terça-feira, 20 de junho de 2017

1972-06-20 - Binómio - I Série - Associações de Estudantes - AEIST

Binómio
por um ensino popular
20/6/72

DUAS POSIÇÕES
LUTAR PELA REABERTURA DA ASSOCIAÇÃO OU LUTAR PELA "CONQUISTA" DA DIRECÇÃO

Saiu ontem um comunicado intitulado "Os estudantes do Técnico vencem as dificuldades que encontram para reabrir a Associação. O problema da direcção do movimento" do grupo de colaboradores "Para a Unidade do MA", o mesmo que se apresentava como Lista A candidata às eleições para a Direcção da Associação.
Este comunicado (em anexo) é um conjunto de mentiras descaradas e da mais pura demagogia.

Até este momento (a partir do dia 16 de Maio) tem tentado a Direcção da Associação evitar uma discussão exaustiva das atitudes desse grupo de colaboradores e da orientação que está na base dela. E isto pela seguinte razão: se no período eleitoral que estava a decorrer erra a discussão da linha de orientação a adoptar para o movimento o ponto central do trabalho associativo, na actual situação é na luta pela reabertura da Associação, é na luta contra as limitações que o governo tenta impor ao prosseguimen­to do trabalho pelos objectivos gerais do Movimento Associativo que estão empenhados os estudantes do Técnico.
Não quer isto dizer que se deixasse de discutir qual a orientação a dar ao trabalho. Isso deve ser sempre feito. O que isto significa é que é subordinada a esta luta de extrema importância que os colaboradores associativos e todos os estudantes conscientes devem expor as suas opiniões quanto à condução do trabalho associativo, quanto à Direcção do movimento.
Fazer isto ou não o fazer eis o que distingue uma política eleitoralista: de um verdadeiro trabalho sindical de massas.
Torna-se agora imprescindível fazer uma análise detalhada destas questões (do mesmo modo subordinada à luta a desenvolver), pelos seguintes motivos:
a) O facto da Direcção apenas ter vincado a sua posição quanto às propostas desse grupo de colaboradores a intervenções orais em reuniões gerais de alunos e em reuniões de colaboradores, o facto de a Direcção não se ter debruçado suficientemente sobre várias atitudes desse grupo de colaboradores, o facto de só desde à pouco tempo se terem começado a analizar nos cursos estas questões, abriu campo para que fosse criado um clima geral de confusão sobre a condução a dar ao trabalho e às posições que quanto a isso se manifestara. Já trouxe essa confusão graves prejuízos ao desenvolvimento do trabalho. É este o erro que a Direcção procurará corrigir de uma maneira mais eficaz.
b) O facto de o grupo de colaboradores "Para a Unidade do Movimento Associativo" ter passado a pôr no papel mentiras tão descaradas em substituição (ou complemento) do falsear velado da demagogia feita oralmente, da "voz corrente” posta a circular sobre posições e actuações da Direcção (NOTA l), leva a que, a não ser feita imediatamente o total esclarecimento das questões levantadas se comprometa desastrosamente a luta que os estudantes do Técnico estão a travar isto porque, é bem claro que o desenvolvimento do Movimento Associativo, desenvolvimento da luta pela defesa dos interesses colectivos dos estudantes e por um ensino ao serviço do Povo Português é incompatível com a mentira, com o falsear dos factos, com a demagogia instituída em método de trabalho.
Passemos pois seguidamente (e para já) a analisar o referido documento
1. O QUE DIZ EM SÍNTESE O REFERIDO DOCUMENTO
O texto intitulado "Os estudantes do Técnico vencem as dificuldades que encontram para reabrir a Associação" e como subtítulo "O problema da Direcção do movimento" põe logo de início a sua intenção a claros procurar demonstrar que uma das dificuldades que se tem posto a reabertura da Associação, tem sido… a direcção da Associação! Donde se concluiria logicamente que esse seria um problema a resolver de imediato por meio de uma atitude dos estudantes do Técnico, ou pelo menos, pelo seu olhar benevolente para quem o procurasse resolver. Citemos: "Não foram, no entanto, apenas as dificuldades postas pelas autoridades, aquelas que os estudantes tiveram que vencer. Outras houve que, apresentando-se como posição de defesa da AEIST, representavam apenas uma atitude demissionista da Direcção eleita para 71/72". (NOTA 2)
"Assim, em vez de despertar a combatividade necessária, em vez de fomentar uma mobilização de todos os estudantes, travavam-se as massas na sua luta, acenava-se-lhes com uma rápida mas ilusória normalidade associativa.
Entrava-se, no fundo, no jogo com que a demagogia das autoridades procurava paralisar os estudantes" (NOTA 3)
No parágrafo 2 do texto começa-se por dizer que a Direcção travava a luta, era demissionista. Veremos adiante como isto é "justificado".
Com base neste demissionismo - e um demissionismo persistente e incapaz de se autocriticar!, a crer no que dizem os parágrafos 3 e 4 do referido texto (adiante os analisaremos) - conclui-se rapidamente que o obstáculo constituído por esta direcção atacada em uníssono pelos professores (v. o Prof. Brotas, etc.), pelos furas e anti-associativos, e pelos vistos, também a torto e a direito por este grupo de colaboradores, foi ultrapassado pelos estudantes do Técnico na RGA de 15/6/72. Paradoxalmente e quer os "Para a Unidade" do MA" (NOTA 4) queiram, quer não, a proposta que resultou da "fusão" da sua com a da Direcção e que foi aprovada por larga maioria mais não é do que a proposta apresentada pela direcção explicitada em três pontos - onde diz "nomeadamente…" (basta ler com atenção e sem ideias apriorísticas os textos que foram divulgados antes e depois da RGA de 15/6/72).
