domingo, 28 de maio de 2017

1977-05-28 - POR UM SINDICATO FORTE E DEMOCRÁTICO NA DEFESA DOS TRABALHADORES - Sindicatos


eleição no dia 28 Maio 1977

PROGRAMA DA CANDIDATURA
POR UM SINDICATO FORTE E DEMOCRÁTICO NA DEFESA DOS TRABALHADORES

LISTA A

INTRODUÇÃO
A Lista A é constituída por um grupo de trabalhadores que na sua maioria têm participado na vida do Sindicato desde os primeiros passos dados logo a seguir ao 25 de Abril.
Assim, fazem parte desta candidatura elementos da antiga Comissão Coordenadora e da actual Comissão Instaladora, os elementos das Delegações Distritais que vêm dinamizando toda a actividade sindical em Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança, delegados sindicais e de um modo geral trabalhadores que deram provas de estarem empenhados na defesa dos interesses dos T.F.P. e que estão dispostos a desenvolver todos os esforços para unir e organizar os trabalhadores na perspectiva da satisfação das suas mais legítimas aspirações e resolução dos graves problemas com que se debatem.
Depois do 25 de Abril os T.F.P. conseguiram, à custa da sua unidade e determinação levar por diante algumas das principais lutas melhorando de algum modo as suas condições de vida, quer através de reajustamentos salariais e diuturnidades quer através da conquista dos subsídios de férias e de Natal. Para tal, foi de importância primordial a força do seu Sindicato, sem o qual teria sido impossível a obtenção destas melhorias.
No entanto, imensos problemas continuam a afligir os T.F.P. nomeada­mente a demora m resolução da reestruturação de carreiras, as magras regalias sociais, as diferenças de vencimentos dentro da Função Pública, a existência do estatuto disciplinar fascista, a multiplicidade de vínculos, além dos baixos salários que auferem, agravados pelo contínuo aumento do custo de vida, etc., que só poderão ser resolvidos com um Sindicato forte e em que seja constante a prática da democracia interna, através da participação dos trabalhadores em toda a actividade sindical.
Por isso, a Lista A lutará
POR UM SINDICATO FORTE E DEMOCRÁTICO NA DEFESA DOS TRABALHADORES

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente
Valdemar Jesus Dias Marçal
Secretários
Albino Ribeiro Azeredo
António Anjos Gomes Pina
João Baptista Castro
Manuel Rosa Gil
Maria Aurora Gonçalves Pereira Braga
Maria Fernanda da Silva Tarracha
Maria Isaura de Jesus Leiras
Octávio Eduardo Piedade Almeida Arroteia

DIRECÇÃO
António Pereira Queirós
Brasilina Irene Nogueira Gomes
Domingos Rosa
Francelina Belmira Fonseca Cunha
Hermínio Januário Pereira da Silva
José Leal Pinto
José Luís Vaz Branco
Manuel Augusto Campos Antunes
Manuel Coelho Ferreira Pinto
Manuel Figueiredo
Manuel Joaquim da Silva Vieira Mendes
Marcelo Marques
Maria Eduarda Oliveira Ferreira
Maria Fernanda Teixeira Pereira
Maria Suzete Morais Nogueira

CONSELHO FISCAL
Efectivos
António Álvaro da Silva Martins
Maria Lucinda Rocha Rodrigues Braga
Olga Augusta Lima Lopes Cunha
Suplente
Maria Eulália Santos Caldeira

COMISSÃO DISCIPLINAR
Efectivos
João José Marques Santos Lima
José Duarte Vieira Calheiros
Maria Antonieta Santos Sousa
Suplente
Bernardino Rodrigues Ventura

VALDEMAR JESUS DIAS MARÇAL
Técnico de 1.ª classe da Direcção das Construções Hospitalares do Norte, Ministério das Obras Públicas. É delegado Sindical.
38 anos de idade e 10 anos de Função Pública.

ALBINO RIBEIRO AZEREDO
Agente Fiscal da Direcção Geral de Fiscalização Económica de Vila Real, Ministério do Comércio e Turismo.
30 anos de idade e 4 anos de Função Pública.

ANTÓNIO ANJOS GOMES PINA
Técnico de 2.ª classe da Direcção de Estradas do Porto, Ministério das Obras Públicas. É delegado Sindical e foi membro da Comissão Provisória da delegação de Viana do Castelo.
38 anos de idade e 6 anos de Função Pública.

