domingo, 7 de agosto de 2016

1976-08-07 - 25 de Abril do Povo Nº 06

Importante intervenção do deputado UDP na Assembleia da República
«A única alternativa é o Governo do 25 de Abril do Povo»

 O 25 de Abril pôs os pides na cadeia e deu liberdade ao povo; o 25 de Novembro deu liberdade aos pides e tem servido para reprimir os trabalhadores e para perseguir e prender muitos dos obreiros do 25 de Abril. Ao afirmar que o golpe reaccionário da noite de Novembro é a continuação do espírito da madrugada de Abril, o dr. Mário Soares está a dar uma facada nas costas de todos os trabalhadores antifascistas que votaram no PS. O programa de governo apresentado pelo dr. Soares na Assembleia não tem nada a ver com o "projecto de governo" com que há pouco mais de três meses cativou quase três milhões de votos.
 Abandonado já por largos sectores do Povo que o levaram ao poder, depois da descarada aliança feita com os partidos reaccionários e fascistas aquando da eleição de Eanes, o PS procura agora apoiar-se nas forças que defendem a recuperação capitalista e a destruição das conquistas populares.
 Desemprego, aumento galopante do custo de vida e ataque ao movimento sindical e popular, são as componentes principais de um programa que o PS copiou da "alternativa" do CDS, e que poderia ter sido escrito por Carlucci e passado a limpo pelos capitalistas da CIP.
 Numa importante intervenção feita na passada quinta-feira perante a Assembleia da República, o deputado da UDP, Acácio Barreiros, denunciou ponto por ponto o programa do dr. Soares e apontou a única alternativa que se abre ao povo português para barrar o caminho ao fascismo, à recuperação capitalista, à submissão ao estrangeiro e à fome e à miséria: um governo do 25 de Abril do povo.
Dessa intervenção, publicamos importantes passagens na pág. 6.

Acácio Barreiros na Assembleia da República
«NÃO HÁ NADA A ESPERAR DESTE GOVERNO»
Os partidos políticos com assento na Assembleia da República dispuseram anteontem de cerca de uma hora cada para exporem as respectivas posições face ao programa do Governo PS.
Apenas um partido, o PPD, manifestou abertamente o seu apoio ao referido programa. O CDS e o PCP não o rejeitaram mas também não se pode dizer que o tenham apoiado, antes adoptaram uma posição de defesa.
Acácio Barreiros da UDP fez uma intervenção em que analisou o documento em discussão e mostrou sem margem para dúvidas que tal programa não podia ser aceite pelo povo português, afirmando claramente que a UDP rejeitava a proposta do PS.
Dada a importância da análise exposta pelo deputado da UDP, reproduzimos os principais pontos da sua exposição.
Quer na intervenção do senhor primeiro-ministro na última segunda-feira, quer no texto do Programa de Governo do PS existe uma nota geral, pessimista que a UDP repudia vivamente. Seguindo, a linha da campanha presidencial do general Ramalho Eanes, o doutor Mário Soares apresenta um quadro da crise gravíssima a que chegámos, e atribui a raiz da crise, em grande parte, ao que chama "Os excessos da revolução", ao clima de violência e de ódio, etc.
Por isso, os ataques à unicidade sindical, as ameaças de restrição ao direito à greve e às outras formas de luta dos trabalhadores. Por isso a submissão incondicional aos americanos, à NATO e ao imperialismo. Por isso fala em "maioria presidencial". Por isso os aplausos do CDS e do PPD.
Por mais que a direcção do PS diga que o 25 de Novembro restituiu Portugal à verdade do 25 de Abril o povo sabe que isso é mentira. Com o 25 de Abril os Pides foram para a cadeia e os antifascistas para a liberdade. Com o 25 de Novembro saíram os pides e para a cadeia foram os heróis do 25 de Abril; com o 25 de Abril os oficiais Spínolistas não aguentaram a máscara democrática muito tempo, com o 25 de Novembro regressam aos quartéis de novo, transformados em heróis.
