domingo, 11 de junho de 2017

1977-06-11 - I COLECTIVO DO PARTIDO PARA AS EMPRESAS INTERVENCIONADAS - PCTP/MRPP

I COLECTIVO DO PARTIDO PARA AS EMPRESAS INTERVENCIONADAS

RESOLUÇÃO SOBRE O TRABALHO DO PARTIDO NAS EMPRESAS INTERVENCIONADAS

I
O Colectivo do Partido nas empresas intervencionadas efectuou a sua primeira Reunião em Lisboa, na Sede Nacional do Partido, no dia 11 de Junho de 1977, em conformidade com a convocatória para esse efeito aprovada pelo II Pleno do nosso Comité Central.
O Colectivo, que discutiu conscienciosa e aprofundadamente os problemas com que estão confrontados os quase cem mil trabalhadores deste sector, pôs em relevo a grande importância da convocatória a que procedeu o II Pleno e salientou a necessidade de melhorar e intensificar o nosso trabalho político entre as massas dos trabalhadores das empresas sob a intervenção do Estado, Incluindo os que já foram objecto de desintervenção, exortando todos os camaradas a estudarem a política especifica do Partido para o sector em causa e a mobilizarem-se para a levarem resolutamente a prática.

O Colectivo, no termo dos seus debates, aprovou o presente documento, que submete à aprovação do Comité Permanente do Comité Central, e expressou a ideia da inegável utilidade que vê na realização dum segundo Colectivo, a reunir oportunamente, para que se efectue o balanço da aplicação da política do Partido e se adoptemos medidas complementares que vierem a ser reclamadas pela execução dos nossos planos.
II
O Colectivo chamou a atenção para o facto de que a política das desintervenções, prosseguida pelo governo conciliador, do dr. Mário Soares, não constitui apenas uma das suas mais significativas medidas anti-operárias e anti-populares, como é também e fundamentalmente um dos elementos essenciais da sua política governamental global da realização do a interesses dos monopolistas, dos latifundiários e dos grandes agrários e de submissão às exigências do imperialismo e do social-imperialismo estrangeiros.
A política das desintervenções é uma das exigências fundamentais do grande capital privado, que quer recuperar, a posse privada das suas empresas, como forma de impedir no voa nacionalizações e preparar, numa segunda etapa, a desnacionalização das empresas já nacionalizadas.
A política das desintervenções e uma das exigências fundamentais dos grandes monopólios estrangeiros, do imperialismo, e do social-imperialismo que quer ver restabelecidas em Portugal todas as condições de garantia política dos seus investimentos passados e futuros e de garantia económica da continuação e intensificação da sobre exploração do nosso povo, da rapina das nossas riquezas nacionais e da aquisição de superlucros.
A política das desintervenções é uma das exigências fundamentais impostas pelos monopólios estrangeiros, pelo imperialismo e pelo social-imperialismo, para a integração na Comunidade Económica Europeia imperialista e para a concessão do grande empréstimo liderado pelo imperialismo ianque, bem como de outros empréstimos menores, empréstimos que conduzirão o país a um endividamento catastrófico e que liquidarão, de facto, a nossa independência nacional.
III
O Colectivo salientou que, a política das desintervenções e complementada por uma serie de leis e medidas anti-operárias e anti-populares, já tomadas e publicadas ou em vias de o serem, de que se destacam a lei dos despedimentos, a lei anti-greve, a lei contra as Comissões de Trabalhadores e outros órgãos de vontade popular, a lei contra a semana das 40 horas e pelo aumento da jornada de trabalho, a lei da obrigatoriedade de prestação de trabalho extraordinário, o código do investidor estrangeiro e a lei sobre a delimitação dos sectores público e privado.
O Colectivo pôs em relevo que todas estas medidas politicas e esta utensilagem legal são tomadas e feitas à sombra e nos quadros duma constituição que os revisionistas e oportunistas de todos os matizes teimam em considerar ser obra dos "operários" e escudo "protector” das suas lutas, pelo que há que mover um combate sem tréguas contra toda a espécie de ilusões constitucionalistas, legalistas e parlamentaristas, pois que elas são uma forma de desarmar os trabalhadores, de desorganiza-los, de dividi-los, e de sabotar as suas lutas.
