quarta-feira, 17 de maio de 2017

1977-05-17 - MANIFESTO ELEITORAL E PROGRAMA DA LISTA A - Comissões de Trabalhadores

MANIFESTO ELEITORAL E PROGRAMA DA LISTA A

ELEIÇÕES DA C.T: DIA 17 DO MAIO 77
FUNDIÇÃO DE OEIRAS

VOTA LISTA A

COMPOSIÇÃO DA LISTA A
1. ARMANDO FRANCISCO DUARTE LOBO - Oper.   nº 1662
2. JOSÉ ANTÓNIO SOUSA - Oper. nº  1659
      3. MANUEL JOSÉ – Oper. nº 1696
      4. JOÃO JESUS BENTO - Oper. Nº 1668
     5. JOAQUIM ANTÓNIO MARTINHO GRÃO - Oper. nº 355
6. JORGE MANUEL CASTANHEIRO RODRIGUES - Oper. nº 2122
      7. JOSÉ LUÍS MORGADO COSTA - Oper. nº 1653
8. MANUEL MARQUES - Sec. Esmaltagem
     9. MANUEL JACINTO LOURENÇO DOS RAMOS - Oper. nº 60
PROGRAMA
PREÂMBULO
Dentro de alguns dias os trabalhadores da Fundição de Oeiras serão chamados a escolher a sua nova Comissão de Trabalhadores.
Isto significa que os trabalhadores da Fundição de Oeiras serão chamados a dizer que Comissão de Trabalhadores querem e para que querem a sua Comissão de Trabalhadores.
Aparentemente, una questão tão simples deveria ter uma única resposta, uma resposta simples: nós, trabalhadores, queremos obviamente uma comissão que interprete o nosso sentir, exprima a nossa vontade e defenda os nossos interesses, os interesses dos explorados e oprimidos, que querem um mundo novo sem exploração nem opressão.
Essa é a resposta simples de todos os que vivem da venda da sua força de trabalho, alugando os seus braços a um patrão.
Não obstante, simplicidade não é o mesmo que ingenuidade; e só os ingénuos poderiam pensar que qualquer Lista ou Programa estão em condições de contemplar os legítimos interesses dos trabalhadores e de satisfazer as suas justas aspirações. Ao contrário do que acontece com os caminhos, nem todos os Programas vão dar à Roma dos operários, nem todas as Listas querem procurar o mesmo caminho e vão dar à cidade eterna dos trabalhadores...
As classes trabalhadoras da Fundição de Oeiras, particularmente a sua classe operária que sempre se levantou contra as medidas anti-operárias que a Comissão Administrativa com a colaboração da C.T. actual tem vindo a desenvolver, tem uma vasta e rica experiência de luta, adquirida em dezenas de combates prolongados, e por isso Já não se deixam intimidar pela ameaça de que, sendo a Fundição de Oeiras uma empresa intervencionada, os operários ou cumprem aquilo que os novos patrões ditam ou estes fecham a “loja", papão muito usado também por aqueles que, cruzando os braços e olhando à sua volta, dizem que o melhor é dobrar a espinha porque isso de lutar não é para os operários da Fundição de Oeiras, mas não parando, no entanto de gritar "Viva a liberdade", "Viva a democracia", "abaixo a exploração capitalista”. Tem sido assim que os trabalhadores da Fundição de Oeiras tem aprendido a conhecer-se a si próprios e a conhecer os seus inimigos, do mesmo modo que terá aprendido a reconhecer os seus verdadeiros amigos e a combater os seus falsos amigos.
Trabalhadores duma das mais antigas metalúrgicas do País, com um proletariado bastante experiente o amadurecido no duro combate contra o antigo patrão sabotador que souberam expulsar, os trabalhadores da Fundição de Oeiras não vão deixar-se enganar novamente e aplicar-se-ão certamente a estudar, à luz da situação actual e dos seus interesses autónomos de classe, cada uma das várias Listas e cada um dos diversos Programas que são propostos & sua consideração e escolha.
O actual governo constitucional que durante algum tempo iludiu uma boa parte dos nossos trabalhadores, acaba de publicar multo recentemente um decreto-lei - o nº. 57 deste ano - pelo qual Intenta liquidar as Comissões de Trabalhadores, nomeadamente através da exigência de que a eleição de uma Comissão de Trabalhadores só será válida “de nela participar a maioria dos trabalhadores da empresa".
Enquanto isto, o mesmo governe, que se pretende socialista, faz seguir para a Assembleia da República uma nova lei - que a maioria dos deputados naturalmente aprovam a quatro patas - pela qual proposta esvazia de conteúdo as nossas Comissões de Trabalhadores e as transforma em apêndices manietados dos administradores das empresas.
Esse é o Programa dum sector dos capitalistas, adiantado pelo seu governo "socialista"...
Nos passados governos, designadamente nos de Vasco Gonçalves, de Costa Martins, outras leis, decretos e diplomas foram publicados contra as Comissões de Trabalhadores, nessa altura avançados pelo partido das "amplas liberdades" e das amplas trafulhices.
Os trabalhadores da Fundição de Oeiras não deverão ficar surpreendidos se os núcleos "socialistas" e as células "comunistas" desses partidos, depois de atraiçoarem os trabalhadores e atacarem pelas costas as suas Comissões na estrebaria de S. Bento, vierem agora propor-lhes, aqui na Fundição, os consabidos programas de "unidade" e as já conhecidas listas "democráticas"...
Trata-se, indiscutivelmente, de gente sem carácter e duma política sem escrúpulos, que recorra a toda a casta de golpes e a todas as sortes de demagogia para iludir os trabalhadores, trair os operários e desarticular a revolução.
As Comissões de Trabalhadores são órgãos da vontade popular, órgãos de mobilização e de luta dos explorados e oprimidos; elas são uma genial criação dos trabalhadores portugueses, permitindo-lhes forjar e cimentar a sua unidade de combate e organizá-los para transformações profundas da nossa sociedade.
É natural que as Comissões de Trabalhadores, numa altura em que toda a contra-revolução procura operar a sua função para cair sobre os operários e camponeses, é natural, dizíamos, que as Comissões de Trabalhadores se transformem num campo de batalha entre os operários e os lacaios dos capitalistas.
Numa altura assim, os trabalhadores conscientes devem compenetrar-se de que a escolha de uma Lista e dum Programa tem um significado redobrado: trata-se, no fundo, de salvar ou de liquidar uma das maiores criações da nossa classe operária - as Comissões de Trabalhadores.
É com a consciência da profundidade da crise que se vive, das medidas que são necessárias pôr em prática e das tarefas que as Comissões de Trabalhadores são chamadas a cumprir, que nos propomos para a COMISSÃO DE TRABALHADORES DA FUNDIÇÃO DE OEIRAS e que apresentamos à vossa consideração, reclamando a vossa escolha e o vosso apoio, o Programa da Unidade na base dos princípios, da Luta com base num programa e da Vitória com base na unidade e na luta.

