sábado, 24 de setembro de 2016

1976-09-24 - CIRCULAR INTERNA de 24/9/76 - UCRP(ml)

CIRCULAR INTERNA de 24/9/76

AVANTE COM A CANDIDATURA OPERÁRIA E CAMPONESA PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS!

1. A 9°. Reunião Plenária do Comité Central analisando a posição a tomar face às eleições para as autarquias locais, considerou dever desenvolver todos os esforços para que, juntamente com outras formações políticas anti social-fascistas e antifascistas, núcleos e activistas das massas sem partido, se apresente uma candidatura operária e camponesa, uma candidatura unitária pela Resistência Popular, nas autarquias locais em diversos municípios do país.
Esta importante decisão baseou-se no papel que estas eleições poderão desempenhar, no quadro do desenvolvimento do trabalho político entre a classe operária e as massas trabalhadoras por parte dos nossos militantes; bem como no papel que desempenharão no próprio quadro da situação política actual, em que a atenção da classe e das massas trabalhadoras vai estar presa nessas eleições, as primeiras a nível local, realizadas em regime de "democracia" burguesa desde há cinquenta anos.

O GRANDE SALTO EM FRENTE
2. O trabalho político eleitoral entre as massas que a nossa organização levar a cabo, ao nível dos seus dirigentes e de todos os seus organismos de base servirá, certamente, para o grande salto em frente que a U.C.R.P.(m-l), como organização política proletária, tem de dar, na ligação à classe operária e às massas trabalhadoras.
O trabalho político eleitoral entre as massas será um grande motor no combate, ao sectarismo, ao grupismo e restantes vícios pequeno-burgueses instalados no nosso seio que entravam o cumprimento dos nossos objectivos e tarefas junto das amplas massas de explorados.
A apresentação de uma candidatura não atrasará de modo algum o trabalho de unificação dos comunistas portugueses e de reconstituição do Partido Comunista Português. Não será em vão que esse trabalho político será desenvolvido, e o nosso objectivo central não será sacrificado.
Face à situação política actual, face ao facto de que as largas massas de trabalhadores vão ser arrastadas pelo engodo eleitoralista; tendo em conta a experiência de boicote já realizado pela U.C.R.P.(m-l) em duas eleições anteriores; e havendo a possibilidade bem real, estando amadurecidas as condições, de se constituir uma frente eleitoral de diversas forças em núcleos que se reclamam do marxismo-leninismo e do pensamento de Mao Tsé-tung, e de em seu torno mobilizar elementos activos das massas sem partido e outros elementos hesitantes face ao bloco anti-Partido, o Comité Central considerou que era uma oportunidade política de dentro do terreno eleitoral e com essa conjugação de forças, combater as ilusões das massas e mobilizá-las em torno do Programa da Resistência Popular contra os inimigos da liberdade e da Independência.
ELEVAR O ESPÍRITO DE PARTIDO
3. Coloca-se assim na ordem do dia o desenvolvimento da luta ideológica no seio de todos os organismos, contra as hesitações e vícios pequeno-burgueses; a mobilização política de todos os quadros, membros e simpatizantes, para a justeza dessa campanha, sem prejuízo, de desde já, serem levadas à prática todas as decisões tomadas pelo Comité Central.
No decurso dessa luta ideológica, o espírito de Partido dos quadros e dos membros deve ser elevado bem como a confiança no Comité Central, na linha de classe da UCRP(m-l), no trabalho militante do grosso da organização, e nas próprias massas que saberão distinguir pela sua própria experiência uma política justa de uma política injusta, exploradora e anti-popular.
POR UMA FRENTE ELEITORAL DA RESISTÊNCIA POPULAR
4. O Comité Central considerou que o modo de apresentação das candidaturas mais indicado era a constituição de uma Candidatura unitária no quadro de uma frente eleitoral de diversas formações políticas, núcleos e activistas anti social-fascistas e anti-fascistas, circunstância que possibilitará o alargamento da base de apoio a um Programa da Resistência Popular, muito para além dos militantes e simpatizantes do comunismo; e até o próprio reforço dos laços de camaradagem e militância entre os militantes que se reclamam do marxismo-leninismo e do pensamento de Mao Tsé-tung, e que se mobilizam pela reconstituição do partido Comunista Português.
Neste sentido o Comité Central irá proceder aos contactos necessários para a efectuação das alianças a nível central, tendo decidido propor a constituição desta frente eleitoral ao Comité União Proletária, aos diversos núcleos de ex-militantes do P.C.P.(m-l)/A Verdade e do P.C.P.(m-l)/Unidade Popular; bem como solicitar reuniões com o P.C.P.(m-l) e o M.R.P.P. para discussão desta proposta, no sentido de alargar a base de apoio a um Programa do movimento anti social-fascista e anti-fascista,dos de que um acordo no fundamental seja conseguido, e a independência possa ser garantida.
