se preparem com tempo. E este já não é muito.
RPL. E em relação às chamadas "eleições" para a Presidência da República?
AC. Aí, como se sabe, os fascistas fazem o cozinhado em família e a porta fechada. Por receio de que se repetissem as grandes campanhas políticas em torno das candidaturas de Norton de Matos em 1949, de Ruy Gomes em 1951 e a de Humberto Delgado e Arlindo Vicente em 1958, o governo de Marcelo Caetano não ousou restabelecer o antigo processo, que dava margem a apresentação de um candidato da Oposição. Candidaturas, propriamente, desta vez não as haverá. Se os trâmites e a escolha revelarem alguma coisa de dissídios e rivalidades no campo inimigo, já será alguma coisa. Quanto aos democratas, o que lhes cabe é desmasca­rar uma vez mais o processo de designação, que mostra tam­bém o medo que os fascistas têm do povo.
RPL. Nos últimos anos houve certas modificações no quadro das correntes e sectores da Oposição. O movimento democrático, na dinâmica que adquiriu em 1969, deu origem aquilo a que o Partido Comunista então chamou uma unidade renovada. Como se colo­ca actualmente o problema da unidade antifascis­ta?
AC. Essa unidade renovada continua a estar pre­sente em diversas formas de organização e acção e consideramos que, em comparação com 1968, a unidade antifascista é hoje mais ampla e mais solida e tem toda uma nova base de trabalho político então quase inexistente.
A unidade tal como a defendemos, não consiste em acordos no papel. Pretendemos a unidade na acção e para a acçao, tendo em vista a luta das massas populares.
Qual a situação actual?
Há sem dúvida diferenças de opinião entre os vários sectores antifascistas. Salvo na luta contra a repressão, o movimento democrático tem manifestado pouca inicia­tiva política. As estruturas têm dificuldade era voltar-se para um trabalho de massas. Mas há aspectos positivos de salientar.
Nas iniciativas concretas com objectivos limitados, seja na luta contra a repressão, seja na luta contra a censura e pela liberdade de expressão, seja nos movimentos sindical ou democrático, existe em geral a acção conjunta de antifascistas de todas as tendências. Não quero dizer que não haja por vezes incompreensões e até sectarismos que dificultem a acção unificada. Mas, no geral, mantêm-se no movimento democrático um espírito unitário e uma acção unitária. Isto é importante no presente e para o futuro.
Mais complicada e a unidade num plano clandestino. Deram-se, é certo, passos positivos como por exemplo no que respeita a acção política contra a guerra colonial. Mas insuficientes. Aqui as dificuldades são maiores, porque, salvo o Partido Comunista, não existem em Portugal partidos revolucionários organizados.
O divisionismo e cisionismo sistemático, o denegrimento dos outros a tentar criar vazios políticos onde pescar, a fragmentação, as guerras do alecrim e da manjerona entre pequenas seitas, os renovadores e os renovadores dos renovadores nos vários e ridículos Eme-Erres-Pum-Puns que desaparecem tal como aparecem, o verbalismo e a esterilidade dos grandes planos tácticos e estratégicos, o exagero das divergências verbais entre sectores antifascistas e o apagamento do combate ao fascismo, são males de certos círculos intelectuais e estudantis que só ao fascismo aproveitam. Há felizmente indícios de que essas tendências estão em franca recessão e nem podia deixar de ser assim uma vez que são visíveis os estragos que fazem onde quer que apareçam.
A nossa atitude em relação aos outros sectores políticos da Oposição (católicos progressistas socialistas de vários matizes, e outros, independentemente do nome que adoptam) continua a ser a da disposição a unirmos os nossos esforços a todos aqueles que também sinceramente o desejam. Na luta contra a ditadura fascista, defendemos a unidade sem quaisquer discriminações nem exclusivismos.
RPL. O que acaba de ser dito abrange também a Acção Socialista Portuguesa, cuja actuação em 1968-69 o Partido Comunista tão severamente criticou?