CAPÍTULO I
OS TRABALHADORES E A CRISE
  1. O que é que está em crise?
Em todo o lado falámos e de todos os lados nos falam de crise. Nós, trabalhadores, sofremos em nossa carne a crise; somos, com nossas mulheres e nossos filhos, as vítimas da crise Pagamos a crise.
Mas é preciso que se saiba (e diga) que não somos a causa da crise, que não é a nossa classe nem é o nosso país que estão em crise. O que está em crise, o que caminha A passos largos para a bancarrota económica e política é o sistema de exploração capitalista e é a classe dos capitalistas.
Toda a situação de desemprego, de fome, de doença e de miséria de que somos vítimas deriva directamente da exploração a que estamos submetidos pelo capitalismo e pelos capitalistas.
É esse sistema que está caduco e é essa classe que está podre e corrompida, são eles, portanto, que devem desaparecer.
Nós, operários, representamos o mundo do Trabalho e do futuro. O nosso sistema económico socialista é que deve nascer e viver. Ele nascerá das crises e porá definitivamente termo a toda a crise.
Qualquer elemento do povo tem consciência de que o trabalho é a fonte de todas as riquezas criadas na nossa sociedade. Desta verdade nós tiramos uma conclusão e a burguesia pretende que tiremos outra.
Nós concluímos que, se o trabalho cria todas as riquezas sociais, o capitalismo e os parasitas burgueses devem desaparecer; a classe dos parasitas pretende que, se há crise é porque não há “riquezas sociais”, é porque o trabalho as não produz, pelo que, nós, trabalhadores não trabalhamos suficientemente e temos de trabalhar mais...
O capitalista pretende que o trabalhador é a causa da crise e o obstáculo à superação da crise. O trabalhador sabe que ”o verdadeiro obstáculo da produção capitalista é o próprio Capital".
Todos os governos que conhecemos até hoje nos disseram sempre o mesmo: é preciso trabalhar, trabalhar mais, trabalhar sempre. Como se nós alguma vez tivéssemos feito outra coisa que não fosse trabalhar...
Salazar mandava-nos trabalhar mais: Caetano, trabalhar mais nos mandou; Vasco Gonçalves quis trabalhássemos mais e Mário Soares quer que mais trabalhemos. Todos eles - fascistas, pretensos “comunistas“ e falsos “socialistas” - nos dizem a mesma coisa: que a causa da crise está na nossa "malandrice".
É altura de que os trabalhadores ponham a trabalhar os vadios e parasitas capitalistas.

  2. A crise põe todas as forças sociais em movimento.
A crise económica é a base e o fundo da crise política, da instabilidade do poder politico. A instabilidade do poder político, designadamente a instabilidade dos sucessivos governos provisórios e do actual governo constitucional, significa que há uma aguda luta de classes entre os capitalistas e os trabalhadores: a burguesia que o quer conservar e reforçar, e os trabalhadores que o quem derrubar e instaurar o seu próprio poder político.
As forças sociais que representam a burguesia (fascistas, falsos "socialistas" a pretensos "comunistas”) unem-se para reprimir os trabalhadores, ao mesmo tempo que se disputam acerrimamente para decidirem qual delas fica com a maior fatia do bolo.
Mas também as forças sociais que representam a revolução (os operários e os demais trabalhadores) se movimentam e preparam, tenham disso consciência ou não, para se oporem à contra-revolução, para defenderem os seus legítimos interesses e para realizarem as sua justas aspirações.
No seio dos trabalhadores, a burguesia introduz os seus próprios homens-de-mão, na figura dos oportunistas e dos camaleões disfarçados de "socialistas" e de "comunistas”, são esses que jogam a dois carrinhos, procurando o controlo do maior número de órgãos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que, cavalgando as nossas lutas, vão repartindo entre si os ministérios e as cadeiras à mesa do orçamento.
A crise é a crise do capitalismo, da burguesia, do imperialismo e do social-imperialismo. Diariamente ouvimos e lemos a situação de miséria e de fome que vai para os trabalhadores nos países imperialistas e social-imperialistas, e que é idêntica à situação em que vivemos (ou morremos...) cá.
A crise económica e política profunda faz estrebuchar uma classe - a burguesia - e movimenta, consciencializa e organiza a outra classe - a nossa classe operária e todos os trabalhadores.

3. A crise é ainda de todos os partidos burgueses
Avivar a memória, lembrar a experiência passada e aprender com os erros é uma atitude que os trabalhadores prezam e que nos compete tomar.
Foi a força dos trabalhadores e todo o povo - e não a força dos generais e do MFA - que derrubou o fascismo e a camarilha marcelista, num momento em que a crise económica e política era já bastante aguda.
Cavalgando às nossas constas, os diversos partidos burgueses urdiram intrigas contra o povo e esbanjaram promessas demagógicas para ocuparem à nossa custa as cadeiras e os lugares donde havíamos arrancado a corja governante racista.
Separados ou em conjunto, PPD, PS e PCP (para já não falar do CDS, partido fascista de antes do 25 de Abril) foram passando pelo Governo, foram prometendo mundos e fundos e a crise foi-se avolumando cada vez mais. A crise é, assim, a demonstração da falência política de todos esses partidos. Cada um deles fez pior do que o outro; e se é certo que o V Governo provisório foi o mais provisório, o mais demagógico e o que se desmascarou mais depressa, não é menos certo que este governo constitucional mostra já uma ferocidade, um ódio e um carácter reaccionário, que também há muito já começou a ser desmascarado pelo seu próprio sector de apoio.
Os dias de trabalho para a "nação" e a jornada de trabalho para a burguesia, como é exemplo a de 6 de Outubro, foram lançadas por aqueles que se pretendes “comunistas" a começam já a ser de novo preparadas pelos que se pretendem "socialistas".
E não venham os oportunistas a camaleões de todos os matizes meter-nos medo com o papão fascista, para que ajoelhemos aos pés dos novos fascistas. Os operários não são crianças, que se deixem paralisar pelo medo. Não é com medo que nós estamos: é com força, com determinação e vontade de nos organizarmos para lutar, de nos unirmos para não permitir que pides e legionários desenvolvam as suas actividades contra-revolucionárias. Mas estamos dispostos a combater por igual o fascismo que já conhecíamos e os encobridores dos fascistas, os libertadores dos pides, que começaram a ser postos cá fora já no tempo do "rumo à vitória".

