terça-feira, 30 de maio de 2017

1977-05-30 - O Comunista Nº 38 - II Série - UCRP(ml)

EDITORIAL
 O separatismo, as cascas de banana e o futuro do governo P«S»

Os acontecimentos verificados nos Açores serviram para pôr à luz do dia, mais uma vez, as contradições políticas e a evolução da actual correlação de forças entre os vários partidos da burguesia.
Na verdade, o hastear da bandeira com as cores da autonomia açoreana lado a lado com a bandeira nacional foi desencadear uma série de reacções em cadeia, das quais apontamos como principais, a nota do secretariado nacional do P«S» condenando a «manifestação separatista» e a «cobertura» dada pelo governo regional do PSD aos acontecimentos; posteriormente, a nota da presidência da República fazendo coro com as posições do partido do governo e, a culminar, a posição do PSD (e depois do CDS) apoiando o governo regional, condenando o «empolamento» dado aos acontecimentos e classificando-o de «aproveitamento político» feito por «certas forças» interessadas em tirar proveito de acontecimentos de importância reduzida. Outras reacções houve, nomeadamente as do chefe do governo regional Mota Amaral que, para além de um ou outro pormenor, nada acrescentaram aos dados fundamentais já avançados pelas posições já referidas.
O SEPARATISMO: INDEPENDÊNCIA OU AUTONOMIA?
Convém, a propósito, lembrar que o «fenómeno» separatista e, em particular, a sua «organização» açoreana, a «FLA», viram sempre o seu recrudescimento andar a par com a ofensiva social-fascista no continente ou, na situação actuai, com as tendências para o desenvolvimento da «maioria de esquerda/alternativa democrática» cunhalista à custa do agravamento das contradições no seio do partido no governo. Evidentemente que, ao lembrarmos estas «coincidências» não pretendemos fazer qualquer raciocínio esquemático, muito à moda social-democrata, de que a «FLA» seja uma provocação montada pelo social-fascismo e o KGB russo para que, por reacção à sua actividade provocatória, aqueles possam recolher os frutos podres necessários ao desenvolvimento da sua política. Isso são especulações que, embora com certa lógica, carecem de factos concretos em que se apoiar.
No entanto, deste paralelismo, que é evidente, ressalta um facto absolutamente incontestável: o separatismo (que conheceu grande desenvolvimento durante o «consulado gonçalvista») tem aproveitado as justas aspirações autonomistas do povo açoreano que entende essa autonomia como susceptível de criar uma situação económica e social mais favorável e de melhorar o nível de vida do povo das ilhas. O povo dos Açores e as suas aspirações sempre foram relegadas para segundo plano pelos sucessivos governos da burguesia do continente. Isto tanto durante o fascismo, como depois do 25 de Abril. Aliás, tal desprezo não atingiu somente o povo dos Açores ou da Madeira; ele manifestou-se (e manifesta-se) em relação ao povo de outras regiões do Continente.
Ora este desprezo evidente e que assenta, na própria lógica do desenvolvimento capitalista é um problema político, económico e social que não se pode resolver como deve de ser sem a instauração de um regime que sirva os interesses da esmagadora maioria do nosso povo e não os interesses de uma minoria exploradora que é quem serve os governos P«S», regional/PSD ou ou­tros governos da burguesia que possam vir a formar-se. A luta do povo dos Açores é a mesma da do povo do Continente: é uma luta contra os exploradores, contra o social-fascismo e o fascismo, em particular contra os provocadores separatistas, e contra os imperialistas, sobretudo a URSS e os EUA, em defesa das liberdades e do bem-estar para o povo, e da independência e unidade nacionais na via da revolução proletária e do socialismo. Logo não há contradição possível entre as massas oprimidas das ilhas e as do continente a não ser as que a própria burguesia ou os provocadores ao seu serviço — sejam do KGB ou da CIA — inventam com o intuito de as dividir e de as utilizar como força de pressão a favor das suas políticas reaccionárias.
O carácter da tal «FLA» só confirma o que dizemos: um grupo minoritário, provocador, actuando sobretudo para servir os interesses deste ou daquele sector da burguesia e não os do povo aço­reano. A «independência» dos Açores é uma bandeira esfarrapada que já poucos convence porque é mais do que evidente que ela só se agita ao serviço de interesses que nada têm a ver com os do povo explorado. E o seu futuro será, inevitavelmente, o do caixote do lixo, como velharia sem qualquer justificação histórica em relação à unidade que liga todos os oprimidos do nosso país na luta comum contra o capital e a exploração.

