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quinta-feira, 18 de maio de 2017

1977-05-18 - A UNIDADE DA ESQUERDA - MES

A UNIDADE DA ESQUERDA
AS ALIANÇAS

Célula do ISE
1. BREVE ANÁLISE DA ACTUAL FASE DA LUTA DE CLASSES E DA SITUAÇÃO POLÍTICA GERAL
2. A QUESTÃO DA UNIDADE DA ESQUERDA E DAS ALIANÇAS.
3. ACERCA DO “PROJECTO DE ESQUERDA” DA UEC, “PARA SALVAR A CRISE”

1. – BREVE ANÁLISE DA ACTUAL FASE DA LUTA DE CLASSES E DA SITUAÇÃO POLÍTICA GERAL

1.1 O MES tem tido no ISE ao longo dos últimos 4 anos, um trabalho de grande responsabilidade na organização e na luta dos estudantes e profs. progressistas contra o fascismo e a guerra colonial numa fase, pelo aprofundamento das conquistas democráticas e revolucionárias na fase pós-25 de Abril, e final mente na resistência à recuperação capitalista do ensino em curso, conduzida pelo Ministério de Cardia.
1.2 Estes últimos 4 anos foram precisamente anos em que pesadas páginas da História do povo português foram passadas. Anos breves em que a estrutura política económica e social e o papel do Movimento Estudantil sofreram profundas mutações. Nessas mutações bruscas da luta de classes e no rumo histórico do nosso país e na ausência de um Partido Revolucionário da Classe Operaria capaz de dirigir com êxito o processo revolucionário, várias vezes as forças revolucionárias sofreram fortemente os embates da contra-revolução, soçobraram a influência do revisionismo - e em certas outras, se colocaram também destacadamente na vanguarda política. Tal aconteceu no 25 de Novembro e nas eleições das autarquias, mas sucedeu igualmente no Documento-Guia Povo-MFA, nos SUV, na FUR, no documento COPCON, na lª Assembleia Popular local (Pontinha) e em geral se bem que limitadamente nas fábricas sob Controle Operário, em importantes zonas da Reforma Agrária, na luta dos Bairros Pobres e Degradados e no Movimento Estudantil aprofundando a Gestão Democrática.
1.3 A esta trajectória, sucede-se outra mais dura após o 25 de Novembro. O movimento histórico que vivemos é difícil para uma alternativa revolucionária. É uma fase de grande ofensiva económica do capital e em particular do imperialismo e simultaneamente uma fase de apaziguamento politico na Assembleia da República - órgão central da nossa democracia burguesa limitada. Ninguém quer neste momento derrubar este governo minoritário. O grande capital e o imperialismo por que não têm ainda alternativa consistente e segura e porque no essencial a sua política lhe é satisfatória - pretendem "somente”: impor-lhe mais condições e um ritmo mais acelerado para a recuperação capitalista e anexação imperialista. Os revisionistas do PCP tão só pretendem um "entendimento democrático" com a social-democracia para um arranque económico sob a "maioria de esquerda" ou sob a "maioria constitucional” (veja-se a última conferencia de A. Cunhal em que este se mostra receptivo a uma plataforma que vá até ao PSD/PPD). Os Revolucionários por sua vez não apontam nenhuma via imediata para o poder porque não estão em condições de conduzir uma ofensiva vitoriosa.
1.4 Nesta situação, nada mais natural do que o estreitamento da base de apoio revolucionária. A atracção do reformismo conciliador, a ilusão de um Pacto mais favorável aos trabalhadores e a existência de um único partido forte de massas (o PCP) desenvolve-se com a vontade.
Uma solução para a crise no âmbito parlamentar sem roturas nas forças armadas, apoiada no "sectores não-capitalistas" da economia a reconduzir o país para o socialismo, tal e a demagogia do PCP.
Uma forte resistência não negociada com a direita, uma Resistência Popular Activa às desintervenções ao decreto dos 15% da Contratação Colectiva, a divisão do Movimento Sindical, ao aumento do custo de vida e a desenfreada acumulação capitalista, a repressão governamental através da GNR e PSP, a asfixia económica da Reforma Agrária e às desanexações, uma forte resistência a reintegração dos fascistas, como no processo de Coimbra, tal e a bandeira de luta dos Revolucionários.
OS REVOLUCIONÁRIOS NÃO NEGOCEIAM COM A SOCIAL-DEMOCRACIA O GRAU DE EXPLORAÇÃO DA CLASSE OPERÁRIA E DO POVO PORTUGUÊS E A PARTILHA IMPERIALISTA DO NOSSO PAÍS. OS REVOLUCIONÁRIOS RESISTEM NO PRESENTE, TRABALHANDO PARA O FUTURO, TRABALHANDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA VANGUARDA POLÍTICA CAPAZ DE ERGUER A UNIDADE POPULAR, CONTINUA A SER UM IMPERATIVO HISTÓRICO.