Mas adiante. Quando uma Direcção é completamente ultrapassada pelos acontecimentos só resta uma solução... essa solução é deixada em claros talvez à espera da melhor oportunidade".
"Não é a primeira vez na história do Movimento Associativo que uma Direcção não corresponde as necessidades de trabalho e trava a luta das massas. Cada vez que isso sucede apareceu problemas complicados no seio do Movimento, Alguns estudantes hesitam na posição a adoptar e o movimento divide-se momentaneamente. Torna-se imperioso para as massas estudantis ultrapassar a hesitação, reconquistar a unidade, resolver os problemas de direcção”. (NOTA 5)
Esta brilhantemente completada, esta linear demonstração
1) Existe uma Direcção demissionista
2) Quando existe uma Direcção demissionista surgem "problemas complicados no seio do movimento"
3) Neste momento existem problemas complicados
4) Estes problemas são portanto provocados por uma Direcção demissio­nista
5) Logo, "torna-se imperioso… resolver os problemas de Direcção".
Como exemplo de raciocínio ponderado, atreito às realidades, baseado em factos verídicos interpretando – devidamente - como exemplo de raciocínio esclarecedor para quem o faz e quem o lê não precisamos de mais. Talvez lhe falte um passo: nas eleições havia duas listas (a apoiada pela Direcção e a outra, "Para a Unidade do M.A.").

2. A POSIÇÃO DA DIRECÇÃO E A OUTRA POSIÇÃO
Já vimos qual a lógica que preside à elaboração do raciocínio feito ao longo do comunicado em anexo. Muito mais apropriado do que o adjectivo de aristotélico ou outro do mesmo tipo, é o de demagógico. Lógica demagógica.
Mas analisemos as premissas fundamentais: "a Direcção é demissionista”. Analisemos o parágrafo 2.
"Ao contentar-se com as chaves das instalações associativas, e com um reconhecimento ambíguo que o Director do Instituto desse a uma eventual utilização dessas instalações para o trabalho, a Direcção esquecia completamente a existência de uma disposição governamental bem explícita que apenas permitia reabrir secções de prestação de serviços". (NOTA 6) Ora isto é mentira! A Direcção tornou sempre claro que a reivindicação de entrega das chaves das instalações associativas pressupunha a utilização total e nos moldes em que vinha a ser efectuada até ao encerramento de todas as instalações da Associação. E tornou-o especialmente claro ao grupo de colaboradores "Para a Unidade do MA" quando estes pessoalmente lho perguntavam (sem se darem, nunca, no entanto, ao trabalho de anunciar previamente a apresentação de propostas suas).
Vejamos o que se passou.
No Sábado, 3/6/72, comunicou o Director do Instituto à Direcção da Associação que tinha recebido a chave da Associação juntamente com uma notificação do Conselho de Segurança Publica que indicava serem as chaves entregues para o Director fazer funcionar as instalações da Associação mas não como Associação de Estudantes.
A caracterização que o Director anteriormente o MEN fazia da situação jurídica da associação era a seguinte.
a) A AEIST; como entidade jurídica, não estaca encerrada dado não haver qualquer notificação legal nesse sentido, e nomeadamente não haver qualquer tipo de processos sobre os seus corpos gerentes:
b) As instalações apenas poderiam funcionar como serviços (notificação do Conselho de Segurança Pública).
c) Assim, a Associação de Estudantes poderia funcionar integralmente desde que o não fizesse naquelas instalações.
Comunicou o Director que iria reabrir as aulas na Segunda-feira seguinte.
Nestas circunstancias a Direcção da Associação convocou desde Sábado, uma R.G.A., para Segunda-feira às 10 horas:
A posição apresentada pela Direcção nessa RGA era sinteticamente;
a) Greve às aulas até que fosse dada aos estudantes a possibilidade de funcionamento de facto de todas as actividades associativas.
b) Propunha além disso a continuação da luta contra as manifestações da aplicação da Reforma que tinha vindo a desenvolver-se, tendo como ponto central as posições do lº ano, tendo em vista, no plano imediato, não permitir que o encerramento do Instituto fosse aproveitado pelos professores e autoridades académicas para:
- fazer morrer o desenvolvimento das posições dos estudantes face ao ensino à aplicação da reforma que é contrário aos interesses dos estudantes e não serve o Povo Português;
- intensificar as características reaccionárias do ensino, aumentar a intensidade do trabalho acrítico e passivo, intensificar o rigor da avaliação de conhecimentos à custa de afixação de matéria.
c) A posição da Direcção reafirmava finalmente; para além do desenvolvimento do trabalho centrado nos dois pontos anteriores, a necessidade de lutar pela legalização do trabalho associativo (para além dos limites em que ele desde sempre se desenvolveu) através de uma luta contra a legislação anti-associativa e anti-estudantil (caso do decreto-lei 44 632 publicado em 1962, etc.),
Era essa a posição apresentada pela Direcção e que vinha na sequência das posições por ele adoptadas anteriormente.