  4. A crise e os "apartidários"
Achamos que os operários e demais trabalhadores devem ter o seu partido - o partido dos proletários. Os partidos são a forma de organização política de cada classe ou camada de classe da nossa sociedade. Enquanto existirem classes existirão os seus partidos. Cada camada da burguesia exploradora tem o seu partido. Naturalmente, a classe operária também deve ter o seu próprio partido, os trabalhadoras devem-se organizar no seu partido: um partido revolucionário, independente de todos os partidos burgueses e oposto a eles, tal como os explorados estão em oposição irreconciliável com os exploradores.
Mas não é tarefa da Comissão de Trabalhadores nem objectivo do nosso Programa indicar, e muito menos, impor, um partido aos trabalhadores da FUNDIÇÃO DE OEIRAS. A política da Comissão de Trabalhadores é a política do programa que os trabalhadores vão escolher e o partido da Comissão de Trabalhadores é essa política e esse Programa, contanto que sejam justos, como é o caso do Programa que submetemos à vossa apreciação.
Mas nem por isso devemos deixar de combater os "apartidários" e a demagogia do "apartidarismo”, porque eles no fundo pretendem iludir as classes trabalhadoras e impor-lhes, sob o pretexto de que não querem "nada com os partidos" e de que "os partidos ficam à porta", a mala suja política do mais oportunista dos partidos.
Já Salazar e Caetano achavam que os partidos não serviam os interesses dos trabalhadores portugueses e que a "União Nacional" e a "Acção Nacional Popular" não eram, é claro, partidos, mas sim "a grande família portuguesa"... É também assim que falam hoje os nossos "apartidários" e os nossos "dinamizadores".
Para unir a massa dos nossos trabalhadores, a Comissão deve ter um Programa que promova a unidade na base dos princípios claros o não da demagogia balofa e contra-revoluclonária.
Nas alturas de crise surgem sempre os "apolíticos" e os "apartidários". Os trabalhadores devem saber que esses são os seus piores inimigos.

5. A crise e a maneira operária de a resolver
Como resolver, então, a crise?
A crise deve ser resolvida à maneira operária, à maneira dos trabalhadores.
Começaremos por nós e pela empresa em que trabalhamos, e vamos repetir aqui palavras já muito ouvidas: "a nossa capacidade de trabalho humana e técnica é das mais apetrechadas, mesmo a nível das empresas estrangeiras".
É verdade! Como então, trabalhadores avançados dos sectores mais avançados, não havemos de ler uma resposta própria para a crise?
É evidente que a temos.
No nosso país, a crise sé pode ser resolvida ou em favor da maioria ou contra a maioria; a favor da minoria ou contra a minoria; a favor da burguesia ou contra a burguesia; a favor dos trabalhadores ou contra os trabalhadores.
Nós achamos que a crise deve ser resolvida a favor da maioria e contra a minoria, a favor dos trabalhadores e contra a burguesia.
O Programa da comissão de Trabalhadores deve conter medidas políticas e práticas susceptíveis do libertar a capacidade criadora do povo trabalhador, de galvanizar as suas energias para a luta, de mobilizá-lo para tomar o seu destino em suas próprias mãos. Medidas que terão de consistir fundamentalmente:
- na expropriação das terras dos latifundiários e grandes agrários e na sua entrega aos assalariados rurais e aos camponesas pobres, "sem direito de reserva”, nem indemnizações;
- na nacionalização de todos os monopólios estrangeiros (da Timex e Aminter), e bem assim na continuação das nacionalizações onde se revelam necessárias e ainda não tenham sido efectuadas;
- na confiscação da propriedade dos que sabotem a produção o boicotem a aplicação do plano;
- no inventário de todas as riquezas nacionais, na sua utilização planeada para servir os interesses dos trabalhadores e na aplicação do princípio de que o povo português deve basear-se nas suas próprias forças;
- na planificação e controlo de toda a produção pelos trabalhadores, operários, camponeses e técnicos);
- na planificação e controlo de todo o consumo pelos trabalhadores, através das suas organizações populares;
- na criação dum banco nacional único e controlo do sistema bancário (reservas, depósitos e crédito) pelos órgãos que exprimam a vontade do povo trabalhador;
- na aplicação imediata da semana das 40 horas;
- no inventário da força de trabalho nacional, planeamento da sua aplicação e controlo pelos próprios trabalhadores, e na instituição do sistema do trabalho obrigatório para todos;
- na aplicação duma política que tome a agricultura como base e a indústria como o factor dirigente;
- na fixação dos preços agrícolas compensadores e estáveis; no controlo dos preços e na eliminação da inflação;
- no auxílio aos pequenos camponeses, pequenos comerciante; e pequenos industriais, estimulando a entre-ajuda e a cooperação, bem como na salvaguarda dos bens dos médios empresários democratas e patriotas;
- na aplicação de medidas severas e exemplares contra os sabotadores, os açambarcadores, os especuladores o a corrupção.
Estas são as medidas práticas que os trabalhadores exigem e pelas quais devem lutar, como é evidente, os governos da burguesia, pintados ou não de "socialistas", não querem nem podem executá-las. Só um governo das forças revolucionárias, dos operários e camponeses, dos soldados e marinheiros e de todas as forças democráticas e patrióticas quer e pode executar essas medidas.
Aqui há tempos, houve quem gastasse vinte páginas com um chorrilho de mentiras e de calúnias contra os "esquerdistas”. Quem gastou essas vinte páginas é gente que se pretende "comunista", mas que na verdade divide o seu tempo a atacar a esquerda e a abraçar-se à direita.
Uma crise como a que vivemos só pode ter uma solução de força: ou a solução de força dos exploradores, ou a solução de unidade e de força dos explorados. Estas não são palavras "esquerdistas" ou "pseudo-revolucionárias"; são verdades que devem ser ditas e que devem ser escutadas.
Não se curam Cancros com aspirinas, mas sim com intervenções cirúrgicas. Se nós, trabalhadores da Fundições de Oeiras, não nos preparamos rapidamente, não nos organizamos e unimos urgentemente à volta dum Programa Justo e para aplicar aquelas medidas, é a burguesia que aplicará as suas contra-medidas. E, para isso, tem já os instrumentos de que necessita: as forças armadas estão a ser "reestruturadas", a GNR está intacta, a PSP mantém-se, a polícia de choque foi de novo criada a Pide reactiva-se. Esses instrumentos servem tanto a velha como a nova burguesia, tanto aos imperialistas como aos social-imperialistas.
Os trabalhadores da Fundição de Oeiras devem, face à situação criada, adoptar e seguir a política de "para grandes males, grandes remédios", e o único remédio eficaz é o que vos propomos.

