sexta-feira, 5 de agosto de 2016

1976-08-05 - À COMISSÃO NACIONAL PROVISÓRIA DE UNIDADE POPULAR - UDP

À COMISSÃO NACIONAL PROVISÓRIA DE UNIDADE POPULAR

A Comissão Permanente do Conselho Nacional da UDP reunida para fazer o balanço da reunião da Coordenadora Nacional dos GDUPs e para analisar em profundidade os acontecimentos e as posições expressas na reunião plenária da CNP de 3 de Agosto de 1976 saúda os independentes e todos os representantes das organizações presentes nessa reunião. Depois de analisar cm profundidade a situação criada pelo que se passou nessa reunião, a UDP assume as seguintes posições:
1 - A UDP considera que as acusações que lhe são dirigidas escondem de facto uma posição de ataque declarado à UDP ataque esse que visa isolar a nossa organização no seio do movimento de unidade popular. Consideramos estas posições tanto mais graves quanto a burguesia reaccionária, os traidores e divisionistas do partido do Dr. Cunhal e todas as forças anti-populares abrem fogo sobre o movimento de unidade popular procurando cavar divisões e cisões procurando em última análise destruí-lo. Pensamos pois que as posições defendidas na CNP facilitam objectivamente o reforço das posições anti-populares.
- NOTA: A UDP informou a Comissão Política do Comité Central do PCP(R) das criticas e ataques que lhe foram movidos e reafirma que continuará a lutar pela participação de pleno direito do PCP(R) em todas as estruturas dos GDUPs. A UDP reconhece o mérito e o empenhamento dos comunistas do PCP(R), integrados ou não na UDP para a construção da frente popular de massas.
2 - A UDP considera que um grande número de críticas que nos são dirigidas são falsas, sem fundamento, sem provas, não passando de posições subjectivistas que visam objectivamente, caluniar o maior número e a maior militância dos nossos activistas em grande parte do país, ou então escondem críticas à nossa linha política. Se se trata de críticas à nossa linha política pensamos que devem ser feitas de uma forma camarada, clara e honesta, quer na imprensa própria, quer em reuniões convocadas para esse efeito, como aliás tem sido prática corrente.
3 - A UDP considera justas algumas das críticas apontadas a acções localizadas de activistas da UDP. Como sempre, nesses casos, tomaremos medidas para corrigir as situações criadas. As posições da UDP são públicas e as directivas dadas através da nossa imprensa (comunicados, circulares, Voz do Povo) também o são. Não tememos pois o julgamento dos nossos actos.
Reconhecemos de facto manifestações de sectarismo em diversos locais e temos feito esforços para as combaterão que aliás nem sempre tem sido feito por outras organizações. Mas a UDP considera que a situação actual de paralisia de alguns GDUPs se deve a razões mais profundas que o sectarismo como as que explicámos claramente no nº 102 da Voz do Povo (pág. 2) e da qual transcrevemos seguidamente alguns extractos;
a) Alguns membros de partidos e de organizações políticas integradas nos GDUPs (incluindo a UDP) estão a desprezar a importância da mobilização das massas populares.
b) Existem ideias erradas e forças políticas que não acreditam na possibilidade de transformar o movimento dos GDUPs na maior força popular existente em Portugal, ou que temem ver-se diluídas nesse potente movimento.
c) À frente dos GDUPs e das Comissões Distritais e Concelhias de Unidade Popular não estão ainda representantes genuínos do povo pobre e como tal não dão provas de iniciativa e audácia na organização do trabalho dos GDUPs e na sua ligação às lutas do povo.
d) Faltou durante todo este mês directivas concretas da CNP que apontassem o caminho a seguir pelos GDUPs para o seu alargamento e reforço até ao Congresso.
4 - A UDP reafirma a sua defesa intransigente da democracia no seio dos GDUPs e a necessidade imperiosa de um Congresso democrático, de mobilização vara a luta e amplamente representativo das bases do movimento e das massas populares em geral.
Consideramos graves todas as violações da democracia, incluindo aquelas em que têm estado envolvidos activistas nossos, consideramos também atentados à democracia a existência em estruturas de representantes de organizações políticas sem qualquer expressão no local.
Temos defendido que estas situações, inevitáveis no duro caminho da construção da unidade, podem ser superadas localmente e temos seguido coerentemente essa política.
A UDP não teme a democracia. Pelo contrário, é uma das organizações aqui presentes que ao longo da sua existência tem realizado Congressos e conferências públicas, tem estruturas eleitas democraticamente, tem tido luta de ideias, tem combatido interna e externamente contra os seus inimigos e contra toda a espécie de caciques. Sabemos que temos muito que aprender e evoluir, mesmo sob o ponto de vista da democracia interna e das relações com as massas, mas nunca tivemos medo de nos auto-criticar como provou o nosso 2º Congresso. De tal espírito de abertura e de auto-crítica nem todas as organizações presentes nos GDUPs se poderão reivindicar. Disso nos sentimos orgulhosos e aí reside em grande medida a nossa força, o nosso crescimento constante e a nossa implantação nacional.
