quinta-feira, 18 de maio de 2017

1977-05-18 - Em frente com o 3º congresso - MES

-  Em frente com o 3º congresso
 - a situação actual e a nossa táctica

DORL
18/5/77

INTRODUÇÃO
Camaradas
A crise que o nosso Partido vive no momento, exige de todos nós uma grande firmeza no avançar para a construção da nossa linha. E quando dizemos construção da nossa linha é porque sabemos bem que isso tem de ser o culminar de um grande esforço colectivo, representado na recolha dos ensinamentos que as células e as estruturas intermédias recolhem no terreno da luta de massas e no terreno da organização do Partido.
Ao colocarmos desta forma esta nossa tarefa central, a DORL não está a desistir-se da responsabilidade que lhe cabe na direcção do debate no caminho da IIª CNQ e do IIIº Congresso. Antes pelo contrário queremos varrer definitivamente do seio do Partido concepções que suportam o aparecimento de posições académicas.
Os camaradas devem estar recordados dos pontos centrais do debate havido na ORL sobre a resolução da 8ª Reunião do CC, e que se centraram por um lado nos métodos de trabalho utilizados, e por outro numa crítica política ao próprio documento.
Agora não se trata unicamente de continuar essa crítica. O que temos de fazer agora é ordenar as críticas, organizá-las e passar à elaboração da nossa, linha.
Sendo assim, o documento que os camaradas vão ter oportunidade de ler e debater, não apresenta já com rigor qual a táctica do nosso Partido face à situação presente, mas representa já um salto em frente porque organiza os pontos que cada camarada certamente tem vindo a pensar. Por outro lado ele permite situar quais as divergências fundamentais face à Resolução do CC no terreno da análise da realidade e no terreno da proposta política.
Contudo este documento tem como objectivo central abrir a discussão. Aliás, a DORL na sua última reunião debateu os seus pontos fundamentais. E da própria discussão surgiram mais algumas questões e foram avançados mais elementos no sentido do seu aperfeiçoamento, sobre os quais haverá aqui uma explicitação antes de se entrar no documento em si.

I - ANÁLISE DA SITUAÇÃO
Aqui 3 questões fundamentais se levantam.
1. O papel do imperialismo
- qual a sua posição face ao Governo PS?
- qual o seu papel político na constituição de um governo mais à direita?
- quais as formas de poder político necessárias ao imperialismo para levar a cabo os seus objectivos?
- qual a importância de Portugal para - imperialismo para além do aspecto económico? qual a importância militar e política de Portugal? qual o aspecto mais importante para o imperialismo, o económico ou o político?
2. A análise das classes
Para além das falhas que são apontadas no texto, qual o papel da pequena burguesia assalariada?
3. O agravamento dos conflitos e da crise económica e política pode levar a burguesia, na ausência de alternativas, a uma solução mais autoritária, que não fascista?

II - A NOSSA TÁCTICA
1. - Num momento em que a burguesia joga na substituição do Governo e em que o Movimento Popular não está dotado de uma alternativa revolucionária, não será radicalista o apontarmos às massas um projecto de governo?
- Como é que se dá combate à tendência de formação de um governo mais à direita? Será que o Movimento Popular está dotado de condições de luta suficientes para impedir essa tendência?
2. A luta contra o autoritarismo burguês
- A Resolução do CC aponta para o ataque exclusivo às leis emanadas pelas instituições democrático-burguesas e não contra estas: não irá esta posição remeter a luta unicamente para a legalidade democrática? não esquecerá o combate ao parlamentarismo?
- Como fazer a denúncia do parlamentarismo sem cair em posições meramente ideológicas?
- Se não apontarmos um combate às instituições, não estaremos a remeter a luta para a seguinte fórmula; maioria burguesa - leis de direita; maioria de esquerda - leis de esquerda?

I - A ACTUAL SITUAÇÃO POLÍTICA E A FOSSA TÁCTICA
  A - ANÁLISE DA SITUAÇÃO
Introdução
Temos sentido uma grande dificuldade em analisar correctamente a situação política nacional e internacional, de modo a podermos definir palavras de ordem que guiem a nossa acção e dêem perspectivas para a luta das classes trabalhadoras.
Muitas destas dificuldades não as conseguiremos resolver a curto prazo porque elas têm a ver com a actual situação de fraqueza do nosso Partido, que não consegue abarcar toda a realidade e que ainda só está presente num conjunto restrito de locais e de lutas.
Mas isso não nos pode fazer esquecer as nossas responsabilidades como força revolucionária de colocarmos a teoria e a luta no centro das nossas preocupações, de modo a podermos estar à altura de aquilo que se tem de exigir a um Partido como nós que aspira a dirigir a luta dos trabalhadores.
E a verdade é que temos feito teoria à pressa, baseamos muitas das nossas análises no palpite e não no estudo seguro; não pomos o partido a investigar e a estudar a realidade e depois baseamo-nos naquilo que os outros dizem e por isso tomamos muitas vezes acontecimentos secundários por muito importantes e deixamos de perceber aquilo que guia o desenvolvimento da luta de classes.
Exemplo bem significativo daquilo que estamos a dizer é a análise da situação política que fizemos no Congresso e que mantivemos até há bem pouco tempo, em que defendíamos a impossibilidade da consolidação em Portugal da democracia burguesa. Em Fevereiro deste ano o nosso Comité central vem no entanto a chegar a uma análise da situação substancialmente diferente e que indica que a democracia burguesa irá prevalecer em Portugal sobre qualquer outra forma de regime.
Esta nova análise leva em linha de conta um factor que tínhamos desprezado e que e o apoio do imperialismo a democracia burguesa em Portugal; isto e na primeira análise que tínhamos feito faltou-nos ver um grande bocado da realidade.
Serve este exemplo para mostrar de como até em questões tão importantes como esta para definir a nossa acção politica, cometemos erros tão flagrantes.
Por isso o único modo de evitar esses erros é assentar a construção da nossa análise e da nossa linha num trabalho paciente e seguro de estudo, organização e luta. Será este o único caminho a seguir, o que não quer dizer que não possamos errar e que não ultrapassamos uma visão imediatista da luta. Mas o que exige de nós um balanço dos erros que cometemos e um cuidado especial no Programa que apontamos para o futuro.
Temos caracterizado a situação que vivemos em Portugal como de democracia burguesa limitada: isto é, uma situação em que a burguesia enceta uma poderosa recuperação económica e política debaixo da direcção do imperialismo, mas em que serão mantidas as liberdades e as instituições burguesas se bem que dia-a-dia vá crescendo o autoritarismo burguês e a repressão.

ASPECTOS GERAIS DA ACTUAL SITUAÇÃO
NO PLANO ECONÓMICO (ver os artigos do PP Nº 58, 59 e 60: a crise económica do capitalismo português e o nº 5 da colecção cadernos do MES; "Unir a classe operária e o povo contra a exploração e a repressão")

