sábado, 21 de janeiro de 2017

1972-01-00 - DECLARAÇÃO da União dos Estudantes Comunistas - UEC

DECLARAÇÃO da União dos Estudantes Comunistas
UEC

A União dos Estudantes Comunistas (UEC) acaba de constituir-se. É uma organização revolucionária pelos seus objectivos e pela sua actividade e clandestina porque a ditadura fascista nega o direito de organização. Guia-se pelo marxismo-leninismo. Reconhece o papel dirigente, do proletariado na revolução socialista e o Partido Comunista Português gomo vanguarda revolucionária do proletariado de Portugal e força política determinante no movimento antifascista. Propõe-se desenvolver o movimento dos estudantes pelos seus objectivos específicos, unir, organizar e mobilizar os estudantes em torno dos grandes objectivos políticos do povo português, estreitar a ligação da luta estudantil com a luta da classe operária, e das massas populares e dar-lhe uma perspectiva revolucionária.
A criação de UEC surge no prosseguimento da acção abnegada e consequente levada a cabo nas escolas, ao longo dos anos, pelos comunistas, acção que está na raiz do desenvolvimento e dos sucessos do movimento estudantil. Surge com base nos progressos verificados nos últimos anos pela actividade das organizações estudantis do PCP. Surge em resultado de um atento exame e de amplos debates realizados entre militantes. Surge pela necessidade de criar uma organização autónoma, dotada da mais ampla iniciativa, que amplie e estruture a intervenção dos estudantes comunistas na luta estudantil e popular.
A UEC, ao traçar a sua linha de actuação, parte do facto incontroverso de que os estudantes portugueses se afirmaram como um dos mais destacados e aguerridos sectores da luta popular e antifascista. O movimento dos estudantes constitui uma força revolucionária no actual quadro social e político português. Sujeito entretanto a influências contraditórias que tendem a dividi-lo, desorientá-lo e enfraquecê-lo, impõe-se definir correctamente as suas tarefas e perspectivas.
A UEC apresenta-se à juventude progressista das escolas através da presente Declaração, que constitui o ponto de partida da sua actividade. É uma declaração de princípios e o traçado de grandes linhas de actuação. É, ao mesmo tempo, uma base da discussão aberta a todos os estudantes que queiram lutar pelos objectivos fundamentais nela definidos.

1. objectivos políticos
A UEC não é nem pretende ser um partido político. Não lhe cabe, como não cabe a nenhuma organização estudantil, dirigir a luta popular. Como organização revolucionária dos estudantes, é sobretudo aos estudantes que se dirige, ao indicar os objectivos políticos da sua actividade.
A UEC lutará por quatro grandes objectivos políticos.
1.° Contra a ditadura fascista e pelas liberdades democráticas.
Ao longo de 45 anos de ditadura fascista, os estudantes portugueses, não só rejeitaram a tutela ideológica que o fascismo lhes quis impor, como travaram uma luta constante pela liberdade, participando activamente em grandes jornadas antifascistas e criando um poderoso movimento progressista nas escolas, que o fascismo foi impotente para desenraizar e sufocar e que constitui uma importante contribuição ao progresso da luta popular. A criação recente do Secretariado para a Juventude e as modificações da «Mocidade Portuguesa» mostram por um lado a falência do fascismo na sua tentativa de ganhar ou, pelo menos, neutralizar a juventude, e anunciam por outro uma nova ofensiva fascista contra a juventude em geral e o movimento estudantil em particular.
A política fascista atinge e afecta profundamente os estudantes, assim como toda a juventude. O fascismo é antijuvenil pela sua natureza e pela sua prática política. Hoje com Marcelo Caetano, como antes com Salazar, a ditadura fascista continua. O derrubamento da ditadura fascista e a conquista das liberdades democráticas continuam a ser o primeiro grande objectivo da actual etapa da revolução, sentido e ansiado pelas mais amplas massas da juventude estudantil.