O que caracteriza fundamentalmente a posição da Direcção é o facto de remeter para um lugar secundário a existência de restrições jurídicas à utilização das instalações (não esquecendo no entanto nas informações que ao contrário do que se afirma em anexo na linha do artigo 2) pondo o acento tónico no funcionamento de facto, das instalações associativas (e não ao dos serviços, ao contrário do que demagogicamente se insinua no comunicado em anexo). Porque motivo tomava a Direcção essa posição em vez de propor greve até:
- Entrega de todas as instalareis da AEIST aos estudantes e direcção democraticamente eleita para 71/72
- Eleições dos corpos gerentes para 72/73
- Garantia de homologação dos novos corpos gerentes eleitos para 72/73.
- Inexistência de processos disciplinares e de inquérito a actividades associativas.
Como constava da proposta do grupo de colaboradores "Para a Unidade do Movimento Associativo.”
Porque, pela argumentação que era usada para defender esta proposta, pela sua própria elaboração, pela dissociação que se estabelecia nela entre a luta pela reabertura da Associação e as lutas que tinham vindo a concretizar os objectivos gerais do Movimento Associativo, esta proposta punha o acento tónico não na necessidade de os estudantes imporem, na prática; a sua própria legalidade, a legalidade do Movimento Associativo, mas sim na necessidade de uma resposta, em termos jurídicos, que as autoridades viessem a dar. Isto tem um nome: é legalismo.
Em que se traduzia esta posição. No facto de se frisar que "a luta é contra o Conselho Nacional de Segurança e não contra o Director" (6), esquecendo, então sim, que a política das autoridades é só uma para além das diferentes actuações e que, se o Director entregasse as chaves para a utilização total da Associação o faria acordado com as restantes autoridades (7), ou seja, sendo revogada, na prática, pela força dos estudantes, a notificação do Conselho de Segurança Pública.
Daqui se tirava que deveria vir uma resposta clara do governo (possivelmente nos jornais e na televisão). Na realidade, noutra proposta apresentada pelo mesmo grupo de colaboradores:
"Os estudantes do Técnico decidem:
l) Exigir que o governo esclareça publicamente qual a situação legal da AEIST..." (8)
Que significa esta posição legalista? Significa esquecer que não são os textos legais, quaisquer textos legais, que alguma vez protegerão o Movimento Sindical dos Estudantes, mas sim a sua força, sim a sua capacidade de lutar organizados na defesa dos seus interesses, sim a sua capacidade de garantir a existência dessa legalidade de facto (na qual se incluem, por vezes, os textos jurídicos), que permite a existência e o desenvolvimento da sua luta por um ensino ao serviço do povo português. É verdade que o reconhecimento jurídico das Associações dá uma maior defesa ao trabalho associativo dos estudantes; mas só para vermos o verdadeiro papel dos textos jurídicos na situação de legalidade de facto basta olharmos para a extensa legislação juridicamente em vigor e que restringe fortemente a existência das Associações de estudantes como organismos sindicais de massas; essa legislação nega o sindicalismo e preconiza o corporativismo e a doutrine corporativismo. Ora esta extensa legislação tem sido letra morta de facto, e tem-no sido apenas na medida em que a força do Movimento Associativo tem impedido a sua aplicação.
Confundir as questões e remeter para os textos legais emanados pelas autoridades a defesa principal do Movimento Associativo quando esta reside fundamentalmente é na força dos estudantes, na imposição, na prática, das posições dos estudantes, eis o erro do legalismo.
Na posição contraposta à da Direcção (ao mesmo tempo que demagogica­mente se dizia que a sua posição representava aceitar ser uma "comissão administrativa" (9) exigia-se nomeadamente a "eleição dos corpos gerentes para 72/73” (que nós saibamos, até ao momento, são os estudantes que elegem; e a "garantia de homologação dos novos corpos gerentes eleitos para 72/73". Relativamente a este ponto, cujo sentido os proponentes nem se deram sequer ao trabalho de explicitar na confusão reinante na RGA de 5/6/72 (O que interessava pelos vistos era votar e aprovar), só queríamos dizer o seguinte: ou se rejeitava a aplicação por parte das autoridades do preceito legal que estabelece a homologação dos corpos gerentes das AAEE pelo MEN (preceito legal incluído na extensa legislação anti-associativa) e se entrava em greve nesta altura por causa disso, ou então não se falava em garantir a homologação dos corpos gerentes a eleger, à priori. Enfim, pequenos pormenores… Pequenos pormenores que vieram a ser explicitados curiosamente só quando foi apresentada a proposta da Direcção na RGA de 15/6/72 ao mesmo tempo que o grupo de colaboradores "Para a Unidade do MA" continuava a insistir na reafirmação dos mesmos pontos de 5/6/72.
No meio de tudo isto, que se concluí da posição da Direcção na RGA de 5/6/72? — "Iludindo a realidade da situação, orientando os estudantes para um trabalho associativo que não se defendia das verdadeiras intenções governamentais, apenas conseguiria um resultado: dar a ilusão de que tudo ia bem, desmobilizar, abrir as portas para que nas férias a associação fosse pura e simplesmente encerrada" (NOTA 10). Esclarecidas estas primeiras questões é caso para mandar este grupo de colaboradores ler com mais atenção as propostas da Direcção antes de fazerem demagogia. No que se refere às questões legais é caso para perguntar se foi o facto de a Associação do Técnico, como tantas outras antes dela, existirem legalmente e utilizarem legalmente instalações, que impediu a actuação da polícia, encerramentos, etc.. Quando não existem razões "legais", acabam per ser arranjadas pelas autoridades se o quiserem e se a força dos estudantes o permitir.