JOÃO BAPTISTA CASTRO
Servente do Liceu Nacional de Bragança, Ministério da Educação e Investigação Científica. É membro da Comissão Provisória da delegação de Bragança.
32 anos de idade e 7 anos de Função Pública.

MANUEL ROSA GIL
Servente eventual da Escola Preparatória Teixeira Lopes de Vila Nova de Gaia, Ministério da Educação e Investigação Científica. É delegado Sindical.
26 anos de idade e 1 ano e meio de Função Pública.

MARIA AURORA GONÇALVES PEREIRA BRAGA
Escrituraria dactilógrafa do Gabinete de Gestão do Fundo do Desemprego de Braga, Presidência do Conselho. É delegada Sindical e membro da Comissão Provisória da delegação de Braga.
49 anos de idade e 16 anos de Função Pública.


MARIA FERNANDA DA SILVA TARRACHA
3.ª oficial da Escola Preparatória Frei Bartolomeu dos Mártires, de Viana do Castelo, Ministério da Educação e Investigação Científica. E membro da Comissão Provisória da delegação de Viana do Castelo.
34 anos de idade e 7 anos de Função Pública.

MARIA ISAURA DE JESUS LEIRAS
2.ª oficial do Fundo do Fomento da Exportação, Ministério do Comércio e Turismo. É delegada Sindical.
23 anos de idade e 4 anos de Função Pública.

OCTÁVIO EDUARDO PIEDADE ALMEIDA ARROTEIA
Escriturário-dactilógrafo da Alfândega do Porto, Ministério das Finanças.
37 anos de idade e 16 anos de Função Pública.

ANTÓNIO PEREIRA QUEIRÓS
2.° oficial da Direcção de Viação do Norte, Ministério dos Transportes e Comunicações. É delegado Sindical e foi membro da Comissão Instaladora do Sindicato.
49 anos de idade e 21 anos de Função Pública.

BRASILINA IRENE NOGUEIRA GOMES
Servente da Escola Primária n.° 111, Ministério da Educação e Investigação Científica. É delegada Sindical e foi delegada Sindical das escolas primárias da Zona Norte.
56 anos de idade e 19 anos de Função Pública.

DOMINGOS ROSA
Auxiliar de Laboratório do Serviço do Fomento Mineiro, Ministério da Indústria e Tecnologia. É membro da Comissão Instaladora do Sindicato,
35   anos de idade e 12 anos de Função Pública.

FRANCELINA BELMIRA FONSECA CUNHA
3.º oficial do Hospital Eduardo Santos Silva, Ministério dos Assuntos Sociais. É membro da Comissão de Trabalhadores.
31   anos de idade e 5 anos da Função Pública.

HERMINIO JANUÁRIO PEREIRA DA SILVA
Aspirante do 3.° Bairro Fiscal, Ministério das Finanças. Foi membro duma comissão sindical da Direcção Geral das Contribuições e Impostos.
32 anos de idade e 11 anos de Função Pública.

JOSÉ LEAL PINTO
Experimentador da Faculdade de Ciências, Ministério da Educação e Investigação Científica. É delegado sindical.
31 anos de idade e 6 anos de Função Pública.

JOSÉ LUÍS VAZ BRANCO
Técnico de 2.ª classe da Circunscrição de Urbanização do Norte, Ministério de Habitação, Urbanismo e Construção. É delegado sindical.
26 anos de idade e 4 anos de Função Pública.

MANUEL AUGUSTO CAMPOS ANTUNES
Monitor do Centro n.° 2 de Formação Profissional Acelerada, Presidência do Conselho. É membro da Comissão Instaladora do Sindicato e foi delegado sindical e membro da Comissão Coordenadora.
37 anos de idade e 14 anos de Função Pública.

MANUEL COELHO FERREIRA PINTO
Continuo do Serviço de Emprego do Porto, Presidência do Conselho. É delegado sindical.
29 anos de idade e 5 anos de Função Pública.

MANUEL FIGUEIREDO
Cozinheiro do Hospital de Santo António, Ministério dos Assuntos Sociais. É delegado sindical.
28 anos de idade e 1 ano de Função Pública.