A UEC crítica, como falso revolucionarismo que só serve os desígnios dos monopólios e latifundiários instalados no poder, a concepção segundo a qual já não interessa a luta contra o fascismo e pela liberdade e que a tarefa revolucionária dos estudantes no momento presente é uma «luta anticapitalista» considerada em abstracto, que se reduz a simples verbalismo, sem qualquer consistência ideológica.
A UEC propõe-se desenvolver a luta dos estudantes pelas liberdades democráticas, seja promovendo a participação dos estudantes nas diversas estruturas do movimento democrático e nas lutas populares, pela extinção da PIDE-DGS, contra a Censura, pela cessação das torturas policiais, pela libertação dos presos políticos, pelo direito de informação, pela liberdade de associação e de reunião, pela democratização dos instrumentos de cultura, seja desenvolvendo nas escolas a luta quer pelos objectivos democráticos gerais quer por objectivos próprios, como o direito de reunião e a liberdade de expressão dentro dos estabelecimentos de ensino, a defesa das associações, a revogação de toda a legislação anti-associativa e anti-estudantil, a libertação dos estudantes presos.
À UEC considera que o agravamento das contradições do regime, a politização de larga, massas, a radicalização da luta política e a amplitude do movimento estudantil põem na ordem do dia o desenvolvimento de acções democráticas de carácter unitário, abertas a todos os estudantes que nelas desejem participar, acções com objectivos concretos e imediatos e tendo a escola como principal, embora não exclusivo, campo de acção.
2. Contra a guerra colonial e contra o colonialismo.
Numa luta corajosa, a juventude portuguesa, com destacado papel dos estudantes, tem mostrado a sua oposição e resistência à guerra colonial. As dezenas de milhar de deserções, as acções de protesto de soldados e oficiais milicianos, a agitação constante entre a juventude contra a guerra colonial, as consignas anticolonialistas nas manifestações de rua e outras acções de massas, os actos revolucionários que atingem directamente o aparelho militar, testemunham a combatividade e os profundos sentimentos anticolonialistas do povo e da juventude portuguesa e mostram a existência de um vasto e poderoso movimento anticolonialista das massas juvenis.
A UEC condena a guerra colonial como um bárbaro crime, contra os povos de Angola, Guiné e Cabo Verde e Moçambique, e também contra o povo português e, particularmente, contra a juventude portuguesa. Considera o colonialismo português como fonte e apoio da reacção e do fascismo e uma das causas basilares da submissão de Portugal ao imperialismo estrangeiro; Considera que a luta contra o colonialismo e pelo reconhecimento do direito desses povos à completa e imediata independência é um dever internacionalista da juventude portuguesa para com os seus irmãos africanos, e simultâneamente um dever para com o nosso próprio país, que jamais poderá ser livre enquanto oprimir outros povos.
A UEC propõe-se desenvolver a luta dos estudantes contra a guerra colonial por formas diversas e em diversas direcções, designadamente campanhas de esclarecimento, agitação e propaganda, organização de manifestações, multiplicação das deserções, preparação dos estudantes de vanguarda para continuarem a realizar um trabalho revolucionário e anticolonialista nas forças armadas.
A UEC declara a sua activa solidariedade para com os povos submetidos ao jugo colonial português e propõe-se estreitar os laços de amizade fraternal com as suas organizações revolucionárias da juventude.
"A UEC trabalhará para dar à luta anticolonialista dos estudantes uma dimensão mais adequada às necessidades e possibilidades existentes e declara-se pronta a cooperar com todos os estudantes que, embora em posições políticas diversas, estão efectivamente dispostos a lutar com este objectivo.
3. Contra o imperialismo e pela verdadeira independência de Portugal
Os sentimentos anti-imperialistas dos estudantes evidenciam-se em variadas acções. Mas tem de reconhecer-se que é particularmente débil a luta contra a dominação de Portugal pelo imperialismo estrangeiro, acusando insuficiências de informação, debilidades de trabalho político e influências de um cosmopolitismo pseudo-internacionalista e efectivamente reaccionário.