Eis as contradições em que cai o pretenso radicalismo que é apresentado como contraposição às posições de uma Direcção que nos pretende à força fazer passar por demissionista: acaba por remeter para as autoridades e os textos legais que delas emanam a força que reside aos estudantes e nas camadas maioritárias da população. Viremos a debruçar-nos mais aprofundadamente sobre este assunto.

3. COMO ENCARAR O APOIO DOS PROFESSORES À REABERTURA DA ASSOCIAÇÃO
A propósito de demissionismo é caso para perguntar agora se demissionista é a Direcção ao procurar integrar a luta pela reabertura da Associação nos objectivos gerais do Movimento Associativo, ao tornar patentes as perspectivas da luta de massas empreendidas pelos estudantes contra as manifestações da aplicação da Reforma, ao tornar patente qual o verdadeiro significado do apoio que os professores e mesmo os assistentes dão à luta pela reabertura da Associação, ao tornar patente a oposição de interesses que existe entre os estudantes a luta por um Ensino ao serviço do Povo Português e todo o corpo decente, que como funcionários de um certo ensino, com certas tarefas, se opõe a essa luta. Ou se demissionista será antes quem escamoteia aos olhos dos estudantes essa oposição, não colaboram no devido lugar esse apoio (que o próprio Director diz que dá), esquecendo que o corpo docente, por motivos diversos, nos assistentes, nos professores no Director, apoia a reabertura da Associação, mas já não apoia, antes se opõe, às lutas desenvolvidas pelos estudantes (que tem abordado fundamentalmente a resolução de problemas pedagógicos). Ou se demissionismo não será antes falar em "modificar as regras do ensino existentes" por meio de reuniões de estudante, e professores (Nota 11), quando a experiência dos estudantes tem cada vez mais posto em evidência que só organizados conseguem resolver os seus problemas, os problemas para já levantados pela aplicação da Reforma, e que a essa resolução dos estudantes têm os professores oposto uma intransigência quase generalizada?
Sobre este assunto passamos a citar o texto "Base de Trabalho para a Reunião da Colaboradores. Nº 1 - A reconquista da Associação e o desenvolvimento do trabalho associativo no Técnico do Dep. De Inf. De 12/6/72.
 diz-se a certa altura:
“Esquecer os objectivos das lutas dos estudantes ao falar na reabertura total da associação em integrar a luta pelo funcionamento total da Associação nos objectivos mais gerais da luta dos estudantes, eis o que distingue as posições que se opõem ao desenvolvimento do movimento dos estudantes daquelas que o fazem progredir.
Que tem dito o director durante esta ultima semana? Tem dito que os estudantes devem ter sua Associação. Mas que mais ele dito? Que os estudantes são uns desordeiros e que foram eles, ao praticar actos de indisciplina, os responsáveis pelos últimos acontecimentos.
É esta a posição dos estudantes? Os estudantes não separam as lutas que desenvolveram organizados na Associação (que o director (…) é de esperar, classifica como actos de indisciplina) da própria existência dessa Associação. E nisto eles distinguem-se do director. Mas, mais do que isto, os estudantes sabem que o director não é sincero ao falar da Associação. Os estudantes sabem que a preocupação principal do director não é a Associação, não são os interesses dos estudantes.
A função do director é gerir o Instituto e aplicar a Reforma do Ensino. E é à “normalidade" do funcionamento do Instituto, à “normalidade” da aplicação da Reforma que ele subordina a existência duma Associação, ou mesmo de uns "serviços”. O director preocupa-se mais com a Associação unicamente devido à força que o movimento ao longo dos anos tem vindo a adquirir dentro do Técnico, devido à influência que desse modo têm sobre o funcionamento normal do instituto.
O raciocínio do director, é, em termos gerais, equiparável ao da generalidade dos professores. Ele pode resumir-se do seguinte modos "Quero as aulas a funcionar; para isso é necessário que a Associação esteja aberta; pois bem, acho que a Associação deve estar aberta". E é este raciocínio tipo, feito com ligeiras variantes por este e aquele professor conforme a maior ou menor incidência no seu espírito de um certo liberalismo, que determina a ordem de prioridades na resolução dos problemas. É bem típico o caso dos professores que, depois de terem apoiado a reabertura total da Associação como condição prévia ao funcionamento das aulas resolvem afixar matéria; e ainda o daqueles que passado algum tempo diziam ter entendido essa tomada de posição não como "questão prévia” (a abertura das aulas) a resolver mas sim como “questão aconselhável do resolver".»
O deferimento total e as calúnias feitas em torno das lutas dos estudantes do lº ano, por exemplo, tem perfeito eco no seio destes professores. Quem não tem conhecimento das acusações e calúnias movidas pelo professor Brotas no seu horário normal, na 3ª feira 6/6, por exemplo, à condução das lutas dos estudantes do lº ano? A desmentir isto nada vimos até ao momento destes professores. Vimos antes, por exemplo, a afixação de matéria de 200 páginas nos sumários de Álgebra e Análise I do lº ano, na última semana e ninguém se lembrou, até ao momento, de comparar a matéria "dada" este ano nessas cadeiras com a que (e de que maneira, essa também!) foi dada em anos anteriores.
