quarta-feira, 7 de junho de 2017

1977-06-07 - Luta Popular Nº 0547 - PCTP/MRPP

EDITORIAL
NINGUÉM HÁ-DE CALAR A VOZ DA CLASSE OPERÁRIA

Teve ontem o seu epílogo, no 4.° Juízo Correccional da Boa-Hora, uma nova paródia da justiça, um novo julgamento-comédia e uma nova farsa das liberdades parturejadas pelo MFA.
O órgão central do nosso Partido, este mesmo jornal que o leitor segura agora em suas mãos, foi condenado, na pessoa do seu director, o camarada Fernando Rosas, membro do Comité Permanente do nosso Comité Central e um dos fundadores do MRPP, a oitenta dias de cadeia, substituídos por cento e cinquenta e sete contos de multa, de imposto de justiça e de indemnização ao ofendido, tudo suspenso por dois anos.

Foi autor desta fantochada judicial um juizeco fascista que dá pelo nome de António Costa Marques, o qual estará neste momento em sua casa antevendo e antegozando uma fulgurante carreira forense, como compensação pelos serviços relevantes e distintos que acaba de prestar à classe dos capitalistas, que é quem lhe paga, e ao Estado dos capitalistas, que é quem o promove.
Qual foi, então, o «crime» do nosso jornal?
Desta vez, como de todas as vezes, o «crime» que a classe dominante nos assaca é o de dizermos a verdade, só a verdade e nada mais que a verdade.
Por esse «crime» de dizer ao povo a verdade do povo, de denunciar a exploração, a opressão e as arbitrariedades diariamente cometidas contra o povo, de desmascarar os inimigos dos trabalhadores e os agentes desses inimigos, fomos perseguidos e encarcerados antes do 25 de Abril, como continuamos a ser perseguidos e encarcerados depois daquela data.
Sinal óbvio e indesmentível de que nem nós mudámos nem mudaram os nossos inimigos.
Por persistir na verdade dos proletários e na verdade da revolução, o fascista Spínola suspendeu a publicação legal do vosso «Luta Popular». Naquela altura, o «crime» foi, concretamente, alertar-vos para o facto — «ofensivo» e «calunioso», segundo os tribunais e os juizecos do tipo Costa Marques — de que o «democrata» Spínola era um fascista, um assassino dos povos coloniais, e de que não devíeis alimentar nenhuma espécie de ilusões nem na «revolução dos cravos», nem no MFA, nem na chamada descolonização, nem nas novas autoridades, e que era preciso unir todos os esforços, desenvolver e fortalecer a organização dos operários e do povo, para que se empreendesse a verdadeira revolução democrática popular
Por persistir na verdade dos proletários e na verdade da revolução, a Comissão Ad-Hoc, da qual fazia parte o actual Presidente da República, aplicou-nos uma multa de cem contos, com o aplauso do II Governo de Vasco Gonçalves, do «democrata» Raul Rego, que era na altura ministro da Comunicação Social, e de toda a tropa social-fascista. Naquela altura, o nosso «crime» foi o de desmascarar a intromissão do social-imperialismo revisionista soviético em Angola, que se processava às costas do Exército português, e de chamar os soldados e marinheiros a se recusarem colectivamente a embarcar numa nova carnificina em terras africanas.
Por persistir na verdade dos proletários e na verdade da revolução, fomos uma segunda vez multados — agora em cinquenta contos — pela mesma Comissão Ad-Hoc, que nunca processou nem multou ninguém, a não ser o jornal da verdade, o jornal do MRPP. Naquela ocasião, o nosso «crime» foi ainda o de defender os soldados, de atacar a oficialagem que os queria continuar a manipular e de ajudar, por todas as formas ao nosso alcance, as lutas dos operários e dos camponeses, denunciando, sem papas na língua, tanto os seus inimigos como os seus falsos amigos.
Os operários, os camponeses, os soldados, os marinheiros, as mulheres e a juventude trabalhadora apoiaram sempre o nosso jornal, defenderam-no sempre com unhas e dentes, e o inimigo partiu os queixos em cada ataque que nos moveu.
Manifestamente, era-lhe difícil manter a paródia das «amplas liberdades democráticas», enquanto existisse o MRPP e o seu jornal «Luta Popular».
Adoptou, então, o inimigo uma nova táctica: a do cerco e do estrangulamento económico sem multas.
Para fazermos o nosso jornal tivemos de passar a pagar um preço três vezes maior que o preço de custo tipográfico de qualquer outro jornal do país com as mesmas características materiais. Qualquer partido tinha liberdade de editar o seu jornal; mas só o «Luta Popular» tem obrigação de pagar-se...
A verdade é que nós temos tido um pescoço demasiado rijo para se deixar estrangular. E, com o apoio e o carinho do povo trabalhador temos aguentado as tenazes económicas da «liberdade» na garganta, mesmo quando, em certas alturas, nos vemos na contingência de respirar com um só pulmão e às vezes por uma só narina.
Pelo visto, o inimigo junta de novo ao cerco económico a multa. Ele quer calar, em vésperas duma crise política de grande envergadura, o único jornal que só tem uma voz, a voz da classe operária, e que só se verga a uma lei — a lei do proletariado revolucionário.
Mas, excelentíssimos senhores, não há força nenhuma no mundo capaz de calar a nossa voz! Quaisquer que sejam as circunstâncias, venha quem vier e faça o que fizer, o «Luta Popular», o jornal da verdade, a voz cios comunistas e do proletariado revolucionário chegará sempre às mãos do povo — às mãos do leitor.
Dando provas duma inteligência talmúdica, bem de acordo com os interesses da classe de que é serventuário, o juiz Marques do 4.° Juízo deu uma sentença que nós muito gostosamente arquivamos.