CAPÍTULO II
AS LEIS, A CONSTITUIÇÃO, O ESTADO E A NOSSA POSIÇÃO
Em qualquer Estado, as leis são feitas para defesa, salvaguarda e segurança desse Estado e dos interesses da classe que ele representa, ao mesmo tempo que são feitas para oprimir e exercer a ditadura sobre a classe dominada.
Em Portugal, de quem é o Estado, quem dirige o Estado e a quem serve o Estado no nosso país, o Estado é duma única classe, serve uma só classe e é dirigido exclusivamente por essa classe: a classe dos capitalistas.
Assim sendo, as leis, incluindo a Constituição, são feitas para oprimir e reprimir a nós, trabalhadores da Fundição de Oeiras e a todos os trabalhadores das cidades e dos campos.
Cada um dá o que tem, conforme a sua pessoa: assim, este Estado que existe - e que é o mesmo de Salazar e de Marcelo - dá sempre coisas boas para os capitalista e sempre coisas más para os trabalhadores. Como dizem os nossos irmãos camponeses o pilriteiro só dá pilritos...
Nós, trabalhadores, precisamos dum Estado que dê sempre coisas boas para os trabalhadores e sempre coisas más para os exploradores: um Estado nosso, dirigido por nós e servindo a nossa classe. Nessa altura, as leis vão-nos obviamente servir e vão ser odiadas pelos nossos inimigos.
O nosso erro, de nós, operários, foi acreditar nas patranhas dos nossos falsa amigos, que nos quiseram convencer que o Estado fascista, sem Caetanos, era o "nosso Estado”, hoje, pela nossa própria experiência já concluímos que os trabalhadores não se podem contentar em tomar a máquina do Estado existente e que não podem ter ilusões de pô-la a funcionar a seu favor. Essa máquina deve ser destruída e substituída por outra, que exerça, sob nossa direcção, a nossa ditadura, isto é, a mais ampla democracia para o povo.
A criação das Comissões de Trabalhadores representa o esforço dos operários para edificar esse novo tipo de Estado, esforço que foi sabotado pelos nossos falsos amigos, isto é, pelos nossos piores inimigos.
A despeito das teorias propaladas após o 25 de Abril (e já antes) a máquina Estado não se alterou em nada; alteraram-se alguns nomes, mudaram-se algumas pessoa e ficou tudo na mesma - o mesmo exército, as mesmas polícias, o mesmo aparelho burocrático, o mesmo contingente de altos funcionários parasitas e privilegiadas, os mesmos tribunais, as mesmas cadeias, os mesmos juízes.
Na aparência, mudou o parlamento: à cor parda da UN/ANP, somou-se a cor dos amarelos; de pocilga para uma só raça de suínos, o parlamento transformou-se numa pocilga para várias raças. Todos chafurdando na nossa miséria e alimentando-se do nosso suor.
E foi aí que, em nosso nome, aprovaram toda a sorte de leia cujos efeitos sobejamente conhecemos. E desde logo, a primeira e fundamental lei para a burguesia e que é a Constituição. Constituição que tanto deu que falar na Fundição. Constituição em cujo apoio e defesa nos vieram chamar e Constituição que dizem - e ainda agora o disse o II congresso da Intersindical - devemos defender…
Constituição que tem 312 artigos contra nós e que, mesmo quando fala nos nossos “direitos inalienáveis”, é só para nos embalar e desarmar. Por exemplo, o artigo 59 diz que "será garantido o direito à greve”, mas a proposta-de-lei 4/1 do governo PS e o projecto de lei 24/1 do PCP (para já não falar da lei anti-greve que este último partido fez publicar sob o governo de Vasco Gonçalves) desencadeiam uma machadada de norte sobre o direito que a Constituição "garante".
Por tudo o que fica exposto, reafirmamos o propósito de lutar em defesa dos nossos direitos e dos nossos interesses; de lutar contra as ilusões legalistas e constitucionalistas e de nos colocarmos na primeira fileira dos trabalhadores no combate contra a lei anti-greve (em preparação), a lei contra o controlo operário, o congelamento da contratação colectiva, a regulamentação do horário de trabalho, etc., lei apresentadas pelos partidos burgueses, ora por uns ora por outros, de forma a que todas passem "democraticamente” na Assembleia da República.
E é isto a democracia burguesa: uma cáfila de deputados eleitos muitas vezes por nós, pagos sempre por nós e fazendo leis sempre contra nós...