AC. Porque não haveria de abranger? Uma coisa é a batalha ideológica que prosseguiremos e que envolve naturalmente a luta contra tendências, orientações e actividades que consideramos prejudiciais. Outra coisa é o entendimento na acção e para a acção. Na medida em que haja acor­do quanto a objectivos, iniciativas e formas de luta, é sempre possível a unidade. Aliás, apesar das dificuldades existentes de reservas anticomunistas que subsistem, há membros ASP que participam ao lado de comunistas e democratas de diversas tendências, em muito diversas iniciativas. Isto toda a gente o sabe.
RPL. E no que respeita àqueles que se tem chama do esquerdistas?
AC. O que dissemos é igualmente válido. Não so­mos nós que afastamos da unidade de acção quem quer que seja. Afastam-se a si próprios de acções comuns e do movimento unitário, aqueles que, utilizando um verbalismo pseudo-revolucionário, não fazem praticamente outra coisa que não seja intrigarem e caluniarem contra o Partido Comunista e outros sectores democráticos, procurando semear a desconfiança, o desentendimento e a divisão.
Fazendo por desmascarar e isolar os desagregadores anticomunistas, insistimos, ao mesmo tempo, em que quem quer que esteja pronto a lutar ao lado dos comunistas em qualquer das várias frentes de luta popular, será bem vindo.
Devo mesmo acrescentar que lutam ao lado de comunistas elementos de tendências esquerdistas e que não poucos com tais tendências ganharam, no trabalho unitário, experiência e esclarecimentos bastantes para que se tenham resolvido a pedir o ingresso nas nossas fileiras. A situação é um pouco a inversa da que alguns querem apresentar.
RPL. A expressão "sem exclusivismos" significa que a unidade antifascista pode vir a abranger também os "liberalizantes" da Assembleia Nacional e amigos seus? Ou há que considerar esses homens como fascistas iguais a todos os outros?
AC. O caso desses senhores é naturalmente diferente, pois não estão em oposição a ditadura, apesar de que, com a intensificação de algumas das suas iniciativas, pretendem aparecer como formas de oposição. Admitamos que alguns não são fascistas convictos. Os que o não são, são colaboracionistas, que, objectivamente todos eles, subjec­tivamente a maior parte, servem a manutenção do fascismo.
Entretanto o caso merece atenção. Ele acusa contradições, dificuldades e inquietações existentes nas próprias camadas governantes. É também um facto que alguns desses homens, de procedências diversas, se têm pronunciado contra a política do governo em vários aspectos, designadamente contra a Censura, pela Amnistia, contra as medidas de segurança, contra a tortura, etc.
Só por oportunismo se poderia pretender (como já apareceu a ideia) que os democratas deveriam apoiar tais elementos colaboracionistas nas suas posições e atitudes contra aspectos da política do governo. O movimento democrático tem força própria e seria uma capitulação, que serviria os desígnios fascistas, tomar atitudes que tendessem a polarizaria oposição ao regime, fosse em que problema fosse, em torno dos fascistas "liberalizantes".
Mas seria também uma grosseira simplificação interpretar as referidas posições, como se fossem o resultado de uma distribuição de papéis, em que teria cabido a uns fazerem de maus e a outros de bons. As razões são mais fundas e residem nas contradições e dificuldades reais do regime que, no seu desenvolvimento, virão a provocar, no seu seio, conflitos e defecções.
Em relação aos chamados "liberalizantes" ou "dissidentes", o movimento antifascista tem de orientar-se por algumas ideias centrais: manter grande firmeza de objectivos; manter com nitidez as fronteiras que o separam do regime e de qualquer espécie de colaboracionistas; trabalhar com tenacidade e habilidade para aprofundar as contradições e dificuldades no campo inimigo e não fechar as portas a ninguém que queira vir a cooperação sincera com o movimento democrático; prosseguir firme e confiante a luta, e isto é o fundamental.   
RPL. Últimas perguntas relativas à situação política em Portugal. Quais as perspectivas de de­senvolvimento da situação? Para onde vamos?
