terça-feira, 20 de junho de 2017

1977-06-20 - O Comunista Nº 40 - II Série - UCRP (ml)

EDITORIAL
Prosseguem as negociações de S. Bento

Prossegue nos gabinetes de S. Bento a negociação do anunciado e já tão falado «pacto-social». Principais interlocutores: os representantes do Secretariado da Inter e do Governo de Soares. Principais pontos a negociar: o decreto dos 15%, as desintervenções, a dita reforma agrária e a legislação de trabalho. Conforme referimos no anterior número de «O.C.», a Inter anunciou para o próximo dia 22 a realização de numerosas manifestações em vários locais do país, com o objectivo declarado de pressionar politicamente o Governo aquando das negociações.

Os objectivos de Soares
A negociação do «pacto-social» é uma peça essencial da política de compromissos de Soares, política que reafirmou no seu último discurso e na entrevista ao «Diário de Notícias» do passado dia 7. O Governo de Soares governa na base das negociações e cedências com o bloco social-fascista, por um lado, e com o bloco PSD/CDS, por outro. Assim, e conforme já o dissemos, ao compromisso que fez com o bloco PSD/CDS aquando das medidas de 25 de Fevereiro, — que preservavam no entanto a parte de leão da economia para o «sector público» — seguir-se-ia a negociação do «pacto» com o bloco social-fascista.
Os objectivos do Governo, à partida, nestas negociações, são realizar compromissos em tomo das questões em debate acima referidas, a maioria das quais vão ser discutidas na A.R. de 11 a 23 de Julho, que permitam a «contenção das tensões sociais» que fazem perigar a aplicação do Piano a 4 anos a ser sujeito à A.R., e o relançamento mais efectivo da economia capitalista, que as medidas de 25 de Fevereiro pretenderam impulsionar.
Compromissos esses que não ponham em causa, no essencial, a sua política de «não alianças» e os compromissos que realizou com as potências imperialistas ocidentais, e que não levem à radicalização do confronto entre os dois grandes blocos da burguesia, o que sucederia se cedesse por completo às reivindicações do Secretariado da Inter.
Mas as intenções com que parte não são necessariamente os frutos que vai colher; tudo dependerá da prova de força com o social-fascismo.

Os objectivos do social-fascismo
Para o social-fascismo, representado directamente nas negociações pelo Secretariado da Interna negociação do «pacto» é também uma peça importante da sua política. Não estando de imediato na substituição do Governo P«S», trata-se sobretudo de o pressionar para a publicação ou revogação da legislação referente a questões económicas e de trabalho — reforma agrária, desintervenções, política de salários, lei sindical, lei da greve, etc.
Conforme o Governo venha a ceder mais ou menos nestas questões, assim a Inter dará a sua prestimosa colaboração ao «relançamento», apelando à batalha da produção e às boas graças dos mercados do Leste; ou, pelo contrário, promoverá o agravamento das tais «tensões sociais» e da crise política no seio da classe dominante.
A Importância do desfecho deste alto negócio político de gabinete compreende-se facilmente, se tivermos em conta a próxima discussão na A.R. do plano a médio prazo, que define a política económica do Governo para os próximos quatro anos, e no qual, no dizer do Ministro Gonelha, está incluído «o verdadeiro pacto social».