Os traços gerais do capitalismo português são:
1º A profunda crise em que se encontra: (que acompanha a crise mais geral do capitalismo ao nível mundial) e cujos maiores sintomas são: o desemprego que já passa do meio milhão de pessoas; a carestia de vida - se entre Setembro de 74 e Setembro de 75 os salários subiram 16,8% os preços subiram 18,7% e se o custo de vida subir tanto em 77 como no ano passado (e subirá mais) um salário de 6 contos no início de 76 valerá apenas 4 contos e meio no final deste ano; e a dívida externa: as reservas em divisas esgotaram-se, o ouro começou a ser empenhado e o saldo negativo da balança de pagamentos atingiu 2 dezenas de milhões de contos sem se esquecer que tudo isto é agravado pela desvalorização do escudo.
Esta crise do capitalismo português tem razões profundas e que são:
- a crise de uma economia que se baseou numa grande exploração das classes trabalhadoras feita à base de salários baixos e feroz repressão e que a luta dos trabalhadores pôs em causa;
- a crise de uma economia que se baseou numa exploração ultra-colonialista a que a luta vitoriosa dos povos das antigas colónias veio pôr ponto final;
- a crise de uma economia em que o capital estrangeiro se instalou para aproveitar o baixo nível de salários e, a “paz social” impostos pelo fascismo e que depois do 25 de Abril passou a boicotar pela redução dos investimentos e pela retirada de capitais;
- a crise de uma economia altamente dependente comercial, financeira e tecnologicamente, onde a crise do capitalismo mundial se fez sentir de forma muito intensa.
2º O segundo traço característico do capitalismo português é a alteração da sua posição no conjunto do capitalismo mundial.
Acabou o papel que Portugal representava no sistema capitalista mundial ligando as metrópoles imperialistas, às regiões submetidas à dominação colonial-fascista. Trata-se agora de saber qual o papel que os patrões do capitalismo mundial vão destinar ao nosso país, isto é: qual a função do capitalismo português na divisão internacional do trabalho?
Por isso a recuperação capitalista no nosso país está já a ser feita debaixo da direcção do imperialismo, que vai escolher os ramos da produção a recuperar (a investir).
E podemos ver que as intenções do imperialismo são claras quanto ao futuro que reservam ao nosso país e que é de desempenhar o papel de parente pobre destinado a suportar os custos mais elevados da crise que atinge todo o mundo capitalista.
Por isso estarão reservados ao nosso país os ramos de produção que requerem força de trabalho mais numerosa, mais barata e menos qualificada (ex. têxteis, vestuário, máquinas eléctricas, madeira, cortiça, etc.) e ramos de produção que têm consequências nefastas para a sociedade (exemplo? industrias poluentes).
Em resumo; uma economia virada essencialmente para a exportação com desenvolvimento dos ramos da produção que o imperialismo destinar ao nosso país.
Para por este plano em acção o imperialismo irá e já está a exigir condições para investir e reconverter a economia portuguesa, de que são exemplo entre outras, medidas como; a lei dos despedimentos que dá todas as facilidades ao capital de se mudar de uns sectores para os outros e a recente desvalorização do escudo que valoriza o capital estrangeiro e baixa o preço das exportações.
No curso da recuperação capitalista a burguesia conta com um largo sector da economia onde se faz sentir directamente a intervenção do Estado (sector publico, empresas nacionalizadas, empresas com intervenção do Estado, e empresas com participação do Estado no capital) e que representa 22,5% do emprego, 28% do valor criado e 52,1% do investimento em relação ao restante da economia portuguesa.
Apesar deste sector estatal ser um poderoso instrumento nas mãos das forças burguesas que dominam o aparelho de estado, estamos a assistir hoje a recuperação capitalista em toda a linha nesse sector. Assim, com a política de desintervenções o governo do Dr. Soares vai devolvendo aos antigos patrões e com o recente acordo PS/PSD sobre a lei da delimitação do sector público/sector privado, ficam abertas as portas de importantes sectores básicos e da banca ao capital privado e ao funcionamento em termos de rentabilidade capitalista desses sectores.
Por outro lado assistimos a tentativa de cerco financeiro e político ao sector cooperativo da economia que se encontra sob controle dos trabalhadores e de que o sector mais importante é constituído pelas cooperativas agrícolas e aqui os objectivos do governo são bastante claros e visam a sua desarticulação e aniquilação.
É preciso salientar que apesar dos avanços que o movimento operário e popular fez em 3 anos de intensa luta, não conseguiu remexer no fundo da estrutura capitalista no nosso país. Basta ver que apesar das ricas experiências feitas no campo do Controle Operário não foram levados para a frente verdadeiros processos de reconversão, capazes de porem a produção ao serviço das necessidades populares, daí que a recuperação capitalista não se defronte cora os obstáculos quase intransponíveis que à primeira vista poderiam parecer existir. Esta é uma das causas da política não-revolucionária do revisionismo que dirigiu muitos desses processos com a sua política inconsequente.
Um primeiro passo no arranque para a recuperação capitalista está a ser dado pela imposição do chamado PACTO SOCIAL.
Com o pacto social procura-se fazer pagar a crise aos trabalhadores, pela celebração de uma trégua entre o capital e o trabalho e que se saldará por piores salários, mais ritmos, mais exploração e mais repressão tudo isto debaixo do argumento de salvar o país e a democracia.
Está visto que não existem condições para impor este pacto de uma maneira pacífica, mas só pela via da repressão, das ameaças, das tentativas de divisão e enfraquecimento do movimento popular.
É este o significado de medidas como o apoio do governo à "Carta Aberta" e a tentativas de divisão do movimento sindical; a liberalização da lei dos despedimentos; as tentativas de resolver os problemas empresa a empresa de modo a arrastar as CT's para a conciliação e a isolar os conflitos; as tentativas de divisão dos trabalhadores através de prémios e da promoção de lima aristocracia operária de que é exemplo o ataque aos leques salariais; toda a legislação anti-operária como a Lei da Greve, a Lei dos 15% que pretende conter os salários e retirar poder de negociação aos sindicatos.
Em resumo; "A política que o governo do Dr. Soares tenta por em marcha, cedendo em toda a linha às exigências do capital nacional e do imperialismo, é uma política de recuperação capitalista, que quer fazer pagar ao povo trabalhador, com a fome a miséria e o desemprego, a crise capitalista da economia portuguesa." (da Resolução do CC)
O governo do Dr. Soares é assim a ponta de lança da estratégia capitalista que procura sair da crise sem sair do capitalismo e que se choca com as grandes contradições que ameaçam o sistema capitalista em todo o mundo.

NO PLANO POLÍTICO
Depois do 25 de Novembro assistimos no nosso país a uma poderosa ofensiva das forças burguesas contra o movimento operário e popular.
E é preciso realçar que esta política, antipopular não tem atingido somente o proletariado e os assalariados das fábricas e dos campos. Assim é também nas escolas para acabar com a gestão democrática e racionalizar à maneira capitalista O ensino; assim é também nos campos do norte contra os interesses dos camponeses e contra a lei do arrendamento rural; assim é nos bairros pobres para acabar com os processos de luta e organização das populações e assim é em tudo o que diga respeito aos interesses do povo e represente focos de resistência ao poder burguês e à sua autoridade.
O governo do Dr. Soares tem conduzido, per isso, uma política abertamente anti-popular e tem preparado o terreno e facilitado os planos dos partidos burgueses de direita (o PPD e o CDS).
A viragem a direita no poder político iniciada no 25 de Novembro não tem parado de progredir, O que prova que a recuperação capitalista em situação de crise geral do capitalismo, exige um progressivo reforço do poder autoritário do Estado burguês.
E isto tem saltado à vista no nosso país não só na legislação anti-popular que vai saindo, como na própria acção e natureza dos centros de poder no nosso país. Assim podemos ver que na recente remodelação do governo entraram já para pontos importantes de direcção homens da CIP, e a maneira como o discurso de Ramalho Eanes aponta para alterações na própria composição política do Governo, abrindo as portas deste aos partidos burgueses de direita.
Este progressivo autoritarismo do poder burguês tem posto em segundo plano a acção de órgãos como o "Conselho da Revolução" e tem mostrado como o centro de poder e das disputas políticas encontra fora do parlamento, revelando ao mesmo tempo a fragilidade da acção parlamentar e legalista como forma de oposição ao crescente reforço do poder burguês.
Por outro lado a actual situação tem mostrado o importante papel que o Presidente da República representa na actual ofensiva das forças capitalistas e que tem vindo progressivamente a reforçar O seu poder e a intervir activamente na acção do Estado. O Presidente da República é assim uma importante peça na estratégia de recuperação capitalista e não é por acaso que O CDS tem clamado pela maioria presidencial, isto é pela maioria burguesa que apoiou o General EANES (PS, PSD e CDS). Por isto mesmo o Presidente da República está em condições de pressionar a recomposição da direita do Governo, assim que as condições o exigirem ou assim que o Imperialismo o impuser.