A UEC considera a submissão de Portugal ao imperialismo estrangeiro um dos problemas centrais do povo e da juventude portuguesa. Acusa, os grupos monopolistas e o seu governo fascista como responsáveis pelo agravamento da dominação imperialista sobre Portugal e considera que esta é uma das bases de sustentação da ditadura fascista. Denuncia a existência de bases militares americanas e da OTAN em Portugal, o que não só constitui um atentado à soberania e integridade territorial portuguesa, como representa um perigo para a segurança do nosso país. Denuncia o apoio militar, financeiro e diplomático prestado pelos países da OTAN, incluindo a França, graças ao qual o governo português pode prosseguir a guerra colonial.
A UEC repõe-se intensificar a luta dos estudantes contra a submissão de Portugal ao imperialismo estrangeiro e contra a existência de bases militares estrangeiras em território português e lançar, através dessa luta, os fundamentos de um movimento patriótico anti-imperialista da juventude estudantil.
A UEC sublinha que a luta dos estudantes contra a submissão de Portugal ao imperialismo se insere na luta mundial contra o imperialismo.
Proclama a sua activa solidariedade para com os povos vítimas da dominação e da agressão imperialistas e sujeitos a ditaduras fascistas e reaccionárias. Estreitará os laços de amizade dos estudantes portugueses com a juventude progressista dos outros países, directamente e através da União Internacional dos Estudantes (UIE) e da Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD). Tudo fará para mobilizar os estudantes portugueses em acções concretas de apoio ao povo do Vietnam, aos outros povos da Indochina, a todos os povos em luta pela independência nacional, pela liberdade e pelo socialismo. Tudo fará também para desenvolver acções em defesa da paz mundial, parte integrante da luta anti-imperialista.
4. Pelo socialismo e o comunismo, grandes ideais da juventude.
Dezenas de anos de inexistência das liberdades mais elementares, de censura, de silêncio acerca das realizações da URSS e outros países socialistas, de campanhas de mentiras e calúnias, de proibição das relações com o mundo socialista, não conseguiram impedir que parte considerável da juventude estudantil tenha sido ganha pelo marxismo-leninismo e veja nos países socialistas o exemplo do nosso próprio futuro. Na luta que hoje trava contra o fascismo, o colonialismo e o imperialismo e por um regime democrático, uma grande parte dos estudantes vê o caminho para um Portugal socialista.
A UEC considera que a luta dos estudantes pelos grandes objectivos atrás apontados conflui com a luta do povo português pelo derrubamento do fascismo. Considera a luta pela liberdade parte constitutiva da luta pelo socialismo. Considera a revolução democrática e nacional que porá fim à dominação dos monopólios, dos latifundiários e do imperialismo, a etapa actual no nosso país da luta pelo socialismo e o comunismo.
Afirma a influência determinante da Revolução de Outubro, das realizações e vitórias históricas da União Soviética e das outras revoluções socialistas vitoriosas em todo o processo revolucionário mundial.
Acusa a burguesia reaccionária e o fascismo de usarem os meios mais vis para tentarem afastar a juventude dos ideais do socialismo e do comunismo e desmascara os falsificadores do marxismo-leninismo, que contrapõem miragens idealizadas dum pseudo-Socialismo às experiências históricas do socialismo efectivamente adquiridas, assim como outros que se servem de um verbalismo pseudo-revolucionário para justificarem um anti-sovietismo e um anticomu­nismo, que só, aproveitam ao fascismo e à burguesia.
A UEC propõe-se contribuir para a divulgação entre os estudantes do marxismo-leninismo, das realizações e experiências das revoluções socialistas e da construção do socialismo e do comunismo e, nesse sentido, estreitará os laços de amizade entre os estudantes Portugueses e a juventude da URSS e outros países socialistas.
