domingo, 4 de junho de 2017

1977-06-04 - PROCLAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DO PCP - PCP

PROCLAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DO PCP

A Conferência Nacional do PCP realizada em 4 e 5 de Junho de 1977, tendo examinado a situação económica e política do País e medidas e soluções para sair da crise, PROCLAMA:

EXISTE UMA SAÍDA PARA AS DIFICULDADES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS.
EXISTE UMA ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA PARA A POLÍTICA ACTUAL E PARA O GOVERNO ACTUAL.

A RECUPERAÇÃO CAPITALISTA IMPEDE A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA
A chamada política de recuperação económica prosseguida pelo Governo com o apoio do PPD e do CDS é de facto uma política de recuperação capitalista, latifundista e imperialista, que contraria e impede a recuperação económica.

A recuperação capitalista provoca profundas perturbações no processo produtivo, como o abandono de terras entregues aos agrários e novas dificuldades nas empresas desintervencionadas.
A recuperação capitalista provoca o agravamento da situação, o aumento dos défices das balanças comercial e de pagamentos e um crescente endividamento externo que pode conduzir Portugal a um colapso económico e financeiro.
A recuperação capitalista faz aumentar as ameaças à nossa independência nacional. É acompanhada de cedências ao imperialismo, de concessões às multinacionais, de um endividamento crescente, que agrava a dependência do nosso País em relação ao estrangeiro. A Integração no Mercado Comum significaria novas e graves ameaças à indústria e agricultura nacionais.
Levada a cabo com a restrição de liberdades e medidas repressivas contra os trabalhadores, a recuperação capitalista não constitui o caminho para a consolidação da democracia, mas sim para a instauração de uma nova ditadura.

A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA É POSSÍVEL NA BASE DAS NOVAS REALIDADES DA ECONOMIA NACIONAL
A Conferência Nacional do PCP conclui ser de absoluta necessidade não alterar os actuais limites (status quo) das formações económicas existentes
(sector nacionalizado, UCPs, cooperativas, empresas em autogestão, sector capitalista, pequena produção agrícola e industrial), reconhecendo a cada qual a sua dinâmica própria e assegurando o seu funcionamento regular.
A Reforma Agrária mostrou as enormes potencialidades que se abrem à produção com as UCPs e as cooperativas dirigidas pelos trabalhadores e pequenos e médios agricultores. E necessário assegurar definitivamente às UCPs e cooperativas o usufruto perpétuo da terra que actualmente detêm. É necessário Impedir os actos de sabotagem dos agrários e fazer cessar as medidas que visam a inviabilidade, a divisão e o prejuízo das UCPs e cooperativas. É necessário respeitar o que a Constituição consagra sobre a Reforma Agrária.
O controlo operário ou o controlo de gestão é indispensável para assegurar o funcionamento regular das empresas e o seu progresso e desenvolvimento. As empresas intervencionadas não devem ser restituídas aos antigos patrões sabotadores. É necessário encontrar uma solução com os próprios trabalhadores (continuação da intervenção, formação de empresas mistas, passagem ao sector público, cooperativa ou outra).
As empresas nacionalizadas devem constituir o sector de arranque para a recuperação económica. O respeito pelas nacionalizações e a defesa daquela decisiva função obrigam a que não seja entregue a sua gestão e exploração à iniciativa privada.
O sector capitalista deve ter as necessárias garantias e apoio para o seu funcionamento. Em particular, as pequenas e médias empresas necessitam de uma legislação e de meios que incentivem a sua actividade e a sua cooperação.
As pequenas e médias explorações agrícolas devem ter o apoio do Estado para a concessão de ajuda técnica e de créditos, para o escoamento da produção com preços fixados antecipadamente, para a formação de cooperativas e outras iniciativas.
Numa política assente nas realidades da nossa economia criadas pela Revolução e consagradas na Constituição está interessado todo o povo português - todos os explorados, todas as camadas laboriosas, todas as classes e camadas interessadas na consolidação da democracia e na salvaguarda da independência nacional.