OS PARTIDOS
O Partido de Governos, o P.S., constituído a partir de figuras oposicionistas de média e pequena-burguesia veio a tornar-se o maior partido eleitoral apresentando-se como o partido democrático contra os excessos de direita e de esquerda.
O P.S. tem servido como ponta de lança do imperialismo e da política de recuperação capitalista e por isso se encontra hoje minado por contradições internas que são o espalho das contradições na sua base de apoio eleitoral.
O P.S. é assim um importante partido de demagogia falsamente socialista é falsamente trabalhador que cumpre a função de criar ilusões e dividir o movimento popular.
O P.S. para se manter como grande partido terá que se manter no governo e para isso terá que se chegar cada vez mais para a direita, até ao compromisso total com as forças mais genuinamente burguesas. Prova disso é a sua política na Reforma Agrária, na educação e na orientação sindical da sua linha. Assim o PS fazendo uma política de recuperação capitalista não fez ainda a política que a burguesia quer e por isso os capitalistas nacionais e internacionais não deixarão de pressionar e exigir o ascenso das forças políticas que melhor os podem representar, os partidos burgueses de direitas o PPD e o CDS.
O PPD jogando com as posições que tem e no seu poder ao nível eleitoral apresentasse a disputar no imediato a direcção do governo ao P.S. e a tentar pressionar este a um compromisso político de que é exemplo acordo a que chegaram estes partidos sobre a delimitação do sector nacionalizado.
O CDS que ao nível eleitoral se apresenta bastante mais fraco que o PPD, prepara-se para jogar a prazo mais longo, articulando de uma maneira mais directa a sua estratégia com as organizações do patronato como a CAP e a CIP.
Por isso não se apresentando desde já como alternativa ao governo, defende a aliança da maioria presidencial, (PS, PPD e CDS) e até tem aparecido em muitas ocasiões como colaborando com a acção governativa do P.S.
"Os partidos burgueses de direita (CDS e PPD) desenvolvem uma táctica que visa ganhar posições nas instituições democrático-burguesas, esperando pacientemente (caso do CDS) ou precipitando (caso do PPD) o agravamento da, crise económica, e social para, alargada a base de apoio social a uma política, abertamente autoritária, capitalista e de submissão ao imperialismo, toarem conta, das rédeas do Poder" (resolução do C.C.).
O PCP a quem couberem as principais responsabilidades na condução do movimento popular é um partido cujo programa sofreu uma derrota total e que a história provou que nunca será com tal programa que poderemos chegar ao socialismo.
Com efeito a história recente do nosso País provou com toda a, clareza que não é possível caminhar para o Socialismo, se se procura a todo o custo a aliança entre o movimento popular e os sectores "democráticos" da burguesia em vez da luta, pela, autonomia e direcção revolucionária da luta do povo e se se encara a tomada do poder pelos trabalhadores pela via das eleições burguesas e pela, simples ocupação de lugares no aparelho de Estado burguês em vez da luta frontal pela destruição desse aparelho de Estado.
A derrota do seu programa colocou o PCP numa situação em que é obrigado a defender objectivos políticos que a própria, realidade desmente de maneira mais evidente.
O PCP defendia antes do 25 de Abril a etapa da revolução democrática e nacional com os objectivos fundamentais?
1º destruir o Estado fascista e construir um estado democrático;
2º liquidar os monopólios e desenvolver a economia;
3º realizar a Reforma Agrária;
4º elevar o nível de vida dos trabalhadores;
5º democratizar a instrução e a cultura;
6º libertar Portugal do imperialismo;
7º reconhecer a independência das colónias;
8º seguir uma política de amizade com todos os povos.
O PCP definia que estes objectivos eram simplesmente democráticos e seriam atingidos em aliança com a burguesia liberal e que uma vez atingidos, O proletariado teria que dirigir as tarefas seguintes da Revolução que seriam já então tarefas socialistas.
Ora o PCP no seu Congresso dá como uma grande vitória o facto de terem sido alcançadas a maior parte desses objectivos o que seria a comprovação da sua linha. Mas o que o PCP não diz nem aponta é de como se arranca para a Revolução Socialista e em que fase estamos desta.
E o PCP não pode fazer isto com clareza porque seria admitir a derrota do seu programa, uma vez que durante o processo revolucionário é evidente que o proletariado não teve um papel de direcção e uma política própria o que o remete nesta situação para uma posição defensiva.
Por isso o PCP como partido revisionista insiste agora na maioria de esquerda como garantia da marcha da democracia rumo ao socialismo.
Para o PCP o sector nacionalizado e cooperativo é definido como sector não-capitalista da economia, o que garantiria a base económica da construção do socialismo.
Assim com esse pretenso sector "não-capitalista", com a democracia social institucionalizada e com a maioria política de esquerda (PS e PC) está assegurada a marcha pacífica e segura para O socialismo.
E no seguimento desta política que o PCP tem ajudado a alimentar a ilusão e a esperança na democracia burguesa no caminho para o socialismo através do voto. E a esta táctica o PCP subordina toda a sua acção, tentando paralisar lutas e jogar na conciliação política.
A linha do PCP para além de reformista tem-se mostrado incapaz de se concretizar na prática através de uma aliança política com o P.S.. A falência da política da "maioria de esquerda" é nítida e por isso o PCP continuando a dizer que não aceita o Pacto Social mantém-se disposto a negociar uma plataforma de entendimento com o governo (exemplo disso é a posição tomada pelo Secretariado da CGTP respondendo afirmativamente à proposta do governo para negociar os aumentos salariais). Por outro lado o PCP vai deixando de falar da maioria de esquerda e começa a falar na necessidade da "alternativa democrática" com base nos partidos que votaram e defendem a Constituição, o que ena termos legalistas só exclui o CDS.
No entanto esta situação em que o PCP se encontra não nos deve deixar de ver que no imediato existem factores que lhe são favoráveis e que são; o grande peso das ideias reformistas nos trabalhadores e que é reforçado pela situação de recuo do movimento popular em que a luta pelos objectivos mais imediatos está bastante presente; a própria situação de democracia burguesa que tende a criar a ideia de que o povo participa na política através do voto (e aqui o PCP surge como o partido de esquerda com mais peso) e através da luta reivindicativa de que os sindicatos são a melhor arma (e aqui não podemos esquecer o peso que o PCP detém no movimento sindical português).
Mas tudo isto não atenua a falência da política revisionista e a necessidade e responsabilidade que os revolucionários têm em construir uma alternativa revolucionária para a luta do povo português.
A UDP/PCP(R) formada a partir de vários grupos que exerciam uma actividade essencialmente propagandística, viria a tomar durante o processo revolucionário posições abertamente contrárias aos diversos passos em frente dados pelo movimento popular (caso das nacionalizações, controle operário, unicidade sindical, etc.). Isto porque a linha da UDP era atacar tudo quanto o PCP defendia não se importando com isso de se aliar por vezes às forças mais reaccionárias.
A UDP apareceu contudo como uma força radical e combativa na luta contra as conciliações do PCP e conseguiu importante vitória de meter ura deputado na Constituinte e depois na Assembleia da Republica.
O PCP(R) veio recentemente a fazer uma auto-crítica de algumas das posições anteriores da UDP, mas contudo sem ir ao fundo das questões e limitando-se a rectificar algumas das palavras de ordem»
A UDP/PCP(R) sendo uma força que tem estado próxima de nós nos recentes com bates políticos, vai-se colocando cada vez mais longe da nossa política, já que tem uma análise divergente da nossa em aspectos fundamentai é e como tal uma prática contraditória com a nossa.
A UDP/PCP(R) baseia a sua acção numa análise triunfalista da realidade política portuguesa, já que defende que o partido da classe operária está reconstruído, isto é, que os trabalhadores têm já hoje uma direcção política própria que é o PCP(R). A visão que têm de si próprios, confundindo um partido que une um punhado de quadros com a vanguarda de um povo, é o reflexo da visão que o PCP(R) tem da sociedade, uma visão claramente sectária, falseadora e muito pouco séria.
A UDP/PCP(R) defende como táctica política a luta por um governo do 25 Abril do Povo, baseado numa ampla aliança rias classes que são atingidas pela política da grande burguesia e do imperialismo e no qual (governo) o PCP(R) teria um importante papel de defesa dos interesses da classe operária.
Esta táctica traduz-se numa prática política que confunde os inimigos principais dos secundários, o que coloca muitas vezes a UDP/PCP(R) como uma força claramente divisionista (veja-se o caso da sua prática sindical). A prática política deste partido assenta na radicalização das reivindicações, uma vez que os ricos podem pagar sempre, que é acompanhada por uma ausência de saídas políticas para, as lutas e por um tipo de análise e de consciência claramente reformistas.
E assim que do ponto de vista de classe adiantaremos que a UDP/PCP(R) se poderá classificar como uma força cuja base social pode ser definida como sendo a expressão de sectores, radicalizados das classe operária e da pequena-burguesia sob a direcção politica desta.

