domingo, 28 de maio de 2017

1977-05-28 - A DEFESA, CONSOLIDAÇÃO E ALARGAMENTO DO APARELHO LEGAL DO PARTIDO E O VENTO NOVO DAS DELEGAÇÕES - PCTP/MRPP

I CONFERÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE LISBOA
LISBOA 28/29 MAIO

A DEFESA, CONSOLIDAÇÃO E ALARGAMENTO DO APARELHO LEGAL DO PARTIDO E O VENTO NOVO DAS DELEGAÇÕES

  1. O 25 DE ABRIL E A NOVA FASE DA ACTIVIDADE POLÍTICA
Com o golpe militar do 25 de Abril, ao pretender a burguesia salvar o seu poder e manter a exploração e a opressão sobre a classe operária e o Povo, instituindo a chamada democracia parlamentar com a criação de toda a casta de Partidos burgueses e traidores, criaram-se condições favoráveis para um desenvolvimento impetuoso da Revolução impondo as massas a actividade legal dos comunistas então organizados no Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP).
Com o golpe militar do 25 de Abril, todos os Partidos burgueses, com particular destaque para o partido revisionista, quiseram fazer crer que a Revolução estava feita e o Socialismo era uma realidade. Cabia aos Comunistas organizados no MRPP lutar contra tal demagogia, fazer uma ampla divulgação no seio das massas da ideologia comunista, colocar-se à frente da classe e educá-la, apontar-lhe os objectivos e dar-lhe uma direcção, mobilizá-la, organizá-la e fundar o Partido, estado maior da Revolução.
As novas condições da luta política - a actividade legal - criaram aos Comunistas complexas e vastas tarefas. Para as resolver era indispensável cuidar dos meios, dos instrumentos capazes. Precisavam os Comunistas, o MRPP, de Centros de Trabalho, centros de difusão da propaganda, organização para as amplas massas, de estudo e preparação de um grande número de quadros, casas abertas às massas, bem dentro dos bairros populares e dos centros operários - AS SEDES.

2. A LUTA ENTRE AS DUAS LINHAS EM TORNO DO APARELHO LEGAL A LUTA PELA ABERTURA DAS SEDES
A primeira Sede aberta às massas foi a de ALCÂNTARA em Dezembro de 1974 o que, em certa medida, significa 8 meses de demora e atrazo em relação às necessidades do Partido e à luta das massas. Em Janeiro abriram as Sedes de ODIVELAS e MOSCAVIDE, mas sobretudo a partir de Mar­ço que se gerou um movimento mais geral de abertura de novas Sedes - BICA, BEATO, A. PINA, CARCAVELOS, BRANDOA, AMADORA, BENFICA e PONTINHA a que se seguiram as de SACAVÉM, V. NOVA e QUELUZ e na fase da grande ofensiva do 18 de Julho
Deve ser aqui realçado a magnifica vitória alcançada no 28 de Maio quando, apenas 24 horas após o saque e destruição das nossas Sedes pelo COPCON já quase totalidade fora reocupada pelos camaradas com o apoio das massas populares.
A luta entre as duas linhas em torno do aparelho legal pode dizer-se que se iniciou com o 25 de Abril. Devia ou não o Partido abrir um grande número de Sedes nos principais bairros populares e centros operários? Isto é, que Partido fundar? Um mero círculo de agitação e propaganda, grupo restrito de intelectuais pequeno-burgueses desligado das massas, seus problemas e lutas? Ou um Partido de massas para dirigir a Revolução nosso país?
A resposta foi sendo dada pela luta das massas e pela linha geral do Partido: assim foi no movimento de abertura das Sedes que se intensificou no 11 de Março e no 18 de Julho; assim aconteceu no poderoso contra-ataque do Partido ao golpe social-fascista do COPCON no 28 de Maio.
O enraizamento do Partido nas massas está ligado às vicissitudes por que passou o aparelho legal nessas zonas. Verifica-se na generalidade dos casos que onde o Partido abriu Sedes, a sua influência alargou-se, a organização cresceu e ganhou certa estabilidade, a ligação às massas aprofundou-se, casos de MOSCAVIDE, A. PINA, V. FRANCA DE XIRA, ALCÂNTARA, BEATO, etc.
Verifica-se por outro lado que a não abertura de Sedes em determinados locais levou a um constante atrofiamento da actividade do Partido, impediu-o de crescer, de transformar o apoio em organização, de ligar o Partido ao Terreno. Assim aconteceu em CARNAXIDE, por exemplo e na POVOA, onde o Partido não se desenvolveu.
O encerramento de algumas Sedes e o papel decisivo que tal facto teve na liquidação da organização do Partido nesses locais é igualmente demonstrativo da íntima ligação existente entre a edificação do Partido e o aparelho legal. Referindo somente os casos mais significativos: na AMADORA, um dos centros operários mais importantes do país, o Partido diminuiu o número de votos para metade entre as eleições para a legislativa e as eleições para as autarquias quando o apoio expresso em votos foi globalmente superior nestas últimas; o encerramento da Sede do Cacém não só revela a degenerescência da direcção local e o isolamento dos operários e do Povo como levou à desagregação da relativamente numerosa organização local que aí existia.
A luta pela abertura das Sedes foi uma luta dura onde se verificaram boas e significativas vitórias, criando-se no Distrito uma rede de Sedes que embora não respondendo integralmente às necessidades do Partido e da luta das massas, permitiram que o Partido se instalasse nos principais bairros e centros operários. Contudo, a resistência à edificação dum forte Aparelho Legal vem ganhando na Região uma expressão cada vez mais acentuada, tendo levado ao encerramento de algumas e importantes Sedes: Odivelas, Amadora, Algueirão e Cacém.