OS TRABALHADORES LUTARÃO POR UMA CENTRAL SINDICAL ÚNICA DEMOCRÁTICA E REVOLUCIONÁRIA
 O dr. Mário. Soares disse claramente que iria rever a Lei da Unicidade Sindical. A burguesia sabe bem que os Sindicatos são os órgãos mais representativos dos trabalhadores, e sabe também que os sindicatos são uma arma viva contra o aumento do custo de vida, contra o fascismo, os monopólios e todas as formas de exploração que se oponham aos interesses do povo.
O dr. Mário Soares disse que ia revogar a Lei da Greve. Os trabalhadores não deixaram de aplaudir essa medida. Mas a politica do Governo só serviria os trabalhadores se o dr. Mário Soares dissesse que não ia fazer qualquer lei, limitando-se a reconhecer o, direito dos trabalhadores a usarem essa arma quando bem o entendessem.(…)
Mas o dr. Mário Soares pode ficar convencido que os trabalhadores não acatarão qualquer restrição a esse direito e passaram por cima de qualquer lei anti-greve, como passaram por cima das anteriores.
A POLÍTICA DO PROGRAMA PARA O CAMPO É A DE MANTER TUDO COMO ATÉ AQUI
A política do Governo para o campo é uma política anti- popular cheia de palavras e promessas.
Diz o programa de Governo do Dr. Soares que é preciso consolidar a reforma agrária é assegurar a rendibilidade das novas unidades de produção. Mas aquilo que fizeram os ministros dos 3 partidos no VI Governo foi a concessão de indemnizações e de direitos de reserva aos latifundiários em termos tais que estes podem recolher os 50 mil pontos dentro das terras das cooperativas incluindo o monte e outras instalações. Ora será que se consolida a reforma agrária metendo os latifundiários dentro das cooperativas?
Será que tirando terra e equipamentos às cooperativas e obrigando-as a pagar frutos pendentes se assegura a sua rendibilidade?
Será que o programa do Governo fala em novas expropriações?
Em relação aos pequenos agricultores faia o Programa na definição de uma política de preços, sua fixação antecipada e que permita a garantia de preços mínimos para os agricultores. Pois isto ë muito bonito, mas garantir preços aos produtores, não chega: é necessário garantir a venda efectiva dos produtos sem o que os intermediários se fiquem a rir desses preços e comprem como muito bem querem, com grande prejuízo para os agricultores. Quanto ao crédito agrícola, o Programa não é nada claro: deixando a dúvida se será ou não limitada a sua concessão. Tudo indica que sim.
Quanto aos preços dos adubos, rações, pesticidas; máquinas agrícolas, combustíveis, etc., não é dada nenhuma garantia de que não voltarão a subir.
Este programa não aponta medidas nenhumas para aplicar a lei do arrendamento rural que os senhorios ricos têm atirado para o caixote do lixo, sem qualquer oposição. A política do Governo em relação ao campo é uma política de manter tudo como até aqui, continuando as únicas vítimas a serem os pobres do campo.
O PROGRAMA ECONÓMICO DO PS CEDE ÀS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DO CDS
O programa económico do PS assenta na constatação de que a economia está em crise.
 E um facto. Mas o que defende o PS para ultrapassar essa mesma crise económica? Nada mais nada menos do que apoiar e favorecer aqueles que são por ela responsáveis: os grandes capitalistas e os latifundiários.
Dois anos de Governos em que o PS e o partido cunhalista participaram e conduziram à agudização crescente da crise económica provocada pela política fascista. Neste momento os reaccionários apoiam-se no PS porque sabem que esse é o único partido que para já pode governar. Mas considera-o como Situação transitória. A burguesia começou por dispensar, precisamente porque já basta de reformismo, os serviços do dr. Cunhal, que como era de esperar se encontra inconsolável. Mas não vai ficar por aí: o que os grandes capitalistas e latifundiários pretendem do PS é que ele tenha a triste honra de abrir caminho à aplicação das medidas mais reaccionárias, e por isso tome a peito a difícil tarefa de fazer recuar a classe operária e os trabalhadores de todas as posições que estes ocuparam depois do 25 de Abril. E uma vez que sabe de antemão que o PS não poderá realizar essa tarefa sem um processo de autodestruição, prepara-se pára o arredar do palco para que nele entrem os seus representantes directos e de toda a confiança, PPD e CDS.