GRUPOS VARIADOS DE SOCIALISTAS DE ESQUERDA (MSU, GIS, FRATERNIDADE OPERARIA, ALGUNS INDEPENDENTES DO MUP, etc) todos estes grupos aspiram a ser o verdadeiro Partido Socialista em Portugal. Formados à base da intelectualidade de esquerda não têm uma concepção militante da luta política e da organização partidária, já que acreditam até ao fim na força da ideologia e das belas palavras para modificar o mundo.
Estas forças não têm uma base social de classe para se organizarem e o terreno deles será sempre o do eleitoralismo burguês do ponto de vista prática política e a indefinição de princípios do ponto de vista da teoria.
A ser organizada qualquer tentativa de a partir destas forças ser erguida uma alternativa ao falso socialismo do PS ela estará sempre condenada a servir a política de unidade de esquerda debaixo da direcção do PCP.
NOTA: não nos referimos aqui a forças como o PRP, a FSP, etc., porque elas já estão suficientemente caracterizadas por nós e como o que dizem é sempre o mesmo mais desnecessário se tornava. Só poderemos salientar que a situação de democracia burguesa ainda retira mais campo a esses partidos ou remetendo-os para o silêncio total ou para acções isoladas sem o mínimo de repercussões politicas e de continuidade.
Sobre a crise do MUP e a táctica do MES falaremos mais à frente.
AS FORÇAS ARMADAS (nota-se? este ponto de análise era para ser colocado antes do ponto de análise dos Partidos e logo depois da análise ao papel do Presidente da República). As forças armadas continuam a desempenhar um importante papel da situação política em Portugal e é lá que se acoitam e ganham força as posições mais reaccionárias. E das forças armadas que pode surgir a imposição de uma solução autoritária caso a situação interna se degradar e os conflitos de classe se tornem impossíveis de resolver no âmbito das instituições democrático-burguesas.
Neste terreno as forças de esquerda estão bastante fracas e até a corrente social-democrata dos nove não mostra força para se opor vitoriosamente ao ascenso da casta, militarista.
No campo militar também o domínio dos imperialistas avança a passos largos, o que passa, pelo reforço da dependência do nosso país em relação à NATO e pela organização de brigadas que ficam totalmente sob as ordens do imperialismo.
Assim as FFAA passarão a desempenhar um importante papel no reforço do autoritarismo burguês e serão um poderoso instrumento de repressão colocado sob as ordens do capital nacional e internacional.
Tudo isto está a ser levado para a frente debaixo do argumento da ordem e disciplina e da necessidade que as FFAA têm de se manter neutrais em relação aos conflitos políticos. Esta neutralidade aparente mascara o carácter de classe reaccionário do militarismo e tenta aumentar a operacionalidade e eficiência das FFAA, que estarão sempre ao serviço da burguesia.
NOTA: Esta análise da situação política tem como é evidente grandes falhas e pretende somente situar as principais conclusões e abrir a discussão, A maior destas falhas será a ausência de análise sobre a situação das classes, dado que este trabalho terá que ser preparado cuidadosamente pelo Partido paro, não ficarmos a repetir em termos numéricos, o peso e a importância de cada uma das classes na sociedade portuguesa. Importa saber qual a situação de cada classe em particular e quais os efeitos que sentiram da crise económica e políticas da influência que sofrem da ideologia burguesa.

NO PLANO INTERNACIONAL. (ver colecção cadernos do MES nº 2 "A luta de classes à escala mundial" e o Boletim Informativo nº 2 do DRINT).
Este é um dos pontos de análise a que os revolucionários têm,que dedicar mais atenção.
A subordinação de Portugal ao imperialismo, o carácter internacional da estratégia imperialista obrigam a um grande esforço no sentido de compreender, a luta de classes ao nível mundial e de elaborar uma estratégia revolucionária internacional para lhe dar combate.
A crise do capitalismo acentua-se em todo o mundo, é a crise de uma economia em que o desemprego e a inflação ameaçam com progressiva intensidade, é a crise de um sistema fortemente abalado pela crescente luta vitoriosa dos povos em particular na Ásia e na África.
Assim ao mesmo tempo que o imperialismo recua nesses pontos do globo torna-se particularmente agressivo em zonas como a América Latina, o Médio Oriente e procura reforçar a sua influência na Europa.
A esta política do imperialismo dirigida pelos Estados Unidos da América corresponde a URSS som uma política que se por vezes tem o carácter progressista, não esconde contudo o seu carácter de política de grande potência. que busca alargar as suas zonas de influência e ganhar na divisão do mundo que partilha com o imperialismo.
Nesta situação internacional “A contradição dominante a nível mundial na fase que se está encerrando, a contradição que opõe os povos oprimidos do chamado Terceiro Mundo, ao domínio imperialista, já penetrou o elo mais fraco do sistema imperialista, a velha Europa, e interliga-se crescentemente com a contradição que aí opõe as massas populares à burguesia sobretudo no sul da Europa" (texto do II Congresso do MES).
A crise capitalista atingindo com particular gravidade a Europa, faz-se sentir principalmente nos países da Europa do sul onde os trabalhadores estão sujeitos a formas mais intensas de exploração.
A intensificação desta crise provocou a agonia final das ditaduras na Grécia, em Portugal e em Espanha e está a provocar um poderoso movimento de resistência e luta do movimento operário e popular nestes países.
No entanto a força do movimento popular tem-se expresso principalmente no terreno eleitoral burguês onde os partidos revisionistas e socialistas têm obtido importantes resultados (Exs Itália e França), se bem que o movimento popular seja empurrado para o terreno da luta eleitoralista e continue preso às ilusões parlamentares, não poderemos menosprezar esses resultados.
Porque será cada vez mais claro que essa não é a via para superar a crise e resolver os problemas aos trabalhadores. Por isso é cada vez mais urgente, e necessário a construção duma alternativa revolucionária que consiga tirar a direcção da luta aos revisionistas e levar o movimento popular à vitória.
Mas esta necessidade coloca na ordem do dia o reforço da solidariedade internacional dos revolucionários de modo a poderem responder numa frente de luta comum ao imperialismo.
"A ausência de um ponto de referência para a revolução proletária mundial; a divisão e a fraqueza do movimento comunista internacional, representam entraves muito importantes ao desenvolvimento consequente da luta contra o capitalismo e o imperialismo. Entraves que exigem a defesa intransigente da solidariedade internacional e a intensificação das relações entre as organizações comunistas revolucionárias da Europa entre si e com todas as forças anti-imperialistas" (texto do II Congresso do MES);