A LUTA EM TORNO DA QUESTÃO - QUE SEDES EDIFICAR
Desde o início se travou uma intensa luta quanto ao tipo de Sedes a edificar, ao seu papel em cada fase, ao seu funcionamento e organização interna.
Inicialmente as Sedes foram essencialmente centros de agitação e propaganda, centros de desmascaramento e luta contra a demagogia revisionista, difusores da ideologia do marxismo-leninismo-maoismo, de intensa mobilização em torno das realizações de massas do Partido, de concentração de forças contra os ataques social-fascistas. Apareciam aos olhos das massas como os centros de resistência ao terrorismo social-fascista, como símbolo da audácia e da determinação do nosso Partido e da sua razão.
Com o 28 de Maio surgiu um período de certo afastamento das Sedes por parte dos simpatizantes e activistas. Foi um período relativamente difícil, não só pelo duro golpe que o inimigo infligira ao Partido e o grande número de quadros que se encontravam presos, como pelo estado de destruição em que foram deixadas as Sedes. Tal situação alterou-se, contudo, na altura da ofensiva do 18 de Julho.
A partir desta data as fileiras do Partido sofreram um grande alargamento, criaram-se novas organizações, quer nas fábricas, quer nos bairros. As necessidades da actividade política alteraram-se. Era necessários preparar um número grande de quadros para o trabalho da organização, era necessário intensificar o estudo do marxismo e preparar ideologicamente os quadros, era necessário intensificar a vida de Partido,” consolidar as organizações e células. De centros de propaganda, as Sedes passaram fundamentalmente a centros de organização.
Para responder a nova alteração, foi necessário modificar o funcionamento e organização interna das Sedes, no sentido de reforçar e disciplinar a direcção do Partido: para além da Comissão foram criadas as células nas Sedes. A Escola de Quadros de Inverno discutiu o papel das Sedes à luz da nova situação e, muito embora com carácter irregular, iniciaram-se os encontros de responsáveis, estabelecendo-se uma orientação unificadora para todo o aparelho legal.
Esta situação constituiu um notável avanço em relação à fase anterior. A vida de Partido intensificou-se nas Sedes. Elas ganharam uma nova vida e começaram a ter um papel activo de propaganda no seio dos quadros, de mobilização e orientação na aplicação da política traçada, nas tarefas e campanhas do Distrito. A conservação e asseio, a organização interna, a segurança, a própria abertura das Sedes conheceu a sua melhor fase, que coincide com a reorganização da Zona K. Marx e a edificação dos Comités Locais.
As alterações sobrevindas na situação política, particularmente com o 25 de Novembro e os seus reflexos inevitáveis na situação da luta entre as duas linhas dentro do nosso Partido, levou a que a linha revisionista, capitulacionista e liquidacionista de alguns responsáveis fosse vibrando pouco a pouco os seus golpes contra o Partido pela via do ataque ao aparelho legal: liquidação da vida de partido dentro de um número significativo de Sedes, o abandalhamento nas seguranças, na conservação e manutenção, na sua abertura às massas, culminando tal ataque no encerramento de algumas Sedes importantes - casos da AMADORA, CACÉM E ALGUEIRÃO; e na continuação de algumas encerradas - casos da PÓVOA e da CHARNECA. Isolar as Sedes das massas e preparar com o seu encerramento a liquidação do Partido, eis o seu objectivo último.

