domingo, 31 de julho de 2016

1976-07-31 - Povo de Tomar Nº 21

RAMALHO EANES PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTRA O FASCISMO E O SOCIAL-FASCISMO

As eleições para a Presidência da República e a vitória da candidatura do General Ramalho Eanes mostram que a unidade de todas as forças democráticas e patrióticas é a condição necessária para esmagar os inimigos do povo português, o fascismo e o social-fascismo.
Na tomada de posse Ramalho Eanes proferiu um discurso, onde se atem aos princípios programáticos por ele já estabelecidos no seu programa e manifesto apresentados ao país, aquando da sua campanha eleitoral e em que os pontos mais salientes reafirmam a necessidade de salvaguardar a democracia e independência nacionais, contra o golpismo, e a reafirmação de que a crise não deve ser vencida à custa dos trabalhadores.
CONTRA O GOLPISMO PELA LIBERDADE E PELA DEMOCRACIA
Iniciando o seu discurso disse Ramalho Eanes:
«Este acto de investidura de um Presidente da República que apenas deve este cargo ao sufrágio dos seus concidadãos, culmina um longo e penoso caminho de resistência do povo português à opressão e é um marco decisivo na institucionalização da democracia.
Ao mesmo tempo, este acto de investidura de um presidente da república que acaba de jurar a constituição livremente elaborada pelos legítimos representantes do povo, consagra a derrota das minorias que se opuseram às transformações políticas, económicas, sociais e culturais, agora traduzidas num projecto de vida colectiva baseada na justiça, na igualdade, o respeito pelas liberdades e no progresso partilhado por todos.
Foi um duro e difícil caminho de resistência até um 25 de Abril em que as Forças Armadas restituíram a este povo o seu próprio país, a este país o seu lugar no mundo e a si próprias a sua verdadeira função social.
Foi um movimento de juventude e de renovação enraizada nas lutas de meio século, que não cedeu à tentação de usar o poder em proveito próprio, antes soube devolver aos cidadãos a escolha do seu destino e a definição do seu futuro. Arredados que andávamos da prática democrática, inexperientes no campo da actividade sindical e cooperativa, condicionados por um sistema totalitário que lançou raízes nas formas de organização e nos comportamentos individuais, nem sempre as nossas experiências na construção difícil da democracia se ajustaram nestes últimos dois anos, aos processos e às metas definidas pelos homens do 25 de Abril e por quantos se bateram para que Portugal e os portugueses fossem livres.
Mas a firmeza com que o povo português soube responder a todas as situações ditatoriais a sua determinação de viver a liberdade e a paz, demonstraram a justeza do programa do MFA e a firme adesão do povo português à sua mensagem, que em 25 de Novembro de 1975 ficou de novo claramente expressa.
Ao iniciarmos um novo período na vida da nossa pátria, legitimamente constituídos os diversos órgãos de soberania que caracterizam um Estado de direito, cabe aqui a evocação e a homenagem a quantos na resistência à ditadura ou no movimento das forças armadas deram o melhor de si próprios, quantas vezes a vida, para que a todos os portugueses coubesse decidir em liberdade a pátria que queriam ser.»
Estas palavras de Ramalho Eanes confirmam antes de mais o espírito democrático do seu programa efeito, bem assim como a necessidade de lutar contra fascistas e social-fascistas que ameaçam impor ao nosso país e ao nosso povo as suas ditaduras fascistas ao serviço do imperialismo americano ou do social-imperialismo soviético.
Estes são os objectivos democráticos que unem o povo. Mesmo que em torno de algumas questões levantadas por Eanes a visão e perspectiva das diversas classes e camadas de classe que constituem o povo difiram em larga medida.
Na nossa opinião, as forças armadas não restituíram este país ao povo no 25 de Abril. E essa concepção é a que a concepção que dele têm os sectores da pequena e média burguesia responsáveis pelo 25 de Abril e que o vêem à sua imagem.
O 25 de Abril corresponde a uma necessidade histórica para as diversas camadas da burguesia. As causas do 25 de Abril estão na luta de classes, na luta do povo «português e nas lutas dos povos das colónias que puseram todo o sistema do capital numa crise profunda.
O processo iniciado com o 25 de Abril é uma disputa entre as classes fundamentais da sociedade, entre as diversas camadas da burguesia, entre a revolução e a contra-revolução.
Foi pelo facto de muitas vezes terem batido com a cabeça na parede que os sectores da pequena e média burguesia começaram a compreender a necessidade de se autonomizarem em relação a fascistas e a social-fascistas.