CAPÍTULO III
A REFORMA AGRARIA CAMPONESA
É nosso dever de trabalhadores deixar bem claro no nosso Programa que apoiamos e defendemos, sem hesitações de qualquer espécie, a Reforma Agrária Camponesa, a ocupação pelos assalariados rurais e camponeses pobres das terras dos latifundiários e grandes agrários, a corajosa actividade de massa dos camponeses que ousaram tomar o seu destino em suas próprias mãos e quiseram, contra todos os inimigos e traidoras, transformar profundamente a face dos nossos campos. Do mesmo modo, queremos deixar bem claro no nosso Programa que combateremos as leis e medidas anti-camponesas do actual governo dito "socialista”, bem como as falsas reformas agrárias de tortos os oportunistas, de todos os filisteus e de todos os novos patrões, que julgam poder iludir a boa-fé dos camponeses e cavalgar às suas costas.
Os trabalhadores da Fundição de Oeiras são trabalhadores conscientes e consequentes e, de mais, conhecem a situação existente nos nossos campos, particularmente nos campos alentejanos donde uma parte de nós proveio, e sabem que a condição básica para o nosso avanço e para as nossas vitórias está na constituição duma sólida aliança entre os operários e os camponeses, na solidariedade e apoio incondicionais à luta dos assalariados e dos camponeses pobres e no avanço e vitória do seu movimento.
Propomo-nos mobilizar todos os trabalhadores e dar todo o apoio as lutas e as conquistas dos proletários do campo, combatendo as leis e medidas governamentais que visam asfixiar as cooperativas camponesas dirigidas pelos camponeses e submetê-las ao controlo do Estado.
Do mesmo modo, nos propomos chamar os trabalhadores da Fundição de Oeiras em apoio da luta dos rendeiros contra o actual sistema de arrendamento e contra a nova lei negra do arrendamento rural.
Intransigentemente lutaremos contra a desocupação das terras que estejam na mão dos camponeses, apoiamos a luta em defesa das suas cooperativas e unidades colectivas de produção, e pugnamos pela unidade no movimento camponês entre os assalariados rurais, os camponeses pobres, os pequenos camponeses, rendeiros e seareiros. Igualmente apoiamos e entendemos que esse é o dever de todos os trabalhadores conscientes, os milhares de pequenos proprietários rurais lançados na ruína e na miséria por todos os governos fascistas, provisórios e constitucional. Entendemos que, desde logo, os pequenos proprietários rurais devem ser apoiados na sua luta por um crédito agrícola barato, pela garantia de preços fixos para os principais produtos agrícolas e pela organização da sua venda e escoamento.
Devemos desenvolver entre os trabalhadores da Fundição de Oeiras todo o apoio às cooperativas camponesas no que concerne às suas necessidades práticas de aquisição de equipamentos, máquinas e adubos, bem como na ajuda ao escoamento dos seus produtos para os grandes centros industriais.
Contrariamente ao que pretendem a Constituição, os novos e velhos patrões e todos os seus lacaios, o aliado dos operários não é o MFA, mas sim os trabalhadores dos nossos campos. Sem a consolidação e desenvolvimento desta aliança operário-camponesa, os operários e os camponeses nada terão.

CAPÍTULO IV
LINHA GERAL
Profundamente conhecedores da situação dos trabalhadores dentro da Fundição de Oeiras, das arbitrariedades, truques golpes sujos e toda a espécie de despotismos perpetradas pelos diversos caciques que tem dirigido a comissão de Trabalhadores, propomo-nos dar a tudo isso um combate sem tréguas e restabelecer um clima democrático no seio dos trabalhadores, de modo a que as diversas opiniões possam ser examinadas, discutidas e confrontadas e se fortaleça incessantemente a unidade de vontade e de acção de todos os explorados.
Nestes termos, propomo-nos:
- lutar pelo reforço da unidade dos trabalhadores suscitando um clima democrático entre os que trabalham e defendendo a mais ampla democracia nas suas fileiras, coisa que até aqui tem sido espezinhada, impedida e atacada;
-  mover um combate acérrimo contra toda a espécie de ideias burguesas, oportunistas, liquidadoras e reaccionárias que visam obscurecer a inteligência dos trabalhadores, entorpecer a sua vontade, deturpam os seus interesses, vilipendiar a nossa classe e impedir o seu desenvolvimento e a sua organização;
-  combater o sectarismo, o divisionismo, a demagogia, o grupismo no interior da fábrica, unindo numa base real e efectiva de princípios comuns todos os trabalhadores;
-  aplicação de uma nova política no que concerne às decisões que interessam ao conjunto dos trabalhadores, criando as condições que permitam uma maior participação da classe na discussão dos seus problemas e na tomada de decisões;
-  desenvolver as Assembleias de Sector e responsabilizá-las para que as suas decisões, sugestões e propostas circulem amplamente e se discutam entre todos os trabalhadores, fomentando-se assim a compreensão mútua e reforçando-se a unidade de todos os trabalhadores da Fundição de Oeiras à volta dos seus reais e efectivos problemas, vistos e sentidos por todos os seus irmãos de classe;
-  fomentar a discussão livre e democrática de todos os pontos de vista existentes entre os trabalhadores, de modo a aumentar a seriedade das decisões, a reforçar a unidade de vontade e a garantir a escolha da via correcta para a realização dos interesses da nossa classe;
-  promover a ligação com os trabalhadores doutras fábricas e empresas, dentro dos princípios democráticos e patrióticos por que nos norteamos e lutamos.
Face aos nossos inimigos, a burguesia exploradora e os seus lacaios, propomos:
- lutar intransigentemente em defesa dos trabalhadores da Fundição de Oeiras;
- lutar intransigentemente pela aplicação do Programa da Comissão de Trabalhadores;
-  completa independência e total autonomia da Comissão de Trabalhadores, face à administração, ao governo e aos seus agentes;
- combate efectivo às leis anti-operárias e anti-populares do governo constitucionais.
-  desmascaramento de todas as situações em que a classe dos exploradores, os sou partidos e os seus homens-de-mão procurem identificar e misturar os seus problemas e interesses com os interessas e os problemas dos trabalhadores;
- lutar pela nacionalização da Fundição de Oeiras.