O Comité Central decidiu também dar a palavra de ordem a todos os organismos de base de procederem à mobilização de elementos activos das massas, anti social-fascistas e anti-fascistas, capazes de aderirem às listas da Candidatura Operária e Camponesa elementos prestigiados das organizações de massas e de classe (comissões de trabalhadores, de moradores, sindicatos, delegados sindicais, oposições sindicais) da imprensa popular local, etc.
COMBATER O PESSIMISMO CAPITULADOR
Analisando o conjunto das forças da nossa organização e dos aliados possíveis, no quadro da apresentação de uma candidatura da Resistência Popular, o nosso Comité Central considerou que das eleições para as autarquias locais deveríamos concentrar forças nas eleições para os municípios, ou seja para as Câmaras Municipais, em diversos distritos do país.
O Comité Central concluiu ser necessário desenvolver a luta ideológica contra o pessimismo, considerando que existe um mínimo de força da parte da nossa organização, bem como a possibilidade de efectuar alianças e mobilizar elementos activos da luta de classes, sem partido, mesmo lá onde os social-fascistas ou outros Partidos da burguesia dominem politicamente.
A NOSSA LINHA GERAL
6. O Comité Central traçou a nossa linha geral no trabalho municipal.
A nossa posição de princípio acerca das autarquias locais parte do facto de que se tratam de órgãos do Estado burguês, a nível local, que exercem directamente sobre as largas massas de trabalhadores a ditadura de classe da burguesia. É teoricamente falso separar as autarquias locais (assembleias e juntas de freguesia e câmaras municipais) dos restantes órgãos governamentais do aparelho de Estado da burguesia. Eles fazem também parte do mecanismo governamental da burguesia, como o podemos constatar na realidade.
Como comunistas, a nossa tarefa fundamental é a destruição da máquina do Estado burguês, de todos os seus órgãos de poder, e consequentemente, também das autarquias locais, e a sua substituição pelo Estado proletário, e concretamente a nível local, pelos sovietes de deputados de operários e camponeses.
Assim, a nossa política para as eleições para as autarquias locais é uma política de classe, proletária, intransigentemente adversária do oportunismo social-democrata. A nossa linha de classe indica-nos que não se trata de usar as autarquias locais para a “adaptação à legalidade burguesa", mas apenas com vista à sua destruição, à sua substituição pelos órgãos do poder proletário.
No entanto, as autarquias locais poderão transformar-se nas mãos dos comunistas em meios auxiliares no trabalho em defesa das liberdades democráticas e dos outros interesses imediatos das massas trabalhadoras. Trata-se de meios auxiliares da acção revolucionária, subordinados ao plano da campanha principal, isto é da luta de massas.
Assim, a Campanha Eleitoral, e as autarquias locais poderão ser tribunas de agitação revolucionária, denunciando as manobras do inimigo, e agrupando as massas em torno, das reivindicações políticas e económicas imediatas, quebrando-lhes as ilusões em relação às eleições em regime burguês.
Assim a Campanha Eleitoral e a própria acção municipal devem ser desenvolvidas, sobretudo, no sentido da mobilização das massas; toda a acção eleitoral deve estar intimamente ligada às movimentações da classe e das massas nos seus locais de trabalho e habitarão, e às organizações de classe dos trabalhadores. O trabalho eleitoral tem de ser desenvolvido nas fábricas, empresas, sindicatos, etc., lá onde estão as massas, e não só através da agitação geral.
PROGRAMA GERAL E LOCAL
O Comité Central tragou o programa geral de acção que a U.C. R.P.(m-l) irá propor às diversas formações políticas anti social-fascistas e anti-fascistas, núcleos e activistas; esse programa é o programa da Resistência Popular, o programa da luta contra a crise económica e a ofensiva do capital, pelo pão e pelo trabalho; da luta contra o social-fascismo e o fascismo, pelas liberdades democráticas; e da luta contra o social-imperialismo e o imperialismo, pela preparação do nosso povo para enfrentar a guerra imperialista e pela defesa da independência nacional.
