quarta-feira, 17 de agosto de 2016

1976-08-17 - O PCP E O PROGRAMA DO GOVERNO DO PS - PCP

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Nota DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITE CENTRAL

O PCP E O PROGRAMA DO GOVERNO DO PS

1. Os debates na Assembleia da República sobre o Programa governamental do PS, sobre a concessão de poderes legislativos ao Governo e o discurso de encerramento do Primeiro-Ministro confirmaram as apreensões do PCP quanto à composição do Governo e à orientação que procurará imprimir à vida política portuguesa.
Contrariamente à vontade popular, expressa nas eleições para a Assembleia da República, e ao conteúdo progressista da Constituição, tudo indica que o PS se prepara para imprimir ao Governo uma orientação para a direita que, a concretizar-se, faria pesar graves ameaças sobre a vida política portuguesa, sobre o regime democrático consagrado na Constituição e sobre as conquistas fundamentais da revolução de Abril.
Defendendo a necessidade de impedir a formação de uma maioria de direita PPD-CDS, o PCP orientou toda a sua acção no sentido de assegurar na Assembleia da República uma maioria de esquerda de socialistas e comunistas que abrisse o caminho à formação de um governo de esquerda.
Os resultados eleitorais confirmaram a perspectiva defendida pelo PCP.
2. O PS, sem atender aos resultados eleitorais, manteve a sua pretensão de formar um governo de minoria a que a participação de alguns independentes e militares não altera o carácter unipartidário.
Proclamando que não desejava fazer alianças à esquerda nem à direita, o PS declarou que o seu governo unipartidário era a única fórmula de esquerda possível no momento actual.
O PCP tornou claro que um tal governo minoritário carecia de base de apoio para levar a cabo uma política de esquerda e que, rejeitando alianças à esquerda com o PCP, o governo do PS sozinho só poderia manter-se com o apoio do PPD, do CDS ou dos dois, apoio que só lhe seria assegurado com a prática de uma política de direita.
A forma como decorreram os debates e a posição do Governo parecem dar razão às advertências e previsões do PCP.
3. No Programa que apresentou à Assembleia da República, o Governo do PS limitou-se à formulação de aspirações gerais sem concretização, não deu uma resposta clara aos problemas políticos, económicos, sociais e culturais que atingem a sociedade portuguesa. Pelo contrário, a orientação anunciada, a concretizar-se, pelas suas concessões à direita, pelas suas omissões e ambiguidades, pelas ameaças formuladas, agravaria sem dúvida a situação política, económica e social do País.
Nos debates realizados na Assembleia da República foi significativamente revelador o apoio dado pelo PPD e o CDS às linhas gerais da política definida pelo Governo do PS e ao seu Programa. Isso confirma que, no fundamental, a acção do Governo corre o risco de se orientar no sentido dos mesmos interesses e soluções que o CDS e o PPD defendem.
Apesar de certas formulações programáticas e das garantias dadas pelo Primeiro-Ministro quanto à irreversibilidade das grandes conquistas da revolução, são os propósitos enunciados na base de uma política de recuperação capitalista, agrária e imperialista que granjearam o apoio mais ou menos declarado do PPD e do CDS ao Programa do Governo.
Sobre esta política de tácito entendimento são visíveis as tentativas de criar condições para a formação futura de um “governo de grande coligação”, preconizado pela direita reaccionária.
Deste modo o Governo do PS, ao contrário das afirmações dos dirigentes socialistas, orientar-se-ia no sentido da realização de uma política de aliança com os partidos da direita.
4. O discurso de encerramento dos debates na Assembleia da República pelo Primeiro-Ministro, além do tom partidário, sectário e do anticomunismo primitivo, confirmou e coroou a definição de uma orientação predominantemente de direita para onde o Governo do PS parece perigosamente deslizar.
O dr. Mário Soares, no seu discurso, faz adensar o perigo de uma fractura definitiva à esquerda e compromete numa larga medida o desenvolvimento do processo unitário entre as forças de esquerda, designadamente entre socialistas e comunistas. Nas palavras do Primeiro-Ministro foi notória a preocupação de consolidar a aliança com o PPD e o CDS, verificada no decurso dos debates e também o seu esforço para tranquilizar o imperialismo.
O discurso do dr. Mário Soares não deixa lugar a dúvidas: o Governo do PS mostra tendências para fazer uma política orientada à direita, ao contrário das suas afirmações de esquerda.
O PCP manifesta a sua profunda preocupação peias graves consequências que teria para o País uma política de direita, aplicada pelo Governo do PS, com o apoio do CDS e do PPD.
O PCP reafirma claramente que combaterá as medidas anti-operárias e antipopulares que forem tomadas, na aplicação de uma tal política.
O PCP combaterá todas as medidas que o Governo do PS, com o apoio do PPD e CDS, possa vir a tomar contra as liberdades, os direitos dos trabalhadores, as conquistas da revolução.
Ao mesmo tempo, o PCP chama a atenção dos socialistas e de todos os democratas para as realidades políticas do País e para os perigos que resultariam de uma política de direita.
A democracia portuguesa não está interessada em que o previsível fracasso da política do Governo PS seja o fracasso da própria democracia.
Por isso, e apesar de tudo, o PCP reafirma que continuará orientando no fundamental a sua acção no sentido de travar o passo ao avanço das forças da direita, no sentido de manter viva e possível a perspectiva de uma política democrática, de uma política de esquerda, em Portugal.
O PCP não apresentou qualquer proposta de rejeição do Programa do Governo do PS, ao contrário do que pareceu desejar o Primeiro-Ministro.
Ao mesmo tempo que não apoia tal Programa e que manifesta a sua condenação pela orientação de direita de certas das suas formulações e das palavras do Primeiro-Ministro, e apesar delas, o PCP apoiará quaisquer medidas positivas que correspondam aos interesses dos trabalhadores, à defesa das liberdades e das conquistas da revolução, à estabilização das instituições consagradas na Constituição, na luta por um Portugal livre, independente e democrático a caminho do socialismo.

Lisboa, 17 de Agosto de 1976
A COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

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