CAPÍTULO V
PROGRAMA IMEDIATO DE LUTA
1. Controlo operário
Hoje mais do que nunca, o controlo operário se apresenta à classe operária como a única política concreta, a única alternativa, o único conjunto de medidas práticas para combater a crise e a bancarrota económica à maneira dos operários e ao serviço do povo.
O controlo operário, camaradas, não é nem deve ser visto, como pretendem os oportunistas e lacaios dos patrões, à laia de medida de salvamento do barco da exploração, de salvamento do sistema capitalista da bancarrota, pelo que combateremos sempre as teorias que queres fazer do controlo operário o "controlo do» operários”, a co-gestão e a auto-gestão.
Convém salientar que o controlo operário, por si só, não é o socialismo; o controlo operário é um programa de reformas que se integra na táctica da preparação e organização dos trabalhadores, do desenvolvimento da sua consciência política para se lançarem na luta por objectivos mais avançados e mais substanciais, resolvendo entretanto alguns dos seus problemas mais instantes e das suas necessidades mais prementes.
Como vêm, nós, os “esquerdistas”, também defendemos a luta por reformas imediatas, mas reformas que ao contrário das propugnadas pelos oportunistas de todos os matizes, sirvam a revolução e o desenvolvimento da revolução e não que sirvam para entravar a revolução e preparar a cama à contra-revolução.
O controlo operário sobre a produção e o consumo deve ser exercido através das Comissões de Trabalhadores e de outros órgãos da vontade popular, democrática e verdadeiramente representativos dos interesses das classes trabalhadoras.
Entendemos que, a aplicação dessa política, os trabalhadores da Fundição de Oeiras devem lutar por fiscalizarem eles próprios, através dos seus órgãos adequados e livremente eleitos, a vida da empresa em todos os seus aspectos e fundamentalmente nos seguintes:
- encomendas e contratos;
- matérias-primas e equipamentos;
- direcção financeira: que deve incidir directamente sobra toda a escrita da Fundição de Oeiras, desde a correspondência com os bancos e departamentos do Estado atá aos livros da contabilidade, de modo a que toda a situação financeira da empresa seja conhecida e controlada pelos trabalhadores.
Na Fundição de Oeiras, um dos principais objectivos do controlo operário e unir intimamente a nossa classe.
Mas essa unidade não deve ficar só entre os trabalhadores da Fundição de Oeiras. É por isso que o nosso Programa propõe ligações estreitas com todos os trabalhadores do ramo da metalurgia a nível nacional, assim como com todas as empresas que directamente ou indirectamente tenham ligações com a Fundição de Oeiras, nomeadamente com as Comissões de Trabalhadores do Comércio Retalhista e do sector dos electrodomésticos.
Através dessas ligações, propomos fazer um levantamento da colocação dos nossos electrodomésticos e outros artigos que fabricamos para termos a real visão da sua colocação, assim como possíveis modificações propostas pelo consumidor, a feitura de novos modelos e de outros artigos de que se sinta necessidade no mercado nacional e que a Fundição esteja apta a fabricar.
A aplicação do controlo operário é a única que permite a prossecução de uma política de independência nacional face aos blocos imperialista e social-imperialista.

  2. Horário de Trabalho
-  Semana das 40 horas
A reivindicação da semana das 40 horas e a luta pela sua aplicação imediata está a mobilizar toda a classe operária e corresponde aos anseios de todos os trabalhadores, criando-se uma excelente situação para o reforço da unidade e para a obtenção de novas e maiores vitórias.
A reivindicação da semana das 40 horas é susceptível de unir todos os trabalhadores da Fundição de Oeiras, bem como todos os trabalhadores do país, pelo que nos propomos lutar firmemente pela aplicação na Fundição de Oeiras desta reivindicação central dos trabalhadores portugueses.
Toda a burguesia e todos os seus governos, desde Marcelo a Mário Soares e de Palma Carlos a Vasco Gonçalves se opuseram com imenso ódio a esta grande e justa reivindicação dos trabalhadores portugueses.
Pensamos que a classe deve impor esta jornada de trabalho, particularmente numa altura em que o governo de conciliação com os monopólios se prepara para intensificar a nossa exploração e aumenta a jornada de trabalho.
-  Trabalho Extraordinário
O trabalho extraordinário é uma das mais humilhantes e impendiosas formas de exploração a que estão submetidos os trabalhadores. Contribui para degradar continuamente o preço da jornada de trabalho, agrava o desemprego, divide os trabalhadores e mata-os precocemente pelas jornadas excessivamente longas e pelo aumento do número de “acidentes” a que os trabalhadores, esgotados por longas jornadas, ficam facilmente sujeitos.
Os trabalhadores devem tomar rapidamente consciência desta forma particularmente aguda e enviesada de exploração desenfreada.
Trabalharemos para que a consciência dos trabalhadores e a unidade dos trabalhadores se desenvolva e se reforce também sobre este ponto, organizando-nos para melhores salários numa jornada normal de trabalho - a semana das 40 horas - e para que não tenhamos de ser obrigados a recorrer ao sistema das horas extraordinárias
 
  3. Leque Salarial.
Durante o ano passado, o custo de vida aumentou cerca de 30% e este ano esse aumento vai ser completamente cilindrado pois que, após a saída das 46 medidas emitidas pelo governo dito "socialista” que agravou o custo de vida mais de 40%, congelando os aumentos superiores a 15%. Se nos lembrarmos que a pontuação que a Comissão Administrativa mais a C.T. actual e chefes têm levado à prática aumentos de 500$00 a 750$00, que servem simplesmente para haver mais divisão entre os trabalhadores, que quase sempre não é aquele que desenvolve mais trabalho que tem uma pontuação mais alta e daí, mais dinheiro, mas sim aquele que por amizade ou simpatia envolve aqueles que fazem tal pontuação. O dinheiro que é distribuído por pontuação deve ser controlada a sua distribuição por reuniões de secção e discutida a sua divisão.
Nós defendemos o salário igual para trabalho igual, e não aquilo que na prática se vê; dois operários a desenvolver o mesmo trabalho, tendo a mesma categoria profissional - um ganha 9 250$00, outro 8 250$00.

  4. Reclassificações
O princípio das reclassificações automáticas o das promoções automáticas é por nós considerado uma conquista alcançada na luta pelos trabalhadores.
Na Fundição de Oeiras, as reclassificações nunca foram levadas à prática. O sector que mais tem sofrido com isso é o dos alumínios que há bem pouco tempo paralisou, exigindo que lhe fossem dadas as respectivas categorias profissionais. A administração, com a colaboração da actual C.T., para os fazer calar, deu-lhes um aumento de 750$00, mas não mexendo nos seus problemas de reclassificação profissional.
A prática das promoções é completamente descabida pois o sistema utilizado propositadamente que um operário seja promovido para um posto de chefia; os concursos apenas servem para que os amigos dos amigos sejam promovidos e nunca aquele trabalhador conhecedor da sua secção, com dezenas de anos a servir de pau para todo o serviço, o qual é afastado desse lugar para dar lugar muitas vezes aquele que nada percebe, mas entrou pela mão do concurso e dos amigos...
Defendemos uma promoção automática de todos aqueles que pelas suas qualidades técnicas e por anos de casa seja necessário para o maior desenvolvimento da sua secção ou doutra.
Prometemos não só ver o caso das reclassificações assim como o das promoções.
 