O C.C. salientou que a agitação das largas massas pelos objectivos da Resistência Popular deve ter todo o vigor revolucionário e mobilizar as massas para a luta, desenvolvendo a propaganda revolucionária explicando-lhes que é esse o real meio de conquistar melhorias, e que contudo essas melhorias serão transitórias, pois só com o socialismo e a ditadura do proletariado o povo adquirirá o bem-estar e a democracia autênticos, participará activa e conscientemente na política municipal; devendo nós popularizar a política municipal seguida na China e na Albânia socialistas.
O Programa geral de acção deverá ser concretizado a nível local, com base nas reivindicações municipais mais sentidas pelas massas da autarquia, e não transformar-se em frases revolucionárias gerais ou ser a mera cópia do programa geral de acção à escala nacional.
O C.C. salientou que a organização das largas massas de trabalhadores a partir da Campanha Eleitoral poderá e deverá ser canalizada para a constituição dos comités de Resistência Popular.
8. No seio da Frente eleitoral a nossa organização deve conservar a sua independência no plano político, ideológico e de organização. É evidente, que essa independência, não é absoluto, pois isso equivaleria a sabotar a Frente eleitoral, o programa e a política geral por ela traçada e aceite democraticamente pelas diversas organizações e núcleos nela participantes.
Nós devemos no seio da Frente eleitoral seguir uma política de entreajuda militante e de concessões recíprocas, não devemos ser sectários e egoístas, e devemos seguir uma política de concerto com os nossos aliados, aplicar as resoluções que estejam em conformidade com o programa e a política geral traçada, tanto mais que elas deverão servir o reforço dos laços de camaradagem entre dezenas de militantes que se reclamam do comunismo e se mobilizam pela reconstituição da vanguarda da classe operária portuguesa.
Mas devemos manter a nossa independência nos planos ideológicos e político. Não renunciaremos, nem deixaremos de introduzir na nossa agitação e propaganda entre as massas o nosso programa fundamental e a nossa linha geral, não deixaremos de em conformidade com o programa eleitoral aprovado democraticamente, defender as soluções mais correctas e batalhar por elas junto dos nossos aliados, não deixaremos de divulguem entre as massas o nosso órgão central, "O Comunista".
Devemos também manter a nossa independência orgânica. Não será permitida a confusão entre os comités e células da U. C.R.P.(m-l) e as comissões concelhias ou comités da Resistência Popular da Frente eleitoral. Os organismos da U.C.R.P.(m-l), deverão manter duas reuniões partidárias por semana, uma para preparação de toda a acção eleitoral de massas, análise das questões concretas, e actuação no seio das comissões concelhias e comités de base da Frente, e outra para os assuntos diários decorrentes da actividade partidária e formação ideológica e política. Todo o trabalho eleitoral deve ser dirigido pela organização comunista; só assim se poderá realizar o papel de vanguarda da organização política proletária.
Uma questão sobre a qual deve haver, também, vigilância, de acordo com a experiência negativa anterior, é a seguinte: não deverão ser monopolizadas as reuniões das comissões concelhias e comités de base da Frente com assuntos respeitantes à unificação dos comunistas e à discussão dos documentos fundamentais do partido, tal prática sabota todo o trabalho de massas e leva à desmobilização dos elementos activos da classe sem partido.
AS 3 BATALHAS
9. Analisando a campanha das eleições para as autarquias locais, o Comité Central dividiu-a em 3 batalhas:
-   A 1°. batalha do dia 20 ao dia 30 de Setembro, de preparação desse programa eleitoral, de mobilização de forças e constituição de alianças com base nessa plataforma unitária anti social-fascista e anti-fascista. Nesse período, o Secretariado do Comité Central desenvolverá contactos e proporá uma Reunião Nacional no dia 30 de Setembro para constituição da Comissão Promotora da Frente Eleitoral da Resistência Popular. Ainda antes do dia 30, o Secretariado do C.C. publicará o seu Projecto de Programa para a Frente Eleitoral, que distribuirá por todos os militantes.
Neste período, os organismos de base devem, sob orientação dos Comités Regionais realizar as sondagens para a realização de alianças a nível local, mobilização de elementos destacados do movimento e das organizações de massas e preparação das listas de candidatos possíveis.
-   A 2°. batalha do dia 1 ao dia 18 de Outubro de angariação de mais de 5.000 assinaturas, divulgação do Programa da Frente Eleitoral, legalização da Frente e constituição oficial das listas. É a batalha mais difícil, tendo em conta as nossas forças e o tempo escasso disponível, e decisiva para se poder participar na Campanha eleitoral como Frente Eleitoral da Resistência Popular.
Esta 2ª. batalha tem as seguintes fases:
