sexta-feira, 19 de agosto de 2016

1976-08-19 - Luta Popular Nº 370 - MRPP

Na Câmara Municipal de Lisboa e a partir de segunda-feira
OS TRABALHADORES APLICAM A SEMANA DAS 40 HORAS

Reunidos ao fim do dia de ontem em plenário, convocado pela direcção da Organização Pró-Sindical, os trabalhadores da Câmara Municipal aprovaram a aplicação na prática da semana das 40 horas a partir da próxima segunda-feira.
Tal decisão levada à prática vai trazer para os trabalhadores da câmara uma importante vitória, capaz de abrir caminho para a obtenção das demais reivindicações do caderno que eles haviam aprovado em plenário no passado dia 1 de Junho.
São cinco os pontos de caderno reivindicativo:
— 40 horas semanais, em cinco dias da semana para todos os trabalhadores que têm um horário superior àquele.
— A existência de um Quadro único onde os trabalhadores sejam integrados, deixando assim de haver eventuais, eventualissimos, provisórios, tarefeiros, etc.
— Subsídio diário de almoço no valor de 50 escudos.
— Subsídio de natal e férias mínimo de 8000 escudos.
— Concessão de passes de transportes.
Desde o dia 1 de Julho que os trabalhadores vêm aguardando uma resposta, com os seus representantes da organização sindical ouvido o presidente da Câmara dizer que nada pode resolver e a seguir o Ministério da Administração Interna proferir que é necessário o parecer do presidente do Município e mais o de esta Secretaria de Estado e daquela direcção de serviços, todos repetindo que as reivindicações são justas, mas sempre procurando ganhar tempo para as impedir.
Exactamente porque a reivindicação que vem à cabeça do caderno reivindicativo, a semana das 40 horas está nas mãos dos trabalhadores, como dizia a proposta apresentada pela direcção da Organização Pró-Sindical, eles vão pô-la em prática a partir da próxima segunda-feira não aguardando mais de saber que o parecer dos diferentes responsáveis constituídos no Poder.
Ainda de acordo com a proposta que foi apresentada, e no que toca às restantes reivindicações, os trabalhadores vão discutir nos seus locais de trabalho e até ao dia 15 de Setembro uma proposta de entrada em greve, realizando-se no dia 16 uma reunião-geral de trabalhadores para tomar a decisão final.
Assim e no dizer das palavras simples de um trabalhador «quanto às 40 horas; fazemos como dos telefones: eles pediram-nas, não lhas deram, tomaram-nas eles», o novo horário entra em prática já na próxima segunda-feira; e quanto aos outros pontos do caderno, a proposta é de continuar a exigi-los sendo que, na ausência de resposta positiva, a partir do dia 15 de Setembro haverá lugar a uma greve de zelo que será total a partir do dia 1 de Outubro,
Quanto à organização dos novos horários, entram em vigor na próxima segunda-feira nos seguintes lermos:
— Os trabalhadores que fazem mais de 40 horas semanais baixam para as 40 horas, na jornada de 8 horas por dia em cinco dias da semana.
— Os trabalhadores que fazem já menos de 40 horas, de segunda a sábado passarão a trabalhar apenas de segunda a sexta-feira, mantendo inalterável o número de horas de serviço.
Foram ainda aprovados os princípios de admitir mais trabalhadores nos trabalhos por turnos por forma a tornar possível ai também a aplicação da semana das 40 horas, sendo que até lá todas as horas além das 40 serão remuneradas como extraordinárias.
Cumulados de promessas pelos diferentes Governos Provisórios, impedidos de se unir e levar por diante as suas lutas exactamente porque tinham na direcção da sua organização sindical toda uma corja de traidores e oportunistas, os lacaios social-fascistas que eles fizeram sair das instalações sindicais, os trabalhadores da câmara municipal decidiram avançar pelo caminho da luta, começando exactamente por libertar as suas energias, através da conquista de uma reivindicação que os une e que, por ser da sua iniciativa e ser uma prova da sua força, vai deixá-los preparados para ousarem tomar novas decisões e iniciativas e levarem por diante as suas reivindicações
Trata-se agora de desenvolver a propaganda em torno desta justa decisão, compreendendo que esta é a via correcta para impor a semana das 40 horas compreendendo igualmente que se todos os horários fossem uniformizados pelas 40 horas havia trabalhadores que não apoiariam a luta porque ela era contra eles, na medida em que iria aumentar-lhes o tempo de trabalho; e trata-se ainda de organizar a sua aplicação. não permitindo que questões de escalas ou outras a possam impedir.
Dos trabalhadores da Câmara, aqueles que na generalidade têm horários mais prolongados, são também os que têm trabalhos mais penosos e ainda salários mais baixos, sendo que cerca de 70% dos trabalhadores auferem entre 5200 e 5500$00 mensais, fora os descontos. Tal é o caso dos cantoneiros de limpeza, dos trabalhadores dos colectores, dos jardins, dos cemitérios, etc. Eles aliás no plenário fizeram ouvir a sua voz e mostrar a sua firme determinação de avançar na luta, mostrando que não é com esmolas que se arranja o pão para a família como diria um trabalhador caboverdiano.
No momento em que um novo auge da luta revolucionária de massas se aproxima, a decisão dos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa mostra exactamente que a par das reivindicações mais imediatas, de ordem económica com vista a combater a constante degradação das condições de vida, os trabalhadores ligam tais reivindicações às medidas proletárias para enfrentar a crise à sua maneira: a semana das 40 horas e o controlo operário.
A justa decisão dos trabalhadores da Câmara é um estímulo para todo o movimento operário e mostra aos comunistas e a todos os revolucionários que mais do que nunca eles devem ousar organizar as massas, varrendo os revisionistas e demais oportunistas das organizações de massas, colocar-se à cabeça da luta, por forma a criar as condições que permitam exercer a direcção para obter a vitória, quando se aproxima o momento em que o aprofundamento da crise vai coincidir com o levantamento das, massas.

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