OS TRÊS PILARES PROPOSTOS PELO CDS: DESEMPREGO, INFLAÇÃO, ATAQUE AO MOVIMENTO SINDICAL
O programa económico do PS assenta em três pilares que lhe foram sugeridos pelo CDS: o desemprego, a inflação galopante e o ataque do movimento sindical.
a) O programa económico do CDS tinha como uma questão essencial o uso das massas de desempregados como instrumento para quebrar os salários e obter a sua redução. O PS no seu programe eleitoral, defendia para quando fosse Governo o ataque imediato ao desemprego como ponto de partida para a sua política económica. Agora o PS vem defender um conjunto de medidas que em nada virão diminuir o elevado desemprego existente e tudo indica mesmo que vão contribuir para o aumentar.
b) O CDS defendia no seu programa a inflação galopante acompanhada da contenção de salários. O PS, que no seu programa eleitoral, defendia a luta contra a inflação vem agora a pretexto de sanear financeiramente as empresas, planear um conjunto de aumentos que colocarão a economia à beira da taxa de inflação pretendida pelo CDS:
c) E para tornar eficazes estas medidas, o PS prepara um ataque aos sindicatos e aos direitos dos trabalhadores que a obter pleno êxito, faria perder a classe operária o que ela conquistou após o 25 de Abril, e ameaça mesmo o que ela obteve ao longo de toda a sua luta.
Neste campo já a legislação do VI Governo que é uma amostra do que será a prática deste Governo, é de uma imaginação fabulosa: nesta estão previstas, desde a redução do tempo de trabalho, com redução simultânea dos salários, os despedimentos colectivos, as suspensões de trabalhadores, as reduções de salário nominal, através de variados pretextos como a intervenção do Estado nas empresas, a reconversão das empresas e a declaração de sectores em crise.
O IMPERIALISMO AMERICANO É O PRINCIPAL RESPONSÁVEL PELA CRISE ECONÓMICA PORTUGUESA
- O povo português sabe que os imperialistas americanos são os principais responsáveis pela situação de crise económica que o nosso país atravessa. No entanto, isto sempre foi cuidadosamente escondido pelos sucessivos governos que com eles negociaram toda uma série de acordos tratados e empréstimos.
Vejamos alguns números:
O maior défice comercial que o nosso país têm com algum país estrangeiro, é com os EUA. Assim, esse défice passou de 1 milhão de contos em 73, para 8,5 milhões de contos em 75.
Este grande défice comercial resultou de duas coisas:
— Por um lado, os EUA deixaram, deliberadamente de comprar exportações portuguesas (cortiça, concentrado de tomate, vinho, resina); foi com os EUA que, de 73 a 75 se verificou a maior quebra nas exportações portuguesas.
— Por outro lado, os EUA aproveitaram o controlo que têm sobre o comércio internacional de alimentos e de algumas matérias-primas, para aumentar o preço a que nos vendiam esses produtos. Com o apoio de grandes capitalistas portugueses, passaram também a aumentar as vendas de matérias-primas a certas indústrias portuguesas com o objectivo de as tornar mais dependentes.
Para além disso, é para os bancos americanos que os grandes capitalistas fazem sair grande parte dos capitais. É com o apoio das multinacionais americanas instaladas em Portugal que se dá essa fuga, são as multinacionais americanas grande responsáveis pelo aumento do desemprego no nosso país. É aos EUA que o Banco de Portugal continua a pagar todos os anos mais de 1 milhão de contos, por conta dos empréstimos que os americanos fizeram ao Governo fascista, para este continuar a guerra colonial.