AC. O país atravessa uma grave situação. A causa principal é a recusa do governo a ter em conta os interesses, a vontade e as reclamações do povo português por um lado, dos povos submetidos ao colonialismo português, por outro.
Há duas questões maiores que dominam a situação política actual: a inexistência de quaisquer liberdades, com o seu corolário da repressão, e a guerra colonial. Sem so­lução destas duas questões, nenhuma solução pode haver para os restantes problemas nacionais. A liquidação da dita­dura fascista, o fim da guerra colonial, são dois primeiros passos essenciais para abrir a Portugal o caminho do desenvolvimento económico, do desafogo da população trabalhado­ra, da liberdade, da cultura, da independência nacional e da paz.
A demagogia não resolveu nem virá a resolver qualquer problema. O acréscimo da repressão tão pouco o resol­verá.
Hoje o "estado de subversão", amanhã o estado de sítio, não liquidarão nem paralisarão a luta popular. Que não se iludam os próprios fascistas. Esse não é nem será o caminho, nem para a ordem e tranquilidade públicas (como dizem), nem para a tranquilidade deles próprios, fascistas, (como pensam).
    Quando se instaurarem as liberdades e se puser fim a guerra colonial, reconhecendo-se o justo direito à independência dos povos de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, estará aberto o caminho para resolver tudo o mais.
A obstinação em responder com a violência a todas as reclamações populares e democráticas, por um lado, e o prosseguimento da guerra colonial, por outro, conduzirão inevitavelmente a um agravamento da situação, a mais perdas de vidas na guerra e a combates mais agudos em Portugal.
Seria entretanto tão errado abandonar a luta revolucionária aberta por receio do estado de sítio, como abandonar as formas legais e semi-legais de organização e de acção e a luta por objectivos imediatos, mesmo limitados, por considerar estarem esgotadas ou ultrapassadas essas possibilidades.
Com uma justa compreensão da situação política, as forças antifascistas estão em condições de reforçar a sua organização e a sua unidade, de retomar a iniciativa política nas mãos e de dar um novo impulso à luta popular nas suas várias frentes.
Essas são tarefas de capital importância no momento actual.
RPL. Para finalizar esta já longa série de perguntas, gostaríamos de fazer algumas sobre problemas internacionais, começando pela Conferência de Estados sobre a segurança Europeia. Qual a posição do governo? E qual a posição do Parti­do Comunista Português?
AC. O menos que se pode dizer é que o governo faz profundas reservas a realização de tal conferência. Ainda não há muito, em Dezembro último, o ministro dos estrangeiros, falando no Conselho Ministerial da OTAN, advertia melodramaticamente que a conferência poderá servir exclusivamente (as palavras são dele) objectivos da propaganda soviética.
Metido no beco sem saída da guerra colonial, insistindo para receber uma ajuda mais directa dos parceiros da OTAN, o governo está interessado na manutenção da tensão na Europa, num reacender da guerra fria, numa política externa dos países imperialistas da Europa baseada na ideia da "ameaça soviética". Esse seria o clima ideal para que os fascistas e colonialistas portugueses, invocando como invocam que "a URSS procura cercar a Europa através da África" e que o exército colonialista português está a defender a Europa contra o comunismo, recebessem finalmente um auxílio militar directo, uma maior ajuda financeira e um mais firme apoio diplomático.
Em resumo: o governo português, hostil ao desanuviamento na Europa, só não torpedeia a Conferência de Segurança Europeia porque a sua força e influência não são grandes para o efeito. Mas apoia os círculos mais reaccionários do imperialismo que procuram torpedeá-la.
Alguns sectores da Oposição defendem que as forças democráticas devem opor-se a participação na Conferência do governo fascista, visto este não representar legitimamente o povo português. E que devem procurar criar no estrangeiro um movimento de opinião no mesmo sentido.