É NECESSÁRIO QUE CESSE A OFENSIVA DE DESTRUIÇÃO
Ainda é tempo de definir e adoptar uma política que conduza de facto à recuperação económica. Mas, para isso, é indispensável que se não deixe deteriorar a situação ao ponto de não ser mais possível uma plataforma que tenha o apoio dos trabalhadores e das mais vastas camadas da população.
Para que seja possível a recuperação económica, para que seja possível estabelecer uma plataforma entre todas as forças sociais e políticas interessadas no processo democrático, a Conferência Nacional do PCP, reclama:
— Que sejam Imediatamente suspensas as restituições arbitrárias de terras aos agrários, os cortes de crédito às UCPs e cooperativas, que sejam revistas as restituições e desanexações arbitrárias, as entregas de gados e de máquinas a agrários sabotadores, levadas a cabo pelo MAP;
— Que seja confirmada e aplicada a Lei do Arrendamento Rural;
— Que sejam confirmadas as empresas e sectores nacionalizados e declaradas inconstitucionais quaisquer leis ou decretos que visem atingi-los;
— Que seja imediatamente suspensa a restituição de empresas intervencionadas aos antigos patrões sabotadores;
— Que seja confirmado e defendido o controlo operário;
— Que sejam assegurados às cooperativas e empresas em autogestão a propriedade e o usufruto dos meios de produção;
— Que os trabalhadores sejam sempre ouvidos sobre questões que directa e fundamentalmente lhes respeitem (como determina a Constituição);
— Que seja posto fim imediato ao saneamento de democratas e à reintegração de fascistas em cargos do Estado e em empresas.
Estas medidas são essenciais para impedir a degradação da situação económica, social e política que a recuperação capitalista está a acentuar. A não serem rapidamente adoptadas, poderá ficar comprometida a possibilidade de uma plataforma que permita sair das dificuldades actuais.

A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA ALCANÇA-SE COM OS TRABALHADORES
Nunca os trabalhadores apoiarão uma política que visa impor-lhes a intensificação da sua própria exploração para que aumentem os lucros dos seus exploradores, a redução dos seus salários reais e gastos essenciais para que aumentem os consumos escandalosos dos capitalistas e latifundiários, o sacrifício dos seus interesses e direitos para que o grande capital alargue e reforce as suas posições.
Mas os trabalhadores intervirão voluntária, consciente, criadora e responsavelmente para vencer as dificuldades económicas e financeiras, dispor-se-ão corajosamente a tomar a sua parte nos sacrifícios nacionais, desde que as conquistas da Revolução sejam rigorosamente garantidas e os direitos que a Constituição lhes reconhece Integralmente respeitados, desde que se adoptem autênticas medidas de austeridade que comecem por tocar os altos rendimentos e por reduzir drasticamente os gastos sumptuários e as despesas inúteis e não essenciais.
A intervenção voluntária e decidida dos trabalhadores é, como testemunha a história recente da nossa economia, a condição decisiva para o aumento da produção, a redução dos desperdícios, a recuperação económica.

O PCP PROPÕE UM GRANDE ESFORÇO NACIONAL E PATRIÓTICO
Só com um grande esforço nacional e patriótico pode ser sustida e ultrapassada a ameaça de um colapso financeiro, com as suas desastrosas consequências para a economia nacional, as condições de vida dos portugueses, as instituições democráticas, a independência e dignidade da Pátria.
É esse grande esforço nacional e patriótico que o PCP propõe ao povo português, às demais forças democráticas e aos órgãos de soberania.
Este esforço compreende a decidida e compenetrada intervenção dos trabalhadores, da juventude e das mulheres, dos quadros técnicos e dos intelectuais, dos pequenos e médios agricultores, comerciantes e industriais, de cada português patriota, de todas as forças democráticas.
Implica que em cada lugar e em cada momento esteja presente a necessidade de diminuir as importações, substituir o consumo de produtos importados por artigos nacionais, restringir os gastos desnecessários, eliminar ou reduzir os desperdícios, aumentar a produção, utilizar integralmente a capacidade produtiva instalada, aproveitar plenamente o trabalho nacional.
Este esforço pressupõe uma plataforma de recuperação económica, e esta só pode ser elaborada através de um profundo diálogo e de uma ampla negociação entre as forças democráticas e responsáveis do País, ao nível dos órgãos do Poder, das organizações políticas e de classe e das massas populares.