B - A NOSSA TÁCTICA
O problema da táctica é neste momento o grande problema que se coloca diante do nosso movimento. Isto é: como caminhar para o programa que o nosso partido defende e que é o programa do Poder Popular e da Revolução Socialista.
Dizemos no nosso programa:
"O nível de desenvolvimento do capitalismo português, o peso preponderante do proletariado no conjunto das classes oprimidas e exploradas, colocam como único programa justo para a luta do proletariado português, o programa da Revolução Socialista".
"A luta de resistência pós - 25 de Novembro só ganha significado e a sua vitória só está assegurada, na medida em que o proletariado revolucionário esteja consciente da actualidade da luta pelo socialismo".
"Na 1a fase do processo revolucionário, que antecede a tomada do po­der pelo proletariado são questões fundamentais? a construção do Poder Popular... Deste modo manifestar-se-á o poder organizado dos explorados".
“A luta pela Revolução Proletária - marcha firme da Revolução Socialista, através da ditadura Revolucionária do Proletariado até à sociedade sem classes - o comunismo — é a suprema tarefa a que se entrega o MES e todos os seus militantes".
O nosso programa aponta assim como objectivo a luta dos trabalhadores portugueses, o programa da revolução socialista construída pela luta dos explorados sob a direcção do proletariado.
Este podemos dizer é o nosso programa final e a questão que se coloca diante de nós é como lá chegar?
Antes do 25 de Novembro o movimento popular estava na ofensiva e tudo parecia mais fácil, apesar de na realidade ser bastante mais difícil do que julgávamos.
Mas depois do 25 de Novembro é que nós sentimos a dificuldade que é traçar uma linha e apontar objectivos que levem a vitória final. A história, não marcha sempre a direito e a luta dos trabalhadores tem avanços e recuos se bem que o movimento geral vá no sentido do fortalecimento da luta emancipadora do povo e do enfraquecimento do capitalismo e da exploração.
É por causa dessas viragens da história, dessas mudanças nas relações de força entre as classes que os revolucionários não podem somente apresentar o seu programa final, mas têm que, analisando um determinado período de luta, apontar objectivos políticos que sejam um caminho para lá chegar.
Antes do 25 de Novembro o MES apresentava objectivos políticos avançados para a luta dos trabalhadores, mantê-los agora, numa situação em que a relação de forças se alterou, seria aventureirismo e irresponsabilidade. Por isso a definição de objectivos de luta está sempre dependente da nossa táctica política, que não se pode resumir a um conjunto de objectivos imediatos e a um caderno de reivindicações.» A táctica política é mais alguma coisa do que isso, - já que ela tem que apontar objectivos centrais de luta que - retirem força política à burguesia e que façam avançar os trabalhadores para posições políticas favoráveis. Por isso a táctica política é tem que estar subordinada a um determinado período de luta política e à relação de forças desse período e tem que apontar para a modificação dessa relação de forças em favor dos trabalhadores.
Este é o principal problema que se põe ao MES na actual fase de luta política em Portugal em que a crise do capitalismo continua, mas em que a burguesia enceta uma poderosa ofensiva contra os trabalhadores e as suas conquistas; servindo-se para isso do apoio e direcção dos grandes patrões do capitalismo mundial.
Nesta fase em que o poder burguês se reforça e em que os trabalhadores não teêm direcção revolucionária, não teêm um partido que dirija as suas lutas, o problema que se nos coloca é o de como passarmos da resistência, da defensiva à ofensiva, e à volta de que objectivos o poderemos fazer?
Como ligar a luta pelos objectivos imediatos à luta pela Revolução?
Sendo estas as grandes questões que estão colocadas à nossa frente, temos que fazer um grande esforço no sentido de lhes dar resposta, não só passando a estudar atentamente a realidade mas ligando esse estudo à luta e à organização revolucionárias.
Posto isto passemos ao problema:
Neste texto sobre a discussão da nossa táctica não pretendemos, nem podíamos apresentar uma solução para os problemas postos atrás. A nossa intenção é abrirmos esta discussão, tentando focar os pontos que têem sido mais discutidos no nosso Partido.
Para isso vamos tomar como base a Resolução sobre a táctica aprovada pelo nosso Comité Central e dividiremos esta análise em 4 pontos:

O OBJECTIVO TÁCTICO CENTRAL SERÁ A LUTA POR UM GOVERNO DE INDEPENDÊNCIA NACIONAL?
A grande novidade da táctica aprovada pelo C.C. é de facto o apontar de um governo de Independência Nacional como objectivo táctico central do nosso partido.
E chamamos-lhe novidade porque foi assim que ela surgiu, já que não resultou de um esforço colectivo de análise e debate no interior do partido. Este, não é só um problema de métodos incorrectos, é um problema político de fundo; como construir a linha se não se tem como base fundamental a actividade do partido e os ensinamentos da prática da luta revolucionária?
Outro dos problemas que se levanta é o seguintes terá o MES capacidade de definir com clareza e desde já o tipo de governo que o movimento popular erguerá depois de vencer o actual poder burguês e a sua crise?
Esta capacidade, não é uma capacidade vista em termos intelectuais, mas tem que ser vista em termos de força social e política que nós representamos.
O que é um facto é que um partido revolucionário tem que ter objectivos de poder, senão a sua luta do dia-a-dia não é dirigida pela necessidade da libertação dos trabalhadores, nem tão só pela satisfação imediata de algumas reivindicações.
Mas o que também é um facto é que não existe neste momento alternativa popular para o Governo do Dr. Soares. A própria resolução do C.C. reconhece esse facto e aponta para os perigos da queda do actual governo e pela sua substituição por um governo de direita.
Aliás se se assistir a uma alteração mais para a direita na composição do governo, iremos ver na prática e com clareza, para, o movimento popular não tem alternativas a impor à crise do governo de Soares.
Apesar de reconhecermos isto, em termos da propaganda temos agitado o Governo de Independência Nacional como alternativa, se bem que futura à crise do governo do Dr. Soares.
Ora bem, se o governo de Independência Nacional não surge como alter nativa imediata, então quando poderá ser imposto?
E aqui a resolução avança dizendo que será imposto "... na crise das instituições democrático-burguesas com a força do movimento popular..". Quer dizer isto que o G.I.S. será imposto não por eleições e pela via par lamentar, mas pela luta revolucionária do povo e num período de crise aberta da sociedade.
E contra que inimigos será erguido tal governo?
Como o seu nome indica o aspecto principal é a defesa, de independência nacional. Ora de acordo com a análise que já fizemos atrás e de acordo com a própria resolução que diz ”…a burguesia portuguesa não encontrará a sua unidade em torno de um projecto nacionalista, mas em torno de um projecto patrocinado pelo imperialismo podemos ver que esse governo tem que ser um governo erguido contra, a burguesia. Porque se existem sectores da burguesia capazes de aderir a uma luta anti-imperialista, eles são insignificantes e não terão peso no bloco de resistência a erguer contara o imperialismo.
Isto quer dizer que para se estar contra o imperialismo temos que estar contra a burguesia portuguesa e por isso luta anti-imperialista e anti-capitalista são uma e a mesma coisa.
E qual será o programa desse governo?
Sobre isto a resolução não avança limitando-se a referir que o G.I.N. é ”... um governo capaz de defender as liberdades conquistadas pelo povo e a independência nacional". E aqui surge-nos um governo cujo programa e definição se fica por uma vaga defesa do anti-fascismo e da independência nacional.
Resumindo esta análise, nós perguntamos: se esse governo pelo que temos que lutar para surgir como alternativa à crise do poder burguês, será sempre um governo a impor pela luta revolucionária das massas contra o poder da burguesia, porquê chamar-lhe então de independência nacional e dar-lhe como objectivos a defesa das liberdades e da independência nacional.
Parece-nos pois que o futuro governo a alcançar pelos trabalhadores ficará sempre como característica principal a de ser um governo cuja base social e programa são populares e revolucionárias e não vagamente de independência nacional. Daqui não podemos retirar à força que esse governo tenha que ser um governo proletário, no qual o proletariado exerça já a direcção por intermédio do partido de classe já então edificado.
Para além de tudo isto o objectivo mobilizador central de independência nacional coloca outros problemas a que temos que dar resposta.
Como articular a defesa de independência nacional com a realidade de uma economia dependente e voltada para o exterior?
Como mobilizar os trabalhadores para essa luta, apresentando-lhes um modelo concreto alternativo que possa responder às suas necessidades?
Onde teriam de ir buscar a solidariedade internacional e o apoio?
Está visto que para romper com o imperialismo, temos que romper e destruir a estrutura capitalista da nossa economia e da nossa sociedade e desenvolver a partir de já o internacionalismo revolucionário capaz de dar uma resposta comum a, estratégia internacional do capitalismo.
Se o capital conjuga, os esforços no sentido de submeter todos os povos ao seu domínio, os revolucionários teêm a obrigação de dar as mãos, por cima das fronteiras para lhes dar uma resposta revolucionária.
Tudo isto são perguntas que não põem em causa o princípio de que um povo deve contar com as suas próprias forças e se estiver unido e firme na defesa dos seus objectivos não há inimigos por mais poderosos que sejam que o vençam.
Esta a lição do Vietnam e é a lição de luta revolucionária de todos os povos oprimidos,