Aparentemente radical, esta posição, não só e completamente irrealista, não só reflecte uma velha concepção segundo a qual a solução do problema político português está no boicote internacional ao regime fascista, como o fim de contas ao encontro da própria posição do governo,
Essa atitude não é específica desses sectores políticos portugueses. Noutros países submetidos a regimes fascistas e reaccionários, há também quem tenha semelhante posição. Ela consiste, no essencial, em procurar transfe­rir para estados estrangeiros e para o campo diplomático internacional as tarefas do próprio povo. É objectivamente uma atitude de descrença na força revolucionária das massas populares do próprio país.
O Partido Comunista Português tem uma posição completamente diferente face a este problema. O Partido des­mascara, por um lado, a política dos fascistas e colonialis­tas portugueses, coincidente aliás com a dos círculos mais reaccionários e agressivos do imperialismo. Procura, por outro lado, mobilizar a opinião democrática no sentido de pressionar e, se possível, obrigar o governo de Marcelo Caetano a tomar uma atitude positiva em relação a iniciativa da Conferência de Segurança Europeia, a participar nela, a subscrever e a respeitar os acordos favoráveis a paz que nela venham a ser acordados. A participarão do governo de Marcelo Caetano numa tal conferência será uma derrota e não um sucesso da sua política.
Esta a orientação que verdadeiramente desmascara, contraria, põe em cheque, os propósitos do governo em relação a Conferência de Segurança Europeia e tira partido da evolução favorável da situação internacional para enfraquecer as posições da ditadura fascista portuguesa e dificultar o prosseguimento da política fascista e de guerra colonial.
RPL. As últimas questões que gostaríamos de colocar respeitam ao movimento comunista internacional. Como não se têm registado nos últimos tem­pos iniciativas colectivas de âmbito mundial, a evolução da situação no que se refere à unidade do movimento é mais difícil de acompanhar. Daí a nossa pergunta: têm-se agravado as dificuldades ou acentuam-se os progressos no sentido do reforço da unidade?
AC. A nosso ver, acentuam-se os progressos no sentido da unidade. Duma maneira geral, têm-se intensificado as relações bilaterais de amizade, cooperação, troca de experiências, entre numerosos partidos irmãos, incluindo entre partidos que têm pontos de vista diferentes ou divergentes em tal ou tal questão. Realizaram-se nos últimos anos dezenas de encontros multilaterais. Há numerosas acções comuns que, por não serem espectaculares, nem por isso deixam de ter profundas repercussões na luta dos povos. Com compreensão recíproca e vontade de conjugar esforços, têm-se eliminado ou reduzido pontos de fricção e atrito, existentes entre alguns partidos. O desenvolvimento das relações entre os partidos assenta na activização do trabalho de cada partido (de que é testemunho, entre outros, a realização de mais de 40 congressos de partidos irmãos desde 1969) e no reforço considerável do trabalho ideológico e da luta con­tra o oportunismo de direita e de esquerda.
Persistem, sem dúvida, dificuldades. A maior a nosso ver, reside em tendências oportunistas e nacionalistas que continuam a manifestar-se em alguns sectores, acusando a cedência ante a pressão ideológica do imperialismo e da pequena burguesia. O anti-sovietismo, que aqui e além se manifesta, é um dos exemplos mais esclarecedores e mais inquietantes.
Apesar porém dessas dificuldades, consideramos que a situação, no geral, evolui favoravelmente, que é incomparavelmente melhor que alguns anos atrás e que a unidade do movimento comunista se tem reforçado. A conferência internacional dos Partidos Comunistas e Operários realizada em Moscovo em 1969 desempenhou um importante papel nesta evolução.
RPL. É, difícil falar nos problemas da unidade do movimento comunista, sem falar no caso da China. Inclui, entre os elementos favoráveis e positivos, iniciativas isoladas de um ou outro partido para restabelecer relações com o Partido Comunista da China?