Sem qualquer motivo e com inteira arbitrariedade, a Polícia Judiciária Militar deu em perseguir dois camaradas do nosso Comité Central e do Comité Permanente do Comité Central: os camaradas Fernando Rosas e Francisco Baptista. Repetindo mecanicamente os gestos da velha pide, a Polícia Judiciária Militar intimidou, vexou e ameaçou durante semanas a velha mãe do camarada Francisco Baptista na sua modesta casa em Alverca. A Polícia Judiciária Militar, por ordem do capitão Orlando Ventura de Mendonça (deve ser de sangue azul o homenzinho) actuou, neste caso concreto, como só actuava a velha pide contra os comunistas e seus familiares. É justo que o nosso jornal denuncie como uma nova pide a Polícia Judiciária Militar e como um novo Tinoco o capitão De Mendonça.
É que, quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele.
Porém, o juiz Marques considera isto uma «ofensa» e um «crime»... Quem não vê que é afinal o mesmo «crime» e a mesma «ofensa» de que o nosso jornal foi acusado quando denunciou o COPCON como uma nova pide, e os Nápoles Guerra, os Contreiras, os Ju­das e os Otelos como os novos Tinocos, os novos Sei­xas e os novos Rosa Casaco!
Estarão certamente lembrados do velho Fernando Oneto. Quando a Polícia Judiciária Militar assaltou a sua residência — facto que, duma maneira ou de outra, provocou a morte daquele antifascista — «A Luta», o «Diário de Notícias» e alguns outros jornais compararam essa actuação da «prestimosa instituição» a que pertence o senhor Ventura de Mendonça com a actuação da sua directa antepassada, a PIDE. Mas nem o De Mendonça nem a novíssima pide se sentiram ofendidos...
Esta simples referência e comparação de factos e de situações dá-nos bem o retracto da cobardia moral e política dos novos e velhos Tinocos. Novos ou velhos, eles são os mesmos parasitas sociais, vivendo do dinheiro extorquido ao povo e para combaterem o povo e atacarem a verdade.
Dissemos que a Polícia Judiciária Militar e a sua congénere civil, do mesmo passo que perseguiam os comunistas e provocavam e intimidavam os seus familiares, libertavam os bombistas e, no fundo, estavam a dar aos terroristas fascistas e social-fascistas a protecção que eles necessitavam.
O 4.° Juízo do juiz António Marques entende que dizer semelhante coisa é um «crime» e uma «ofensa». Nós entendemos que crime é libertar os bombistas e que ofensa ao povo é não os julgar nem os encarcerar.
Se o director do nosso jornal é condenado a oitenta dias de cadeia por assinar esta verdade, em quantos séculos de cadeia devem ser condenados os Marques e os De Mendonças por consentirem e legitimarem esses crimes?
Se o director do nosso jornal é condenado numa multa de quase cento e setenta contos por subscrever a denúncia dos métodos da Polícia Judiciária Militar e dos Mendonças, quanto devem pagar os Mendonças e a Polícia Judiciária Militar pelas provocações feitas à velha mãe do camarada Francisco Baptista e pela vida de Fernando Oneto?
Se qualificar de Tinoco o badameco De Mendonça é «ofensa» e «crime», porque não é nem ofensa nem crime os insultos de Vera Lagoa a Costa Gomes e as provocações de «A Rua» ao general Vasco Lourenço?
E isto para que, em causa própria, não invoquemos aqui as calúnias diariamente vomitadas pela imprensa fascista e social-fascista sobre o nosso Partido, os insultos cuspidos sobre os nossos dirigentes e as provocações bolsadas sobre o nosso Comité Central. Injúrias, provocações, calúnias e insultos que nenhum Juízo nem nenhum juizeco teve ainda tempo para julgar.
Nós não temos, nem o povo tem qualquer ilusão a respeito da justiça, dos tribunais, dos juízes, das polícias e dos Mendonças deste país. Eles são os instrumentos da outra classe, da classe dos capitalistas e dos latifundiários, da classe que o proletariado, o povo e os comunistas têm por missão histórica derrubar, e que hão-de derrubar.
A justiça, os tribunais, os juízes, as polícias e os De Mendonças têm, sob a ditadura do capital, uma «honra» a defender e que não pode ser «ofendida».
E quanto custa a honra dum De Mendonça? Em quanto importa a honra dum capitão? Por quanto se paga a «ofensa» a um oficial de sangue azul?
É o 4.° Juízo do juiz António Costa Marques quem nos dá a resposta: o director do nosso jornal terá de pagar cinco contos de indemnização ao «ofendido»...
Ou nenhuma foi a ofensa ou muito por baixo anda a honra!
A sentença ontem dada pelo juiz António Costa Marques constitui uma grave provocação à imprensa operária e popular, a toda a imprensa democrática. Uma tal provocação deve merecer de todos os anti­fascistas e anti-social-fascistas o mais vivo dos repú­dios e a mais explícita das condenações. Ao atacar o jornal do nosso Partido, é a classe operária, é o povo, é o movimento operário e popular revolucionários aquilo que, em última instância, visa a classe dos capitalistas e dos exploradores.
O movimento de apoio, de carinho e de solidariedade gerado à volta do nosso jornal e do seu director, o camarada Fernando Rosas, constitui para o jornal «Luta Popular» e para o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses um penhor seguro do nosso trabalho político e uma directiva para que persistamos na verdade dos explorados e dos oprimidos contra a mentira dos exploradores e dos opressores.

Por nossa parte, sabemos que a luta é dura, mas nós não vergamos!

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