sexta-feira, 16 de junho de 2017

1977-06-16 - O Proletário Vermelho Nº 83

«Motor» da economia nacional?
OS PERIGOSOS CAMINHOS DO ALARGAMENTO DO SECTOR PÚBLICO

Na exposição que recentemente fez ao país perante as câmaras da televisão, o Primeiro-Ministro não deixou mais uma vez de acentuar que cabe ao Sector público o papel de «motor da economia nacional» no momento presente. Embora tenha reconhecido existirem «problemas antigos» que impedem ainda uma clara definição entre sector público e privado. Mário Soares sublinhou que o segundo daqueles sectores teria hoje condições para investir.
O cálculo do partido governamental em dar a primazia ao sector estatizado da economia não se executa, entretanto, sem que se multipliquem as suas declarações oficiais na recusa de um «Estado-patrão». O seu projecto programático de aposta na miragem de um «socialismo original» («à portuguesa»?) dito «auto-gestionário» e a pressão das opiniões divergentes dos ou­tros partidos liberais burgueses sobre esta questão do «motor da economia», a isso o conduz a cada passo.

Mas se o monopolismo estatal não é vocação nem está entre os objectivos do PS, o facto é que o Plano de Médio Prazo (1977-80), elaborado pelos respectivos responsáveis governamentais, manifesta aquilo que já se classifica de «fúria controladora», a qual parece ter como alvo tomar o sector público o mais vasto possível.
Com efeito, no relatório elaborado para o trabalho preparatório do referido plano, aponta-se aí constantemente a necessidade de reforçar a capacidade de intervenção da administração estatal nos vários ramos da actividade económica, reconhecendo-se que tal não passaria inevitavelmente «pelo aumento da propriedade pública» mas se acrescenta logo de seguida que isso seria «um bom meio a conseguir»...
Por outro lado, o Conselho de Ministros aprovou há pouco tempo um diploma que permite ao Estado, em certas condições, converter os créditos sobre empresas privadas em que já participe em capital social dessas empresas — do qual passaria a deter a parte maioritária. Trata-se assim de abrir enviesadamente mais uma porta ao alargamento do sector estatizado da economia nacional.
Ora, pondo de parte - por dispensáveis aqui os considerandos ideológicos que cada força partidária lança na fogueira do debate sobre esta questão, em termos práticos, materiais, e realistas, que consequências poderá ter esta «fúria controladora» no que respeita à recuperação e viabilização da entrevadinha economia nacional. Comprovada a ineficácia e frequentemente o descalabro da gestão das inúmeras empresas que caíram nas mãos do Estado nestes últimos três anos, onde poderá conduzir tal alargamento do sector público?
É mais que evidente já hoje a tremenda falta de quadros competentes e meios de gestão de que o governo dispõe para acudir à crise da economia nacional. A inclusão, aquando da remodelação governamental de há alguns meses, de dois ministros não filiados no PS nas pastas-chave da Indústria e do Comércio foi disso uma significativa manifestação.
Nesta situação é conclusão imediata que o alargamento do sector público antevisado pelo governo apenas conduzirá ao aumento da ineficácia (por via do aumento da desproporção entre os meios de intervenção e gestão estatais e o número de unidades produtivas a administrar), ao acentuar do declive que Soares afirma ter a economia nacional já começado a vencer. O saldo final não poderá deixar de ser senão a perda efectiva do controle da economia -   objectivo oposto ao que o Plano diz perseguir...
A extensão das nacionalizações traduzir-se-ia, no entanto, não só no com­prometimento da recuperação económica. Por seu intermédio, desenvolver-se-ia no enfraquecimento do regime democrático, a um passo de por em causa a independência. Aliás, não se trata apenas de «bluff» a já manifesta simpatia da Inter pelo projecto do Plano de Médio Prazo. A recente Conferência Nacional do PC veio corroborá-lo. Cunhal preconiza precisamente o reforço do que ele designa como sector «não capitalista da economia, a par do estrangula­mento total da iniciativa privada com capacidade de investimento (será preciso lembrar o constante «disco» cunhalista «avançar nas nacionalizações, no controle operário e na reforma agrária»?

Garantindo a consolidação do aparelho de estado democrático burguês, é necessário que o sector público encerre as alavancas estratégicas da economia, assegurando para tal uma gestão eficaz. Fora deste quadro, os projectos «expansionistas» do sector estatal apenas continuam a confirmar que a definição de uma estratégia económica governamental clara e firme nunca mais aparece.

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