- a) lº. recolha regional de assinaturas e divulgação do programa - 1 a 5 de Outubro
- b) 2º. recolha regional - 6 a 10 de Outubro
- c) 1º. Recolha Nacional - dia 10 de Outubro
- d) 3º. recolha regional - 11 a 13 de Outubro
- e) 4°. recolha regional - 14 a 15 de Outubro
- f) 2°. Recolha Nacional - dia 15 de Outubro
- g) 5o. recolha regional  - dia 16 de Outubro
- h) 3°. Recolha Nacional - dia 17 de Outubro
- i) A legalização da Frente Eleitoral- dia 18 de Outubro
- j) Constituição das listas até ao dia 18 de Outubro.
- l) Entrega das candidaturas no dia 22 de Outubro.
- m) No dia 27 de Outubro somos notificados se há irregularidades.
- n) No dia 30, caso haja irregularidades, temos de as ter regularizadas.
Esta 2a. batalha implica as seguintes medidas técnicas:
a) Para a recolha de assinaturas e sua legalização bem como para o processo das listas, devem ser constituídos Centros Regionais com as forças integrantes da Frente Eleitoral.
b) Cada Centro Regional deve criar brigadas de recolha de assinaturas, que também arranjará as certidões de eleitor e o reconhecimento das assinaturas nos Notários, bem como a constituição de listas de candidatos por município. Cada Centra Regional deve nos prazos estipulados entregar por mão as assinaturas e as listas no Centro Nacional da Frente Eleitoral, em Lisboa, fazendo chegar as assinaturas a tempo para as datas das 3 Recolhas Nacionais definidas no calendário; e as listas de candidatos até ao dia 18.             
c) Cada Centro Regional deve tomar em conta que a 5°. Campanha Regional de receber as assinaturas é a menos importante, pois realiza-se a um sábado, só sendo possível reconhece-las de manhã. Portanto o seu peso será pouco significativo.
d) Cada brigada deve possuir folhas de 25 linhas para a recolha de assinaturas, as quais serão fornecidas pelo Centro Nacional, e cada folha de 25 linhas corresponderá a cada uma das freguesias em que se faz a recolha de assinaturas.
Para a constituição das listas de candidatos deve-se arranjar um mandatário de lista que possua uma direcção na sede do município.
e) Para a angariação de assinaturas e divulgação do programa da Frente Eleitoral devem ser usados todos os meios, desde a agitação de rua, às sessões de esclarecimento locais e nas empresas, à recolha pela agitação de porta em porta, etc..
f) Calcula-se que em média cada elemento activo da Frente, tenha de arranjar, pelo menos, 20 assinaturas, tendo em conta o cálculo provisório das forças que fazemos.
- A 3ª. batalha de dia 1 de Novembro em diante é dedicada à campanha eleitoral da Frente, quer antes como durante o período legal da campanha.
As eleições serão possivelmente no dia 12 de Dezembro e a campanha eleitoral acaba, às 24 horas do dia 10. As desistências, caso hajam, terão de ser comunicadas até dia 9.
10. As eleições que vão realizar-se estão previstas na Constituição da República burguesa, mas ainda não estão regulamentadas por lei. A lei será publicada até ao dia 10 de Outubro. Contudo, não podemos estar à espera desse dia para planificar a nossa campanha e as diversas batalhas. Contudo, tendo em conta as disposições que são conhecidas como prováveis, temos que:
a) A Constituição prevê 3 espécies de autarquias locais; as freguesias, os municípios e as regiões administrativas. Estas eleições serão para os dois primeiros tipos de autarquias locais. Os órgãos a eleger são a assembleia de freguesia, assembleia municipal e a câmara municipal.
b) Com base na decisão do Comité Central, a nossa organização concentrará esforços nas eleições para a Câmara Municipal. Assim, para a constituição de listas neste plano, deve ter-se em conta o seguinte;


11. O Comité Central salientou que, ainda que percamos a 2°. batalha da campanha eleitoral, isso será sem dúvida uma derrota política, mas será inferior, àquela que seria não decidirmos constituir uma Frente Eleitoral e participar activamente nas eleições. Apesar dessa derrota, caso a haja, os esforços feitos na ligação às massas e na união de diversas forças no seio de uma Frente da Resistência Popular não serão em vão.
12. A estrutura da Frente Eleitoral será a seguinte, segundo a proposta da U.C.R.P.(m-l)
- Uma Comissão Promotora Nacional da Frente Eleitoral com um secretariado.
- Comissões Concelhias da Frente por município em que concorremos, com assembleia concelhia e secretariado.
- Comités da desistência Popular por unidade de base (bairro, fábrica, empresa, etc.).

AVANTE, CAMARADAS, POR UMA CAUDIDATURA OPERARIA E CAMPONESA
AO TRABALHO!

Lisboa, 24 de Setembro de 1976
O Secretariada do Comité Central
Exemplar nº. 2

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