O PCP PROPÕE MEDIDAS CONCRETAS
O PCP, que já apresentara no seu VIII Congresso as linhas gerais fundamentais de uma alternativa democrática à política do Governo PS, propõe agora, como seu contributo responsável para a elaboração de uma plataforma de recuperação económica, o desenvolvimento e aprofundamento dessas linhas e um conjunto elaborado de medidas concretas sectoriais, constantes do documento aprovado pela Conferência Intitulado «Com os trabalhadores e o acordo político das forças democráticas é possível sair da crise, prosseguir o caminho de Abril».
A Conferência Nacional do PCP considera que a situação exige:
— Uma política económica orientada de imediato para o aumento da produção e para a redução do défice da balança de pagamentos, mantendo as diversas estruturas económicas existentes, com o seu peso e dinâmica própria;
— A redução de importações s aumento de exportações, com uma severa política de contingentação, selecção de produtos nacionais com capacidade excedentária ou que o possam vir a ser com pequenos investimentos, a coordenação da intervenção e apoio do Estado à exportação, uma real diversificação das relações externas e uma política de independência nacional;
— A produção nacional de produtos importados - na base da máxima utilização dos recursos naturais, da capacidade produtiva existente e do trabalho nacional - como imperativo e condição necessária para o equilíbrio da balança de pagamentos e a recuperação económica do País;
— O estímulo aos Ingressos externos que permitam fazer face às importações essenciais, com o incremento do turismo, o incentivo das remessas dos emigrantes, a canalização dos empréstimos externos para a esfera produtiva e no respeito da soberania nacional, aproveitamento de todas as possibilidades para a obtenção em condições favoráveis de linhas de crédito internacional, e a sua utilização para o reforço da capacidade produtiva nacional;
— Uma política de austeridade que signifique uma economia geral de recursos (despesas sumptuárias e supérfluas) - energia eléctrica, combustíveis, matérias-primas e, de uma maneira geral, tudo quanto se possa dispensar. O PCP propõe uma luta geral contra as situações deficitárias e uma campanha nacional contra os desperdícios. Uma política de austeridade é compatível com o melhoramento do nível de vida das massas populares. O melhoramento do nível de vida alarga o mercado interno, e o alargamento do mercado interno é uma das melhores garantias para a recuperação económica.
A Conferência Nacional do PCP, na base dos trabalhos preparatórios e dos estudos e debates feitos, declara serem possíveis a curto e a médio prazo resultados que alterem radicalmente a situação, conduzindo ao reequilíbrio financeiro do País e à libertação de Portugal da dependência alarmante dos empréstimos externos e das pressões do imperialismo.

É POSSÍVEL ELIMINAR O DÉFICE DA ECONOMIA NACIONAL
A Conferência Nacional do PCP declara que é possível reduzir num ritmo rápido, e eliminar finalmente, o défice da economia portuguesa e o défice da balança de pagamentos que o acompanha.
As medidas concretas, aprovadas na Conferência Nacional e nesta data divulgadas, se adoptadas numa política nacional pelos órgãos do Poder, permitem esse resultado.
A Conferência Nacional do PCP afirma que 6 possível aumentar em dois anos a produção agrícola, pecuária e florestal num valor que se aproxima de 12 milhões de contos.
A Conferência Nacional do PCP afirma, numa primeira estimativa, que é possível aumentar a produção industrial numa ordem de grandeza semelhante à da agricultura.
A Conferência Nacional do PCP afirma que é possível a redução num curto prazo das importações em cerca de 28 milhões de contos, dos quais 11 milhões por contingentação rigorosa, e 17 milhões pela substituição de produtos importados por produtos de produção nacional.
Com a promoção das exportações, o turismo e as remessas dos emigrantes, essa redução das importações permitiria colmatar o défice da balança de pagamentos.
A política de recuperação capitalista conduzirá ao agravamento cada vez maior da situação económica e financeira e a um previsível colapso da economia nacional.
A política de recuperação económica proposta pelo PCP, na base da diversidade das estruturas sócio-económicas existentes, pode conduzir ao resultado pretendido: a redução rápida do desequilíbrio da economia portuguesa, a redução e posterior desaparecimento do défice da balança de pagamentos, a libertação da carga do endividamento externo e o desenvolvimento da economia portuguesa no quadro da democracia, do progresso e da independência nacional.

