quinta-feira, 1 de junho de 2017

1977-06-00 - O Tempo e o Modo Nº 124

EDITORIAL 
PARA CLARIFICAR A SITUAÇÃO

As múltiplas ilusões parlamentaristas e constitucionalistas de uma grande camada da pequena-burguesia, que se estendem também a uma parte do proletariado que é por eles influenciado, criam no campo da Revolução uma situação confusa e obscuran­tista propícia ao semear de ilusões por parte de toda a casta de oportunistas. Isto é tanto mais assim, quanto o próprio governo é também ele o principal difusor da ideologia pequeno-burguesa, cretina e idealista que aumenta de cretinismo e idealismo na razão directa da tomada de medidas cada vez mais opressivas para a classe operária e para o povo.

A pequena burguesia, pelo seu número, tem um peso considerável na Revolução portuguesa. Como classe sem um projecto político próprio, hesita entre a Revolução e a contra-revolução. Interessada em manter os seus pequenos privilégios económicos: verdadeiras migalhas da mesa do grande capital privado e burocrático de Estado, interessada ainda em gozar as liberdades democráticas burguesas adquiridas com o 25 de Abril, esta classe é bastante sensível a toda a espécie de ideias que impliquem uma alteração da sua situação. É assim que tanto o espectro do regresso do fascismo, agitado pelos social-fascistas, como o da Revolução bolchevique, atemorizam o pequeno-burguês, paralisando-o e fazendo com que desista de lutar, inclusivamente e até a um certo limite, contra a diminuição das suas já pequenas regalias.
Esta situação é aproveitada em absoluto pela burguesia monopolista que em nome da «revolução» do 25 de Abril, a «verdadeira», tem procurando consolidar o novo regime da ditadura da sua classe — o parlamentarismo burguês. Esta artimanha ideológica nasceu do próprio processo do 25 de Abril que substituiu um regime fascista incapaz de manter a coesão do conjunto da classe dominante por um regime que pretendeu unir todas as facções da burguesia para se poder opor ao movimento revolucionário das massas trabalhadoras.
Da mesma maneira, a burguesia revisionista ilustra cabalmente o seu papel de facção da classe exploradora, ao perfilhar igualmente a tese de que a «revolução» estava feita e o que havia a fazer era consolidá-la. Na verdade, o revisionismo é bem a ideologia da burguesia no seio do movimento operário, que os marxistas-leninistas têm de varrer num combate duro e pertinaz à cabeça das lutas de classe.
A questão fundamental da Revolução e a que foi sempre escamoteada pelos revisionistas é a questão do Poder político e mais concretamente a questão de saber que classe está no Poder: que classe se mantém no Poder ou que classe conquistou o Poder. Os marxistas-leninistas defenderam sempre que o Poder político continuava nas mãos dos monopolistas, dos grandes agrários e latifundiários e que a única forma de lho arrancar era fazer avançar a Revolução, destruindo o aparelho de Estado fascista que devia ser obra das massas populares organizadas nos seus órgãos próprios, os órgãos de vontade popular, enquanto os revisionistas defenderam a «democratização» do Estado fascista e chamaram as massas a confiar nas Forças Armadas da burguesia e no seu MFA.
Estes dois pontos de vista diferentes quanto à questão do Poder: conservar o existente ou derrubá-lo e edificar outro novo, tendo prevalecido o primeiro, o revisionista, podem ser hoje examinados à luz da evolução do novo regime democrático-burguês que nasceu na mesma crise que servira ainda de base à sua derrocada.
Com efeito, a política da ampla união de todos os partidos burgueses, do CDS ao P«C»P, a política do «pacto social» que vai substituindo a «maioria de esquerda» e a «maioria presidencial» esbatendo-se na «convergência democrática» preconizada pelo PPD e na «maioria constitucional» acarinhada pelo P«C»P, a par de um «ineficaz» e «ineficiente» governo PS, traduzem por um lado o abraço de toda a contra-revolução na tomada de medidas antipopulares e anti-operárias para a saída da profunda crise económica em que o sistema de exploração capitalista se encontra mergulhado e, por outro lado, a necessidade de uma nova mudança de regime para consolidar o regime, isto é, a substituição do regime parlamentar-burguês por um outro mais «competente» e «operacional».
É precisamente o estabelecimento dessa nova forma de ditadura da classe dominante que surge com maior acuidade no momento actual, em que grandes lutas se avizinham e outras estão já em curso, como é o caso da greve geral dos estudantes das três Academias do país.
Para clarificar a situação, o melhor é ver como os quatro principais partidos burgueses procuraram, numa primeira fase, um militar que encabeçasse esse novo regime, necessariamente independente de todos os partidos (até mesmo daquele que por argúcia táctica ou sorte conseguisse fazer subir o seu eleito).
Acaso, não estivemos já próximos de um tal regime, com a «tróika» do P«C»P a seguir ao 11 de Março de 1975 e não foram dele indícios também a promoção do «meloantunismo» e a irrequietude de certas forças em tomo do comandante da Região Militar do Norte, etc.?
E agora o que vemos, é a disputa acesa entre os mesmos quatro partidos (uns mais abertamente que outros) de um mesmo candidato que mercê da conjugação de uma série de circunstâncias veio a situar-se numa posição considerada «ideal». É evidente que chegados a este ponto, o partido que ganhar maior apoio de um tal candidato «apartidário», ficará em melhor posição para vir a colocar os seus correlegionários «apartidários» no aparelho de Estado burguês remodelado. As recentes acusações mútuas entre o PPD e o PS a propósito do «separatismo» nos Açores são dessa disputa um bom exemplo. Também o P«C»P não deixa de referir que «a sua (dele) fidelidade à Constituição não agrada à direita». Apesar de tudo, não é este aspecto — o da procura do apoio por parte dos partidos — o fundamental para caracterizar a situação actual, mas sim o facto de a burguesia se procurar unir em torno de um único homem, num momento de aprofundamento da crise.
Para a classe operária e para o povo que não viram ainda os seus objectivos imediatos satisfeitos, mas pelo contrário vêem agravada dia-a-dia a sua situação de desemprego, de fome e miséria, enquanto os capitalistas especulam com o produto do seu suor, e as suas polícias intensificam o repressão, o facto de os partidos burgueses se reconciliarem em torno de um homem e num regime, isso não lhe trará nenhuma melhoria para a sua situação porque essa não é mais do que uma alternativa (mais uma) para a superação da crise às suas costas. Fascismo ou social-fascismo, parlamentarismo burguês ou bonapartismo são formas diversas de uma mesma ditadura — a da burguesia sobre o proletariado.

Mesmo que alguém possa alimentar ilusões acerca da capacidade e honestidade de um indivíduo acima das classes, serão sempre estas em última análise que dão todo o conteúdo a essa honestidade e todo o sentido a essa capacidade. O proletariado lutará sempre contra qualquer forma de regime burguês até alcançar a vitória final, o socialismo e o comunismo.

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