sexta-feira, 12 de agosto de 2016

1976-08-12 - Luta Popular Nº 364 - MRPP

CONTRA A VONTADE DO POVO O FASCISTA SPÍNOLA FOI LIBERTADO

Através de um comunicado do Estado-Maior General das Forças Armadas ficou o povo informado que o fascista Spínola foi libertado.
«Enviado para o Forte de Caxias e presente ao juiz instrutor dos serviços da Polícia Judiciária Militar, após tê-lo ouvido sobre aquela matéria (implicações no 11 de Março) emitiu mandato de soltura, por ter considerado que, à falta de indícios suficientes de culpabilidade deveria, nos termos da lei, ser restituído à liberdade. E mais adiante diz o Estado-Maior General das Forças Armadas: «Contra o cidadão António de Spínola pendem, no entanto, fundadas suspeitas de responsabilidades decorrentes nas actividades delituosas de participação do MDLP e de uma eventual tentativa de aquisição de armas de guerra com objectivos igualmente ilícitos.
Essas suspeitas não foram consideradas nas diligências que conduziram à emissão do referido mandato de captura nem por falta de investigação suficiente, puderam ser tomadas em conta ao ser emitido um mandato de soltura.
Com base nas referidas suspeitas, foram dadas instruções à entidade militar competente para, tão rapidamente quanto possível, proceder às diligências necessárias no sentido de se chegar ao apuramento das correspondentes responsabilidades.
Na fase actual das diligências não existe fundamento legal para manter detido o cidadão António Spí­nola, pelo que foi restituído à liberdade. Assim o CEMGFA considera que importa respeitar o regime instaurado pela Constituição da República que impõe os princípios da separação de poderes e de observância da legalidade democrática, sem prejuízo de continuação da necessária vigilância contra todos os que por meios ilícitos tentem perturbar a ordem pública ou destruir a ordem democrática.»
Esta é uma medida inteiramente contrária aos interesses e anseios do nosso povo. Uma medida que desmascara em toda a sua plenitude a verdadeira natureza da liberdade e democracia existentes, que mais não são do que a liberdade para os Pides e todos os contra-revolucionários fascistas e social-fascistas, e a democracia para os exploradores do povo e a prisão, a opressão e repressão sobre os explorados. O curioso é que a libertação do contra-revolucionário Spínola é todavia feita segundo as leis vigentes e a Constituição mais «progressista» do mundo como afirma a parte final do Estado-Maior General das Forças Armadas. O que quer dizer que fascistas e social-fascistas cozinharam uma Constituição que não serve os interesses do povo nem de longe nem de perto apesar das largas centenas de milhar de contos que ela custou às massas populares.
Duma só penada ficou completamente desmascarada a natureza antipopular de todos os órgãos do po­der desde o topo à base e o Povo deve saber tirar daqui as lições necessárias.
Mas os principais responsáveis pela libertação de Spínola são todos aqueles que procuram inculcar no espírito do Povo que semelhante fascista era um democrata, um patriota, um anticolonialista e um verdadeiro revolucionário. Entre estes temos de convir que foram os social-fascistas que mais se destacaram desarmando assim o povo e preparando o terreno para um desfecho desta natureza.
Aqueles que teceram louvores ao «progressismo» da Constituição devem agora vir explicar ao povo como é possível pela Constituição indultar, libertar um fascista e contra-revolucionário activo como Spínola.
Aqueles que louvaram e lamberam, no passado, as botas de Spínola devem vir explicar ao povo porque surge agora um Spínola fascista quando antes era democrata, porque surge um Spínola contra-revolucionário quando no passado era um grande revolucionário e grande dirigente de massas.
Aqueles que estiveram desde sempre na Comissão de Extinção da Pide e vêm agora barafustar contra a libertação dos Pides, devem explicação ao Povo porque não tomaram naquele tempo medidas para desmantelar a Pide, julgar e condenar os seus agentes.
Estes são os principais responsáveis pela libertação de Spínola, porque com a sua actuação contra-revolucionária permitiram criar as condições materiais necessárias para tal evento se dar. É aos social-fascistas que se deve pedir em primeiro lugar responsabilidades por tal situação embora se deva pedir por igual a todos os órgãos do poder, começando pelo Estado-Maior General das Forças Armadas.
A libertação de Spínola fez cair definitivamente a máscara democrática e progressista com que o poder procura iludir o Povo.
O Povo tem ainda uma palavra a dizer e deve dizê-la.

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