domingo, 21 de agosto de 2016

1976-08-21 - Luta Popular Nº 372 - MRPP

QUE CAMINHO SE ABRE ÀS OPERÁRIAS CONSERVEIRAS?

Decretado pelas direcções social-fascistas dos sindicatos conserveiros, da Póvoa de Varzim e Olhão, os trabalhadores da indústria de conservas de peixe realizam na próxima segunda-feira um dia de greve de braços caídos.
Os 12 mil trabalhadores da indústria de conservas de peixe, dos quais 87 por cento são operárias, lutam pela revisão do seu CCT, cujas principais reivindicações são o horário de 45 horas semanais, o salário mensal de 5700 escudos e o mês de férias com subsídio por inteiro.
Para levar as três associações patronais — Norte, Sul e Pescas Longínquas — a iniciar as negociações de revisão do CCT, as direcções vendidas dos sindicatos conserveiros decretaram a redução da produção em 30% e ainda o impedimento da saída dos produtos enlatados das fábricas.
O patronato apareceu então para negociar, na segunda quinzena de Julho passado, posto o que de imediato as direcções sindicais suspenderam as formas de luta. Tanto bastou para que, decorridas algumas horas de negociações, novamente os representantes das entidades patronais se ausentassem, ficando suspenso o processo de negociações em curso.
Novamente, foi decretada a retenção dos produtos fabricados e de novo retomado o processo de formação de piquetes por forma a vigiar pelo cumprimento da luta e impedir qualquer tentativa das entidades patronais de proceder à saída de enlatados das fábricas.
No final da passada semana, novamente as negociações se reiniciaram, desta feita no ministério dito do Trabalho, entrando na chamada fase de conciliação do processo contratual.
Na passada quinta-feira, o patronato voltou a não garantir o horário das 45 horas semanais previsto no novo CCT, acontecendo segundo informação dos sindicatos conserveiros que a proposta do ministério, que as direcções aceitaram, previa que, sempre que um patrão não garantisse as 45 horas de trabalho e respectivo pagamento, a empresa teria de ser submetida a um processo de reestruturação. Ao mesmo tempo ainda a Secretaria de Estado das Pescas apareceu a anunciar que iria garantir o abastecimento em todo o ano do peixe necessário para a laboração normal das fábricas.
Ao mesmo tempo ainda e conforme as declarações do subsecretário de Estado das Pescas do VI Governo Provisório, destacado militante do PS, «existem já grupos de trabalho a estruturar todo o sector da indústria de conservas» e ainda «estão a ser estudadas medidas de fundo para uma política global que vai desde a reestruturação do sector de captura, de produção, passando pelos serviços de lotas e vendagens, bem como da rede de distribuição e comercialização».
Numa situação de semi-emprego permanente a caminho do desemprego completo, de fome e miséria crescentes, numa situação de controlo dos seus sindicatos pelos lacaios social-fascistas do P«C»P, os melhores cães de fila do capital, disputando também a direcção e o controlo do processo de reestruturação do sector, que é da conveniência tanto do capital monopolista burocrático de estado como do sector privado — numa situação em que capitalistas, o seu governo e os seus lacaios se puseram de acordo quanto a lançar as custas da crise para os ombros de quem trabalha, que caminho se abre às valentes operárias conserveiras, detentoras de uma rica experiência de luta dura e prolongada, dispostas a não vergar, determinadas a levar a luta até à vitória?
A resposta a tal questão não pode deixar de ser dada senão no quadro da situação descrita em que se encontra o sector, onde a crise se torna dia a dia mais profunda e onde todos os sectores da classe dominante se unem contra as operárias e operários, apenas se disputando quanto a saber a qual deles deverá caber o maior quinhão da exploração dos que trabalham.
UM SECTOR EM CRISE
A melhor imagem da crise do sector é-nos dada pela própria vida das operárias conserveiras.
Enquanto a burguesia procura em geral impedir os operários de reduzir o horário de trabalho, nomeadamente no sentido da aplicação da semana das 40 horas, no sector conserveiro — nomeadamente no Algarve, as operárias, em Novembro de 1974, entraram em greve durante várias semanas para obter o pagamento de 24 horas semanais de trabalho e ainda 96 horas de «broas» pelo Natal.
Hoje a situação é de que elas trabalham 32 horas semanais em 8 meses do ano, correspondentes ao período da safra e 24 horas por semana nos restantes quatro meses, que são os da época do defeso. Os seus salários atingem em média os 2700 escudos, sensivelmente dois terços do valor do salário mínimo nacional.