Tomemos agora as posições dos assistentes. Estas posições têm-se manifestado do seguinte modo: “Os estudantes lutam" pela reabertura da Associação. Nós apoiamos essa luta, nós achamos que os estudantes devem ter uma organização gerida democraticamente e controlada por eles". "Para lutar pela reabertura da Associação, os estudantes fazem greve às aulas. Nós apoiamos essa greve, declaramos que não prejudicaremos as formas de luta que adoptarem e não afixaremos matéria.". Além disso os assistentes criticam a posição do director no que se refira à deturpação que publicamente fez sobre os acontecimentos, e manifestam a intenção de se debruçar sobre os problemas existentes na gestão do Instituto (posto mais claramente em evidência pelas lutas desenvolvidas pelos estudantes), nomeadamente sobre o problema dos estudantes do 1º ano. Os assistentes, além dos monitores, foram o sector do corpo docente que mais marcadamente se pôs ao lado dos estudantes. Mas qual é a consistência das suas posições? Os assistentes vêm por um lado a existência de determinados problemas, interessam-se pela sua resolução por outro lado são funcionários, são responsáveis pela realização de certas tarefas} tarefas definidas de acordo com a finalidade e organização do actual sistema de ensino, tarefas por natureza contrárias às posições dos estudantes.
E isto condiciona o tipo de atitude que tomam: como exemplo, decidem fazer greve enquanto os estudantes mantiverem greve.
É bem significativo não só o nº de votos que esteve na base de certas decisões (32 contra 20 na recusa à afixação de matéria, por exemplo); mas é também bastante comentado, por exemplo, o facto de um assistente argumentar do seguinte modos "encerrar a Associação do Técnico, não é como encerrar outra qualquer; pela Associação do Técnico já passaram ministros, professores catedráticos, etc."
Quanto aos monitores, são, antes de mais, estudantes.
Tirar-se-á de tudo isto que os estudantes, deviam ter rejeitado estes apoios dados à sua luta pela reabertura da Associação? Não. Daqui se tira Unicamente que os estudantes aceitam estes apoios, os utilizara em seu proveito englobando os seus resultados práticos nas suas lutas pelos objectivos próprios dos estudantes.”
Em relação a este problema debruçar-nos-emos ainda mais aprofundadamente noutra ocasião.

4. A CLARIFICAÇÃO TOTAL DOS UTILIZADOS PELO GRUPO DE COLABORADORES “PARA A UNIDADE DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO”
Prossigamos: O parágrafo do texto termina dizendo que:
“Só a critica cerrada que em muitos cursos às posições demissionistas da direcção a impediu de ir mais longe e limitou as consequências da sua acção.” (NOTA 12)
Isto é mentira! É mentira com todas as letras que a palavra tem.
Das duas uma: ou estes colaboradores não compareceram às reuniões de curso (nelas a direcção procurou explicitar a sua posição) ou então baseiam-se no nº de estudantes que a elas não compareceram para entre eles divulgarem informações falsas.
E assim como isto não é verdade também não o é o que vem nas linhas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do parágrafo 3 do texto que tem vindo a ser analisado.
Nomeadamente no que toca à reunião de colaboradores realizada a 12/6/72, preparada com um texto base de análise da situação, e estando garantida entretanto a concretização das propostas aprovadas na RGA de 5/6/72, este grupo de colaboradores “Para a Unidade do Movimento Associativo" pretendia pura e simplesmente que naquela reunião não devia ser discutido nada além da caramelização da proposta aprovada em 5/6/72. Este grupo de colaboradores, que se apresenta sob a sigla "Para a Unidade do Movimento Associativo" que criticava a inexistência de reuniões de comissões de curso para unificar a condução do trabalho” recusa agora aos colaboradores e estudantes mais activos, o direito de discussão e análise da situação, de definição de perspectivas para o trabalho, dizendo que “proposta aprovada é proposta aprovada" e que se a direcção se atreve a fazer uma análise da situação (tenha a situação alterações ou não) está a promover discussões estéreis, está a por de lado a concretização da proposta aprovada”. Nem a direcção promoveu discussões estéreis nem deixou de concretizar a proposta aprovada como afirma descaradamente este grupo “Para a Unidade do MA".
Aquilo que a direcção tentou promover na reunião de colaboradores de 12/6/72, no seguimento aliás duma proposta por ela apresentada, e aprovada em RGA de 6/6 (NOTA 14), foi um esclarecimento prévio sobre as propostas a apresentadas à RGA de 15/6 e uma unificação dessas propostas de modo a evitar o descalabro e a confusão que, de RGA para RGA, tem sido fomentados.
O que se passou nessa reunião de colaboradores foi que, após ter sido aprovada a ordem de trabalhos, após a Direcção ter exposto a análise que fazia da situação e ter explicitado as propostas que iria apresentar à RGA de 15/6, o grupo de colaboradores para a "Unidade do MA" entreteve-se a dizer que discordava, pedindo esclarecimentos, que eram dados (e que tornaram a vir a ser pedidos na RGA de 15/6).
Acerta altura, e porque se continuava a pretender espalhar a confusão dizendo que a Direcção propunha que se aceitasse o funcionamento, só dos serviços da Associação, ao que esta respondeu por várias vezes que não era essa a sua posição foi posta a pergunta a um membro do referido grupo "Para a Unidade do MA" de que se ele achava ser de aceitar o funcionamento só dos serviços em quaisquer circunstâncias respondeu que precisava de pensar no assunto.
Pouco depois diziam já que aquela reunião era estéril, pondo em causa a ordem de trabalhos aprovada também por eles próprios, continuando a deturpar a posição da Direcção.