2. A QUESTÃO DA UNIDADE DA ESQUERDA E DAS ALIANÇAS.
A LUTA NO ISE AVANÇA COM AS MASSAS ESTUDANTIS ORGANIZADAS E 2.1 A UNIDADE MES/UDP FORTALECE A ESQUERDA, ISOLA A DIREITA E REFORÇA A OPOSIÇÃO A CARDIA
A Lista B concorrente a Direcção da AE e uma lista de unidade. Unidade para bater vigorosamente a direita no plano eleitoral e para construir uma Associação mais forte e mais ligada aos estudantes. É uma lista de unidade MES/UDP assente numa plataforma (divulgada em abaixo-assinado público no ISE) de trabalho que temos, desenvolvido com camaradas independentes e progressistas que se têm dedicado á luta na nossa escola e que são um baluarte na futura Direcção.
A Direcção da AE (cessante) - e a sua linha de trabalho, no essencial revolucionária - aparece, pois, reforçada politicamente. Melhorara certamente as suas deficiências, acelerará as propostas de luta para o ISE, e será, assim, possível conter a Direita e reduzir os sociais-democratas a dimensão exacta de defensores da recuperação capitalista e das medidas anti-estudantis.
2.2 A história desta unidade realizada na lista B concorrente aos órgãos directivos da AE - unidade que é uma vitória para a luta no ISE, pois nenhuma outra alternativa estaria à altura da situação que vivemos - é simples e é clara. E em primeiro lugar, porque o avanço da direita do fascismo e do imperialismo impõe as alianças.
Nenhuma força política nesta situação terá uma actividade eficiente se não realizar alianças. Há que optar contudo nas alianças. Se com os Partidos mais ou menos empenhados na recuperação capitalista, ou se com as forças políticas que consequentemente ou não se colocam no terreno da Unidade Popular. Em alguns sectores da vida nacional justificar-se-á ou será necessário unidade com o PCP, como no Movimento Sindical, ou ate pontualmente como nos Açores, por exemplo se farão convergências com o Núcleo local do PS. Mas as alianças de fundo  nunca poderão ser com essa força (o PCP),sob pena de hipotecarmos a linha revolucionaria e a luta das massas trabalhadoras ao reformismo social-democrata
   2.3 No ISE, a questão central que se coloca e a de bater eficazmente a direita no plano eleitoral e reforçar a oposição ao Ministério de Cardia. E esse o objectivo e o futuro da aliança aqui praticada. Os UEC’s dizem que e uma aliança sem princípios e que não temos uma plataforma programática. NADA MAIS FALSO. A nossa plataforma de trabalho assenta no revigoramento da oposição estudantil a Cardia, à selectividade, aos testes e à avaliação individual, ao "numerus clausus", à reintegração dos fascistas e á repressão anti-estudantil, ao corte de subsídios, conservar como questão essencial a luta pela Gestão Democrática, que impõe a AGE como órgão máximo, a defesa dos Comités de Turma, a defesa da autonomia do Movimento Estudantil que começa a recriar-se.
   2.4 A UDP é por seu turno uma organização cuja natureza oscila entre posições revolucionárias, definindo quase sempre com acerto o inimigo principal, e oscila com posições radicalistas e vanguardistas, que a leva a perder de vista o inimigo principal, não raras vezes confundindo-o na prática com os revisionistas. A sua linha política não está definitivamente moldada e as contradições que naturalmente o envolvem encontrarão resoluções no decorrer do processo que vamos viver a nível nacional de recomposições partidárias e reformulação das alianças de classe. Temos consciência da natureza dessas contradições, mas temos absoluta certeza que para o prosseguimento da luta no ISE, para a fase que caminhamos e preferível uma unidade com esses camaradas do que soçobrar ao eleitoralismo de direita ou conciliar com a Social-Democracia via PCP.