Lutando hoje para desenvolver a luta dos estudantes contra a ditadura fascista, contra o colonialismo português, contra a submissão de Portugal ao imperialismo estrangeiro, a UEC não poupará esforços para que amplas massas de estudantes sejam ganhas para a causa da classe operária e dos trabalhadores, para a causa da revolução socialista, para a causa do comunismo.

2 - movimento associativo
Na sua acção, a UEC terá em conta as formas específicas do desenvolvimento do movimento estudantil português, as suas experiências e os seus êxitos. Pronuncia-se contra ideias liquidacionistas de «fazer tudo de novo» e de abandonar, desvirtuar ou destruir formas provadas, de organização e de acção de massas.
A luta dos estudantes portugueses tem grandes e brilhantes tradições. Oferece ricas experiências de luta e originalidade nacionais, resultantes, tanto do condicionalismo político existente em Portugal, como de factores subjectivos, da direcção imprimida, da táctica adoptada e aferida na prática, da dinâmica do próprio movimento. Neste contexto, a UEC salienta a extraordinária importância do movimento associativo.
A UEC considera que o movimento associativo é, simultaneamente, a principal base e a direcção imediata fundamental da luta dos estudantes portugueses.
O movimento associativo, amplo e poderoso movimento de massas assente em estruturas estáveis e permanentes, tem possibilitado inúmeras e importantes vitórias dos estudantes na luta pelas suas reivindicações, contra a política fascista.
O movimento associativo tem sido, ao longo dos anos, uma sucessão constante de lutas que alargam a base de massas, cimentam estruturas democráticas, reforçam a combatividade, elevam o nível das formas de luta utilizadas.
O movimento associativo, pelas elevadas, expressões que tem adquirido, pela unidade, combatividade e destemor revelados em grandes acções, em plenários, em concentrações, em greves, em manifestações de rua, em choques violentos com as forças repressivas, é justo motivo de orgulho dos estudantes portugueses.
O movimento associativo tem contribuído para a politização e radicalização das massas estudantis e a formação, de dedicados combatentes contra, o fascismo, pela democracia e o socialismo.  
Na actual situação política, impõem-se múltiplas formas de organização e acção estudantil com objectivos políticos diversos. Mas nenhuma dessas outras formas pode substituir o movimento associativo.
As Associações de Estudantes representam uma conquista decisiva das estudantes e o mais poderoso instrumento do movimento associativo.
Essa conquista tem sido defendida tenazmente ao longo dos anos contra as tentativas do fascismo para controlar, silenciar ou liquidar as AAEE, demitindo, processando e castigando dirigentes, nomeando comissões administrativas, encerrando associações, asfixiando serviços e proibindo realizações, fazendo intervir violentamente as forças repressivas, prendendo e condenando destacados activistas, colocando a Universidade sob a alçada directa e policial do Ministério do Interior.
Resistindo corajosamente às sucessivas ofensivas do fascismo, consolidando posições conquistadas pela luta, recompondo-se de derrotas, voltando ao combate, os estudantes portugueses, conseguiram o facto notável de manterem ao longo dos anos, ainda que num processo irregular, grandes organizações de massas de carácter democrático na vigência dum regime fascista.
A UEC considera que a defesa das AAEE, como organizações legais geridas livre e democraticamente pelos estudantes, continua a ser uma das tarefas centrais do movimento estudantil em geral e do movimento associativo em particular.
A UEC insiste na necessidade de nunca desanimar, nem com insucessos nem com a repressão, de opor uma firme e pertinaz resistência. Sempre que o governo demita direcções, nomeie comissões administrativas, encerre associações, e de lutar infatigavelmente pela liberdade associativa, pela reabertura de associações encerradas, por eleições e pelo respeito pelos seus resultados, pela legalização das comissões pró-associação e comissões instaladoras.