AS CASCAS DE BANANA E AS ESCORREGADELAS DE EANES
Reduzidos os acontecimentos à sua verdadeira dimensão, o que se passou e como foi apresentado pelo P«S», a montagem feita por este partido foi uma autêntica casca de banana lançada para os pés de Eanes. Na verdade, o hasteamento da tal bandeira com as cores da autonomia pouco ou nenhum significado político teriam num momento em que, do projecto que irá ser discutido na Assembleia da República sobre a autonomia, consta essa mesma bandeira e em que não há quaisquer argumentos políticos que justifiquem a sua não adopção. Nesta medida, o empolamento foi mais do que evidente. E o principal responsável por ele foi o partido do governo, acompanhado pelo coro dos social-fascistas e seus lacaios da UDP, MES, PRP, etc., e respectiva imprensa. Eanes caiu na esparrela que nem um patinho. O intuito político do empolamento e da casca de banana era evidente: num momento em que o actual governo social-democrata se debate com dificuldades crescentes na sua «ingen­te» tarefa de governação, e em que é atacado por todos os lados pela sua inoperância, a ocasião era muito propícia para que o governo tentasse chamar a si o presidente da República, lançando-o contra o PSD numa crítica que poderia ter ido mais longe do que aquilo que foi.
O PSD e o CDS têm-se mostrado muito activos na sequência da sua «leitura» do discurso de Eanes no 25 de Abril passado a que já nos referimos. Porque não deveria o partido do governo (agarrado ao poder como está) aproveitar a ocasião para apresentar o PSD como pouco interessado na unidade nacional, esforçando-se assim, por demonstrar a Eanes o absurdo do tal «governo de unidade nacional» ou até das tais «plataformas necessárias» com um partido que dizem proteger os separatistas?

O FUTURO DO GOVERNO P«S»
Os resultados desta manobra não teriam sido os melhores que o P«S» poderia esperar: depois da «escorregadela» inicial, Eanes remeteu-se a um silêncio prudente, dando a entender que se apercebera da «gaffe» cometida e que não estava interessado em ir mais longe,
O PSD, por seu lado, reagiu abertamente colocando-se numa posição de força em relação ao governo, ao mesmo tempo que conta com o apoio do CDS. Aliás, vai ainda mais longe e dando a entender o fracasso das tentativas «socialistas» de o fazer recuar, apresenta uma proposta concreta de realização de «encontros bilaterais a alto nível» entre os três partidos — P«S», PSD e CDS.
Do outro lado, isto é, do lado da burguesia social-fascista as pressões acentuam-se também. O acontecimento mais recente em que ficou patente o «desgaste» provocado no partido do governo em consequência da política social-fascista foi o que se verificou na última reunião da comissão nacional do P«S» em Portalegre onde, em virtude da sua discordância em relação ao chamado «Documento Gonelha», 8 elementos da mesma comissão abandonaram a reunião. Não se pense que o governo tem a vida garantida.
Inevitavelmente que ele recusou as propostas avançadas pelo PSD que excluem o partido social-fascista do tal «governo de unidade nacional». O partido do governo não se pôde dar ao luxo de aceitar tais propostas, nem tão pouco está interessado em fazê-lo. Tal aceitação equivaleria por um lado, a deitar por terra todas as hipóteses de negociar «pacificamente» o «pacto social» e assim obter a «paz social» que lhe é necessária para o «relançamento» da economia, que terá de passar por largas concessões ao partido de Cunhal e à sua política reaccionária de «alternativa democrática». Equivaleria ainda, por parte do partido no governo, à recusa em se apoiar naquilo que é a sua base económica fundamental: o sector nacionalizado da economia, o que é suficientemente absurdo para que se possa aceitar, pelo menos na situação actual do P«S» em que grande parte dos seus dirigentes são elementos da burguesia burocrática de Estado, estando interessados na manutenção dos seus privilégios de classe. Como já o dissemos, é sobretudo isto que impedirá a concretização das tais «plataformas» entre o P«S» por um lado, e o PSD e o CDS, por outro. É aquilo que faz com que os social-fascistas digam, e com certa razão..., aos dirigentes social-democratas que «é mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa».

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