Dos cerca de 12 mil trabalhadores da indústria conserveira, mais de 10 mil, cerca de 87 por cento, são operárias, distribuídas por 112 fábricas em todo o País. De tal conjunto de unidades de produção, apenas 45 fábricas têm de 100 a 200 trabalhadores e somente 6 reúnem, entre 200 e 500 trabalhadores. As maiores concentrações, coincidentes com os portos de pesca, situam-se no Algarve (V. R. Santo António, Olhão e Portimão), distrito de Setúbal (nomeadamente Porto Brandão), Peniche, Aveiro e no distrito do Porto (Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim).
Dominado no essencial pelo sector ultra-reaccionário da ditadura salazarista-caetanista, sob o genérico de «império Tenreiro», sob uma exploração acintosa e uma repressão férrea das operárias, o golpe de Estado do 25 de Abril abriu as portas a novos patrões, os social-fascistas do P«C»P, agentes do social-imperialismo soviético na nossa pátria, nomeadamente através do processo de nacionalização, que incidiu basicamente sobre o «império Tenreiro», onde os efeitos da crise se faziam já sentir com maior acuidade.
A situação de crise profunda do sector está evidentemente ligada à crise igualmente tão ou mais profunda do sector das pescas.
E aqui cabe nomeadamente referir qual tem sido a actuação dos partidos conciliadores e traidores, com destaque para o P«C»P, que se diz o «partido dos "pescadores». De um lado são as frotas pesqueiras de saque e rapina, com as quais os barcos dos nossos pescadores não têm qualquer hipótese de competição, as frotas social-imperialistas que invadem as nossas águas marítimas para aí pescarem a «sardinha soviética».
Uma vez em luta por melhores salários e condições de vida e trabalho, os pescadores vêem as suas greves traídas pelas descargas colossais de «sardinha soviética» saqueada dos nossos mares. Ao mesmo tempo exportação conhece novos «clientes», exactamente os social-imperialistas revisionistas soviéticos que, sempre no clima de «ajuda desinteressada» levam as conservas, tal como o vinho, os sapatos e a amêndoa, a preços inferiores aos que o nosso povo tem de pagar por tais produtos — o que equivale a dizer que a diferença de preço sai ainda dos magros salários dos que trabalham, através dos impostos que lhes são extorquidos e sempre aumentados a todo o instante.
Voltando agora às garantias dadas pelo governo nas recentes negociações do CCT de que haveria peixe para a indústria de conservas durante todo o ano, das duas uma: ou é o número de unidades de produção que vai baixar, com os consequentes despedimentos em massa, ou são os social-imperialistas que vão continuar a saquear os nossos mares para depois nos impingirem a «sardinha soviética» para as conservas. Provavelmente serão as duas que vão verificar-se, caso a burguesia leve por diante o seu plano de reestruturação a respeito do qual todos os seus sectores estão de acordo — exactamente porque tal plano assenta no pressuposto de que a crise deve ser paga pelos que tudo produzem. A sua divisão apenas existe quanto a disputarem-se o controlo da aplicação de tal plano.
E aqui importa verificar como os social-fascistas tentam aproveitar-se da justa luta das valentes operárias conserveiras como trunfo e arma de pressão sobre os restantes sectores da burguesia por forma a obterem para si o controlo do sector e a direcção na aplicação do projecto de reestruturação.
Daí que, uma vez em luta, os social-fascistas sejam os primeiros a dizer que nas fábricas nacionalizadas não há greves e tenham furado o impedimento de saída, fazendo sair carregamentos como aconteceu na Embamar em Portimão; ao mesmo tempo e seguindo a sua táctica dúplice por forma a iludir as operárias, são os que mais barulho fazem — e não fazem senão barulho — sempre que a polícia surge nas fábricas para tentar impor saídas de material, sendo que aí apenas a coragem, valentia e determinação das operárias têm impedido que os capitalistas obtenham vitórias.
E por fim resta ainda acrescentar que, ao mesmo tempo que estão de acordo com os grandes capitalistas, quanto a preservar a sua propriedade pessoal das fábricas, tratam prontamente de levar os trabalhadores a lutar pela intervenção do estado por forma a aumentar o sector nacionalizado, quanto se trata de pequenos e médios patrões em vésperas de ruína — ao mesmo tempo que escamoteiam que a intervenção do Estado é ainda a intervenção do Estado dos capitalistas, sendo que na maioria dos casos os agentes de tal intervenção são os novos patrões social-fascistas.