EXISTE UMA ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA
O actual Governo PS não está em condições de resolver os problemas nacionais. A sua política de recuperação capitalista, latifundista e imperialista, a sua composição, a sua ineficiência, a falta de apoio político e popular, conduzirão ao agravamento dos problemas, e não à sua solução. Por isso, todas as forças políticas responsáveis se preocupam com a alternativa política.
As forças reaccionárias procuram forçar uma alternativa reaccionária ao Governo actual. A chamada «convergência democrática» PPD-CDS é de facto uma aliança reaccionária que visa a constituição de um governo abertamente reaccionário com ou sem o PS. Não há alternativa democrática mais à direita do Governo actual.
Um governo mais à direita não só não conduziria à recuperação económica, como seria o caminho aberto para a instauração a curto prazo de uma nova ditadura.
Uma alternativa democrática só é possível com democratas, e não com reaccionários. Só é possível com os trabalhadores e com as massas populares, e não com os capitalistas, agrários e imperialistas contra o povo português e contra a independência nacional. Só é possível com o PCP, grande partido dos trabalhadores e da democracia, e não contra o PCP.
A Conferência Nacional do PCP declara que o PCP prosseguirá incansavelmente os seus esforços para se alcançar a unidade de todos os portugueses e portuguesas que querem evitar o regresso ao passado fascista e assegurar a defesa e prosseguimento do processo democrático.
O PCP continuará lutando pela unidade da classe operária nas fábricas, nos campos, nos portos e em todos os locais de trabalho.
O PCP continuará lutando em defesa da liberdade e da unidade sindical, pelo reforço da grande central sindical dos trabalhadores portugueses - a CGTP - Intersindical Nacional.
O PCP continuará lutando pelo reforço da aliança da classe operária com os pequenos e médios agricultores e pelo desenvolvimento, na acção comum, de uma ampla frente de forças sociais, incluindo todas as classes e camadas interessadas na liquidação definitiva do capital monopolista e dos latifúndios: proletariado, empregados, quadros, intelectuais, pequenos e médios agricultores, industriais e comerciantes.
A Conferência Nacional do PCP declara que o PCP continua a considerar a aliança do POVO com as Forças Armadas como um dos esteios fundamentais do regime democrático.
A Conferência Nacional do PCP declara que o PCP continuará a tomar uma atitude construtiva em relação aos órgãos de soberania: Presidente da República, Conselho da Revolução, Assembleia da República e Governo. Na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP actuará para tomar possível a aprovação de leis que sirvam os interesses dos trabalhadores e do processo democrático, instituído no entendimento entre comunistas e socialistas, que detêm a maioria dos votos. Com o Governo, o PCP está sempre pronto a examinar aspectos concretos da situação do País e da política governamental, com vistas à busca das soluções mais correctas para os problemas.
A Conferência Nacional do PCP declara uma vez mais que o PCP está pronto a examinar em conjunto com todas as forças e sectores democráticos interessados na continuação do processo democrático e na defesa do regime constitucional, sem quaisquer discriminações, a possibilidade de uma plataforma que assegure a recuperação económica e a consolidação das liberdades políticas e da Independência nacional.
A Conferência Nacional do PCP declara que o PCP, sempre com os trabalhadores, sempre com o povo, está pronto a assumir as suas responsabilidades e a mobilizar todas as suas energias para assegurar a recuperação económica, para alcançar num curto espaço de tempo o equilíbrio da economia nacional e iniciar uma nova fase de desenvolvimento para bem de todo o povo, para bem da nossa Pátria.
A Conferência Nacional do PCP reafirma a confiança dos comunistas na capacidade e energia criadora do povo português para, no quadro da Constituição e do regime democrático, ultrapassar a crise, vencer as dificuldades económicas e financeiras, realizar vitoriosamente a recuperação económica, consolidar a democracia e assegurar o futuro próspero, livre e independente de Portugal, rumo ao socialismo.

4/5 de Junho de 1977
A Conferência Nacional do Partido Comunista Português

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