O Colectivo mostrou que a política das desintervenções e as demais medidas anti-operárias e anti-populares do governo dito socialista preparam, planificam e executam a grande manobra do grande capital, estatal e privado, bem como do capital imperialista e social-imperialista, para procederem a uma drástica concentração e centralização do capital, acompanhadas duma colossal destruição das forças produtivas, que e aquilo em que consiste a política dos monopólios para tentar superar a crise económica capitalista, reforçando o sistema explorador capitalista.
IV
O Colectivo alertou os trabalhadores para o facto de que a execução daquela sinistra política do grande capital estatal e privado acarretaria despedimentos maciços, calculados em mais de 30 mil novos desempregados forçados, só para o sector sob o qual o Colectivo mais especificamente se debruçou.
Ademais, o Colectivo salientou ainda que a prossecução e aplicação daquela política governamental trará, para todo o povo trabalhador, uma situação de carestia de vida, de inflação galopante, de agravamento dos impostos, de subida da divida pública interna e externa e de miséria, doença e fome para o povo nunca vistas, pelo menos no último século.
O Colectivo manifestou a sua plena convicção de que as dezenas de milhares de trabalhadores das empresas sob intervenção de estado, incluindo aquelas que já foram objecto de desintervenção, não só não estão dispostas a aceitar a política contra-revolucionaria do governo dito socialista, como estão a dar inequivocamente mostras de se erguerem firme e resolutamente contra todas as prepotências, as manobras e a política do grande capital estatal e privado.
A luta dos trabalhadores da Tome Feteira, da Auto-Reconstrutora do Barreiro, da J. Pimenta, da Grão-Pará, da Empreital, da Guerin e, em geral, de todas as empresas que o governo traidor do PS mandou desintervencionadas prova que é grande a força dos trabalhadores e indesmentível o seu desejo e a sua capacidade de lutarem e de vencerem.
Uma consequência dessa disposição combativa das massas trabalhadoras e da sua capacidade de obter vitórias, neste como em todos os terrenos da luta, está em que, num importante número de empresas, não puderam ainda ser aplicadas as ordens de desintervenção e que, em quase todas as outras, os operários e as operárias se ergueram e não temeram enfrentar a repressão policial.
VI
O Colectivo lembrou que a responsabilidade máxima pela política das desintervenções se deve assacar à política, traidora do partido revisionista de Barreirinhas Cunhal e isto pelas seguintes razões fundamentais:
Primeiro, porque foi esse partido que se opôs à nacionalização das empresas intervencionadas, quando esteve nos governos de coligação com o capital, designadamente nos III, IV e V Governos provisórios de Vasco Gonçalves;
Segundo, porque foi esse partido que tomou de assalto a administração da maioria das empresas intervencionadas, servindo-se do apoio do MFA e do COPCON e catapultando para as cadeiras dos administradores os caciques social-fascistas, que, à semelhança dos agentes dos velhos patrões, praticaram sempre uma política odiosa de intensificação da exploração, de perseguição dos trabalhadores, e de despedimentos dos elementos de vanguarda da classe;
Terceiro, porque foi esse partido que malbaratou e, em muitos casos, desviou em proveito próprio os dinheiros e fundos dessas empresas, deixando-as numa situação de bancarrota económica e financeira;
Quarto, porque foi esse partido quem prosseguiu uma política de divisão dos trabalhadores, lançando uma parte contra outra parte da classe, procurando fazer com que o proletariado revolucionário perdesse confiança nas suas próprias forças, na capacidade de ele próprio resolver a crise, prosseguindo na justa política de controlo operário e promovendo a organização e desenvolvimento da revolução;