Diante das afrontas do imperialismo o Governo do dr. Soares seguirá a política de uma mão à frente outra atrás. Diz que não se pode sair da NATO para não reforçar o Pacto de Varsóvia; afirma que irá negociar melhores acordos com os americanos para as bases dos Açores, mas não é capaz de declarar a natureza antinacional da ocupação do solo português por tropas estrangeiras, fala em defender a independência nacional mas ignora propositadamente as intromissões descaradas do "gangster" sr. Carlucci na política nacional e nas Forças Armadas; conhece perfeitamente as chantagens baixas praticadas pelas multinacionais sobre o Governo, português, as tropelias feitas aos trabalhadores portugueses (como na Timex e na Grundig) mas adopta uma política de cedência para contentar a ganância imperialista; conhece de certeza os CDL organizações clandestinas fascistas que distribuem comunicados, nas Forças Armadas mas não fala neles; também não desconhece de certeza as prisões de soldados e oficiais revolucionários nos quartéis por ousarem levantar a voz contra os oficiais reaccionários, mas nada diz sobre isso. A ingerência imperialista da NATO é tão descarada nas nossas FA que já, impõem que um militar que seja de uma organização de esquerda ou que tenha alguém na família que o seja, possa ser saneado. Não ignora certamente as pressões exercidas recentemente para que fossem demitidas das FA oficiais que não eram da confiança dos dirigentes ianques, mas nem sequer levanta a voz contra tais saneamentos.
São os trabalhadores, os soldados, os anti-fascistas, e os patriotas, a grande maioria do povo português o único baluarte seguro na luta contra as prepotências dos imperialistas norte-americanos, a única força capaz de expulsar a sua presença indesejável do solo português e simultaneamente garantir a inviolabilidade do País à intromissão do Social-imperialismo russo. Tudo o que sair fora disto, toda a política que procure contentar a gregos e a troianos acabará por contentar apenas a um deles. E nestas circunstâncias será sempre o povo a sofrer as consequências da falsidade destes Governos.
OS "INQUÉRITOS" E AS MANOBRAS DOS FASCISTAS CONTRA O GENERAL OTELO E OS OFICIAIS PATRIOTAS
A descolonização, o desmantelamento da PIDE são coisas difíceis de suportar para fascistas empedernidos. Uma das técnicas que utilizam para desprestigiar e caluniar figuras políticas e militares, e para denegrir conquistas irreversíveis, do povo, são os "inquéritos"; inquérito para o 25 de Novembro, inquérito para a descolonização de Timor, inquérito às sevícias pretensamente praticadas sobre os presos em estabelecimentos militares.
O amontoado de acusações gratuitas e caluniosas do relatório do 25 de Novembro não obedece a outro propósito que não seja mascarar o golpe reaccionário conduzido pelo general Eanes a conselho dos imperialistas americanos e alemães, e queimar aos olhos do povo o obreiro do 25 de Abril, o general do Povo Otelo Saraiva de Carvalho.
O inquérito às pretensas sevícias é um instrumento de que se está a servir a direita para desprestigiar as unidades militares, os soldados e os oficiais que souberam cumprir o seu dever e se puseram ao serviço das massas trabalhadoras. O seu objectivo é tentar apagar, na memória do povo, os actos de coragem revolucionária praticados por soldados e Oficiais que se opuseram denodadamente ao fascismo e ao imperialismo.
RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A CHINA E A ALBÂNIA
No que se refere à política externa, o dr. Mário Soares define, o estabelecimento de relações diplomáticas com regimes fascistas do Brasil e Israel e com o Terceiro Mundo particularmente os países árabes e a China. No que se refere às relações com Israel e os países árabes é mais que evidente que reconhece a política e o regime expansionista israelita, é na prática não reconhecera luta dos povos árabes e significa retirar-lhes apoio nessas lutas. Quanto à China, a UDP preconiza, e apoia o estabelecimento imediato de relações com esse grande bastião do socialismo no Mundo, assim como, exige relações com a Albânia, farol do socialismo na Europa.
Finalmente em relação ao Brasil a UDP não reconhece a ditadura fascista dos generais brasileiros e exige, a libertação de todos os presos políticos e o repatriamento dos portugueses, Alípio de Freitas e José Duarte. O nosso único reconhecimento é o da heróica luta do povo brasileiro, contra o fascismo é o imperialismo.
Para nós o programa de Governo está claro, que os trabalhadores não se iludam, nem esperem soluções, dele. Não há nada a esperar deste Governo, pois ele vai ser igual aos outros, de cedência em cedência vai abrindo as portas ao fascismo: a solução para à crise só pode vir da luta do povo.
A alternativa é só uma Governo do 25 de Abril o Povo.

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