A UEC considera que é de insistir firmemente nas características legais da luta das associações, encontrando em cada momento solução adequada para os problemas complexos que legalidade comporta nas actuais condições do fascismo. A legalidade não é a submissão passiva à forma como o governo a entende. A legalidade associativa impõe-se e alarga-se pela ampla e corajosa luta das massas estudantis.
A UEC adverte contra os perigos de orientações oportunistas nas AAEE. Contra a aceitação capitulacionista das imposições fascistas. Contra a utilização das AAEE para finalidades que possam comprometer a unidade dos estudantes e contribuir para a liquidação das estruturas associativas. Contra as tendências aventureiristas, anarquizantes e liquidacionistas, responsáveis de não poucos insucessos e recuos na luta estudantil.
A par da defesa das AAEE e de cada AE, a UEC considera necessário prosseguir a luta pela livre possibilidade de coordenar as suas actividades e conjugar os seus esforços e pelo reconhecimento do direito à criação de organismos federativos de âmbito regional e nacional. A unidade do movimento associativo à escala nacional (unidade realizada na acção e correspondendo aos anseios reais das massas estudantis, aos problemas e aspirações comuns de todos os estudantes) é da mais alta importância para o êxito da luta estudantil.
UEC defenderá intransigentemente o funcionamento democrático das estruturas associativas, a todos os níveis, condição vital para a defesa, o reforço e o desenvolvimento do movimento associativo.
A UEC combaterá as tendências para imposições burocráticas pelas chamadas «minorias activas», das suas próprias decisões pretendendo substituir com elas as decisões, democraticamente apuradas, das massas estudantis.
Cada organização, agrupamento ou estudante individualmente considerado, tem naturalmente ó direito de propor direcções de trabalho, iniciativas, formas de organização. Pela sua parte, a UEC usa e usará desse direito. Mas cabe às massas estudantis decidir democraticamente os objectivos, as formas e métodos de acção do movimento associativo.
É dentro deste espírito que a UEC porque para o, movimento associativo mais alguns objectivos que, a seu ver, a experiência mostrou serem decisivos:
- a luta pela democratização do acesso ao ensino e pela resolução dos problemas sociais dos estudantes, designadamente pelo aumento radical do número de bolsas e seu quantitativo, desenvolvendo os serviços das AAEE (que o governo tem obrigação de subsidiar) lutando pelo, alargamento das obras sociais escolares (habitação, alimentação, saúde, etc.) pela sua intervenção na gestão desses serviços e contra todas as tentativas governamentais para, através do financiamento e dos chamados «Serviços Sociais» asfixiar e reduzir o campo de actividade das AAEE;
- a luta contra as tentativas do fascismo para colocar o sistema de ensino ao serviço exclusivo das classes dominantes, contra a difusão de ideologias reaccionárias e fascizantes na Universidade, contra a repressão e em defesa das AAEE, contra os processos policiais e disciplinares, contra a discriminação política e a solidariedade activa a todos os estudantes vítimas de perseguições e repressão policial.
- a luta pela radical melhoria-do conteúdo, das condições materiais e dos métodos do ensino e sistemas de avaliação de conhecimentos, organizando a intervenção dos estudantes na resolução dos problemas pedagógicos e lutando pela representação estudantil nos órgãos de gestão do ensino;
- o desenvolvimento de sólidos laços da cooperação e solidariedade estudantil tanto no plano local como nacional; através da coordenação de iniciativas, do trabalho colectivo e da realização de jornadas de confraternização e convívio; a promoção de actividades de formação cultural e desportiva encaradas como complemento indispensável à formação integral do estudante;
- o enquadramento geral dos estudantes nos problemas gerais do povo português; de acordo com as características do movimento associativo.
A UEC defende a Reforma Geral e Democrática do Ensino como uma das exigências mais vivas dos estudantes.
