quarta-feira, 17 de maio de 2017

1977-05-17 - LISTA B PROGRAMA - Sindicatos

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO DO DISTRITO DE LISBOA

LISTA B
PROGRAMA
LUTA- UNIDADE VITÓRIA

NEM UMA DIRECÇÃO GOLPISTA NEM UMA DIRECÇÃO CONCILIADORA

POR UM SINDICATO NAS MÃOS DOS TRABALHADORES PELA DEFESA DA CONTRATAÇÃO COLECTIVA PELA UNIDADE CONTRA A CISÃO

MOTIVOS DA CANDIDATURA
Pelo menos 3 listas (e essencialmente 3 listas) se irão apresentar nas presentes eleições para o Sindicato ido Comércio: a lista «Luta-Unidade-Vitória», a lista da direcção afastada em 20-9-75 e controlada pela Intersindical, e a lista da actual direcção que se demitiu antes do fim do mandato.
Apenas 3 listas — precisamente as afectas às 3 correntes sindicais referidas (com a ressalva de que, no que respeita à da actual direcção, tem vindo a aparecer sob as mais variadas formas de coligações e alianças — se têm apresentado sistematicamente a disputar as eleições sindicais ultimamente realizadas.
No fundo, trata-se de 3 programas diferentes e apresentados insistentemente a todos os trabalhadores portugueses através dos respectivos Sindicatos.
Dois desses programas — o da Intersindical e o da linha sindical «Luta-Unidade-Vitória» — defrontaram-se, como duas alternativas gerais e inconciliáveis postas à consideração dos trabalhadores portugueses, no recente II Congresso da Intersindical.
Foram esses dois programas — e apenas esses — que saíram desse Congresso: um vencido e outro vencedor, ainda que transitoriamente, mas um e outro em guerra aberta e inevitável, correspondente à tensão existente na sociedade entre explorados e exploradores, entre aqueles que apontam e lutam por uma solução para a crise, a contento do povo, e aqueles que procuram impor uma solução capitalista para essa mesma crise, agravando a vida do povo.
Seria termos uma visão estreita e falsa — e por isso mesmo perigosa — dos acontecimentos das lutas que se travam na sociedade, seria permitir que os trabalhadores ficassem à margem de uma luta que os tem precisamente como centro, se se entendessem as eleições sindicais e a luta entre as diversas listas concorrentes, como uma luta que seria possível, ou mesmo desejável, fosse evitada pelo entendimento entre todos, ou como uma luta entre indivíduos à procura de um poleiro (o que não quer dizer que para alguns não seja uma boa oportunidade de fazerem do sindicato um antro de parasitagem), e não como uma luta de classes, pelo Poder.
Os trabalhadores não podem fechar os olhos, e ficar estranhos às eleições, às listas e aos programas que se lhes apresentam, tanto nos Sindicatos como em qualquer outro tipo de organização. Esses acontecimentos marcam sempre a vida do povo e é necessário compreender que o alheamento é o pior voto que alguém pode dar contra si mesmo e é ainda uma boa solução para os inimigos do povo.
Os trabalhadores não podem deixar de reter as experiências das suas lutas passadas e a forma como as diversas forças e programas políticos de que dependem cada um dos programas sindicais (ainda que apresentados através de indivíduos que variam de Sindicato, para Sindicato e de eleições para eleições dentro do mesmo Sindicato) trataram e tratam os problemas que mais interessam aos trabalhadores: a questão da luta pelo pão e contra a vida cara e o desemprego; a questão da defesa dos Contratos Colectivos; a questão da unidade dos trabalhadores contra a unidade dos patrões; a questão da democracia no seio dos trabalhadores; a questão da atitude face à organização sindical dos trabalhadores a face à luta política em geral.
Foi com base nessa análise e nessa experiência, e foi com a certeza do que representam cada um dos programas que, para além deste, se irão apresentar aos trabalhadores do Comércio, que se constituiu esta lista para defender o único programa que terá o mérito — e veremos — de unir contra si a lista do Governo e a da Intersindical (ambos empenhados, como os factos abundantemente o mostram, em atacar os trabalhadores, liquidar as suas conquistas e espezinhar a sua inteligência e dignidade); o único programa que, sem receio, desafia todos os programas a provar que a história de todos eles e das suas promessas, não tem sido senão uma história de traições, de Ilusões, de violações e ataques grosseiros à democracia e à unidade, de promessas viradas ao avesso, e de agentes da política de um ou de outro Governo contra os trabalhadores.
O programa que apresentamos aos trabalhadores do Comércio é o programa de uma classe — o programa da experiência vivida e das aspirações Imediatas e também das mais profundas de todos os que diariamente são explorados - contra o programa de outra classe - a classe dos exploradores e dos parasitas, a classe dos grandes monopólios e capitalistas seja qual for a cor com que se pintam ou a linguagem com que se disfarcem.
O programa que apresentamos aos trabalhadores do Comércio é, na nossa maneira de ver, o único programa que não conduzirá os trabalhadores à derrota, mas os fará progredir e avançar na defesa dos interesses imediatos do povo e no caminho da resolução de todos os problemas pela Instauração de uma Sociedade nova e Justa — a Sociedade Socialista.
Os trabalhadores do Comércio estão implicados, com as presentes eleições, numa batalha de grandes repercussões, uma batalha em que estão empenhados todos os partidos e, fundamentalmente, todas as classes.
Os trabalhadores do Comércio vão ser chamados a votar em vários programas: no programa do Governo (que se esconde atrás da lista apresentada pela actual direcção), no programa da Intersindical e do seu partido (que também já foi programa de vários Governos e em especial do V Governo Provisório de Vasco Gonçalves e cuja lembrança triste não deixará de se manter bem viva na memória de todos), e no programa de Luta contra um e outro, de Unidade entre todos com base em princípios e num programa claro e definido, e de Vitória contra tudo o que é contra o povo.
Consideramos que é um dever de todos os trabalhadores votar, tomar posição, escolher.
Mas consideramos que é igualmente um dever, e um direito, de todos os trabalhadores conscientes, confrontarem os diversos programas, pô-los à prova, comparando-os com o passado e o presente de cada um deles {neste ou noutros Sindicatos), estudarem atentamente o Manifesto Eleitoral e o Programa da lista «Luta-Unidade-Vitória», e assumirem, finalmente, a responsabilidade da escolha de um desses programas.
Cremos que este é o caminho seguro que serve os trabalhadores, que assenta na certeza de que, se assim se fizer, os trabalhadores saberão aprender com a sua própria experiência, o caminho que nos poderá conduzir à resolução das contradições em que a burguesia nos tenta lançar, e que, por isso mesmo também, esse caminho será sempre barrado e combatido por todos os meios, pelos patrões e pelos agentes de divisão, da confusão e do obscurantismo, no seio dos trabalhadores.
É esse caminho que apontamos neste programa e que Chamamos a classe a trilhar com decisão, firmeza, maturidade e segurança — o caminho de Luta, de Unidade e de Vitória.