MANUEL JOAQUIM DA SILVA VIEIRA MENDES
Técnico de 1.ª classe da Direcção dos Edifícios Nacionais do Norte, Ministério das Obras Públicas. É membro da Comissão Instaladora do Sindicato.
30 anos de idade e 7 anos de Função Pública.

MARCELO MARQUES
Catalogador da Escola Superior de Belas-Artes, Ministério da Educação e Investigação Científica. Foi delegado sindical.
49 anos de idade e 20 anos de Função Pública.

MARIA EDUARDA OLIVEIRA FERREIRA
Ajudante de Laboratório da Estação Agrária do Porto, Ministério da Agricultura e Pescas. É delegado sindical e membro da Comissão Instaladora do Sindicato.
26 anos de idade e 3 anos de Função Pública.

MARIA FERNANDA TEIXEIRA PEREIRA
Preparadora da Faculdade de Farmácia, Ministério da Educação e Investigação Científica. É delegada sindical.
25 anos de idade e 8 anos de Função Pública.

MARIA SUZETE MORAIS NOGUEIRA
Monitora do Centro n.° 2 da Formação Profissional Acelerada, Presidência do Conselho. É membro da Comissão Instaladora do Sindicato. Fez parte da delegação portuguesa à Conferência Técnica sobre a Função Pública de OIT, realizada em Genebra em Abril de 1975.
34 anos de idade e 13 anos de Função Pública.

ANTÓNIO ÁLVARO DA SILVA MARTINS
Ajudante de Tesoureiro da 1.ª Tesouraria da Fazenda Pública de Vila Nova de Gaia, Ministério das Finanças. Foi delegado sindical.
28 anos de idade e 10 anos de Função Pública.

MARIA LUCINDA ROCHA RODRIGUES BRAGA
Técnica auxiliar de contabilista de 2.ª classe do Hospital de S. João, Ministério dos Assuntos Sociais.
38   anos de idade e 13 anos de Função Pública.

OLGA AUGUSTA LIMA LOPES CUNHA
Escriturária-dactilógrafa da 1.ª Circunscrição Industrial, Ministério da Indústria e Tecnologia.
40 anos de idade e 18 anos de Função Pública.

MARIA EULÁLIA SANTOS CALDEIRA
3.° oficial do Fundo do Fomento de Habitação, Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção. Ê delegada sindical.
25 anos de idade e 4 anos de Função Pública.

JOÃO JOSÉ MARQUES SANTOS LIMA
Escriturário-Dactilógrafo do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego do Porto, Presidência do Conselho. Foi delegado sindical.
22 anos de idade e 5 anos de Função Pública,

JOSÉ DUARTE VIEIRA CALHEIROS
1.° oficial do Liceu Nacional de Matosinhos, Ministério da Educação e Investigação Científica. É delegado sindical.
46 anos de idade e 23 anos de Função Pública.

MARIA ANTONIETA SANTOS SOUSA
1.º oficial do Hospital Eduardo Santos Silva, Ministério dos Assuntos Sociais. É delegada sindical.
46 anos de idade e 20 anos de Função Pública.

BERNARDINO RODRIGUES VENTURA
Electricista do Hospital de S. João, Ministério dos Assuntos Sociais. Foi membro do núcleo sindical.
48 anos de idade e 12 anos de Função Pública.

PROGRAMA
I
POR UM SINDICATO FORTE E DEMOCRÁTICO
a)   — Promoção de campanhas de activação e sindicalização.
b) — Estruturação sindical nos locais de trabalho.
c)   — Intensificar a participação dos trabalhadores.
d) — Formação de delegados sindicais.
e)   — Democratizar a descentralizar o Sindicato.
f)— Criação de estruturas internas.
g) — Estruturação do movimento sindical de todos os sindicatos da Fun­ção Pública — Federação dos Sindicatos da Função Pública.
h) — Os T.F.P. face ao movimento sindical de todos os trabalhadores portugueses.

a)   — PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE ACTIVAÇÃO E SINDICALIZAÇÃO
Para que o nosso Sindicato seja forte, dinâmico e eficaz na defesa dos interesses dos trabalhadores é indispensável a participação activa de toda a classe na vida sindical e o aperfeiçoamento das suas estruturas intermédias.
Nesse sentido, envidaremos todos os esforços na promoção de campanhas de activação e sindicalização dos T.F.P. da Zona Norte, para que a sua estrutura de base se torne ampla, representativa e efectivamente interveniente.