3. A LUTA EM TORNO DO APARELHO LEGAL APÓS O CONGRESSO DA FUNDAÇÃO O PLANO FEV/MARÇO E A BATALHA DO VENTO NOVO DAS DELEGAÇÕES DA REGIÃO
O Congresso da Fundação do Partido trouxe alterações profundas à actividade do Partido na Região. A transformação dum relativamente pequeno Movimento num grande, forte e bem ligado às massas Partido Comunista; a transformação dos métodos de trabalho e de direcção; o desencadeamento duma poderosa ofensiva de edificação debaixo dum plano rigorosamente traçado e sujeitando a Região a uma direcção e cadência únicas, à prossecução de objectivos comuns e previamente traçados; o Movimento de Massa de Adesão; a organização das fábricas; a intensificação do trabalho sindical; o alargamento, a consolidação e ao reforço das células do Partido e a intensificação da sua vida interna, exigiam um Aparelho Legal capaz, que respondesse às necessidades da grande ofensiva da edificação do Partido desencadeada imediatamente logo após o Congresso.
Ao traçar o Plano para FEVEREIRO/MARÇO, o COMITÉ REGIONAL na sua II Reunião definiu como uma das sete frentes de luta, a frente do APARELHO LEGAL, constituído pelas 20 Sedes do Distrito, sob a correcta e oportuna palavra de ordem "A BATALHA DO VENTO NOVO DAS DELEGAÇÕES NA REGIÃO".
Visava lançar uma luta decisiva na ofensiva e edificação, uma luta de morte, uma luta contra a linha oportunista do renegado Crespo que neste domínio levou as Sedes do Partido ao isolamento, ao abandalhamento, ao seu afastamento das massas do Povo e, portanto, ao seu encerramento progressivo e à liquidação da organização do Partido.
Tratava-se de operar uma viragem radical, lançar um alerta à esquerda, desencadear um movimento de massa dos quadros; e das organizações pela  defesa das suas casas de trabalho, para desbaratar os intentos dos capitulacionistas, dos liquidadores, dos liberais e de todos aqueles que preparam novos encerramentos de Sedes do Partido no Distrito,
Uma intensa luta entre as duas linhas se travou nestes últimos 5 meses em torno do cumprimento do PLANO e da aplicação das directivas do CONGRESSO. Se o balanço a fazer é negativo, se a contra-corrente existe nesta frente de luta e conseguiu ainda uma vitória com o encerramento em Fevereiro da Sede do Algueirão, se o VENTO NOVO não se tornou um forte vendaval que varresse o entulho e consolidasse o aparelho legal, tal é devido à linha da capitulação de alguns responsáveis dentro da Região. Contudo, durante este período mais uma vez se confirmou a correcção do PLANO ao definir esta frente de luta: as vitórias mais significativas alcançadas quanto a aplicação do PLANO estiveram intimamente ligadas à luta pela edificação do Aparelho Legal, como foram os casos do BEATO e de ALCÂNTARA.
Intensificar a luta entre as duas linhas, isolar os pontos de vista da liquidação consolidar e alargar o aparelho legal da Região, tal e o caminho que nos aponta o Congresso de Dezembro.