  5. Segurança
Todos nós sabemos que, em matéria de segurança ela é precária, estando as nossas vidas constantemente em perigo porque os nossos patrões só pensam no lucro máximo.
Se os trabalhadores de outros sectores visitassem os sectores da Fundição e esmaltagem poderiam verificar as condições precárias em que trabalhamos, levando muitos trabalhadores a adoecer e, muitas vezes, a morrer...
É óbvio que temos de ser nós, trabalhadores da Fundição de Oeiras, a tratar-nos da nossa segurança e a impor um adequado sistema de segurança para os operários.
Propomo-nos constituir uma comissão, formada por trabalhadores e técnicos da segurança da sua confiança, para que passe a existir e passemos a dispor de uma segurança real e efectiva na Fundição de Oeiras,

6. Prémios
Todos nós sabemos que os prémios da produção, a que os trabalhadores puseram termo imediatamente a seguir ao 25 de Abril, só serviram para nos explorar ainda mais p para nos dividir.
Defenderemos essa conquista.
Para os trabalhadores que executam tarefas que põem em perigo a sua saúde e por vexes a sua vida, defendemos que devem ser melhor remunerados, sem esquecer que o principal aqui será lutar por uma segurança eficiente, redução do horário de trabalho, alimentação adequada e demais compensações para o excesso de esforço que fazem e para os riscos especiais que correm.
Os prémios existentes na Fundição devem tornar-se extensivos a todos os trabalhadores que trabalhem nas condições dos que já os têm.

7. Refeitórios
A comida dos refeitórios nunca foi boa. Por vezes está estragada, o que põe em risco a saúde dos trabalhadores e pode mesmo vir a causar a morte.
Não imputamos esta situação aos trabalhadores dos refeitórios, mas sim aqueles que, como em tudo, só pensam no lucro, não se importando com a saúde e a vida dos trabalhadores.
Propomo-nos constituir una comissão composta por trabalhadores do refeitório, pelos seus utentes e por um médico da sua confiança.
A comida para os trabalhadores de turno deve ser confeccionada de propósito.
  
   8. Transportes
Apesar das instalações da Fundição de Oeiras ficarem situadas bem perto duma estação da linha do Estoril, os operários, principalmente os dos turnos, sabem que existem graves problemas de transportes, em virtude de se verem forçados a fixar residência em pontos bem distantes da fábrica, alguns na margem sul do Tejo.
Propomo-nos lançar um inquérito para, juntamente com os trabalhadores, encontrarmos a solução e as medidas adequadas para resolver o problema.
  
   9. Previdência e Regalias Sociais
A Comissão de Trabalhadores da Fundição de Oeiras e todas as Comissões de Trabalhadores devem participar, conjuntamente com as Comissões da sua Caixa, num planeamento de distribuição de postos médicos, de serviço e de pessoal médico, que efectivamente sirva todos os trabalhadores.
Lutaremos por melhores regalias sociais, tanto junto da Previdência como da Empresa, entre as quais regalias se devem contar: pagamento imediato de todos os subsídios, pagamento integral dos medicamentos, actualização automática da pensão de reforma, assim como a passagem à situação de reforma mais cedo.
Lutar por uma "Previdência nas Mãos dos Trabalhadores“ é, afinal, uma aplicação concreta da política do controlo operário ao sector em questão.
Há que ter um conhecimento completo da aplicação dos dinheiros da Previdência, que é descontado aos magros salários dos trabalhadores,
  
   10. Creches
Para todos os trabalhadores da Fundição de Oeiras, sejam eles homens ou mulheres, lutaremos por criar uma rede de creches onde possam por os seus filhos sempre que necessitem ou desejem.
Nos locais onde não seja possível criar de imediato creches, terão os trabalha dores direito a um subsídio, igual ao que a empresa despende com cada uma das crianças, sem prejuízo de que o nosso objectivo central nesta matéria é estabelecer uma adequada rede de creches.
  
   11. Habitação
O problema da habitação é um dos mais graves desta saciedade. A sua resolução definitiva não poderá ser atingida dentro desta sociedade capitalista, porque é precisamente essa sociedade quem cria o problema da habitação. É, porém, possível, através da unidade, da luta e da nossa cooperação vir a criar condições que nos permitam de imediato minorar as consequências deste problema.
Apoiaremos todas as iniciativas dos trabalhadores, designadamente a formação de cooperativas, e lutaremos por que sejam concedidos a todos os trabalhadores da empresa cinquenta contos de empréstimo para a compra de habitação, independentemente do empréstimo que possam obter através da Caixa de Previdência.
 
  12. Actividades Culturais
Estudaremos atentamente as formas concretas do levar à prática um programa que apresentaremos no prazo de trinta dias) de actividades culturais, recreativas e desportivas, que sirvam o interesse da classe e o seu anseio a uma cultura que esteja ao seu serviço.

CAPÍTULO VI
APELO
Aqui deixamos ao exame atento e ao estudo consciencioso dos 800 trabalhadores da Fundição de Oeiras o nosso Programa, que consubstancia os princípios esclarecidos para uma firme unidade da nossa classe à volta de objectivos justos e precisas.
Um programa é um guia para a acção e só na luta unida dos trabalhadores ele se poderá realizar.
Na Fundição de Oeiras como em todo o país, os trabalhadores devem saber encontrar os seus amigos para forjarem com eles uma forte unidade, e os seus inimigos para os combaterem com determinação e confiança na vitória.
O  pior inimigo de todos os trabalhadores da Fundição de Oeiras e todos os trabalhadores do nosso país é o oportunismo e são os oportunistas. O oportunismo é o cão-de-trela dos exploradores, que os trabalhadores devem desmascarar, isolar e calcar a pés, juntos, porque só assim se poderá obter alguma vitória duradoura.
Quantas vezes - estais com certeza recordados! - os oportunistas não vieram arregimentar aqui os trabalhadores para as mais diversificadas manobras, chegando ao ponto de apoiarem uma semana uma coisa e, na outra, o seu contrário.
Foram os oportunistas que nos mandaram apoiar Spínola, garantindo-nos que ele era um "democrata"; foram os oportunistas que nos mandaram trabalhar no 6 de Outubro, dizendo-nos que era para a nação dos pobres; foram os oportunistas que nos mandaram entregar uma parte da nossa féria, dizendo que era para a reconstrução da nossa economia; foram os oportunistas que nos pretenderam arrastar para a batalha da produção, dizendo-nos que estávamos a "construir o socialismo”; foram os oportunistas que nos quiseram levar a apoiar governos que eram contra nós e apoiar o Estado que nos explora e nos oprime; foram os oportunistas que nos queriam fazer abandonar os camponeses e aliarmo-nos ao MFA e à oficialagem; foram os oportunistas que disseram que a Fundição de Oeiras era "nossa”, que os bancos eram do "povo”, que do "povo" eram os transportes, a marinha mercante, a rádio, e a televisão, as telecomunicações, os seguros e a Siderurgia, as químicas e os adubos... e foram os oportunistas que nos disseram que a GNR e a PSP estavam do nosso lado.
Não são os oportunistas os nossos principais inimigos?
Foram eles que nos desarmaram e deram tempo a que se armasse a contra-revolução a qual prossegue os seus preparativos contra o povo por detrás do actual governo constitucional de fachada "democrática”, como antes os prosseguia atrás dos governos provisórios de fachada "socialista”.
Os últimos três anos provaram que a luta económica dos trabalhadores pela melhoria das suas condições de vida não pode separar-se da sua luta política contra o regime de exploração, da sua luta política pelo poder político. Doutra forma, mesmo a mais ínfima das conquistas económicas será perdida pelos trabalhadores e recuperada pelos inimigos dos trabalhadores.
Os últimos três anos provaram que os oportunistas são aqueles que, durante os anteriores governos provisórios, aplaudiam as medidas anti-populares e as leis anti-operárias decretadas, e que aparecem hoje, cora ares de "esquerda” a atacar o falso governo "socialista" por tomar idênticas medidas…
Apelamos a todos os trabalhadores da Fundição de Oeiras para que reflictam sobre a sua experiência passada e extraíam dela as lições que se impõem; para que elejam uma Comissão de Trabalhadores digna das suas tradições de luta, fiel aos princípios de unidade real dos trabalhadores e firme na aplicação do programa dos trabalhadores.
É conscientes de que saberemos cumprir essa missão e merecer a vossa confiança que nos propomos para a Comissão de Trabalhadores da Fundição de Oeiras.
UNIDADE NA BASE DE PRINCÍPIOS!
LUTA COM BASE NUM PROGRAMA!
VITÓRIA COM BASE NA UNIDADE E NA LUTA!

