quinta-feira, 18 de agosto de 2016

1976-08-18 - Luta Popular Nº 369 - MRPP

Açores
UM CASO DE APLICAÇÃO DO CONCEITO DE «AUTONOMIA» IMPERIALISTA...

À porta da residência do 1º Ministro Mário Soares, durante a reunião do Conselho de Ministros de ontem, encontravam-se três trabalhadores do mar que aguardavam uma decisão sobre o assunto que lá os levara.
Membros de uma Cooperativa de pescadores em Peniche, relataram ao nosso jornal os motivos da sua presença ali.
Há já algum tempo, um grupo de pescadores de Peniche resolveu erguer uma Cooperativa. A primeira coisa que fizeram foi adquirir um barco de pesca, o «PAPOA, de 27 metros.
Com uma tripulação de 20 homens zarpou o seu barco de pesca artesanal para as águas do arquipélago dos Açores, na perspectiva de ai obterem melhor sorte
Por ordem do general Altino de Magalhães, governador do arquipélago, as autoridades marítimas aprisionaram o «PAPOA», argumentando que este não podia pescar na zona de 12 milhas de «águas territoriais» dos Açores?!).
Esta não é aliás, a primeira vez que tal acontece a estes trabalhadores e ao seu barco. Já a 10 de Julho do corrente ano, o comandante Horta emitiu uma ordem de aprisionamento quando estes se encontravam a pescar em «águas territoriais» da ilha do Faial. Posteriormente, dias depois e por esse motivo, viram-se em situação idêntica na ilha do Pico.
Referiram-nos ainda os membros desta Cooperativa de Pescadores, situada em Peniche, que o barco e a sua tripulação encontram-se neste momento aprisionados na ilha de S. Jorge. A situação dos seus 20 tripulantes é crítica: sem dinheiro e sem viveres a bordo.
Era, pois, uma decisão do CM, face à exposição do assunto que aí foi fazer o secretário de Estado das Pescas, que aguardavam estes três trabalhadores.
Calejados pela dura faina do mar, referiram-nos, não sem um certo espanto as provocações que lhes foram proferidas tanto pelo general Altino de Magalhães como pelo comandante da Horta: que o «25 de Abril não tinha chegado aos Açores» que o seu «barco é estrangeiro» para o efeito, etc.
Não há que ter ilusões. Este não é um caso isolado. É antes produto da política vende-pátrias que os anteriores governos provisórios prosseguiram e que o actual Governo Constitucional insiste em levar por diante é a política de arruinar os pescadores como é o caso dos de Peniche, Matosinhos e Algarve, entre outros, deixando que as traineiras estrangeiras — munidas de aparelhagem mais moderna que lhes permite uma maior quantidade de pescado e estar mais tempo no mar — muito particularmente espanhóis soviéticos, dos países nórdicos e outros venham pescar para as nossas águas territoriais, estragando os viveiros de cardumes nas nossas águas existentes pelo facto de, na sua ganância capitalista de lucros fáceis utilizarem alguns tipos de redes de pesca e outros materiais internacionalmente proibidos.
É ainda a política vende-pátrias de submissão ao imperialismo norte-americano bem reflectida na atitude de Altino de Magalhães c do comandante da Horta em considerarem, para todos os efeitos, o arquipélago dos Açores como «estrangeiro». Não é precisamente isso que se depreende das suas arbitrárias decisões ao aprisionarem o «PAPOA»!
É evidente que para quem enfeuda o território dos Açores, parte integrante e inalienável do território nacional ao imperialismo norte-americano cedendo-lhe bases que ele vai utilizar para a agressão aos povos da Europa, do Médio Oriente e da África, bem como ao nosso novo aquele arquipélago será mais um dos «Estados» norte-americanos, e daí o «PAPOA» ser considerado um «barco estrangeiro».
Assim não o entendem os pescadores de Peniche. Assim o não entende o povo português que se vai levantar contra tal situação.
A tripulação do «PAPOA» deve denunciar este acto antipatriótico que tem a cobertura do actual Governo da pequena burguesia e unir-se ao povo a fim de exigir a expulsão imediata dos lacaios do imperialismo norte-americano no arquipélago dos Açores e o desaprisionamento do barco e dos tripulantes.
O nosso Partido sempre tem defendido a posição de que é necessário estabelecer um estatuto de autonomia para os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Mas uma autonomia no quadro de uma nação única — Portugal Não a «autonomia» imperialista de considerar «estrangeiros» os portugueses que habitam no continente.

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