Mas o mais importante desta reunião, sob o ponto do vista que nos interessa considerar, é o facto de nem por um momento, o referido grupo de colaboradores se ter preocupado em expor as propostas que lhe parecia deverem ser apresentadas na RGA de 15/6. Não! Pretendeu prosseguir na via do divisionismo do Movimento criando O seu próprio boletim ("Pela reabertura da AEIST", l 2 e 3) à margem do Binómio, este a cargo das estruturas informativas existentes pretendem prosseguir na provocação da sua posição de grupo que apresenta as suas propostas à RGA subordinando a isso tudo o resto - haja ou não propostas semelhantes, haja ou não questões que não são convenientemente discutidas, haja ou não confusão gerada em torno das propostas.
A sigla "Para a Unidade do MA". (NOTA 15) ganha aqui todo o seu significado!
E assim chegamos à RGA de 15/6, à RGA de quinta-feira passada. Chegamos aí e chegamos ao § 4 do texto em anexo.
"Dia 15 Junho: nova RGA, nova proposta de abandono.
Foi ainda dominante a ideia de que havia apenas uma 'pequenina' restrição a remover, recomeçar as, aulas, trabalhar nos Cursos... Espalhava ainda a ilusão de que todo o resto eram problemas formais" (NOTA 16).
Ora a proposta apresentada pela Direcção da Associação à RGA de 15/6 era fundamentada na proposta aprovada pelos estudantes do Técnico na primeira RGA após o encerramento (em Medicina 20/5), era fundamentada nas propostas que posteriormente apresentou às várias RGAs que se realizaram (v. supl. informativos), era fundamentada na análise da situação do MA no Técnico (v. supl. inf. de 22/5/72), era fundamentada no texto de preparação da R. de Colaboradores de 12/6, era fundamentada no texto de preparação da própria RGA de 15/6 com uma proposta-base,
A proposta apresentada pela Direcção à RGA de 15/6, representa a mesma posição básica que a Direcção terá assumido desde o início do processo e que foi atrás explicitada no início deste comunicado. Além disco, essa proposta definia como proceder na situação actual, em face das posições do Conselho Escolar e do C. Consultivo relativamente à Associação e abordar o problema das condições a estabelecer pelos estudantes para o funcionamento das aulas e da avaliação de conhecimentos no caso de ser satisfeita a reabertura total da Associação.
O grupo de colaboradores "Para a Unidade do MA" apresentou uma proposta no sentido de se manterem as condições anteriormente fixadas (com homologação e tudo). Já vimos atrás o sentido que possuem essas propostas.
É novamente na RGA esse grupo de colaboradores e em parte também aquele que nas eleições se vestia com a sigla "As listas vão nuas" tentavam furiosamente pôr a nu o "demissionismo" e o "abandono" da Direcção, levantando de novo as questões que sobejamente lhes tinham sido esclarecidas na reunião de Colaboradores em Reuniões de Curso em que estavam presentes; deturpando de novo as posições da Direcção em pontos que inclusive em conversas pessoais já por várias vezes tinham sido clarificados, lançando novamente a confusão na RGA. (17)
Citemos o texto em anexo:
"Entretanto, os estudantes do Técnico souberam vencer firmemente estes obstáculos. A sua posição de luta obrigou a Direcção da Associação a deixar de defender a ambiguidade e o liquidacionismo patentes na sua preposta. E ao apoiarem na última RGA a sugestão de que fossem fundidas as duas propostas apresentadas, as massas estudantis pronunciaram-se afinal contra qualquer tentativa de dividir (oh! ironia...) os estudantes a coberto do manto de defeca da AEIST. Pode ser então aprovada, por esmagadora maioria a continuação da greve até à verdadeira abertura da Associação".(18)
No seguimento de uma sugestão apresentada simultaneamente pela Direcção e por um colaborador que se encontrava na Assembleia, tentou-se uma fusão das duas propostas (19). Se lermos com atenção os textos da proposta apresentada pela Direcção e da proposta aprovada, no ponto que se refere à "reabertura total da Associação" (e se os compararmos ainda com o texto "Pela reabertura da AEIST-1” que contem a posição que o grupo de colaboradores "Para a Unidade do MA" pretendia que a RGA mantivesse) verificamos que a proposta aprovada foi na realidade a proposta apresentada pela Direcção. Se lermos com atenção o texto divulgado pelo Dep. de Informativas com as propostas aprovadas na RGA de 15/6/2, verificamos que a proposta 1 (a parte dos considerandos) resulta da proposta da Direcção especificando nela as alíneas a), b) e c) do ponto A-l). Leiamos além disso com atenção as restantes propostas aprovadas na RGA; as recentes confusões nas RGAs só trazem como consequência uma menor importância dada pelos estudantes aos ternos exactos das propostas que são votadas e isso é um mal que é preciso combater!
Mas ao mesmo tempo que se procedia à fusão das propostas, ficou acordado entre os proponentes que não seriam votados os considerandos, visto que eles eram claramente diferentes e no espaço de tempo que, restava (as propostas foram fundidas pouco antes do recomeço da RGA à tarde) dificilmente se conseguiria modificá-los.
Ora qual não é o espanto da Direcção quando:
1º - Mal é acabada de ler a proposta fundida, um elemento do grupo de colaboradores referido intervém frisando afanosamente que "a Direcção recusou a sua proposta”,etc, etc (NOTA 20).