2º - A TÁCTICA POLÍTICA E OS OBJECTIVOS CENTRAIS DA RESISTÊNCIA POPULAR ACTIVA
E dito na resolução que só o apontar do objectivo de luta por um governo de Independência Nacional permite definir e ligar os objectivos centrais da Resistência Popular Activa ao relançamento da futura ofensiva dos trabalhadores.
Os objectivos centrais da Resistência Popular Activa são definidos como: a luta contra o renascimento do fascismo nas FFAA, a luta contra o novo autoritarismo burguês e a luta contra a recuperação capitalista.
O que não se fica a perceber é o modo como se ligam os objectivos imediatos da Resistência à luta por esse governo.
Porque é que a derrota do fascismo nas, FFAA, a derrota do autoritarismo burguês, e a derrota da recuperação capitalista só podem ser levadas para a frente se apontarmos o G.I.N. como objectivo?
E aqui podemos ver que a resolução, não nos aponta uma táctica política global porque o que dá globalidade (unidade) a uma táctica Não é a mera agitação de uma palavra de ordem de governo.
A táctica consegue-se unindo toda a nossa acção em torno de objectivos políticos comuns, que apontem o caminho para a construção da força social revolucionária capaz de derrotar o bloco de forças burguesas.
E neste momento em Portugal a criação dessa força, dessa unidade dos trabalhadores só e possível debaixo de um programa que organize e dirija o recuo inevitável do movimento popular.
Recuar, não quer dizer não lutar ou pactuar, recuar quer dizer antes pelo contrário resistir activamente em torno dos objectivos mobilizadores e que lutando por eles os trabalhadores consigam vitórias de unidade, de organização, de consciência e de conquistas.
Esquecer isto e levar o movimento popular e operário para derrotas sucessivas, e colaborar nas ilusões espalhadas pelo revisionismo e entregar a sua direcção ao adversário.
Por isso e fundamental analisar e caracterizar o período que estamos a viver em Portugal de maneira a definir em que objectivos temos que recuar e quais são os objectivos em que temos que fazer barreira de modo a construir o bloco popular de resistência para inverter a situação e passar à ofensiva.
E em relação a este problema também a resolução nos parece contraditória, porque por um lado afirma que não existem condições para um golpe fascista a curto prazo e por outro fica-se demasiado na defesa da liberdade e da democracia.
Aliás esta questão do fascismo tem de ser melhor estudada por nós, já que não podemos confundir o fascismo que e vim movimento político às massas, com o desencadear de um golpe militar autoritário o qual não poderemos caracterizar com rigor como de fascismo.
Na caracterização deste período que vivemos é fundamental analisar as forças de um lado e de outro, para conseguirmos perceber em que fase estamos de luta.
Assim temos que analisar se o poder burguês tem condições para se reforçar durante um largo período, o que nos obriga a preparar uma luta prolongada ou se a crise do poder burguês se vai agravar de uma maneira crescente, o que nos obriga a outro tipo de táctica.
E do lado do movimento popular qual a verdadeira situação? Como poderemos aproveitar revolucionariamente o crescente descontentamento do povo ou será que ele vai ser aproveitado pelo reformismo e pelas forças de direita?
Não querendo dar resposta a tudo isto, poderemos no entanto avançar dizendo que a ofensiva burguesa que esta em marcha contra os trabalhadores e uma ofensiva poderosa que conta com largo apoio internacional e que se depara com um movimento popular em que as forças revolucionarias estão bastante debilitadas.
Mas também poderemos ver que esta ofensiva burguesa tem a curto prazo condições desfavoráveis e que a principal e crise gravíssima do capitalismo, que retira a possibilidade da burguesia levar para a frente no nosso país um projecto de desenvolvimento económico assente numa melhoria de condições de trabalho e de vida.
Assim o projecto do Capital representará para os trabalhadores maior exploração e agravamento de condições de vida.
Daí que o autoritarismo do poder burguês tenha que ser crescente e que a necessidade de repressão se faça sentir cada vez mais para quebrar a resistência popular.
Ora o desenvolver desta situação permite-nos prever condições para um novo desencadear de lutas, ainda que de carácter defensivo, que venham a contribuir para impossibilitar a estabilidade política e militar a que o imperialismo tenta forçar o nosso país.
O 1° de Maio e as recentes lutas estudantis são a prova das condições de mobilização e luta contra a política anti-popular do governo.

