sexta-feira, 12 de agosto de 2016

1976-08-12 - O REGRESSO DE SPÍNOLA UM INCENTIVO À REACÇÃO - PCP

Editorial
O REGRESSO DE SPÍNOLA UM INCENTIVO À REACÇÃO

O regresso do ex-general Spínola, sob o pretexto aparente de se colocar à disposição da justiça do seu País, não constituiu propriamente uma surpresa para os que tem seguido com atenção o jogo da contra-revolução em Portugal.
Os que conhecem a nossa realidade politica e social não ignorem as contradições profundas do processo, contradições resultantes, afinal, do antagonismo político e de classe que opõe as forças interessadas na defesa e consolidação da democracia às que trabalham para o seu aniquilamento.
Tal como a nuvem traz a tempestade, o regresso de Spinola a Portugal é, simultaneamente, o produto da sucessivas cadências à direita nos centros da decisão politica, do abandono do posições a favor dos inimigos da revolução, e também de sérias mas não decisivas derrotas que as forças apeadas do poder em 25 do Abril do 1974 tem sofrido nas suas tentativas da recuperação da perdida hegemonia.
As cedências à direita têm animado ataques à democracia e à revolução da parte dos seus inimigos. Estes têm contado com aliados conscientes ou inconscientes nos centros de decisão política.
Principalmente sob o VI Governo Provisório multiplicaram-se as concessões aos inimigos da revolução.
A intensificação dos saneamentos à esquerda designadamente ao nível do aparelho de Estado; a política anti-operária, tendente a anular as conquistas sociais e democráticas dos trabalhadores e a restabelecer os antigos privilégios patronais personificados na CIP; a política de cerco à Reforma Agrária o os incentivos dados aos grandes agrários fascistas através da CAP; a «despluralização» dos órgãos de comunicação social estatizados e a proliferação de imprensa reaccionária e fascizante; a ausência durante um largo período, de quaisquer medidas repressivas contra o terrorismo fascista e a indiferença cúmplice de certas autoridades ante o recrudescimento das provocações e dos atentados à democracia; a libertação dos criminosos da PIDE/DGS — que já deviam estar julgados e condenados segundo os seus crimes — habilmente facilitada por um coro de lamurias a propósito do exagerado período de prisão sem culpa formada de torcionários além disso directamente responsáveis por longos períodos de prisão preventiva, em vários casos superiores a cinco anos, de dezenas de patriotas e antifascistas que foram depois condenados a severas penas; a política de submissão ao Imperialismo que afastou gravemente e nossa independência nacional.
Vitórias importantes, mas não decisivas, e algumas decisões políticas corajosas obstaram atá agora ao afundamento total da revolução e das suas conquistas. As acções de resistência dos trabalhadores e de todos os portugueses progressistas civis o militares contra a política antioperária e de recuperação capitalista; a larga base de massas que garante a solidez das conquistas fundamentais da revolução e que constitui um obstáculo intransponível às manobras desforristas das forças derrotadas; a institucionalização da democracia portuguesa que deu ao País uma Constituição progressista e pôs à sua frente órgãos de soberania escolhidos pelo sufrágio popular e colocou na Assembleia da República, por exemplo, uma maioria numérica da esquerda; as afirmações categóricas do Presidente da República eleito de velar pela defesa e aplicação da constituição e, nos últimos dias, a decisão corajosa de por fim ao terrorismo e mandar prender alguns dos executores e responsáveis confessos de centenas de actos criminosos praticados nos últimos dois anos.
É este conjunto de actos e acontecimentos contraditórios que explica e tornou possível o regresso a Portugal de ex-general Spínola.
Spínola regressa a Portugal em primeiro lugar como um vencido. Posto nos cornos da lua como um grande chefe militar, um grande político, um inteligente conspirador, o ex-general mostrou na prática, principalmente nos últimos anos da sua carreira e da sua vida, ser um mau estratega, um político de vistas curtas e um conspirador de opereta.
Não vale a pena, porque é suficientemente conhecido, fazer considerações sobre os seus falhanços militares, os seus falhados cálculos políticos no 28 de Setembro e no 11 de Março e a forma infantil como caiu na armadilha de um célebre Jornalista antifascista da Alemanha Federal, Walraff, a quem ele revelou os seus grandes planos de conspiração.
Mas seria uma falta grave confundir inépcia com irresponsabilidade. O ex-general Spínola não é um irresponsável.
Consciente e confessadamente assumiu a chefia de um movimento secreto que está na origem de centenas de atentados terroristas — o MDLP; no 11 de Março chefiou uma rebelião militar que levou a importantes destruições e à perda de vidas humanas. Os seus planos criminosos na rebelião de 11 de Março são conhecidos numa larga medida.
Seria, por isso, uma leviandade, com base no seu acto voluntário de se entregar à prisão, adoptar uma benevolência que a imensa maioria do povo português não compreenderia nem aceitaria.
As acusações que pesam sobra o ex-general são graves, as suas actividades conspiratórias e terroristas são suficientemente conhecidas para Justificar a sua prisão e Julgamento nos termos da lei.
As profundas preocupações provocadas pelo regresso de Spínola a Portugal são inteiramente justificadas. Toda uma acção psicológica de preparação do regresso e imediata libertação do ex-general foi previamente encenada e vai continuar pelos seus amigos e pela imprensa reaccionária e fascizante.
Spínola em Portugal e em liberdade serie um incentivo às manobras e ataques da direita reaccionária contra a democracia portuguesa. Sem dúvida que o seu regresso veio animar as esperanças das forças desforristas num regresso ao passado, à ditadura fascista.
Para a imprensa reaccionária, Spínola é um «infeliz desterrado» que agora regressa para se submeter às leis democráticas do seu país, como se o seu acto de rebelião tivesse por objectivo defender a democracia, ameaçada e não o restabelecimento da ditadura. A sua fuga depois da criminosa rebelião de 11 de Março começa já a ser pintada com uma auréola de exilado, descontente com a política do seu país.
Tudo isto mostra que as preocupações das forças democráticas e progressistas, têm inteiro cabimento e que a vigilância popular é cada vez mais necessária.
Ocorrida no momento em que se inicia uma nova vida Institucional em Portugal e que se discute na Assembleia da República o Programa do primeiro governo saído dos resultados do sufrágio popular, a chegada de Spínola nas condições em que se processou não pode deixar de inquietar todos os portugueses amigos da democracia e da liberdade e todos os que no mundo acompanham com desvelo e interesse o desenvolvimento da revolução e das instituições democráticas em Portugal.

REPRODUZIDO PELA S.A.P. DO COMITÉ LOCAL DE LISBOA DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

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