terça-feira, 26 de julho de 2016

1976-07-26 - DECLARAÇÃO DO PRT SOBRE O PRIMEIRO GOVERNO CONSTITUCIONAL

DECLARAÇÃO DO PRT SOBRE O PRIMEIRO GOVERNO CONSTITUCIONAL

1) A tomada de posse do chamado Primeiro Governo Constitucional e anunciada num comunicado do Partido Socialista como "um facto de grande significado na história da luta dos trabalhadores e do povo pela democracia, e pelo socialismo". Grande significado, é indiscutível que tem, mas não aquele que a direcção socialista lhe atribui. Já houve "na história da luta pelo socialismo" vários governos pseudo-socialistas que mobilizaram as, esperanças da classe operaria mas cujo "grande significado" objectivo foi o adiamento do próprio socialismo.
As definições mais concretas que Mário Soares tem apresentado sobre a sua futura política autorizam, infelizmente, muito poucas esperanças sobre este Governo.
2) Pedir aos trabalhadores austeridade, sacrifícios e um "realismo" que significa limitarem as suas reivindicações aos estreitíssimos limites toleráveis para a burguesia, pedir-lhes tudo e nem sequer lhes oferecer em troca melhores condições de vida, é coisa que certamente agrada a Ramalho Eanes, aos partidos de direita e às associações patronais, mas que não pode, de modo algum, satisfazer as mais elementares aspirações da classe operaria. Em troca destas definições políticas, partidos como o CDS e associações patronais como a CIP já deram o seu voto provisório de confiança ao primeiro Governo "definitivo".
Mário Soares argumenta que o Governo, por ser minoritário, precisa de ser presidido por Ramalho Eanes, precisa de ser apoiado por todas as forças sociais, incluindo o patronato, e por todas as forças políticas, incluindo a direita. E acrescenta que os sacrifícios populares, além de serem necessários para evitar as tensões com o patronato, são precisos para resolver a crise económica. O PRT entende que ambos os argumentos são errados.
3) Em primeiro lugar, o Partido Socialista não recisa de pedir au torizaçao nem de fazer as vontades à direita para governar o país. Ele nao precisa de aceitar a tutela de um gereral reaccionário como Ramalho Eanes nem de pedir a colaboração de ministros burgueses como Firmino Miguel. Quem votou no Partido Socialista, quem deu aos seus diregentes o direito - e a obrigaçao - de formarem governo, foram os trabalhadores. O PPD, o CDS, a CIP e quejandos, suportarão este Governo enquanto não tiverem outro remédio, mas logo que possam correm com ele e colocam no seu lugar um Governo reaccionár­io dos pés à cabeça.
Fazer agora as vontades da direita coma mira de que o Governo de Mário Soares possa mais tarde iniciar a construção do socialismo é uma perigosa ilusão. Não há dúvida que a realização duma política socialista precisaria de mais apoio do que tem este governo. Mas então Mário Soares que procure esse apoio onde ele está: que o procure junto das massas trabalhadoras, que proponha uma política socialista às Comissões de Trabalhadores, ao Congresso Sindical, aos deputados do PCP e da UDP na Assembleia da República.
O PRT esta a favor da experiência de um Governo PS porque e essa a experiência que os trabalhadores na sua grande maioria querem fazer. Sabemos que entre as próprias organizações operárias portuguesas há quem seja capaz de diversos golpismos, inclusivamente contra esta justa aspiração dos trabalhadores socialistas a terem o seu próprio Governo. O PRT já tem por várias vezes denunciado esses golpismos mas agora há uma ameaça muito maior e muito mais grave: ela vem das forças burguesas e tem infelizmente a conivência do Partido Socialista. Controlar o governo através dum presidente militar todo poderoso e comandar a sua política através da chamada maioria presidencial PS/PPD/CDS, constitui a essência dessa manobra. Os trabalhadores que se bateram por um Governo PS têm agora o direito de exigir que esse Governo se constitua sem ministros burgueses e apoiado na unidade parlamentar e extra-parlamentar das organizações operárias.
4) Um tal Governo teria a força necessária para levar a cabo as medidas que os trabalhadores esperam dele. Esse Governo poderia elaborar e por em prática um plano operário de emergência contra a crise:
— Revogação dos decretos anti-operários do VI Governo;
— Contra o desemprego, aprovar a semana das 40 horas e distribuir o trabalho existente pelos braços disponíveis; por um plano de obras públicas que resolva os problemas da habitação e da energia;
— Contra a inflação, aumento imediato de 2.000$00 para cada trabalhador, indexação dos salários, obrigatoriedade legal para o patronato de negociar e cumprir os CCTs - é nisto que consiste o realismo das reivindicações operárias: recusarmo-nos a pagar uma crise que não provocámos;
— Por uma economia socialista, coordenação do controlo operário por ramo industrial e centralização à escala nacional; planificar a distribuição das forças produtivas de acordo com as necessidades sociais e não para os lucros capitalistas.
Um Governo do PS, independente da burguesia, apoiado sobre, a maioria de esquerda, os sindicatos e Comissões de Trabalhadores, poderia, se quisesse, pôr em prática estas medidas.

26/7/76
Partido Revolucionário dos Trabalhadores

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