REANIMAR AS SEDES INTENSIFICANDO A VIDA DE PARTIDO
O problema das Sedes é o problema do Partido. Se as Sedes são um factor de desenvolvimento do Partido, são igualmente um espelho e um reflexo da situação das organizações locais.
Se as organizações locais não reúnem, se as células não tem uma vida regular de Partido e não se desenvolvem, se os Comités Locais não desempenham um papel activo de direcção política transformando as Sedes respectivas nos quartéis-generais onde se traçam os Planos, onde se concentrara as forças, onde os quadros encontram as directivas e orientações para o seu trabalho político, onde se faz o controlo do cumprimento das tarefas, das vitorias e dos revezes, as Sedes tornam-se em casas abandonadas sem dinamismo e sem vida, não pulsando a vida, as pequenas e as grandes vitórias do Partido.
Intensificar a vida de Partido nas organizações de base, realizar pequenas, médias e grandes reuniões de quadros afixar nas paredes da delegação os mapas com os dias fixos das reuniões periódicas e controlar a sua execução, expor em quadros mobilizadores os Planos traçados pelas diversas organizações e o estado do seu cumprimento de forma a que a base possa conhecer e controlar toda a vida do Partido no sector, se possa travar a luta, edificar o Partido e erguer a Sede.

AS SEDES CENTROS DE LIGAÇÃO DA BASE LOCAL À DIRECÇÃO DO PARTIDO NA REGIÃO
Onde o Partido tem uma vida irregular verifica-se que um úmero significativo de quadros e até de organizações de base não discutem os Planos e directivas centrais e não as aplicam porque algumas vezes não têm deles conhecimento. Por culpa dos responsáveis encontram-se cortados da direcção da região não marcham à mesma cadência, não conhecem os problemas e as realizações do Partido.
As Sedes devem ser centros de ligação da direcção à massa dos quadros locais, devem fixar os Planos Centrais, as directivas e orientações para o trabalho prático, mobilizar e orientar os quadros fazendo uma cuidada e intensa propaganda no seu seio.

AS SEDES CENTROS DIFUSORES DA POLÍTICA DO PARTIDO E DE LIGAÇÃO AOS PROBLEMAS LOCAIS
As Sedes do Partido não poderão limitar-se a ser os locais onde há o Luta Popular e alguma propaganda central. Tal concepção burocrática e revisionista surge de um profundo isolamento das massas e dum completo desconhecimento dos problemas das locais e leva gradualmente à liquidação e ao encerramento das Sedes.
Numa fase agudíssima da luta de classes, num momento em que o Governo a soldo do grande capital decreta diariamente medidas que criam às massas populares condições duríssimas de vida, em que o descontentamento e a revolta das massas cresce dia a dia e se preparam grandes confrontos de classe, em que as faltas de géneros e as desocupações de casas, por exemplo, vão criando um conjunto de problemas locais, as Sedes têm um papel decisivo na difusão da política do nosso Partido, na sua aplicação prática aos problemas locais.
As Sedes devem erigir-se em centros de organização e direcção da revolta das massas utilizando para isso uma propaganda persistente que - agarre os problemas; concretos, os agite e lhes dê uma solução pratica.

AS SEDES CENTROS DE TRABALHO DO PARTIDO E DAS MASSAS
As Sedes são os centros de trabalho do Partido. São casas onde grande número de quadros se educaram, se tornaram mais capazes e competentes dirigentes das massas e servidores do Povo; casas Onde muitas células do nosso Movimento deram os primeiros passos, cresceram e se robusteceram em estreitos contacto com as suas tarefas práticas e as suas lutas. Em defesa das quais duras e gloriosas lutas se travaram, particularmente, contra os social-fascistas.
A linha oportunista e liquidacionista de alguns responsáveis perante as vitorias na aplicação da linha do Congresso têm procurado impedir que as Sedes continuem a ser o instrumento indispensável à batalha da organização, ao alargamento e consolidação das células, à edificação do Partido. Como as Sedes se encontram, na sua quase totalidade, em edifícios velhos, a linha desses responsáveis procura transformar as Sedes em armazéns de papel e lixo, não cuida do seu asseio e conservação, não trata de arranjar as condições materiais para que, os quadros as possam trabalhar, fazer as suas reuniões e a sua propaganda.
Vento Novo quer dizer defender as delegações dos ataques da burguesia de dentro do Partido. A massa dos quadros deve impor uma viragem de 180 graus na actual situação e desencadear um vigoroso movimento de reocupação das suas casas de trabalho.