O ensino em geral e a Universidade em particular visam servir os interesses dos monopólios dominantes; têm um acentuado carácter de classe. Este manifesta-se fundamentalmente na discriminação económica verificada no acesso aos sucessivos escalões do ensino que culmina com uma presença insignificante de estudantes oriundos das classes trabalhadoras na Universidade. O carácter anti-democrático do acesso ao, ensino, as condições de estudo, o conteúdo é os métodos de ensino, os critérios de selecção, o afastamento dos centros de decisão, estão em contradição com os interesses e aspirações da grande massas dos estudantes. O obscurantismo, o ensino anticientífico e reaccionário, um forte sistema selectivo comum carácter de classe, a arbitrária intervenção governamental na vida da Universidade e demais escolas, a discriminação política, as perseguições a estudantes e professores progressistas, o sistemático recurso à violência, continuam a ser, depois das «reformas» caetanistas, como antes, as linhas mestras da «política de instrução» fascista.
Como alternativa às pseudo-reformas e à política repressiva e obscurantista do fascismo no terreno do ensino, a UEC defende uma Reforma Geral e Democrática do Ensino, tendo como principais objectivos: a) estender o ensino às mais amplas camadas da população particularmente aos jovens trabalhadores, acabar definitivamente com o analfabetismo, aumentar a escolaridade gratuita obrigatória, instituir o ensino pré-primário gratuito, modificar o critério de entrada nos escalões superiores fazendo com que o acesso deixe de depender das possibilidades económicas da família do estudante; b) dar ao Ensino um conteúdo democrático na sua organização, nos métodos pedagógicos, nas matérias versadas, na sua interligação; c) laicizar o ensino e democratizar os seus órgãos de gestão, fazendo depender as suas decisões da vontade do povo português e promovendo a participação de professores e estudantes livremente eleitos nas resoluções que directamente lhes interessem, reconhecer as Associações de Estudantes como órgãos representativos dos estudantes; d) aumentar radicalmente o orçamento da Educação; e) transformar as Escolas em centros de investigação e de irradiação de cultura popular.
Só após o derrubamento do fascismo e a instauração dum regime democrático será possível a realização da Reforma Geral e Democrática do Ensino. Entretanto o movimento associativo não só deve apontá-la como objectivo, como deve propagandeá-la como denominador de lutas imediatas e possibilidade de conquista parcial.
Expondo aquilo que entende ser a melhor linha de actuação para o movimento associativo, a UEC submete as suas preposições á mais ampla discussão das massas estudantis, às quais cabe decidir do movimento que é seu.
Da mesma forma, ao expor os seus princípios, os objectivos imediatos e mediados, as linhas gerais da actividade que se propõe desenvolver, a UEC está pronta para o debate fraternal, a troca de pontos de vista, a busca comum de soluções, com todos os estudantes dispostos á acção.

3 - formas de organização e acção
O carácter diversificado dos objectivos da luta dos estudantes, a inexistência das liberdades mais elementares, a acção fascista, as variações de conjuntura, impõem a necessidade de recorrer a formas variadas de organização e de acção.
Não existem fórmulas mágicas, nem soluções permanentes e imodificáveis para resolver tais problemas. Mas existem princípios gerais e grandes directrizes, uns e outras aferidos pela experiência, que permitem, em cada passo, encontrar as justas soluções.
A UEC considera que as lutas de massas são a forma capital da luta estudantil. A UEC volta o grosso das suas atenções e esforços para as massas estudantis. Como organização política revolucionária, procura, não apenas ensinar as massas, mas aprender com elas. Confia na acção criadora das massas e combate a concepção de que o processo revolucionário é obra de «minorias activas». Defende a harmonia dos métodos democráticos de decisão com a eficiência directiva de organismos que gozem da confiança das massas. É ligada às massas estudantis, junto com as massas, conhecendo os seus anseios, aspirações e opiniões, que a UEC determinará as suas iniciativas e as suas palavras de ordem.