2º - É proposta pelo grupo "da Unidade" a votação dos considerandos em alternativa. Foram os da Direcção que perderam a votação.

5. CONCLUSÃO
"Nada acontece por acaso", diria M. de la Palisse.
A confirmá-lo aí temos o recente, comunicado "Para a Unidade do Movimento Associativo". Para além de numas eleições que o Director, a polícia, as autoridades não permitiram que terminassem aí temos uma espécie de período eleitoral desencadeado a todo o vapor e sobreposto furiosamente a todas as necessidades do trabalho. A luta pela reabertura da Associação serve de argumento! Entrámos numa nova fase, de clarificação de posições.
Para um lado o Movimento Associativo em luta pela reabertura da Associação e pelo prosseguimento dos seus objectivos gerais. Para o outro, curiosamente sob o signo da "Unidade", a permanência da uma sigla eleitoral em período fora de eleições, com boletim próprio ("Pela reabertura da AEIST"), com um fim determinado (ganhar eleições) com métodos próprios e particulares de actuação. No seio do Movimento Associativo dos estudantes a mentira, a demagogia e os objectivos que lhe estão associados, acabam por se colocar fatalmente às posições dos estudantes!
Subordinando ao trabalho pela reabertura da Associação integrado no desenvolvimento geral do Movimento Associativo dos estudantes do Técnico todas as actuações de carácter eleitoral, a Direcção vai envidar todos os esforços no sentido de tornar claro o significado de todas as posições assumidas no desenrolar do trabalho.
A DIRECÇÃO DA AEIST

NOTAS
1 - Passaremos a enunciar sobejos exemplos. Não foi por mero acaso que na 1ª RGA em Medicina (a seguir ao encerramento do Técnico) a Direcção se referiu à existência de "boatos sobre o seu “demissionismo". Nessa altura, um colaborador desse grupo afirmou explicitamente que a Direcção se andava a "cortar" quando toda a gente a viu presente, encabeçando o trabalho desde logo e como o tinha vindo a fazer. Na reunião seguinte, tendo-se atrasado o início desta em cerca de uma hora devido ao facto de por não haver condições de trabalho (como era evidente), só na própria manhã a Direcção pode preparar a RGA, um outro colaborador do referido grupo tentou criticar no início da reunião a Direcção por esse facto, dando a entender que a Direcção estava a desprezar o trabalho. Nessa altura, perante a reacção da Assembleia esse colaborador foi obrigado a calar-se. Outros exemplos se indicarão oportunamente.
(2) – linhas 1, 2, 3, 4, e 5 do §2 do texto em anexo
(3) – linhas 27, 28, 29, 30, e 31 do §2 do texto em anexo
(4) - Aspas nossas
(5) – linhas 5, 6,7, 8, 9, e 10 do §6; sublinhado nosso
(6) – linhas 5, 6, 7, 8, e 9 do §2 do texto em anexo
(6) - A formação feita na r. de colaboradores de 12/6/72
(7) - A respeito da unidade da política das autoridades ver o suplemento do Binómio de 22/5/72! "A situação do MA no Técnico"
(8) - Texto "Pela reabertura da AEIST (l)"
(9) - Afirmações feitas na RGA do 5/6/72
(10) - linhas 9, 10, 11 e 12 do j2 d„ texto em anexo
(11) - Proposta 3 apresentada no texto "Pela reabertura da AEIST (D”
(12) - linhas 14 o 15 do §3 do texto em anexo
(14) - Ver suplemento informativo
(15) - Sublinhado nosso
(16) - linhas 1, 2 e 3 do §4 do texto em anexo. Sublinhado nosso
(17) - é significativo o facto de, quando se procedia à votação em alternativa, da proposta fundida (da Direcção e do grupo de colaboradores) por um lado e de outra proposta que preconizava a ida pura e simples às aulas sem condições prévias e tendo alguém comentado, que essa era a proposta do director (do Instituto), um colaborador do grupo que tem vindo a ser referido, instalado à direita da mesa da RGA ter comentado: "do director ou da Direcção?”.
(18) Linhas lª 7 do §5 do texto em anexo. (Sublinhados nossos).
(19) Aconselhamos o leitor a debruçar-se sobre a última citação e a ver como é interpretada essa fusão: "a direcção foi pressionada a faze-la". São os próprios contactados pela Direcção, durante a RGA, para a fusão das propostas, que se "esquecem" desse pequeno pormenor, ao referir os acontecimentos.
(20) O teor mais exacto da intervenção poderá ser encontrado nos §4 e 5 do texto em anexo.

TRANSCRIÇÃO DO TEXTO
"OS ESTUDANTES DO TÉCNICO VENCEM AS DIFICULDADES QUE ENCONTRAM PARA REABRIR ASSOCIAÇÃO”
- o problema da direcção do movimento
1. Com a reabertura do Técnico o governo pretendeu retomar uma ofensiva que a movimentação dos estudantes de Lisboa começava a travar. Convidando, pela boca do director do instituto, os estudantes a uma participação regular na vida escolar, e a uma calma ilusória, pretendia nem mais nem menos que lhe fosse reconhecido um poder que os estudantes jamais lhe reconheceram: o de controlar um movimento associativo democrático.
A greve decretada foi a resposta clara dos estudantes ao encerramento da AEIST e às manobras demagógicas com que se procurava diluir e esconder o verdadeiro significado desse encerramento.