Quinto, porque o chamado secretariado das empresas intervencionadas é uma organização traidora, montada pelos social-fascistas nas costas dos trabalhadores e contra eles, que vendeu a luta dos trabalhadores das empresas sob a intervenção do estado, a fim de que, o P"C"P viesse, como compensação, a ganhar, um lugar no governo;
Sexto, porque foi aquele partido quem combateu a organização autónoma do proletariado revolucionário e a constituição, edificação e centralização dos órgãos de vontade popular, tanto directamente, como indirectamente através da ocupação das Comissões de Trabalhadores e da deturpação dos objectivos políticos finais das Comissões, o que conduziu à sua actual liquidação;
Sétimo, porque foi esse partido quem espalhou entre as massas toda a espécie de "teorias" políticas revisionistas e traidoras, conducentes a desviar o proletariado revolucionário do objectivo central da tomada do poder político, iludindo-o e arrastando-o para a colaboração com a burguesia e o Estado da burguesia.
VII
O Colectivo postulou assim, como tarefa central dos marxistas-leninistas no seio dos trabalhadores das empresas intervencionadas a luta sem tréguas contra o revisionismo e contra todas as manifestações de oportunismo, desmascarando a política social-fascista do P"C"P, que foi quem fez a cama à aplicação da política actual do governo oportunista do dr. Mário Soares, salientando que, sem conduzir firmemente essa luta contra o revisionismo e o oportunismo, não é possível reforçar a organização dos trabalhadores, fortalecer a sua unidade, mobilizá-los para a luta e conduzi-los à vitória.
VIII
O Colectivo exprimiu a sua plena convicção de que as condições de luta no seio dos trabalhadores das empregas intervencionadas são óptimas e de que e excelente a situação da revolução no pais, condenando, como manifestação das ideias oportunistas e revisionistas, como reflexo do ponto de vista da pequena-burguesia no seio dos operários, as ideias de impotência e de capitulação.
IX
O Colectivo entendeu que o sector dos trabalhadores das empresas sob intervenção do Estado, incluindo as que já hajam sido objecto de desintervenção, constitui, pelas condições objectivas em que esta inserido e com que esta confrontado, um sector de ponta do movimento operário, disposto a entrar imediatamente em luta, pelo que é eminentemente justa a decisão do II Pleno do nosso Comité Central de reforçar a organização do Partido no referido sector, de educar e disciplinar a actuação das nossas forças e de traçar um plano de conjunto para a nossa actuação centralizada.
Neste sentido, o Colectivo expressou o seu aplauso pela criação do Secretariado do Comité do Partido para as empresas sob intervenção do Estado, incluindo os que já hajam sido objecto de desintervenção, e recomendou o reforço desse Secretariado e o reforço desse Comité do Partido.
X
O Colectivo recomendou que em todas as empresas sob Intervenção do Estado, Incluindo as que já hajam sido objecto do, desintervenção, se constituam rapidamente Comissões de Luta, com os objectivos seguintes:
— Organizar os trabalhadores de cada empresa, para a luta contra as desintervenções iminentes;
— Organizar os trabalhadores deu, empresas que já foram objecto de desintervenção legal para a luta contra a aplicação das medidas governamentais;
— Mobilizar os trabalhadores para exigir a nacionalização das empresas intervencionadas, opor-se ao regresso dos patrões e impor a aplicação do controlo operário;
— Elevar a com ciência política dos trabalhadores na luta contra o oportunismo, explicando-lhes paciente e persistentemente de que só o triunfo da Revolução Democrática e Popular e a ditadura do proletariado representam uma solução real para a crise e para a bancarrota económica existentes;
— Mobilizar os trabalhadores para a luta contra as comissões de trabalhadores oportunistas e pela eleição de novas comissões de trabalhadores é de novos delegados dos trabalhadores, uns e outros autenticamente representativos da sua classe, dos seus anseios e do seu movimento revolucionário;