b) — ESTRUTURAÇÃO SINDICAL NOS LOCAIS DE TRABALHO
As resoluções dos problemas laborais passam necessariamente pela organização sindical dos trabalhadores no seu local de trabalho.
Assim, é nosso objectivo prioritário promover a eleição de delegados sindicais em todos os departamentos onde ainda não existam, garantindo a sua actuação de acordo com a lei sindical.

c)   — INTENSIFICAR A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES
A actuação dos delegados sindicais deve reflectir-se nos trabalhadores que representam pelo exemplo activo e vivo interesse posto na luta pela defesa e resolução dos seus problemas.
Para tal, incentivaremos a criação de comissões sindicais e grupos de apoio procurando formas de interligação e cooperação com comissões e conselhos gerais de trabalhadores.
Apoiaremos ainda outras comissões para fins específicos de âmbito local que visem servir os interesses dos trabalhadores tais como: Comissões de reestruturação, de habitação, de refeitórios e de jardins de infância.

d) — FORMAÇÃO DE DELEGADOS SINDICAIS
Toda a actividade sindical depende do trabalho desenvolvido pelos delegados sindicais. Sendo estes os elos de ligação entre os trabalhadores e os Corpos Gerentes e vice-versa, a sua acção será tanto mais eficiente quanto o seu espírito de sacrifício e capacidade de actuação.
Assim, como forma de suprir a pouca experiência da generalidade dos delegados sindicais, é nosso objectivo para além de lhes fornecer todo o apoio técnico e informativo, realizar acções de formação sindical tais como debates, colóquios e cursos.

e)   — DEMOCRATIZAR E DESCENTRALIZAR O SINDICATO
No Sindicato será assegurado o direito de cada associado defender livremente os seus pontos de vista em relação a todos os aspectos que se liguem com a vida da associação dentro do princípio geral da aceitação, pelas minorias, da vontade expressa pelas maiorias em assembleia geral.
Cumpriremos os nossos estatutos de forma a que as deliberações fundamentais sejam sempre tomadas em assembleias gerais.
A direcção consultará e discutirá com os delegados sindicais, através das Assembleias Distritais de Delegados, todos os problemas importantes para a classe.
Como forma de pormos em prática a descentralização da actividade sindical promoveremos a eleição de acordo com os estatutos, das direcções dos Secretariados das Delegações Distritais e o funcionamento das Assembleias Distritais de Delegados e incentivaremos ainda a implantação da organização sindical em todos os locais de trabalho da respectiva área.

f)   — CRIAÇÃO DE ESTRUTURAS INTERNAS
A necessidade de resolver problemas sectoriais ou pontuais dos trabalhadores, constatada pela experiência colhida ao longo destes três anos de actividade sindical, aconselha-nos à criação de estruturas internas especificamente voltadas para a solução desses mesmos problemas.
Assim dotaremos o Sindicato das seguintes secções:
— Secção de contencioso e conflitos de trabalho;
— Secção de apoio aos delegados sindicais;
— Secção de informação;
— Secção de estudo de problemas sectoriais.
Secção de contencioso e conflitos de trabalho.
Sendo os conflitos de trabalho o maior volume da actividade sindical, e no sentido de lhe dar resposta adequada, serão contratados os juristas que a situação aconselhe e de acordo com a capacidade finan­ceira do Sindicato.
Secção de apoio aos delegados sindicais
Tendo os delegados sindicais como atribuições estabelecer, manter e desenvolver contacto permanente entre os trabalhadores que os elegeram e os Corpos Gerentes, transmitindo todas as deliberações, sugestões e críticas dos sindicalizados, a lista propõe-se dotar esta secção com os meios adequados à prossecução destas tarefas entre as quais a divulgação de legislação de trabalho, textos de apoio e informação sindical.
Secção de informação
Esta secção merecer-nos-á uma particular atenção, por a considerarmos um importante meio de divulgação da actividade sindical junto dos trabalhadores.
Assim, e através desta secção, promoveremos a publicação de um boletim periódico por meio do qual daremos conta das lutas dos trabalhadores e de tudo quanto se relacione com a sua mobilização e desenvolvimento da consciência de classe.
Para além desta publicação e sempre que as circunstâncias o aconselhem serão editados comunicados informativos sobre legislação publicada e problemas que pela sua relevância imponham o conhecimento imediato aos trabalhadores.
Secção de estudo de problemas sectoriais
Esta secção terá por finalidade a criação de grupos de trabalho específicos de cada sector ou Ministério e sempre que se mostrem necessários à resolução dos problemas sectoriais, tais como reestruturações, análise de profissões, criação de quadros de pessoal. Apoiará ainda a formação de comissões de jovens.