AC. O Partido Comunista Português sempre foi e continua sendo pelo restabelecimento de relações de amizade e cooperação com o Partido Comunista da China. Não foi o movimento comunista internacional que afastou, excomungou ou excluiu este partido, mas os dirigentes chineses que romperam com o movimento comunista internacional. Foram os dirigentes chineses que se lançaram ao combate contra o movimento comunista, contrapondo a este a sua própria plataforma política, aparecendo em todo o lado a atacar as suas iniciativas, erigindo o anti-sovietismo em direcção fundamental da sua actividade, procurando cindir partidos irmãos, criando e financiando grupos cisionistas, conduzindo uma constante actividade de sapa e de intriga no movimento comunista e no movimento nacional libertador.
A política dos dirigentes chineses, que durante anos pretendeu fazer-se passar por ultra-revolucionária, mostra cada vez de maneira mais ostensiva as suas raízes nacionalistas e chauvinistas e o seu afastamento dos ideais revolucionários e da teoria científica do proletariado, o marxismo-leninismo. Para referir apenas acontecimentos recentes, é conhecido o apoio tácito dado pelos dirigentes chineses a sangrenta repressão contra os comunistas do Sudão.
É também conhecida a sua acção na ONU, utilizando esta para a sua campanha anti-soviética. Finalmente a posição chinesa em relação ao Paquistão e ao Bengala. Em Março, os dirigentes chineses apoiaram os massacres de centenas de mi­lhar de bengalis pelo governo reaccionário e fascizante do Paquistão Ocidental, que assim procurou abafar os anseios de liberdade e independência dum povo, do qual 10 milhões de filhos se refugiaram na índia, fugindo ao genocídio. Em Dezembro, ombro com ombro com os Estados Unidos, os dirigentes chineses apoiaram o governo reaccionário do Paquistão na guerra contra a índia e contra o povo bengali, que, com o auxílio militar da Índia e o apoio da União Soviética, conquistou a independência nacional. É esclarecedor o facto de vermos a China, que durante tantos anos apontava o imperialismo americano como o "tigre de papel" e caluniava a URSS de conluio com os Estados Unidos, contra a China, aparecer agora, ao lado dos Estados Unidos, contra a URSS e contra forças anti-imperialistas e de libertação nacional.
O restabelecimento de relações de amizade e cooperação fraternal dos partidos comunistas com o Partido Comunista da China passa pela rectificação de uma tal política pelo próprio Partido Comunista da China.
Não nos parece pois que as condições estejam maduras para esse restabelecimento. Iniciativas isoladas nesse sentido de tal ou tal partido não são certamente uma contribuição para o reforço da unidade do movimento comunista. Nem o será tão pouco a triste atitude de agitar o anti-sovietismo como salvo-conduto para chegar a Pequim.
RPL. Em resumo: o Partido Comunista Português continua a sua política de luta pelo reforço da unidade do movimento comunista internacional numa base de princípios, na base do marxismo-leninismo...
AC. Que outra base pode haver para a unidade do movimento comunista internacional? Quando se trata da unidade de forças anti-imperialistas, aí sim, é possível a unidade na base de uma plataforma aceitável por forças representativas de classes e camadas sociais muito diversas, incluindo a burguesia de países dominados pelo imperialismo ou em luta contra este, de forças nacionais progressistas, incluindo algumas em que se manifestam dúvidas, incompreensões e reservas em relação a causa do socialismo e do comunismo.
Mas o movimento comunista não se pode reduzir ao nível duma aliança de forças anti-imperialistas. O movimento comunista é algo de diferente duma frente anti-imperia­lista. É o movimento internacional do proletariado que conta já hoje (como inexpugnáveis fortalezas) com a URSS e outros países socialistas. É o movimento que tem como objectivo universal pôr fim ao capitalismo, realizar a revolução proletária em todos os países, pôr termo a exploração do homem pelo homem e construir o socialismo e o comunismo à escala mundial. O movimento internacional do proletariado só pode desenvolver-se com êxito desde que se reforce a amizade, a cooperação, a unidade dos partidos comunistas dos países capitalistas com a URSS e outros países socialistas, só pode desenvolver-se com êxito na base da teoria científica e revolucionaria de classe que e o marxismo-leninismo, na base do internacionalismo proletário.
O Partido Comunista Português mantém-se firmemente nesta posição.

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