2. Não foram, no entanto, apenas as dificuldades postas pelas autoridades, aquelas que os estudantes tiveram que vencer.
Outras houve que, apresentando-se como posição de defesa da AEIST, representavam apenas uma atitude demissionista da direcção da Associação eleita para 71/72. Ao contentar-se com as chaves das instalações associativas, e com um reconhecimento ambíguo que o director do instituto desse a uma eventual utilização dessas instalações para o trabalho, a direcção esquecia completamente a existência de uma disposição governamental bem explícita que apenas permitia reabrir as secções de prestação de serviços.
Iludindo a realidade da situação, orientando os estudantes para um trabalho associativo que não se defendia das verdadeiras intenções governamentais, apenas conseguiria um resultado: dar a ilusão de que tudo ia bem, desmobilizar, abrir as portas para que nas férias a Associação fosse pura e simplesmente encerrada.
Na proposta apresentada pela Direcção à RGA de 5/6/72, embora se continuasse a apontar como objectivo, a reabertura da Associação, era também nessa proposta, definido claramente aquilo que entendia ser tal reabertura nesse momento:
"considerando 5 - que a possibilidade de por a funcionar as instalações associativas reside neste momento no director e que a definição do estatuto legal da Associação o transcende.
considerando 6 - que o funcionamento de facto da Associação (…) é nesta altura condição necessária para o fortalecimento da luta para a legalização total da situação da AEIST.
considerando 7 -  que nas actuais circunstancias o passo mais correcto para conseguir a legalização total da situação da Associação é pô-la a funcionar desde de facto.”
Assim, em vez de despertar a combatividade necessária, em vez de fomentar uma mobilização de todos os estudantes, travam-se as massas na sua luta, acenava-se-lhes com uma rápida mas ilusória normalidade associativa.
Entrava-se no fundo, no jogo com que a demagogia das autoridades procurava paralisar os estudantes.
3. Mas vendo o caminho que as mossas escolhidas (na RGA de 5 de Junho) não foi uma autocrítica aquilo que fez a direcção. Não respondeu às necessidades de luta, empenhando-se no cumprimento das propostas aprovadas. A informação sobre os contactos com as autoridades foi quase nula. A denúncia das manobras com que se pretendia assustar os estudantes sob o espectro dos exames foi inexistente. O trabalho cultural que se iniciou permanecendo abandonado à iniciativa própria dos grupos que se formaram. A única reunião de colaboradores que houve perdeu-se em estéreis análises sobre a correcção de uma posição derrotada.
E aquilo em que se empregou mais os esforços, foi em pôr em causa as decisões tomadas pelos estudantes. As posições aí defendidas pela direcção, foram depois retomadas e desenvolvidas no texto de "Um grupo de estudantes" aparecido na última RGA, criticando a greve activa desencadeada pelos estudantes, propondo uma enganadora normalização associativa.
Só a critica cerrada que em muitos cursos foi feita às posições demissionistas da Direcção a impediu de ir mais longe e limitou as consequências da sua acção.
4. Dia 15 de Junho; nova RGA, nova proposta de abandono. Foi ainda dominante a ideia de que havia apenas uma “pequenina" restrição a remover, recomeçar as aulas, batalhar nos cursos… espalhava ainda a ilusão de que tudo o resto eram problemas formais.
É verdade que o testo emanado pelo Conselho de Segurança tem, por si só uma importância secundária. Mas é verdade também que ele indica um nítido propósito político.
E a resposta que o Director do instituto deu às decisões estudantis da última RGA não aceitando as exigências formuladas, revela bem que este propósito conserta toda esta actualidade. Revela também que ele só desaparecerá com uma luta firme e árdua de todos os estudantes e revela ainda que todos aqueles que esconderem a verdade, que não prepararem e fortalecerem esta luta estão a abandonar os interesses estudantes às garras do governo.
5. Entretanto os estudantes do Técnico souberam vencer firmemente estes obstáculos. A sua disposição de luta obrigou a Direcção da Associação a deixar de defender ambiguidade e liquidacionismo patentes na sua proposta. E ao apoiarem na última RGA a sugestão de que fossem fundidas as propostas apresentadas, as massas estudantil pronunciaram-se afinal contra qualquer tentativa de dividir os estudantes a coberto de mandato de defesa da AEIST. Pode então ser aprovado, por esmagadora maioria a continuação da greve até à verdadeira abertura da Associação.
A proposta aprovada exige das autoridades académicas um compromisso inequívoco: a Associação é entregue aos estudantes para ser integralmente utilizada ultrapassando a deliberação do Conselho de Segurança Pública.
Rompendo com o imobilismo e a demagogia, os estudantes do técnico rejeitaram as prospectivas derrotistas e acabaram por escolher a luta pela vitória.
6. Para que o Movimento possa avançar na luta, mantendo-se a unidade das posições definidas pelos estudantes, é necessário ultrapassar o impasse criado pelo facto de o movimento se encontrar momentaneamente sem uma direcção que seja a sua vanguarda.
Não é primeira vez na história do Movimento Associativo que uma direcção não corresponde às necessidades de trabalho e trava a luta de massas. Cada vez que isso sucede aparecem problemas complicados no seio do movimento alguns estudantes hesitam na posição a adoptar e o movimento divide-se momentaneamente. Torna-se imperioso para as massas estudantis ultrapassar a hesitação, reconquistar a unidade, resolver os problemas de direcção.
PARA A UNIDADE DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO

Um grupo de colaboradores da AEIST

19/6/72

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