terça-feira, 26 de julho de 2016

1976-07-26 - O Proletário Vermelho Nº 44

POSSE DO NOVO GOVERNO
DOIS DISCURSOS: AS LIMITAÇÕES DE UM APELO E AS VANTAGENS DE UMA FIRMEZA REAFIRMADA

Na cerimónia de posse do novo governo chefiado por Mário Soares, o discurso do primeiro-ministro indigitado não poderia deixar de ser senão pouco mais que um equacionar de problemas e uma proclamação geral de princípios e conceitos que orientarão o programa de acção da equipa governamental.
Programa e equipa que terão ainda de passar pelo crivo da aprovação na Assembleia da República, não se prevendo contudo que este país não venha a ter, na primeira semana de Agosto, um governo finalmente «definitivo».
O qualificativo é no entanto perigoso. As próprias ambiguidades do discurso de Soares, que reflectem uma posição cautelosa perante a correlação de forças entre os quatro principais partidos burgueses e não deixam até de mostrar as dificuldades de coesão do próprio PS, desvendam bem o tamanho dos obstáculos que há que ultrapassar, para ele - governo - ser, de facto, definitivo até às próximas eleições legislativas, daqui a quatro anos.
Sem deixar de mostrar firmeza, o discurso de Soares foi mais, no geral, um apelo à colaboração. Colaboração que se pode confundir com conciliação e que, por isso, não pode ser transigência e baixar de braços perante as arremetidas que os piores inimigos do nosso povo irão intensificar contra o que se conquistou em 25 de Abril de 74 e consolidou em 25 de Novembro do ano passado. Soares fez também um apelo ao povo português mas não se pode esquecer, no julgamento da acção de outros, daquilo que ele próprio afirmou - de que «os portugueses (...) sabem que a demagogia não compensa e, sobretudo, estão cansados dos golpismos que conduziram o país à beira da guerra civil».
A consolidação da democracia e da independência nacional não estão em dúvida nas intenções do primeiro-ministro e da sua equipa. As provas mais difíceis da sua acção de sempre confirmam-no. Há no entanto para já que aguardar pelo programa. Depois, reafirmados os instrumentos que o Presidente Ramalho Eanes está determinado a por à disposição do governo, há que ver criticamente o início da sua acção. Precisamente porque, como disse o general Eanes, «a tomada de posse deste governo é um novo passo histórico na construção da democracia em Portugal». Precisamente porque deve sê-lo.
O discurso do Presidente Ramalho Eanes foi diferente. Não diferente nos propósitos, mas na medida em que foi complementar, na firmeza e determinação, na clareza e demarcação.
Como já o havia feito na sua cerimónia de posse à Presidência da República, o general Eanes deixou bem vincados solenes avisos àqueles que querem vender a nossa independência e soberania, àqueles que pretendem oprimir o nosso povo, àqueles que — como afirmou — «calculadamente pretendem assegurar a permanência duma situação que lhes permita a disputa do poder através de processos não democráticos, ou ainda (...) outros, apenas interessados na consolidação de privilégios ou vantagens de natureza pessoal».
Caberia aqui lembrar também uma outra frase que proferiu no seu discurso de posse: «A Constituição representa a realidade distas revolucionárias que o 25 de Abril desencadeou, e consagra a eliminação do golpismo e da anarquia a que o 25 de Novembro pôs termo». Isto porque os golpistas de Novembro não se cansarão de pretensamente em nome da Constituição, desferir sobre ela os mais desesperados ataques. O alvo é o símbolo patriótico e democrático do Presidente da República e, com ele, o será também um governo que se mostre digno do apoio da maioria dos não-privilegiados. O terreno favorável deles é a instabilidade e as «aguas-turvas»; o alvo serão a independência e as liberdades democráticas.
No seu discurso, na cerimónia de posse do novo governo, o general Eanes mais uma vez não se cansou de reafirmar:
«Temos perante nós tempos difíceis. É preciso que os enfrentemos com a consciência e a determinação que nos permitam salvaguardar a independência nacional, reforçar a nossa identidade e dignidade e encontrar uma solução democrática para os problemas que nos legaram o imobilismo e a demagogia do passado». Ultrapassar as gigantescas dificuldades do tempo presente não pode, com efeito, ser realizado sem apagar não só os estigmas do passado, como também as feridas deixadas pela prática recente de uma minoria vendida aos novos czares do Leste, a qual aproveitou o domínio da maior fatia na aparelho de Estado para tentar hipotecar a nossa pátria à custa do semear da divisão e do terror nacional. Por isso, também a urgência agora do combate ao atraso e aos privilégios, porque - como disse Eanes - «não podemos ignorar diferenças de desenvolvimento que separam as diversas regiões do nosso país».
Por isso – acentuou - não se pode aceitar que alguém pretenda dividir Portugal cm áreas de influência como se quisessem criar Estados dentro do Estado».
Eanes habituou-nos a cumprir o que promete. Não se trata aqui de «passar cheques em branco», tão do demagógico desagrado de quem faz o jogo do social-fascismo sob a capa da defesa «independente» dos «interesses dos trabalhadores». Mas antes, definido que «o governo deve servir o seu povo governando de facto», acreditamos que Eanes não se poupará a esforços para o cumprir o que afirmou no final do seu discurso: «Reitero, sr. primeiro-ministro, o meu compromisso de assegurar condições de autoridade e de eficácia ao governo, no cumprimento do programa que resultar da discussão na Assembleia da República, e da audiência dos diversos intervenientes na sua execução, com vista a poder empreender as soluções ajustadas para os graves problemas que afligem os portugueses».
Assim Soares e a sua equipa saibam servir-se convenientemente dessas condições.

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