A UDP reafirma estar disposta a fazer um balanço crítico da sua actividade no seio dos GDUPs e convida todas as organizações a faze-lo. O nosso balanço tomará em conta as críticas que consideramos justas feitas por elementos da CNP.
Consideramos ainda justo um afirmação de princípios publicada CNP quanto à sua intenção de combater o sectarismo o manobrismo e o golpismo onde quer que eles se manifestem, explicitando que os GDUPs são um movimento independente democrático e revolucionário não dirigido ou controlado por qualquer partido.
A UDP reafirma a sua firme intenção de manter o apoio e o empenhamento nos GDUPs e na construção da frente popular e em particular na organização do Congresso de Unidade Popular, na campanha para as autarquias locais e em todas as outras actividades dos GDUPs com vista à sua ampliação e ligação às massas.
A UDP reafirma que nunca abandonará qualquer estrutura deste movimento democraticamente eleito, nem se furtará a esforços para a realização democrática do Congresso. Neste momento, a UDP reafirma que continuará a participar nas estruturas inter-partidárias (CNP e Distritais), pois a sua existência ainda é importante para o lançamento das estruturas democráticas e em particular vara a realização do Congresso.
Em face dos pontos anteriormente referidos a, UDP apresenta as seguintes propostas concretas:
a) No comunicado sobre o balanço do processo de unidade a CNP deverá suprimir as dificuldades desse processo e marcar claramente a sua independência político, face a todas as organizações que o apoiam a todos os partidos e governos nacionais ou estrangeiros.
b) A UDP fará sair rapidamente uma posição na imprensa sobre a sua actividade dos GDUPs, em que tomará em consideração das críticas aqui feitas as que considera justas e convida todas as organizações a fazerem o mesmo.
O PCP(R) informou a UDP de que tomaria posição pública relativamente às críticas que lhe são feitas.
c) A UDP discorda da fundamentação e da forma das propostas apresentadas na CNP na reunião de 3 de Agosto. A UDP discorda e opõe-se a tomadas de posição públicas da CNP referenciando expressamente qualquer organização antes de ela assumir publicamente as suas posições e responsabilidades no processo de unidade a não ser que haja recusa de o fazer. A UDP tornará publicamente posição como sempre o tem feito sobre todas as questões que lhe digam directamente respeito.
d) A UDP propõe que a partir da próxima reunião da CNP seja convidada a assistir e participar em cada reunião uma representação de uma estrutura eleita (Distrital, Concelhia, GDUP de grande empresa).
e) A UDP propõe que a partir de agora as actas das reuniões da CNP sejam enviadas para as Distritais e Concelhias.
f) A UDP propõe que se intensifique o funcionamento das Comissões do Congresso e autarquias e que crie imediatamente una comissão de apoio ao trabalho sindical. Para facilitar o trabalho e mantendo a mesma composição partidária deverão as organizações poder enviar a essas comissões militantes não membros da CNP.
g) Intensificar as torradas de posição públicas da CNP e as directivas para os GDUPs aumentando para isso a planificação do trabalho definindo a prioridade dos temas, etc., tarefas estas que deveriam ser neste momento o principal esforço do secretariado permanente.
h) Desenvolver uma grande campanha antifascista de massas, envolvendo agitação, tomadas de posição locais, manifestações de rua, etc., centradas em torno da denúncia do regresso de Spínola, da libertação e pseudo julgamento dos pides e lutando ainda contra a repressão que se exerce sobre o general Otelo e todos os militares antifascistas e revolucionários. Nesse sentido propomos a marcação de uma acção de massas a estudar para o dia 20 de Agosto (aniversário da manifestação de 20 de Ago. para apoio ao documento do COPCON). Propomos ainda que toda esta campanha tenha um ponto alto com grandes manifestações de rua no dia 28 de Setembro, 2º aniversário da derrota do golpe fascista da “maioria silenciosa".
i) Torrar medidas de reforço da redacção para a saída regular do boletim “A Luta Continua”.
j) Planificar a promoção de um conjunto de encontros nacionais de frentes de luta a partir do início de Setembro, encontros esses destinados a uma troca de experiências e aprofundamento da posição do movimento popular face a essas frentes. Em particular pensamos desde já deverem realizar-se os seguintes encontros:
- sindicalistas
- reforma agrária
- movimento camponês
- cultura
- desporto
- saúde
- educação
- mulher
Para todos estes encontros propomos a rápida criação de comissões preparatórias.

Saudações revolucionárias
A Comissão Permanente do Conselho Nacional da UDP
5.8.76

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