Uma longa experiência mostra que as massas estudantis, quando se mantêm unidas e firmes, quando não perdem de vista os seus objectivos, quando se não deixam tomar nem pelo desânimo nem pelo aventureirismo, quando se não deixam desorientar nem por capitulacionistas atemorizados nem por verbalistas pseudo-revolucionários, — estão em condições de alcançar grandes vitórias.
Preparar e conduzir amplas lutas de massas, tendo presente esta experiência, é uma das finalidades centrais da UEC.
A UEC considera a organização como um instrumento decisivo da acção.
Combate as tendências espontaneístas, a improvisação, a acção individualista e o caciquismo. A forma de organização basilar do movimento estudantil continuam sendo as AAEE. Para as lutas por objectivos directamente políticos impõe-se a formação de comissões apropriadas, legais, semi-legais ou ilegais, com estruturas eventuais ou permanentes, segundo as circunstâncias. Para a luta contra a guerra colonial podem desempenhar papel positivo comités unitários ilegais voltados para a acção de massas.
A UEC propõe-se desenvolver um trabalho de organização em correspondência com os objectivos e formas de acção.
A UEC considera que as condições concretas existentes são a base imprescindível para definir correctamente uma linha de acção. A UEC terá em conta as diferenças de condições existentes segundo a região, a Academia, a escola e o movimento.
A UEC defende a utilização de formas legais, semi-legais e ilegais da luta e de organização, segundo os objectivos em vista e a conjuntura existente.
A UEC defende a acção com objectivos concretos e pronuncia-se contra a estéril contestação pela contestação e as consignas abstractas, permanentes, imutáveis, sem qualquer relação com o estado de espírito das massas e com os problemas mais sentidos no momento, consignas essas que entravam a dinâmica do movimento e lhe roubam qualquer perspectiva.
A UEC considera a unidade dos estudantes na luta pelas suas reivindicações e na luta por objectivos políticos, essencial para o sucesso.
A UEC fará um sério esforço para unir os estudantes. Promoverá o confronto de ideias, combaterá firmemente o anticomunismo, arma preferencial da luta ideológica da reacção e do fascismo. A UEC distingue entre alguns verbalistas pseudo-revolucionários e anticomunistas com pretensões a chefia, e aqueles estudantes que, por escassez de informação ou preconceitos de classe, têm reservas para com o movimento operário, as organizações comunistas, o campo socialista. Combate o divisionismo, a defesa da divisão e da cisão da vanguarda e das massas como necessidade do processo revolucionário, a grupusculização, a digladiação sistemática e estéril entre sectores e grupos que se dizem revolucionários, sobrepondo-se ao combate contra o inimigo fascista.
Mantendo-se em firmes posições de princípio, a UEC trabalhará incansavelmente para a unidade na acção de todos os estudantes dispostos a agir.
A unidade dos estudantes está na base de todas as grandes vitórias do seu movimento. À acção divisionista irresponsável de alguns, a UEC opõe uma política de unidade: unidade da vanguarda estudantil e unidade das massas estudantis.
Na sua vida interna, a UEC rege-se pelos princípios do centralismo democrático. Associa uma direcção política centralizada, a obrigatoriedade para os organismos inferiores de cumprirem as directrizes dos organismos superiores, uma sólida unidade interna, uma severa disciplina, o secretismo e compartimentação indispensáveis para a defesa nas condições de clandestinidade, à prática do trabalho colectivo, a ampla iniciativa de cada organização e militante, à livre discussão em cada organismo, ao direito à crítica, à submissão da minoria à maioria, à participação dos militantes na definição da linha política e táctica, aos métodos democráticos de debate e de decisão.