3. ACERCA DO “PROJECTO DE ESQUERDA” DA UEC, “PARA SALVAR A CRISE”
3.1 Perante a evolução política de Cardia - abertamente reaccionária - a situação que vivemos no ISE não se situa já no mesmo plano do que Fevereiro ultimo, quando iniciamos a eleição dos nossos órgãos de gestão. Temos de continuar a luta contra a selectividade/avaliação de conhecimentos que esta a ser contida pela força dos estudantes e pela "chegada à razão" dos professores progressistas e será tão irreversível quanto irreversível for a recuperação capitalista a política de direita do MEIC. Essa rotura tem origem na pretendida reposição da selectividade individual em cadeiras de Métodos Quantitativos e algumas de Gestão. Pretendida na base de corrigir deficiências e insuficiências da avaliação de conhecimentos. Mas que feita com boas ou mas intenções, objectivamente contribuirá para alinhar a Escola na política "responsável” de estrangular o acesso ao Ensino Superior e o direito ao Ensino aos pés da necessidade (reduzida) de técnicos ao serviço da exploração capitalista.
3.2 Como responderemos á selectividade, á reintegração dos fascistas, ao "numerus clausus", a avaliação individual, aos encerramentos arbitrários (se bem que políticos) das Escolas, aos exames de aptidão, aos cortes de subsídios para as AAEE, ao poder discricionário dos Conselhos Científicos, ao não reconhecimento dos Planos de Estudos, ao saneamento a esquerda no corpo docente através das Comissões Cientificas Inter-Universitárias, como teremos os nossos órgãos de gestão eleitos?
Não o podemos fazer com cedências tácticas como propõe a UEC que nos pretende levar de cedência em cedência até à derrota final. O MEIC só cedera sob a pressão da luta de massas. A experiência recente prova e indica que nada de essencial será resolvido no campo do diálogo e da concertação. A partir de agora as cedências custar-nos-ão mais caro. Isto não cauciona o aventureirismo e o radicalismo, mas e uma posição política que tem de ser explicitada. Não e indiferente para os trabalhadores estar este Governo ou outro mais a direita. Mas não é indiferente também abandonar as conquistas sem luta.
   3.3 O "projecto de esquerda" da UEC é um projecto negociado com a direita e com o Governo. Não um negócio de gabinete exclusivamente, mas numa negociação conflituosa, tendo por deve e haver a influência de massas do PCP, que porá ao dispor da Social-Democracia numa acalmia política (baseada em cedências) em troca de uma participação sua no Governo. Este o cerne das suas atitudes politicas.
Ao nível dos estudantes, o seu (UEC) "projecto de esquerda" para o ISE, consiste numa negociação acerca dos testes, pretendendo o PCP postos no corpo docente. Tal negociação e "tal projecto", implica que para o futuro a UEC aceite os testes individuais nas cadeiras de Métodos Quantitativos e de Gestão. Implica que ao nível nacional a UEC não lutará consequentemente contra a reintegração dos fascistas (veja-se a sua posição face a luta de Coimbra), contra o exame de aptidão e o "numerus clausus". Implica que a UEC, em prol da decantada unidade da esquerda quererá em todas as oportunidades entrar em diálogo com a JS, sendo um bom cartão de apresentação a sua posição perante os testes.