Os trunfos do Secretariado da Inter
A Inter apresenta-se às negociações levando na manga uma boa mão-cheia de trunfos para defrontar a prova de força.
Em primeiro lugar, a sua capacidade de manipulação das massas trabalhadoras, capacidade que foi bem visível no 1.º de Maio, e que tem saído reforçada pelo crescente deslocamento para o seu campo de sectores das massas até aqui influenciados pelo partido do Governo e o cada vez mais estreito enfileiramento dos sectores radicalizados mobilizados pelos seus lacaios do «PCP(R)/UDP».
Um bom exemplo foram as recentes vitórias nas eleições sindicais do Comércio de Lisboa e Professores da Grande Lisboa, que mostram bem o fracasso da linha sindical do P«S» definida por Gonelha. De referir ainda a paralisação dos têxteis e a já anunciada da zona da reforma agrária quando começar na A.R. a discussão da lei, e o poder abrir em qualquer altura os processos das intervencionadas, dos metalúrgicos, dos ferroviários, dos vidreiros, do comércio de Lisboa, do material eléctrico, por agora parados por ordem dos caciques da Inter.
Em segundo lugar, as negociações iniciaram-se, e decorrem, numa altura em que o Governo tem de enfrentar a radicalização, ainda que relativa, da oposição do bloco PSD/CDS, que chegou a dizer ao P«S» para não mais contar com os seus votos «pontuais» na Assembleia da República, bem como anunciou já a sua oposição ao Plano a médio prazo, que apoda de «gonçalvista».
Em terceiro lugar, o Secretariado da Inter tem por trás de si uma alternativa concreta e bem definida à política económica do Governo, a alternativa da recente Conferência do partido social-fascista, uma alternativa bastante atraente para a burguesia burocrática que o P«S» essencialmente representa. Enquanto que, por parte do bloco PSD/CDS, como o fez notar Soares, não existe ainda alternativa concreta que se veja.
Em quarto lugar, a Inter demonstrou já a sua boa vontade ao Governo P«S», ao trair a luta estudantil que ameaçava o MEIC e a sua política de reintegração de fascistas e de rentabilização do ensino capitalista; usou os estudantes e a sua luta como moeda de troca, no que foi apoiada pelos seus lacaios da UEDP.
Um ponto em que parece já haver «consenso» nas negociações, e é precisamente uma questão a partir da qual a Inter tem conseguido mobilizar largas massas de trabalhadores, é a questão da revisão do decreto 49A/77, o célebre decreto dos 15% e dos 18 meses. No entanto, não se trata de forma alguma, por parte da Inter, de impor uma reivindicação dos trabalhadores; mas sim de mostrar ao Governo que, tal como o disse a Conferência do «PCP, a contenção salarial nos termos em que existe (nos 15 % e pelo período de 18 meses) não favorece, antes prejudica, o relançamento económico, o alargamento do mercado interno, pois há já sectores (por exemplo., na indústria alimentar, vestuário e costumes, segundo a Conferência do «PCP») que se queixam de uma diminuição da procura, em virtude do baixo poder de compra dos trabalhadores.
Não podemos também deixar de assinalar a actuação do «PCP (R)/UDP», que deu desde já a sua adesão às anunciadas acções do dia 22. Assim, e não obstante afirmar ser o mais «firme» opositor do «pacto social», o «PCP (R)» presta-se a colaborar como um dos auxiliares da Inter, em acções que visam que o Governo ceda uns pontos na negociação, precisamente... do «pacto». E os nossos «vanguardistas» estarão até, por certo, dispostos a recuar, caso essas concessões se verifiquem, ou caso corram o risco de ficarem isolados. Basta vermos a sua vergonhosa actuação na recente greve estudantil. Também no domínio da táctica, os nossos «revolucionários intransigentes» começam a estar sempre, sempre, ao lado de Cunhal e a aprender a dobrar a língua e a falar de «diálogo» como já aconteceu no E.N.D.A. em Coimbra.

Contra o «pacto social»-fascista, pelas reivindicações de classe dos trabalhadores.
A negociação do «pacto social» é, pois, a negociação de um «pacto-social»-fascista em que usando os trabalhadores como moeda de troca, a Inter pretende forçar o Governo de Soares a adoptar a política social-fascista «para a saída da crise» concretizada em particular na Conferência nacional do «PCP». A concretizar-se a adopção de uma tal política, ela representará a continuação da exploração dos trabalhadores, ainda que com vestes de «esquerda» e «socialista». Seria o repetir da batalha da produção, com os caciques social-fascistas a reprimir as lutas dos trabalhadores, deixando os contratos colectivos esquecidos no fundo das gavetas, apelidando as greves de reaccionárias, enfim, tudo aquilo de que tivemos uma boa amostra nos tempos do «companheiro Vasco».
Mas as contas sairão furadas aos negociadores do «pacto-social»-fascista. Eles contam com a manipulação das classes trabalhadoras. Mas os trabalhadores portugueses estão cansados de demagogia e de migalhas. Mais tarde ou mais cedo se revoltarão em luta pelas suas reivindicações de classe, na via da Revolução Socialista Proletária. Os intentos da burguesia estão condenados à derrota, pois não se apoiam no vigor revolucionário das massas, nem satisfarão as suas reivindicações mais sentidas, pelo Pão, pelo Trabalho, pela Liberdade e pela Independência, a caminho de uma sociedade mais justa.

O PACTO-SOCIAL NÃO SERVE O POVO! SERVE O CUNHAL!
LUTAR CONTRA A CARESTIA DE VIDA SIM! PELO «PACTO-SOCIAL-FASCISTA, NÃO!
CONTRA A MISÉRIA E O DESEMPREGO— PÃO E TRABALHO!
MORTE AO SOCIAL-FASCISMO AO FASCISMO E A QUEM OS APOIAR!

NEM PRAGA. NEM CHILE — INDEPENDÊNCIA NACIONAL!

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