4. DEFENDER E ALARGAR O APARELHO LEGAL DA REGIÃO
Defender, consolidar e alargar o Aparelho Legal é uma das principais tarefas que a esquerda do Partido na Região tem de agarrar com decisão.
Grandes confrontos de classe se avizinham. Cada dia que passa o Governo "socialista“, pau-mandado do grande capital ataca as conquistas do nosso Povo e agrava a sua situação de fome, de miséria e desemprego.
E já mostrou igualmente os seus propósitos de limitar ao mínimo a actividade dos comunistas, preparando os instrumentos legais que passam a legitimar um ataque em grande escala contra o aparelho legal do nosso Partido.
A ocupação da nossa Sede em Braga pela PSP é disso prova evidente.
A defesa do aparelho legal ê antes de tudo um problema de linha política: aplicar escrupulosamente a linha do Congresso, fazer das Sedes um instrumento da edificação, intensificar a vida de Partido, alargar o movimento de adesão ligando a Sede aos problemas do dia a dia das massas dos bairros e das fábricas, travar a luta pela aplicação do PLANO e a prossecução dos objectivos traçados, numa palavra, transformar as Sedes em centros de intensa vida partidária é o primeiro passo e decisivo na defesa do aparelho legal.
Que o inimigo prepara um ataque em grande escala é uma eventualidade para a qual todo o Partido na Região tem de se preparar e os responsáveis, particularmente os Comités de Concelho, tomar de imediato as medidas adequadas à situação.
Vento Novo quer dizer defesa dos centros de trabalho do Partido e resistência decidida e firme aos ataques que o inimigo venha a desencadear.
Quanto ao alargamento do aparelho legal, o cumprimento das decisões do Congresso de Dezembro e a ofensiva pela edificação impõem a abertura de novas Sedes. Existem importantes centros operários onde não existe qualquer Sede e onde o Partido para se enraizar e desenvolver tem delas necessidade. Encontram-se nesta situação: Amadora, Alhandra, Algueirão, Carnaxide, Cacém e Póvoa.
Os concelhos camponeses, particularmente os concelhos da Azambuja, Mafra e Alenquer devem possuir igualmente a sua Sede concelhia.
Presentemente, o aparelho legal do Partido na Região de Lisboa é composto pelas seguintes Sedes: Sede Regional {Alcântara, A. Pina, Graça, Rego, Beato, S. Domingos de Benfica, Palma, Carnide, Charneca, Olivais, (Conc. Lisboa); Queluz, Albarraque e Várzea (Conc. Sintra); Carcavelos (Conc. Cascais); Pontinha, Moscavide, Sacavém, Alverca e Vila Franca (Conc. de Loures).

OS PROBLEMAS IMEDIATOS DO APARELHO LEGAL
Para além da legalização da sua ocupação, a defesa das Sedes reside numa intensa vida partidária, e numa intima ligação prática aos problemas do dia a dia das massas.
Após a I Conferência e sem perder um minuto deve desencadear-se era cada concelho um vigoroso movimento de rectificação, que mobilize os quadros, que discuta a situação em que se encontram as várias Sedes, sob a correcta palavra de ordem "A BATALHA DO VENTO NOVO NAS DELEGAÇÕES" se transforme num movimento de massa de reocupação e transformação das Sedes existentes em verdadeiros centros de trabalho do Partido.
A realização de reuniões periódicas entre os responsáveis do Aparelho Legal na Região é uma orientação correcta do PLANO DA OFENSIVA e deve persistir-se nessa via, criando uma orientação única para todo o Aparelho Legal.
Que todos os quadros compreendam a importância da luta a travar pela edificação do Aparelho Legal da Região e sigam o exemplo grandioso do 28 de Maio de 1975.

VIVA A BATALHA DO VENTO NOVO NAS DELEGAÇÕES DA REGIÃO!
VIVA A OFENSIVA POLÍTICA DE EDIFICAÇÃO DO PARTIDO!
VIVA O PARTIDO!

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