3.4 Temos até aqui defendido formas complementares de avaliação para alguns "casos bicudos”. Também aqui a nossa posição é distinta da da UEC. A UEC ao nível nacional defende em qualquer sítio os testes e a selectividade como forma de alcance do ensino "competente” e responsável”. Nós defendemos as formas complementares como formas concretas que permitissem "aguentar” a situação, não enfraquecendo a frente principal de luta que é a luta pela homologação dos órgãos eleitos. O que para nós era conjuntural, para a UEC era estratégico. Dir-se-á que caímos em "equívocos”. Não o consideramos nem o lamentamos, pois na altura era a posição mais segura, pois a abertura de uma frente interna de luta, dividiria (como veio a acontecer) as forças e retirar-nos-ia a unidade necessária para arrancar a homologação dos nossos órgãos de gestão. Era uma plataforma possível para vencer a luta principal e não a selectividade burguesa negociada e muito menos a reimplantação da avaliação individual no ISE.
Na política temos de distinguir o que é conjuntural, o que é determinado por uma dada correlação de forças e o que é uma estratégia geral que se desencadeia — continuamente.
3.5 UEC sustenta que o "projecto de esquerda” negociado com o MEIC, a JS é a direita é o mal menor e é a única via possível. Que assim se vai conservando algumas conquistas. 
Nós dizemos que isso é ilusório. Se cedermos pela negociação política (o que é diferente de cedermos no campo de batalha, se não tivermos força para vencer) perderemos tudo: nacionalizações, Reforma Agrária, Gestão Democrática (veja-se o acordo de "Delimitação do Sector Publico", "Segunda Reforma Agrária”, etc.).
As conquistas são das massas e só com a luta de massas se mantêm. Não existe um "projecto de esquerda" para o ISE, porque não existe um poder que o viabilize ou apoie, ou um movimento de massas em estado pré-revolucionário. Se o pensássemos, em breve estaríamos cercados nas nossas próprias contradições e obrigados a fazer o jogo governamental. Em breve estaríamos obrigados a admitir o regresso dos saneados (que o Governo mandasse) para salvaguardar o "projecto de esquerda". Em breve, seríamos nós a impor a selectividade (por antecipação ao Governo) para salvaguardar o "projecto de esquerda" do ISE. Tomaríamos as medidas anti-estudantis e reaccionárias pelas nossas próprias mãos, para salvaguardar o "projecto". E a que se resumiria esse projecto; é simples: um "naco" de programas progressistas num curriculum que no essencial seria definido pe­lo Conselho Científico e em última analise pela Comissão Cientifica Inter-Universitária. Mas isso também nós (ao lado dos professores progressistas) impusemos no Governo do Marcelo Caetano e contra os "gorilas" do Veiga Simão.
É o prato de lentilhas...
Não existe nenhum "projecto de esquerda" para o ISE, para nenhuma escola, assim como não existe um "sector não capitalista da economia" e não existe nenhum projecto possível neste momento de caminharmos para o socialismo (em termos de poder, imediato). Assim como o "Governo Socialista” não e socialista.
O que existe é o imperativo histórico de conter a direita com a luta de massas defendendo no campo de batalha as conquistas do povo português: as liberdades, a Independência Nacional, as Nacionalizações, a Reforma Agrária, a Gestão Democrática no Ensino.
É por isto que a unidade a fazer no ISE para derrotar a social-democracia seria inútil com a UEC, pois quem detém a iniciativa política da recuperação capitalista é o PS e a direita ”democrática" com quem precisamente a UEC e o PCP se pretendem aliar.
A natureza de classe deste Governo, a natureza de classe da social-democracia está à vista dos trabalhadores portugueses e das massas estudantis. Há que lutar, e trabalhar no nosso próprio terreno. O povo no terreno do povo a burguesia, no terreno da burguesia.
UNIDADE ORGANIZAÇÃO E LUTA!
A LUTA CONTINUA!

A Célula do MES.

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