terça-feira, 9 de agosto de 2016

1976-08-09 - O DEBATE DO PROGRAMA - O Diário

o diário 9 de Agosto de 1976
O DEBATE DO PROGRAMA

Dos principais partidos só um, o PCP, submeteu o Programa do Governo a uma crítica séria. A direita assumiu uma atitude muito diferente diante do debate em curso na Assembleia da República. Por motivos tácticos evita definir com clareza a sua posição. Não é de estranhar, assim, que a discussão no plenário decorra numa atmosfera de ambiguidades.
O PPD quer ganhar tempo, colando-se ao PS. A manobra é, porém, tão ostensiva que o partido do sr. Sá Carneiro nem sequer guarda o decoro. Logo na primeira intervenção o sr. Barbosa de Melo, vice-presidente do grupo parlamentar do PPD, em vez de fazer uma apreciação crítica do Programa, acumulou elogios e lugares-comuns, qualificando o dr. Mário Soares de “político eminente do nosso País". Não é necessário ter uma grande memória para se identificar a manobra oportunista. Há quatro meses os dirigentes do PPD usavam outros adjectivos para dizer o que pensavam do secretário-geral do PS.
A posição do CDS é bastante mais complexa. Por um lado interessa-lhe também colar-se ao Governo minoritário do PS e portanto trata de não lhe criar problemas. Por outro não deseja comprometer-se, para atacar na altura própria e engordar como partido de oposição. Essa linha reflecte-se no discurso contraditório e oportunista do prof. Freitas do Amaral. Pode-se afirmar que as críticas do CDS não pretendem ferir, embora sejam muitas e minuciosas. Quanto aos elogios, estão carregados de veneno.
Sempre que desce à análise de questões concretas, o CDS adopta uma postura crítica, por vezes dura. O prof. Freitas e os seus companheiros não acreditam nas soluções do PS e na capacidade dos actuais governantes para transformarem as suas promessas cm realidades. No terreno das ideias, o CDS não é apenas benévolo. Exprime-se como se a fronteira ideológica entre os dois partidos estivesse prestes a desaparecer. Não se limita a enaltecer o "esforço de moderação, de realismo e de pragmatismo” que considera destoar dos textos anteriores do PS. Falando sobre as implicações políticas ao Programa, afirmou o prof. Freitas do Amaral que o documento apresentado à Assembleia "contradiz frontalmente os pressupostos ideológicos básicos do Partido Socialista”. O mais doloroso dos elogios terá sido aquele em que o presidente “centrista” afirmou categoricamente que o PS foi beber o seu actual realismo no “Plano global de reconstrução da economia portuguesa”, concebido pelos talentosos economistas do CDS. E foi mais longe. Com alguma crueldade tentou comprometer o Primeiro-Ministro, ao sustentar que não estranhou ter encontrado no seu discurso do dia 2 “frases inteiras iguais — afirmou — às dos nossos discursos eleitorais, ou que no Programa do Governo haja soluções, esquemas e conceitos extraídos dos nossos textos principais”.
Levado pela ambição o prof. Freitas do Amaral foi contudo excessivamente longe ao emitir a opinião de que sendo o Programa do Governo “a confissão de uma derrota” do PS, é também "a demonstração clara do fracasso do marxismo”.
Os senhores do CDS teriam agido com mais inteligência se houvessem apenas agradecido ao PS certas concessões à direita — infelizmente são muitas — contidas no seu Programa. O triunfalismo do tom que adoptam e a ideia de transformar o dr. Mário Soares em discípulo do prof. Freitas da Amaral e imitador dos seus “planos globais" não levarão, contudo, água ao moinho da reacção. Mais uma vez se comprova que a astúcia "centrista” se define pela pouca inteligência. O CDS pode ter razão em certos aspectos formais. Ao desviar-se para a direita, o PS pode ter incluído no seu programa de governo formulações aparentadas com as do CDS e do PPD, Mas no seu conjunto o Programa não satisfaz a reacção, embora ela se abstenha de o confessar. Basta lembrar que o Programa considera as nacionalizações irreversíveis e a Reforma Agrária um facto histórico, ligando as grandes conquistas da Revolução à defesa da Constituição, para se concluir, sem margem de erro, que o CDS e o PPD ocultam a verdade. Um e outro, na altura própria, tratarão de se opor aos aspectos positivos do Programa se o Governo honrar os compromissos assumidos.
Como partidos reaccionários, o CDS e o PPD podem disfarçar, mas não mudar os objectivos da sua estratégia. Ambos estão interessados em unir-se numa frente de direita para disputarem em condições favoráveis as eleições para as autarquias (como prólogo para voos mais altos). O CDS, aliás, já lançou através da RTP o primeiro convite indirecto ao PPD.
Essas manobras pré-eleitorais não escaparam certamente à atenção dos dirigentes do PS. Parece assim duvidoso que se deixem tentar pelos cânticos de sereia do CDS e pelos elogios do PPD. O PS tem motivos de sobra para estar inquieto. A reacção não desistiu dos planos que elaborara para a campanha de Abril. A eleição de uma maioria de deputados do PS e do PCP não levou à formação de uma maioria de esquerda na Assembleia da República. Mas impediu a maioria de direita com que sonhavam os partidos da reacção, forçando-os, a adiar e alterar todos os seus esquemas políticos.
Os insuportáveis discursos tecnocráticos na Assembleia e a oratória dos dirigentes da reacção é dos líderes socialistas que, deslumbrados, perdem a noção das realidades não alteram o quadro. Portugal não é uma República Parlamentar made in Europa. Neste País os monopólios foram nacionalizados e o latifúndio destruído. É oportuno recordar, para conter arroubos oratórios, que na Europa Ocidental não há Unidades Colectivas de Produção e a economia é gerida pelos monopólios. Em país algum existe algo que se assemelhe ao controlo operário e não há Forças Armadas favoráveis a uma política de nacionalizações comparável à que mudou a face da sociedade portuguesa.
Os factores revolucionários continuam presentes no processo português. Qualquer análise que não leve em conta essa realidade não pode ser uma análise científica.

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