sábado, 13 de agosto de 2016

1976-08-13 - SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS COMUNISTAS - PCP-ml; PC de P (ec)

SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS COMUNISTAS
DECLARAÇÃO COMUM DO PARTIDO COMUNISTA DE PORTUGAL (MARXISTA-LENINISTA) E DO PARTIDO COMUNISTA DE PORTUGAL (EM CONSTRUÇÃO)

Desde Maio do ano corrente tiveram lugar encontros entre as delegações dos comités centrais do Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista) e do Partido Comunista de Portugal (em construção).
Os encontros tiveram como objectivo discutir o processo de unificação dos dois partidos num só partido, como é do interesse do movimento comunista e da revolução proletária e como é desejo dos membros de ambos os partidos.
As duas partes consideram existir entre si uma ampla identidade de pontos de vista sobre a estratégia e a táctica da revolução, pelo que entendem estar ultrapassados os principais obstáculos à unificação dos dois partidos num único partido.
O PC de P (em construção) considera que os progressos havidos até hoje na frente da unidade comunista ficam a dever-se aos esforços dos sinceros comunistas para praticar o marxismo e combater o revisionismo, lutar pela unidade e não pela cisão e jamais tramar conspirações e intrigas. Na realização prática da unidade organizacional, entende ainda o PC de P (ec) que é preciso continuar a lutar por alcançar a situação em que a grande maioria dos militantes de ambos os partidos entenda a unidade alcançada como se houvesse «um só partido marchando em dois troncos separados»; entende ainda mais que a prática intensa, sistemática e franca da «unidade na acção» em todas as circunstâncias possíveis é necessária para conduzir a esse fim e gerar boas condições para o sólido avanço das conversações ao nível de direcção.
O PCP(m-l) considera que, dado que a delegação do PC de P(ec) reconheceu existirem entre os dois partidos identidade nos princípios e ampla identidade de pontos de vista no domínio da estratégia e da táctica, estão criadas as condições para a unificação dos dois partidos num só partido.
O PCP(m-l) considera que, com base nesta identidade ideológica e política, o caminho correcto para a unificação dos dois partidos num só partido consiste em traçar um plano concreto e cumpri-lo. Considera pois que a unidade na acção não é necessária à unificação, embora, uma vez aplicada, possa contribuir para a aproximação entre os membros dos dois partidos.
O PCP(m-l) embora veja como desnecessário passar pela unidade na acção para atingir a unificação, considera que, uma vez aceitando seguir esse método, é preciso pô-lo em prática.
As duas partes decidem tomar em conjunto as seguintes medidas com vistas a aproximar ainda mais os dois partidos, a facilitar a integração dos seus militantes no trabalho comum e a superar contradições que porventura subsistam e seja possível superar fora do quadro de um único partido, tudo com o objectivo de unir as forças e não perder mais tempo com a dispersão de esforços que subsiste:
i) Realização de Encontros para a Unificação, pelo menos mensais, a partir de Setembro de 1976, nos quais poderão participar quaisquer membros dos dois partidos, com programa de discussões a estabelecer pelos próprios encontros, que têm como objectivo fundamental esclarecer todas as questões que qualquer dos participantes coloque.
ii) Edição conjunta das actas dos encontros, a distribuir a todos os membros dos dois partidos.
iii) Edição conjunta das actas dos encontros passados e futuros a nível de direcções, igualmente a distribuir a todos os membros dos dois partidos.
iv) Circulação mútua de publicações internas dos dois partidos.
v) Preparação conjunta das eleições para as autarquias locais, a nível central e local, a iniciar na primeira semana de Setembro.
vi) Organização conjunta de actividades culturais sobre a República Popular da China.
vii) Criação no Norte de um grupo de trabalho sobre a indústria têxtil.
viii) Criação conjunta de brigadas de venda militante da imprensa partidária e de massas em Guimarães-Fafe-S. Tirso, Porto, Viseu-S. Pedro do Sul, Covilhã, Castelo Branco-Idanha, Lisboa, Cascais-S. Pedro do Estoril, Parede-Algés, Cacém, Moscavide, Almada-Seixal, Setúbal, Faro-Tavira e Silves-Portimão.
As duas partes consideram que a unificação dos dois partidos num só partido depende, antes de tudo, dos seus membros lutarem pela mesma estratégia, de perderem o espírito pequeno-burguês de grupo e de se imbuírem de um verdadeiro espírito bolchevique de partido tanto mais que ambas consideram existir entre si uma identidade de pontos de vista sobre a estratégia e a táctica da revolução.
As duas partes encaram a unificação dos dois partidos não de uma forma espontaneísta mas como um objectivo de luta, para o qual a acção deve ser devidamente planificada, e não como um resultado eventual atirado para as calendas. Por isso mais consideram que as direcções dos dois partidos são responsáveis pela educação dos membros no espírito da unificação.
As duas partes consideram que a abertura de um amplo debate bilateral interno dos dois partidos constitui um meio eficaz de desenvolver e dar força às ideias justas que visam de facto a unificação e combater as ideias erradas que se lhe opõem.
As duas partes reafirmam a formação de dois pólos no campo dos que se reclamam do marxismo-leninismo — o dos que procuram combater consequentemente o social-imperialismo e, com o Partido Comunista da China e outros partidos marxistas-leninistas, o consideram a maior ameaça para os povos, e o dos que, embora reclamando-se do marxismo-leninismo, são na realidade lacaios do social-imperialismo russo ou do imperialismo americano. As duas partes consideram necessário ultrapassar as divergências políticas que ainda subsistem entre os que procuram combater consequentemente o social-imperialismo russo e uni-los numa só força para fazerem face às manobras neo-revisionistas de diversão levadas a cabo pelos lacaios sociais-imperialistas do grupo «PCP(r)»-UDP e outros e levarem para a frente a defesa do marxismo-leninismo e do pensamento de Mao Zedong e a luta pela independência nacional, pela democracia, pelo socialismo.

Lisboa, 13 de Agosto de 1976
O Secretariado do CC do Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista)
A Comissão Executiva da CC do Partido Comunista de Portugal (em construção)

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