ESTATUTOS
1.   A Organização dos Trabalhadores da Fundição de Oeiras é constituída pelos seguintes órgãos:
1.1. Assembleia Geral de Trabalhadores (AGT)
1.2. Comissão de Trabalhadores (CT)
1.3. Assembleia de Delegados de Sector
2. ASSEMBLEIA GERAL DE TRABALHADORES
2.1. A Assembleia Geral de Trabalhadores é constituída por todos os trabalhadores da Fundição de Oeiras no exercício das suas funções.
2.2. A Assembleia Geral de Trabalhadores é o órgão soberano da vontade dos trabalhadores da Fundição de Oeiras.
2.3. Compete à Assembleia Geral de Trabalhadores:
a)  Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam apresentadas;
b)  Alterar os Estatutos da Organização dos Trabalhadores da C.T.;c)  Discutir e aprovar os Relatórios de actividade da C.T.;
d) Destituir e substituir um ou mais ou mesmo todos os elementos da CT sempre que estes tenham perdido a sua confiança ou traído o mandato;
2.4. A Mesa da AGT é constituída por um presidente e dois secretários e 3 membros suplentes escolhidos na e pela CT, que elaborarão a acta e a afixarão nos locais apropriados.
2.5. A convocação da AGT está a cargo do presidente da Mesa da AGT a pedido:
a) da CT
b) de 50 ou mais trabalhadores dos quais pelo menos 90% deverão estar presentes na AGT
2.5.1. O pedido de convocação da AGT conterá a ordem de trabalhos;
2.5.2. A AGT reunirá no prazo de 3 a 7 dias a contar da data de entre­ga do pedido de convocação ao presidente da Mesa;
2.6. As deliberações da ACT são tonadas por maioria simples sendo que no caso de alteração dos Estatutos e no caso de revogação do mandato da C.T. não poderão os trabalhadores presentes à ACT ser em minero inferior ao que participou no processo de eleição.
3. COMISSÃO DE TRABALHADORES
3.1. A CT é eleita por lista que não poderá conter um número Inferior a nove elementos, com base num programa de acção e subscrita por um mínimo de 30 trabalhadores.
3.2. Compete à Comissão de Trabalhadores:
a) Exercer o Controlo Operário segundo os princípios considerados no programa;
b) Cumprir e fazer cumprir os presentes Estatutos e as deliberações da ACT;
c) Informar e mobilizar os trabalhadores criando a unidade na luta;
d) Promover a eleição dos Delegados de Sector e reunir regularmente com estes;
e) Reunir sempre que necessário com regularidade;
f) Colaborar com os Delegados Sindicais sempre que for julgado necessário;
g) Formar grupos de trabalho para estudo de problemas específicos ou de execução das tarefas determinadas, dos quais, sempre que possível, fará parte um dos membros da CT.
4. ASSEMBLEIA DE DELEGADOS DE SECTOR
4.1. A Assembleia de Delegados de Sector é composta por todos os delegados de sector, eleitos individualmente, na proporção de um delegado por cada 30 trabalhadores, entre os trabalhadores de cada sector de trabalho, entendendo-se por sector um Serviço ou Secção com características diferenciadas.
4.2. A Assembleia de Delegados de Sector funcionará como órgão consultivo da CT;
4.3. Compete aos delegados de sector:
a) Apresentar à CT todos os problemas inerentes ao seu sector, fazendo-os acompanhar de parecer ou de proposta de solução;
b) Receber, divulgar ou transmitir informações concretas de interesse para a Organização dos Trabalhadores por incumbência da CT;
c) Emitir pareceres devidamente fundamentados quando consultados pela C.T.;
d) Assegurar a coordenação da actividade da CT com os trabalhadores do sector respectivo;
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Eleições: Não são elegíveis para a Organização dos Trabalhadores da Fundição de Oeiras os trabalhadores que façam parte dos Corpos Gerentes da Estrutura Sindical, a não ser que, em caso de serem eleitos, optem pelo lugar na Organização dos Trabalhadores. Também não são elegíveis os membros da Administração e Quadros Superiores da Direcção.
5.2. Os trabalhadores que exerçam cargos na Organização dos Trabalhadores terão direito ao tempo necessário para o exercício das funções, mas não poderio desligar-se totalmente da produção.
5.3. No prazo máximo de 60 dias após as eleições para a CT, deverá a C.T. apresentar aos trabalhadores da Fundição de Oeiras o REGIMENTO da CT assim como uma proposta de processo eleitoral dos delegados de sector e organização e funcionamento da Assembleia de Delegados de Sector.

Sem comentários:

Enviar um comentário

1977-06-00 - ER Boletim Nº 01

O QUE É E PARA QUE SERVE ESTE   BOLETIM Os militantes sem partido da Unidade Popular são um largo conjunto de militantes revolucioná...

Arquivo