Os estudantes comunistas, os militantes da UEC, deverão ser os mais esforçados, os mais abnegados, os mais prontos ao sacrifício. É contra os comunistas que a ditadura fascista concentra a repressão. Os estudantes comunistas, trabalhando de forma a dificultarem serem localizados e presos, devem ao mesmo tempo estar prontos, se caírem nas mãos do inimigo, a passar com honra essa dura prova. A manutenção da situação de militante da UEC é incompatível com a revelação ao inimigo de quaisquer elementos que prejudiquem a UEC e o movimento antifascista.
Os comunistas saberão fazer da UEC uma grande e influente organização. Saberão, pelo acerto e dedicação da sua actividade dar decisiva contribuição para a continuidade e reforço do movimento associativo, conduzir amplas massas estudantis à luta pelos seus interesses e reivindicações específicas, à luta contra o fascismo; a guerra colonial e o imperialismo, e ganhá-las para a marxismo-leninismo, para a causa dos trabalhadores, para os ideais do socialismo e do comunismo.
Existem condições objectivas e subjectivas favoráveis a um novo surto do movimento estudantil, ao desencadeamento de poderosas acções de massas, a obtenção de novas vitórias pelos estudantes.
Para isso é necessário fortalecer a ORGANIZAÇÃO em todas as suas formas, aprofundar o carácter de massas do movimento associativo, unificar a luta estudantil a nível nacional, criar as estruturas necessárias para conduzir a luta política com objectivos concretos; reforçar a organização clandestina.
É necessário prosseguir e intensificar a ACÇÃO em todos os planos de luta legal, semi-legal e ilegal, tendo como direcção fundamental de trabalho a participação das mais amplas massas estudantis.
É necessário estreitar e consolidar a UNIDADE de todos os estudantes democratas e antifascistas, de todos os que estejam dispostos a agir.
Defendendo o reforço do movimento estudantil, tendo em conta o processo específico do seu desenvolvimento e a sua dinâmica própria, a UEC combaterá ao mesmo tempo as tendências para o isolamento do movimento, trabalhará para estreitar a cooperação do movimento estudantil com a luta da juventude trabalhadora e com o movimento operário e o movimento democrático.
O movimento estudantil poderá alcançar novo desenvolvimento e superior expressão política, se inserido conscientemente no processo geral da luta da classe operária e das forças democráticas.
Á luta dos estudantes é parte integrante da luta popular. Os monopólios e os latifundiários, associados ao imperialismo estrangeiro, tendo contra si a maioria esmagadora do povo português, só na recusa das mais elementares liberdades e na repressão vêem forma de manter os seus privilégios de classe e o poder político. Com a máscara «liberalizante» ou sem ela, a ditadura fascista continua. Com hipócritas reformas sobre a «autonomia política» dos territórios coloniais, ou sem elas, a guerra colonial continua. O dia virá em que o povo português se levantará em massa para pôr fim à exploração sem freio, à opressão, ao arbítrio, ao obscurantismo, à perseguição à cultura, à submissão ao estrangeiro, ao terror e à guerra. Os fascistas mantém-se no poder utilizando as armas. Pelas armas serão derrotados.
Os estudantes desempenham um importante papel na luta presente. Com as lutas de hoje, contribuem para preparar as decisivas batalhas de amanhã. Quando chegar essa hora, estarão ao lado dos operários e camponeses, estarão com o povo em armas, para escorraçar os fascistas do poder e abrir a Portugal o caminho da liberdade e do progresso social.
Com confiança e audácia, adiante para novas e grandes jornadas, adiante para novas vitórias!
Abaixo a ditadura fascista! Abaixo e guerra colonial! Abaixo o imperialismo!   .
Viva a liberdade! Viva a Paz! Viva o comunismo!
VIVA A UNIDADE DE COMBATE DE TODOS OS ESTUDANTES REVOLUCIONÁRIOS!
VIVA A UNIDADE NA ACÇÃO DÁS AMPLAS MASSAS ESTUDANTIS!

Janeiro de 1972
A UNIÃO DOS ESTUDANTES COMUNISTAS (UEC)

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