— Lutar pela constituição de um novo Secretariado das empresas intervencionadas, capaz de conduzir correctamente a luta do sector e de centraliza-lo e dirigi-lo a nível nacional;
Desmascarar, combater, isolar e destituir o actual Secretariado revisionista das empresas intervencionadas.
XI
O Colectivo entendeu que o Secretariado do Partido para as empresas Intervencionadas constitui já o núcleo embrionário e dirigente do secretariado dos trabalhadores das empresas intervencionadas.
O Colectivo chamou a atenção para a extrema importância e necessidade de prosseguirmos o nosso trabalho comunista numa respectiva unitária promovendo a unidade massa dos trabalhadores, falando do selo da Frente Única e do interior das organizações de massa já existentes e das que e mister erguer para contrapor às organizações oportunistas e traidoras.
XII
O Colectivo expressou a opinião de que, atentai as excelentes condições de luta existentes, o Secretariado do Partido para as empresas intervencionadas, bem como as nossas células, núcleos, simpatizantes - activistas nessas mesmas empresas devem lutar por organizar uma grande manifestação operária e popular de todo o sector em causa.
Essa manifestação deve ser objecto de grande propaganda e agitação entre as massas dos trabalhadores das empresas intervencionadas, e as Comissões de Luta, as Comissões de Trabalhadores de defecção correcta, bem como as nossas células, núcleos, simpatizantes e activistas, devem reunir as condições para fazer aprovar pelos plenários das empresas, pelas reuniões de delegados sindicais e por toda a espécie de reuniões de trabalhadores a convocação duma manifestação, cuja data será oportunamente indicada pelo Secretariado do Comité do Partido.
Claro está que a preparação dessa manifestação e a sua aprovação pelas pequenas, médias e grandes reuniões de trabalhadores das empresas intervencionadas não está de modo algum dependente da prévia marcação de uma data.
Essa manifestação é uma exigência objectiva dos trabalhadores, uma imposição do seu desejo de luta, uma apreensão das condições objectivas em que esses trabalhadores se encontram, pelo que a sua organização não esta dependente da marcação duma data e, por outro lado, a marcação dessa data deve ser reservada para o momento exacto.
XIII
O Colectivo recomendou que o Secretariado do Comité, do Partido para as empresas intervencionadas deve poder dispor dos órgãos de apoio necessários para rapidamente elaborar projectos de controlo operário para as empresas sobre intervenção de estado, os quais projectos concretos desempenham um papel importantíssimo na compreensão e assimilação da política do Partido pela massa dos trabalhadores das empresas intervencionadas, permitindo demarcar com mais facilidade e mais clareza a prática do controlo operário da política revisionista do "controlo dos operários" e da política, oportunista da gestão, co-gestão e auto-gestão.
XIV
O Colectivo manifestou a sua vontade de lutar firmemente pela aplicação da linha do Partido ao sector, da luta dos trabalhadores das empresas sob intervenção de Estado incluindo as que já hajam sido objecto da desintervenção e exortou todos os camaradas a redobrarem de energias, a rectificar os erros que hajam sido cometidos, a confiarem na classe operária e nos trabalhadores, a ligarem-se intimamente às massas, a ousarem ter a direcção e a atreverem-se a obter vitórias.
Como em tudo na actividade do nosso Partido, o motor da nossa acção e do nosso desenvolvimento está na luta entre as duas linhas e na tarefa que têm os marxistas-leninistas de combaterem com tenacidade a linha revisionista, capituladora e liquidacionista dos Crespos e dos Sanches e de aplicarem e imporem a linha geral revolucionária proletária do nosso Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses.

Lisboa, 11 de Junho de 1977
Aprovado por unanimidade do Colectivo Aprovado pelo Comité Permanente do Comité Central

11/6/77

Sem comentários:

Enviar um comentário

1977-06-23 - PROCESSO DE UM PROCESSO - 2 - Rui Gomes

PROCESSO DE UM PROCESSO - 2 A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM   PRONUNCIA-SE   PELA IMEDIATA LIBERTAÇÃO DE RUI GOMES E...

Arquivo