a)   — ESTRUTURAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL DE TODOS OS SINDICATOS DA FUNÇÃO PÚBLICA — FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DA FUNÇÃO PÚBLICA
A primeira organização sindical dos T.F.P. foi extinta compulsivamente pelo regime fascista em 1926. Este facto não impediu que lutassem por um dos seus mais elementares direitos: a existência do seu Sindicato.
Com o 25 de Abril novas perspectivas se abriram para o movimento sindical, particularmente para os T.F.P. que assim e através dos trabalhadores mais conscientes e activos constituíram o que é hoje uma realidade: as suas organizações sindicais.
A sua forma de organização, repartida por três zonas distintas tem permitido em conjunto com outros Sindicatos da F.P. STAL, Professores etc. — o desenvolvimento de acções que na prática visam lutar por melhores condições de vida.
Esta cooperação entre as várias organizações sindicais dos T.F.P. existentes não deve ser realizada de forma mais ou menos espontânea, mas sim com base num esquema organizado e perfeitamente instituído.
Por isso nos propomos desenvolver acções no sentido de tornar realidade a existência de uma Federação Nacional de Todos os Sindicatos dos T.F.P.
h) — OS T.F.P. FACE AO MOVIMENTO SINDICAL PORTUGUÊS
As justas aspirações na procura de melhores condições de vida, concretizadas no direito ao trabalho, habitação, ensino, assistência social e fim da exploração de que sempre fomos vítimas, são objectivos comuns a todos os trabalhadores portugueses que só um movimento sindical unitário, forte e independente poderá concretizar.
Por isso defendemos a existência da Central Sindical Única. No entanto a deliberação sobre a filiação do Sindicato em organismos de grau superior (alínea j do art.° 24.° dos nossos Estatutos), será da exclusiva competência de uma assembleia geral convocada para o efeito.

II
NA DEFESA DOS TRABALHADORES - REIVINDICAÇÕES
a) — Esquema salarial;
b) — Legislação e regulamentação do trabalho;
c) — Regalias sociais;
d) — Problemas sectoriais.

a) — ESQUEMA SALARIAL
Os salários dos T.F.P. antes do 25 de Abril foram sempre atribuídos por forma a satisfazer conveniências do poder vigente. As situações de crise do Governo, os seus fins eleitoralistas e os interesses dos privilegiados eram factores determinantes na imposição de tais salários.
Os T.F.P. sempre se viram forçados a aceitar esta situação. Em muitos casos os critérios adoptados concretizavam a atribuição de vencimentos diferentes para as mesmas funções, agravando deste modo a divisão dos trabalhadores e criando situações de injustiça fundamentalmente para os mais mal pagos.
Tal situação, após o 25 de Abril, sofreu modificações determinadas pelos amplos movimentos reivindicativos dos trabalhadores através dos seus organismos de classe.
A forma organizada dos trabalhadores não tem o Governo correspondido com o cumprimento do preceituado na Constituição (art.° 58.°) e no Decreto-Lei 59/76, que regulamentam a sua participação sempre que se verifiquem modificações das condições de trabalho.
O aumento dos 15% atribuído de forma arbitrária e largamente contestada pela grande maioria dos T.F.P. é bem o exemplo de situações que nos propomos combater.
Assim, a lista A lutará por:
— Actualização de vencimentos correspondentes ao aumento do custo de vida de forma a repor o poder de compra dos trabalhadores.
— Equiparação de vencimentos, qualquer que seja o Ministério, quando atribuídos a funções a responsabilidades idênticas, salvaguardando a aplicação do princípio de «a trabalho igual salário igual».
— Nivelamento progressivo entre os vencimentos dos T.F.P. e os dos sectores públicos e nacionalizado.
— Indexação do valor das diuturnidades ao salário mínimo na F. Pública.

b) — LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO
As transformações operadas nos órgãos do Estado, após o 25 de Abril, com a extinção, criação e remodelação de vários ministérios agravaram a existência de uma situação laborai já degradada.
— Existência de um estatuto disciplinar fascista regulamentador das nossas condições e relações de trabalho;
— Multiplicidade de vínculos à Função Pública os quais, na maioria dos casos, não garantem a continuidade de trabalho;
— Admissões e promoções altamente lesivas dos direitos adquiridos pelos trabalhadores em exercício;
— Impossibilidade de transferência entre Ministérios e permanência durante muitos anos na mesma categoria, por exiguidade de quadros;
— Existência de vários horários de trabalho e discriminação na aplicação do regime de faltas;
Face a esta situação a lista A propõe-se lutar pela:
— Revogação e substituição do actual estatuto disciplinar, com prévia discussão e aprovação dos trabalhadores.
— Criação de vínculo único à Função Pública.
— Regulamentação apropriada para todo o trabalho de carácter transitório.
— Extinção do conceito de excedentes (D. L. 294/76), pois o mesmo põe em perigo o direito ao trabalho consignado na Constituição (Art.os 51.° e 52.°).
— Criação de legislação e regulamentação que permitam a transferência dos T. F. P. entre os vários Ministérios e definam critérios justos e não discricionários nas admissões e promoções.
— Existência de cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização profissional que possibilitem aos trabalhadores amplas perspectivas de valorização e melhoria das suas condições de vida.
— Defesa da institucionalização da semana de cinco dias de trabalho e não agravamento dos horários existentes, salvaguardando-se uma progressiva uniformização dos mesmos, com a sua redução em alguns sectores específicos.
— Regulamentação de um novo e justo regime de faltas e licenças, que contemple entre outras as situações das mães-trabalhadoras e dos trabalhadores-estudantes.
— Efectivação da reestruturação de carreiras e da reclassificação na Função Pública e consequente redução do número de categorias que a prática demonstre serem desnecessárias, com a participação dos trabalhadores, em tempo útil, de acordo com o aprovado na Assembleia da República aquando da ratificação do aumento dos 15%.
— Cumprimento do exercício do direito de contratação colectiva de trabalho consignado na Constituição pelo artigo 58.°
— Participação e controlo pelos trabalhadores na gestão dos departamentos.

c)   — REGALIAS SOCIAIS
Os benefícios sociais atribuídos aos T.F.P., além de desiguais de Ministério para Ministério, são ainda inferiores aos dos trabalhadores beneficiários do regime geral de previdência.
Constituindo este benefício uma forma suplementar de vencimento dos trabalhadores a lista A defenderá:
— Uniformização e melhoria dos esquemas de segurança social existentes.
— Aumento e actualização periódica das pensões de reforma, invalidez e sobrevivência.
— Generalização a todos os T.F.P. dos diversos benefícios actualmente existentes em alguns serviços, nomeadamente subsídios de almoço.
— Criação de cooperativas de consumo, refeitórios e jardins de infância.
— Criação de condições que possibilitem a prática de todas as as actividades desportivas, recreativas e culturais.
— Participação dos T.F.P. na gestão dos serviços sociais (Art.° 53.º e 68.° da Constituição)
—   Actualização do quantitativo do abono de família.

d) — PROBLEMAS SECTORIAIS
Na Função Pública existem sectores de actividade e categorias profissionais com características e problemas específicos. Sendo o nosso Sindicato de estrutura vertical impõe-se a criação de métodos de actuação que permitam, o estudo e resolução de tais problemas.
Para esse efeito a lista A dinamizará a formação de grupos de trabalho que, em conjunto com a Direcção, estudem e proponham a sua solução.
Deste modo assegurar-se-á uma actividade sindical dinâmica e participativa que terá ao seu dispor todo o aparelho administrativo e técnico do Sindicato.
Neste contexto a lista A propõe-se dar continuidade através de grupos já em funcionamento, à criação do quadro único e carreiras para os trabalhadores auxiliares do MEIC, à criação de um quadro para todos os trabalhadores dos serviços de apoio geral dos Hospitais, onde sejam definidas as suas tarefas e regulamentados o seu trabalho e horário, e à reestruturação dos quadros do pessoal dos Museus.
Idêntica iniciativa será levada a efeito no sentido da formação de grupos de trabalho para, em conjunto com a Direcção, dar solução aos problemas específicos dos trabalhadores retornados das ex-colónias, dos trabalhadores rurais e dos operários, assim como do pessoal auxiliar, administrativo, técnico-auxiliar e técnico.

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