segunda-feira, 1 de agosto de 2016

1976-08-01 - A contratação colectiva é uma importante forma das classes trabalhadoras fazerem face ao aumento do custo de vida - PCP

A contratação colectiva é uma importante forma das classes trabalhadoras fazerem face ao aumento do custo de vida

Após o 25 de Abril os trabalhadores conquistaram importantes aumentos salariais e melhoraram algumas regalias sociais, elevando o poder de compra e o seu nível de vida.
A partir do VI Governo a situação sofreu grandes alterações. Os salários foram congelados durante três meses e os preços dos produtos de primeira necessidade sofreram grandes aumentos, o que provocou um agravamento das condições de vida das classes trabalhadoras.
As últimas medidas do VI Governo fortaleceram a recuperação capitalista à custa do nível de vida dos trabalhadores. De facto o aumento do imposto profissional, do imposto complementar, do imposto de seio, do gás de cozinha, do gasóleo e do cimento, implicam de imediato o aumento do custo dos bens essenciais, da alimentação (batatas, verduras, ovos, peixe, carne, etc.), o aumento do custo dos transportes de mercadorias que se reflectirá em todos os produtos, o aumento das tarifas dos transportes públicos, o aumento do custo da habitação e a diminuição do salário real do trabalhador, em consequência dos aumentos dos impostos e taxas e dos preços da alimentação, do vestuário, dos transportes, da habitação, etc.
A forma principal das classes trabalhadoras fazerem face ao aumento escandaloso do custo de vida é a sua mobilização em torno da celebração e revisão dos contratos colectivos de trabalho.
Estão a ser negociados e vão ser revistos a curto prazo contratos colectivos de trabalho que envolvem cerca de um milhão de trabalhadores dos mais diversos sectores: construção civil, químicos, metalúrgicos, hoteleiros, conserveiros, gráficos, vinhos, telefones de Lisboa e Porto, CTT, panificação, fabricantes de material eléctrico, papeleiros, têxteis, cerâmicos, etc.
Quase sempre as negociações dos contratos envolvem grandes movimentações das classes trabalhadoras e assumem formas de luta massissas.
As forças reaccionárias ligadas ao grande patronato e ao imperialismo que impuseram o    congelamento da contratação durante três meses, impuseram uma nova lei da contratação colectiva {decreto-lei n.° 164/76) que é o instrumento ao serviço da recuperação capitalista e que pela sua aplicação já demonstrou claramente que não serve os interesses dos trabalhadores.
O referido decreto-lei agrava muito as tensões e conflitos sociais, pois permite ao grande patronato recusar-se às negociações, em utilizar manobras dilatórias e permite ao Ministério do Trabalho invocar falta de poderes para intervir como resultado duma lei que ele próprio elaborou.
Vejam-se os casos da indústria hoteleira, da panificação, conserveiros, construção civil, etc., em que o patronato pura e simplesmente se recusa a comparecer às negociações, o que origina que os trabalhadores cada vez mais tenham de recorrer a formas de luta superiores como a greve, etc.
O Partido Comunista Português apoia firmemente o direito da contratação colectiva, um dos direitos fundamentais dos trabalhadores e das associações sindicais consagrado na Constituição (artigo 58, n.° 3) e denuncia o novo decreto-lei sobre a contratação colectiva como contrário aos interesses dos trabalhadores, e que viola frontal mente o consagrado na Constituição (tal decreto foi elaborado sem a participação das associações sindicais, contrariamente ao artigo 58, n.° 2, alínea a) da Constituição).
O Partido Comunista Português defende como sempre defendeu o direito dos trabalhadores à greve sem qualquer restrição, assim como a proibição do lock-out, importantes conquistas das ciasses trabalhadoras, também consagradas na Constituição e entende que é aos trabalhadores que compete decidir como, quando e de que forma devem usar o direito à greve.
Na perspectiva do agravamento da exploração e das condições de vida dos trabalhadores, e duma política de protecção e de recuperação do capitai e dos agrários, o reforço do movimento sindical adquire particular importância. Como afirma o Comité Central no documento aprovado na sua reunião de 5 de Julho:
«A acção unida e combativa de todos os trabalhadores é essencial para fazer frente ao súbito agravamento das suas condições de vida resultantes das recentes medidas tomadas pelo VI Governo e para contrariar a política anti-operária e anti-popular que eles anunciam».
«Um Governo do PS, com o apoio da direita, orientado para uma política de protecção aos interesses do capital e dos agrários, e de reanimação económica na base da dinâmica capitalista, significará inevitavelmente o congelamento de salários e contratação colectiva, o aumento dos preços e dos impostos, ou seja, o agravamento da exploração e das condições de vida dos trabalhadores e das grandes massas da população».
«Só um Governo de esquerda, com participação comunista estará em condições de assegurar a defesa dos interesses dos trabalhadores e das classes e camadas laboriosas».
A DORN do PCP chama todos os operários, empregados e outros trabalhadores do Norte, homens, mulheres e jovens, qualquer que seja o seu partido a darem-se as mãos para assegurar a defesa dos seus interesses, sem perder nunca de vista os grandes objectivos do processo democrático mas tendo também presente que a melhoria das condições de vida dos trabalhadores é parte integrante da democratização do país.

1 de Agosto de 1976 
A Direcção da Organização Regional do Norte do PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

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