É isso que os aproxima da classe operária e faz com que a salvaguarda da democracia e da independência nacional, face ao perigo do golpe fascista ou social-fascista e, principalmente deste, seja neste momento, um objectivo comum.
A CRISE NÃO SERÁ PAGA A CUSTA DOS TRABALHADORES
E mais adiante afirmou Ramalho Eanes:
«A democracia em Portugal é possível. E sendo possível tem de ser viável. O país tem cada dia uma consciência mais clara das dificuldades que nos assoberbam. Generalizou-se a irresponsabilidade e a incompetência — quantas vezes usurpando o nome e os interesses dos trabalhadores — e avançou-se largamente no campo da irracionalidade económica, que poderia conduzir a muitos lugares, mas não por certo à democracia e muito menos ao socialismo.
Cabe ao governo encontrar os caminhos da viabilidade em que assentam em larga medida os avanços das conquistas das classes mais desfavoráveis, mas todas as forças políticas serão de certo modo responsáveis pela criação de condições que permitam a concretização do programa que esta assembleia vier a aprovar. Não se espera o monólogo, nem o diálogo de surdos. A consciência da gravidade da situação presidirá à procura de formas de actuação política que, sem prejuízo de uma indispensável actividade política, saibam salvaguardar o essencial para este povo, que é a defesa da paz, da liberdade e de um progresso real e duradoiro.
A recuperação da situação económica, passando por uma política de austeridade, não poderá porém limitar-se ao seu aprofundamento, num país que há largos anos detém os padrões de vida mais baixos da Europa, essa Europa que constitui local de trabalho e ponto de referência para mais de um milhão de trabalhadores portugueses.
A exploração não pode voltar ou continuar onde ainda exista, e esta recuperação não se fará em nenhum caso à custa dos legítimos direitos dos trabalhadores, das suas organizações e associações, e evidentemente só os poderá favorecer.»
Quem vai pagar a crise? Como se vai solucionar?
Eis aqui um problema que muito tem sido debatido e mais o será no futuro pois a crise longe de se solucionar agrava-se a olhos vistos. Até hoje a classe operária e o povo sempre ouviram dos diversos governos provisórios as atoardas de que os trabalhadores deveriam pagar a crise trabalhando mais e mais.
Ramalho Eanes diz agora e já o afirmava no programa, que a solução para a crise não se deve encontrar no suor e no sangue vertido em quantidades acrescidas pelos trabalhadores.
No entanto, que economia temos? Que crise existe? Quem a pode solucionar? Eis aqui questões que encontram respostas diferentes nos diversos partidos e nas diversas classes e camadas de classe que representam. Para os diversos governos provisórios, e para o futuro governo definitivo só houve e há um programa: salvar a crise à custa do povo e dos trabalhadores. Na verdade, devido aos interesses de classe que representam, eles não podem fazer outra, coisa que não seja aprofundar a crise.
A crise, no nosso entender, só poderá ser solucionada em definitivo quando a classe operária tomar em mãos o aparelho de Estado, destruir o que existe e aplicar o seu programa. É evidente que a classe operária precisa para tal de um Governo Popular que seja a expressão de unidade das forças democráticas e patrióticas, que salvaguarde entre outras medidas a aplicação do controlo operário e da semana das 40 horas. Tal é um passo gigantesco no sentido de a classe operária tomar o poder, e ao mesmo tempo a única via possível para a efectiva solução da crise.
Não solucionar a crise à custa dos trabalhadores, eis aí um objectivo postulado por Eanes, que deve estimular a classe operária a avançar na aplicação das suas próprias soluções para a crise.
SALVAGUARDAR A INDEPENDÊNCIA NACIONAL
Falando sobre a independência do país diria Eanes:
«Somos um povo amante da paz e queremos contribuir activamente para uma solução pacífica dos problemas que afligem a vida dos povos. Guiar-nos-emos pelo respeito dos outros na colaboração que com eles estabelecermos. Temos consciência da nossa dimensão e da nossa integração em espaços geográficos, económicos, culturais e afectivos que nos são afins.
Intensificaremos a nossa participação nesses espaços na Europa em que estamos integrados, no mundo de expressão portuguesa a quem nos ligam profundos laços efectivos e culturais, e colaboraremos com todos os países que connosco quiserem percorrer os caminhos da paz e comungar o pão da esperança, num mundo sem blocos e sem o desvio de poderosos recursos para a indústria de armamento.»
Estas afirmações de Eanes reafirmam a nosso ver os objectivos patrióticos do seu programa, sendo importante realçar o objectivo de luta contra as duas superintendências nele claramente expresso.

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