a) A LUTA CONTRA O AUTORITARISMO BURGUÊS
Como vimos à característica fundamental que terá o poder burguês em Portugal, será a do autoritarismo crescente que marcará a sua acção.
A crise que vivemos no nosso País, a força da casta militarista nas FFAA não nos deve fazer afastar totalmente a hipótese da tentativa de um golpe de força autoritário.
Por isso a resolução defende correctamente que não devemos adormecer e amolecer na luta contra o renascimento do fascismo e muito principalmente nas FFAA.
Mas pela análise que atrás fizemos e nesse ponto coincidente com a resolução, o autoritarismo burguês tenderá a caminhar a par com as liberdades, as instituições e a democracia burguesa e não a aniquilá-las.
Este avanço do autoritarismo far-se-ão através da repressão policial, mas também através da legalidade, através das leis burguesas.
E aqui não podemos cair no esquerdismo de atacar a Constituição e todas as leis do estado burguês, porque devemos manter e defender as conquistas populares que ate a burguesia foi obrigada a reconhecer nas suas leis. Mas se por um lado devemos defender uma relação de forças que impôs o reconhecimento nas leis de certos direitos populares, por outro lado não devemos deixar de atacar o legalismo, que as forças burguesas e reformistas tentam impor, com o argumento que as leis forma feitas pelos representantes do povo e pelo governo democrático.
Este autoritarismo burguês irá fazer sentir-se principalmente nos locais ondeia burguesia joga o seu futuro como classe, locais de produção: as terras e as fábricas.
Porque a produção é a base da sociedade, porque o proletariado é a classe produtora, e contra ele que os exploradores investirão com maior violência. É isso que faz do proletariado igualmente a força dirigente deste combate, para que ele possa ser travado revolucionariamente e conduzir à vitória.
Mas este reforço do autoritarismo burguês não atingirá somente os locais de produção, porque é um fenómeno político e geral, dai que a frente de resistência a erguer tenha que abarcar uma larga frente de luta.
A outra face do autoritarismo burguês para além das leis e da repressão é o papel representado pelo parlamentarismo.
A burguesia tenta criar a ideia, e por isso aperta o cerco aos órgãos que veiculam as suas ideias (órgãos de informação e escolas),de que o regime parlamentar burguês exprime a vontade do povo e é por isso a maior das democracias.
Tenta assim a burguesia esconder a sua ditadura de classe por detrás das instituições democrático-burguesas e dos votos das maiorias,
E neste ponto também nos parece que a resolução do C.C. se remete para uma atitude demasiado defensiva dizendo:
"...O C.C. considera que na actual fase, a denuncia da democracia burguesa não passa pelo combate directo contra as suas instituições (Assembleia da República, Conselho da Revolução, Governo, Autarquias) mas pela denúncia e combate as medidas anti-populares e anti-operárias executadas por qualquer desses órgãos".
É evidente que não podemos menosprezar as condições favoráveis de combate que esta situação nos oferece, comparada com aquela que vivíamos em 24 de Abril e na qual os trabalhadores tinham as mãos muito mais atadas.
É evidente que as ilusões populares no parlamentarismo e na democracia burguesa, não podem ser superadas dum momento para o outro, porque só o amadurecimento de condições para a Revolução, vem pôr na ordem do dia a denúncia frontal do carácter reaccionário do parlamentarismo.
Mas tudo isto não nos pode levar a abdicar desde já da sua denúncia, porque o parlamentarismo é um dos pilares onde aumenta o domínio da burguesia no nosso país.
Esta denúncia das instituições burguesas não a poderemos levar a cabo de uma maneira esquerdista e por isso temos que combater no próprio terreno do inimigo, no terreno das eleições burguesas onde estamos em clara desvantagem, porque para além de tudo é a burguesia que dispõe do poder político e dos grandes meios de informação e financeiros.
Por isso se não devemos ficar ausentes das batalhas eleitorais, se não devemos tomar uma atitude esquerdista, também não podemos deixar de agitar a nossa alternativa a crise do capitalismo, do poder burguês e das suas instituições.
E neste ponto temos uma linha própria que nos distinga perfeitamente das posições da UDP e do PCP que estão bem expressas na maneira como esse partidos têem encarado a sua acção parlamentar.
O PCP é um activo colaborador das ilusões e esperanças que a burguesia procura espalhar na democracia burguesa e tem procurado assentar a resposta ao avanço do autoritarismo burguês no mais estreito legalismo que leva a luta para derrotas e atraiçoa os interesses do povo.
A UDP/PCP(R) combatendo de uma maneira mais frontal as forças burguesas de direita, tem feito da acção parlamentar, uma acção defensiva e o seu programa e à sua linha política  golpista não permitem que dirija um combate revolucionário ao próprio sistema de democracia burguesa.
É por isso que o MES tem neste assunto um ponto fundamental do seu programa a apontar, que e a estratégia do Poder Popular, contraria quer a concepção do PCP, quer a UDP que se limitam a ver o movimento popular organizado nos Sindicatos (luta económica) e nos partidos (luta politica). Como dissemos atrás o Poder Popular não pode ser agitado de um modo esquerdista e como objectivo imediato, mas ele não deve deixar de ser apontado como a única saída para a crise do parlamentarismo e da democracia burguesa.
É com leis repressivas e com o parlamentarismo que a burguesia vai tentar cercar e deste de significado revolucionário as organizações populares e operarias, que avançaram e exprimiram o poder dos explorados nos locais de habitação e de trabalho.
Com as leis tentando reduzir-lhe o seu campo de acção e com o parlamentarismo tentando mostrar que a participação política se tem de fazer através das instituições burguesas, isto é: votar nos paridos para a Assembleia da República e votar nas listas das autarquias para a organização local. Quanto a estruturas como as Comissões de Moradores a de Trabalhadores, etc., a burguesia defende o seu novo enquadramento dentro de um espírito de colaboração com as autoridades e o patronato.
Ora é preciso não abandonar este combate político contra o autoritarismo e remeter-nos a exclusiva luta reivindicativa, se bem que esta surja no actual momento como a principal frente de luta.
Por isso temos que combater a transformação destas estruturas era mini-parlamentos ou em estruturas de cúpula fantasmas que nada têem a ver com a luta de massas (caso da utilização que p PCP fez da Cintura Industrial de Lisboa).
Mas para isto e preciso apontarmos novos objectivos de luta, que têem que ser menos ambiciosos e menos avançados, mas que exprimam na mesma a independência do movimento operário e popular em relação as ideias e a organização da burguesia.