Essa é mais uma traição à classe, no meio de tantas outras, como seja: a não discussão dos projectos de CCT e das formas de luta a adoptar por parte da maioria das operárias, a impossibilidade de estas se reunirem nos sindicatos, como acontece em Olhão, a situação de muitas direcções sindicais contrária aos estatutos, que não distribuem pelas operárias as vezes sem conta que as tentaram impedir de lutar, chamando o COPCON do senhor Saraiva de Carvalho contra as operárias agredindo-as selvaticamente, como tem acontecido em inúmeros casos, mormente no Algarve.
A OCUPAÇÃO DAS FABRICAS E O CONTROLO OPERÁRIO, EIS O CAMINHO PARA A VITÓRIA DAS CONSERVEIRAS
As direcções sindicais ao Sindicato vendidas, várias demissionárias e que urge ir ao Sindicato escová-las de vez, a par do facto de terem impedido a criação de comissões de trabalhadores numa grande parte das fábricas de conservas, por forma a impedir as operárias de se organizarem e de lutarem, por forma a saírem do isolamento a que estão votadas, aparecem agora com ares de quem está na primeira linha da luta pelos reais interesses das conserveiras.
Todavia — e para falar apenas dos factos mais recentes — como podem estar com as operárias aqueles que sempre as traíram e que agora, mal os capitalistas dizem querer negociar, suspendem a luta para depois novamente a decretar quando aqueles param com as negociações? Que propõem formas de luta que não vão dar senão a becos sem saída, que levam a que as operárias façam piquetes não para fiscalizar e controlar aquilo que produzem e avançarem nessa via de controlo total, que impedem que as operárias se liguem aos pescadores, deixando à mercê do capitalista o abastecimento de peixe às fábricas, pelo que muitas delas ameaçam de encerramento?
Por outro lado, será que mesmo que o CCT venha a ser assinado tal como as operárias querem, elas terão depois força para impor ao patronato o seu integral cumprimento?
A crise do sector deve ser encarada de frente pelas operárias e sobre ela devem tomar as medidas que lhes permitam fazer-lhe face por forma a sair dela — não com um burguês às costas, mas resolvendo-a à medida dos seus interesses e dos interesses do povo. Essas medidas são a aplicação do controlo operário e da semana das 40 horas, uma aspiração de todas as operárias, capaz de as unir por isso mesmo, sendo que para obter tal horário basta que se disponham a aplicá-lo, pondo em prática a jornada de oito horas em cinco dias da semana.
O beco sem saída para onde levam as formas de luta propostas pelos lacaios do capital — encerramento das fábricas, sua paralisação por falta de matéria-prima, as «garantias» do CCT que nada garantem — mostra que eles devem adoptar um plano de luta de longo alcance, discuti-lo livre e democraticamente entre si, na base das suas CTs, que devem eleger, e que um tal plano é exactamente o da ocupação organizada das fábricas, do controlo sobre tudo o que nelas entra e sai, a obtenção das matérias-primas directamente junto dos pescadores, a ligação aos trabalhadores da banca para obter o crédito necessário, a ligação na base da aplicação do controlo operário aos pequenos e médios industriais contra o grande capital.
Tanto que a ocupação da fábrica é correcta que, para citarmos um exemplo, quando recentemente um capitalista ameaçou encerrar uma fábrica de Olhão, às operárias ocuparam-na e então sim — os lacaios social-fascistas apareceram na fábrica «preocupados com a sorte das operárias», com o objectivo de as desviar de se ligarem aos pescadores e de pedirem a intervenção do estado dos capitalistas, provavelmente para colocarem na empresa um novo patrão «da confiança do sindicato».
Por outro lado ainda, a proposta de um dia de greve de braços caídos que nada vai resolver mostra que Os lacaios do P«C»P defendem os interesses do capital, impedindo as operárias de entrar em greve, como é já fala corrente entre muitas delas — e ao mesmo tempo procuram quebrar-lhes a energia e a determinação com esta arrancar-parar, arrancar-parar constante da luta.
As operárias conserveiras têm um caminho à sua frente, onde devem libertar as suas energias acumuladas, em legar, de as gastar em formas de luta sem saída: é o caminho da semana das 40 horas e do controlo operário. Um caminho de luta, unidade, vitória — para elas e para todo o povo.

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