b)  A LUTA CONTRA A RECUPERAÇÃO CAPITALISMO, QUE SIGNIFICA PARA O POVO:
MISÉRIA, EXPLORAÇÃO E DESEMPREGO.
Como dissemos atrás a recuperação capitalista no nosso país vai levar a uma reconversão de numa economia dirigida pelo imperialismo e assentará num agravamento da exploração dos trabalhadores.
Neste momento surgem como objectivos imediatos e principais da luta dos trabalhadores: A luta contra a carestia e pelo aumento dos salários reais e a luta contra o desemprego pelo direito ao trabalho.
E é por isso que o Movimento Sindical, tal como é definido na resolução do C.C., terá de ser o bastião mais forte em que terá de assentar o movimento de massas.                                       
A nossa táctica neste terreno torna-se clara; para que o Movimento Sindical, recuse o pacto social, contra a cisão sindical e a conciliação reformista, torna-se necessário erguer e fortalecer a corrente Sindical Revolucionária.
O fortalecimento da corrente Sindical Revolucionária é por isso, um factor decisivo para o MES, porque ele é essencial para a construção da alternativa revolucionária a erguer no nosso país.
Outro dos objectivos que a resolução aponta na luta contra a recuperação  capitalista e a defesa do Controle Operário, das nacionalizações e da Reforma Agrária. E em relação a estes pontos nós temos de aprofundar a nossa linha de modo a definir os objectivos mais claros, é evidente que a resolução não o poderia fazer nem é pretensão deste texto indicar uma resposta, que só pode vir do estudo mais atento destes problemas.
O que é facto é que é mais importante dizer como é que se defende o Controle Operário e a Reforma Agrária do que dizer que é preciso defender.
Vivemos uma situação em que a burguesia retoma a iniciativa na direcção da economia fortemente apoiar a pelo imperialismo. Por outro lado têm ainda sob o controle dos trabalhadores certos sectores da economia ou em que os trabalhadores têm ainda uma interferência activa.
Sabendo nos que numa situação em que a burguesia enceta uma recuperação económica e política, é impossível e utópico apontar como objectivo, o pôr a economia ao serviço dos trabalhadores; O que fazer então do Controle Operário, da Reforma Agrária, das empresas que estão ainda nas mãos dos trabalhadores? Que objectivos apontar?
Estas são perguntas a que temos de responder, porque o mais perigoso é avançar na defesa de objectivos pouco claros e que não passem a mais das vezes por falsas soluções.
Gomo fazer para não ceder e para recusar a conciliação apresentando alternativas concretas? Gomo fazer à situação grave nas empresas que foram desintervencionadas? Gomo garantir o Controle Operário, recusando a conciliação? Como defender as nacionalizações e lutar contra a investida do capital privado? Como apontar alternativas para o cerco financeiro e político feito às unidades colectivas e cooperativas agrícolas? Como resolver os graves problemas que se põem nesses locais à organização os trabalhadores?
É evidente que não podemos encontrar soluções a que só a Revolução poderá dar resposta, mas o que temos obrigação é de definir a nossa própria política em relação a estes problemas e aí combater firmemente as posições incorrectas que favorecem e dão trunfos à ofensiva das forças capitalistas.
O PCP continua a alimentar as ilusões, junto do povo, do caminho para o Socialismo e mostra-se disposto a mobilizar para o trabalho se tiver garantias que vamos para o Socialismo (esta é a demagogia barata daqueles que se "esqueceram" da lei que rege a luta de classes).
Por isso o PCP continua, a falar e criar ilusões sobre o sector não capitalista da economia, o controlo operário socialista, a banca ao serviço do Povo, etc., etc.
Por outro lado o PCP cede em toda a linha à ofensiva dos capitalistas, procurando as conciliações e objectivamente traindo a luta dos trabalhadores. Para tudo isto o PC utiliza os métodos anti-democráticos nas estruturas populares que domina, e tem contribuído por isso para que elas sejam desmanteladas e desprestigiadas.
A UDP/PCP(R) apresenta-se também neste campo com as suas características fundamentais.
Aparece como uma força radicalista, porque baseia a sua acção na radicalização das reivindicações - os ricos podem sempre pagar - que e acompanhada pela falta de saídas ao nível organizativo e político, onde a sua demarcação em relação ao PC é feita mais pelo grau de combatividade do que pelas alternativas concretas.
Aparece como uma força divisionista, porque tendo muitas vezes uma visão incorrecta do inimigo principal afronta muitas vezes a unidade dos trabalhadores (veja-se no campo sindical).
A unidade tem estado sempre no centro das nossas preocupações e da nossa política. Temos sido o partido que mais participou em processos de unidade no nosso país depois do 25 de Abril desde a FUR ao MUP.
Estas características da nossa política, esta luta pela unidade deve ser mantida e reforçada. Porque o movimento popular se encontra em difícil situação e minado por divisões e sectarismos.
Mas nós também aprendemos que sem direcção revolucionária, a unidade esboroa-se e não avança, por isso a questão da direcção nos preocupa tanto neste momento.
E aqui nós temos cometido o erro do pormos muitas vezes a política de unidade, e frente da política de partido. Isto é, em vez de traçarmos, o nosso caminho e os nossos objectivos e em face disso escolher os aliados e os inimigos, nós temos procedido ao contrário e temo-nos desorientado e enfraquecido.
Erguer a alternativa revolucionária em Portugal caminhar para a edificação do Partido revolucionário, são os nossos objectivos centrais.
Ora a realidade tem-nos mostrado que o MES não pode alcançar estes objectivos aliando-se o, qualquer partido, mos sim desenvolvendo a sua própria política e o seu próprio programa.
O MUP que é a experiência de unidade mais avançada que fizemos aí está para provar.
E aqui a resolução do C.C. mostra também a sua falta de justeza por defender?
"O C.C. considera que a persistência da democracia burguesa limitada cria as condições necessárias para que o combatera crise seja conduzido pelos revolucionários, através do processo de unificação das suas fileiras no seio - da organização e mobilização das massas numa ampla Frente anti-fascista, anti-capitalista e anti-imperialista (de que o MUP é um factor essencial)…"
"Só esta bandeira de luta permitirá fazer avançar a Frente de massas anti-fascista, anti-capitalista e anti-imperialista para que aponta a UDP.
Passadas algumas semanas a realidade viria a impor de um modo flagrante o fracasso a que estavam condenadas estas posições,
E nós perguntamos será que o fracasso do MUP está ligado só à política sectária da UDP e à nossa fraqueza para a combater ou será que tem razões mais fundas?
A nós parece-nos que sim.
A campanha de Otelo significou a alternativa popular e revolucionária em termos concretos, aos candidatos da burguesia e dos conciliadores. Mas esta política não teve continuidade porque não houve capacidade de parte de nenhuma das forças para apresentar e dirigir alternativas nos outros terrenos de luta política.    
Esta incapacidade não se pode ver só em termos de descobrir aqui e ali erros, porque ela tem razões mais profundas que têm que ver com o atraso em que se encontra no nosso país - a construção duma alternativa revolucionária. Para que essa alternativa avance é preciso que esteja assente na classe operária ando caminhos e soluções e vá assim alargando e não estreitando como aconteceu com o MUP.
O nosso Partido sobrevalorizou a fase em que se encontrava a construção dessa alternativa em Portugal e sofreu uma derrota da qual devemos tirar os ensinamentos.
As posições que hoje defendem a nossa continuação no MUP ou seja a nossa aliança política com a UDP/PCP(R), não querem ver além do mais que essa experiência já foi feita e foi reprovada pela história.
Se o MES e a UDP aliados tivessem as potencialidades para erguer e dirigir uma alternativa revolucionária ao reformismo, essa experiência do MUP não teria fracassado. Fracassou porque o MES e a UDP não são do ponto de vista político, partidos que defendam nesta fase de luta a mesma táctica.
E um facto que o inimigo mais forte com que nos defrontamos no campo popular é a direcção revisionista do PCP. Mas o que isto não quer dizer é que nos aliemos à UDP/PCP(R) para lhe dar combate, porque a mais das vezes isso tem adiado é o aparecimento e consolidação de uma verdadeira alternativa revolucionária que a UDP/PCP(R) não defende.
A experiência mostrou-nos que para atingir os nossos objectivos temos que defender a nossa análise da luta de classes e a nossa táctica política.
A experiência da campanha de Otelo e do MUP, foram das experiências mais importantes da luta revolucionária em Portugal. Cabia-nos a nós como a força mais consequente tirar os frutos dessa valiosa experiência de Unidade Revolucionária, mas a nossa própria fraqueza e a política de cedências que conduzimos retirou-nos iniciativa e audácia e acabou por nos colocar numa posição de abandonarmos o MUP quando já ninguém nele acreditava.
E imprescindível fazermos o balanço dos nossos erros neste campo para retomarmos a confiança, o impulso e iniciativa.
Mas para o MES poder tomar esse impulso e abalançar-se à dura tarefa de unir e organizar o campo revolucionário, tem que primeiro definir com clareza o seu programa e os seus objectivos políticos centrais.
O MES para desenvolver a sua política, para se reforçar e crescer não tem que se aliar a nenhuma força política, o que é o mesmo que reconhecer que em Portugal não existe nenhum partido ou corrente política que em aliança connosco possa vir a constituir a base da edificação do Partido Revolucionário.
Isto não quer dizer que não façamos alianças e vamos combater sozinhos contra tudo e contra todos, isso seria ridículo.
Quer dizer somente que as nossas alianças e acordos não podem ser totais, mas têm sim que se limitar a terrenos concretos de luta e serem feitos tendo em conta aí os inimigos principais a combater e os aliados a privilegiar (aliás podemos ver como isto já está a ser aplicado na prática nas Alianças nos sindicatos, nas escolas, etc.).

O que estas alianças tem de ter por detrás é uma direcção partidária que lhes dê sentido e objectivos precisos.
Podemos perguntar: então a nossa política de unidade limitar-se, à unidade que fazemos nos terrenos de luta concretos e debaixo de objectivos limitados?
Poderemos ou teremos condições para avançarmos uma plataforma de unidade política mais vasta, que consiga dar enquadramento e direcção ao conjunto de militantes revolucionários que podem trabalhar connosco em unidade?
A resposta a estas perguntas só a poderemos dar depois de fazermos um sério balanço a nossa actividade, bem como das perspectivas que se nos abrem.
Para finalizar salientamos que é fundamental enquadrar politicamente a crise e as dificuldades que atravessa o nosso Partido.
A crise do nosso Partido é parte da crise mais geral que atravessa a construção da alternativa revolucionária na teoria e na prática. É assim que a temos de encarar e procurar resolver, partindo do princípio que o MES é uma peça fundamental, uma trave importante para construir um Partido "Revolucionário capaz de conduzir a luta dos trabalhadores à vitória.
VIVA O MES! VIVA O IIIº CONGRESSO!

ERRATA
Pag. 16 - última linha, onde está aumenta deve ler-se assenta
Pág. 13 – 5ª linha, onde está "nem tão só" deve ler-se "mas tão só"
Pág.18 – llº parágrafo, onde está "do caminho para o socialismo” deve ler-se "do caminho eleitoral para o socialismo"

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1977-06-00 - ER Boletim Nº 01

O QUE É E PARA QUE SERVE ESTE   BOLETIM Os militantes sem partido da Unidade Popular são um largo conjunto de militantes revolucioná...

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