PROGRAMA DE LUTA
1. Contratação Colectiva — ponto de demarcação
A atitude face à Contratação Colectiva é hoje, a primeira e mate imediata prova de quem está contra ou a favor dos trabalhadores.
Hoje já não é previsão, porque passou a ser uma realidade sentida por todos, que a vida do povo se tem agravado e continua a agravar-se, enquanto uma pequena minoria — de novos e velhos exploradores — retoma claramente a via fácil e de esbanjamento que, em boa verdade, nunca precisou de abandonar.
Contra esta situação, os trabalhadores só têm um caminho: é lutar, lutar pela defesa das conquistas já alcançadas; lutar pela imposição de novas conquistas; lutar pelo direito de fixarem as condições de venda do seu trabalho, enquanto não puserem definitivamente termo ao trabalho assalariado e explorado.
O Governo actual, como os que o precederam, ataca os Contratos Colectivos de Trabalho já assinados, paralisa e adia Indefinidamente os que entram em fase de discussão, e pretende substituí-los a todos por Portarias Governamentais.
A Intersindical e as direcções sindicais que lhe são afectas, decidiram apoiar abertamente essa política, ao mesmo tempo que vão entretendo e desviando as atenções dos trabalhadores com rotineiros comunicados recheados de maldições aos patrões e de lamurias contra a «falta de compreensão» e a «falta de boa vontade» e de «abertura ao diálogo» por parte dos patrões! Que se trata de uma consciente e planeada política de traição (aliás claramente prometida, oferecida ao Governo e aprovada no II Congresso da Intersindical), prova-o o facto de todos os Contratos controlados pelas direcções afectas à Intersindical — os nossos CELUCs — se arrastarem durante meses e anos (CCT da Construção Civil, CCT dos Metalúrgicos — em negociações há mais de dois anos!) e de acabarem por serem todos confiados nas mãos do Governo (que eles, nos seus comunicados, têm vindo a apresentar como estando do lado dos trabalhadores contra os maus dos patrões!) e trocados por Portarias (é o caso dos Metalúrgicos, C. Civil, Químicos, Vinhos, Material Eléctrico, Moagens, e todos os outros terão o mesmo destino, tal como o CCTV para o Comércio Retalhista).
Que se trata de uma consciente e planeada política de traição aos trabalhadores, prova-o ainda o tratamento e desenlace final vitorioso dos Contratos Colectivos cuja defesa tem sido dirigida pela linha sindical «Luta-Unidade-Vitória», como no caso do Sindicato da Marinha Mercante Aeronavegação e Pesca (CCT dos Agentes de Viagem, ACT da SATA e CCT dos Agentes de Navegação e Transitórios).
Isto prova que os trabalhadores estão dispostos a lutar pela defesa dos seus Contratos Colectivos, e que a sua vitória ou derrota depende da direcção que tiveram para as suas lutas.
A política da substituição dos Contratos por Portarias Governamentais é uma política que não serve aos trabalhadores, que evoca a política fascista do Ministério das Corporações, e que será a base da liquidação dos mais elementares direitos dos trabalhadores, mesmo daqueles que já foram conquistados nos últimos tempos do regime fascista.
Motivo porque apontamos aos trabalhadores o caminho da defesa intransigente dos Contratos Colectivos contra as Portarias; da negociação directa, contra os diversos expedientes que a visam substituir por métodos corporativistas como a arbitragem; o caminho da negociação dos Contratos em curtos espaços de tempo e de mobilização dos trabalhadores para a sua defesa e imposição.
Este é o caminho que seguiremos se formos eleitos, e pelo qual lutaremos em qualquer caso.

2. A luta contra o aumento do custo de vida
A luta pela actualização e melhoria dos salários é uma luta justa, necessária e é tanto mais urgente quanto é sabido e sentido como os preços sobem todos os dias e os salários valem cada vez menos. Ela é ainda justa, urgente e necessária, porque o nível de salários da esmagadora maioria dos trabalhadores do Comércio se situam abaixo dos 7 000$00 sujeitos a descontos cada vez mais agravados, descontos que se não traduzem na melhoria de quaisquer benefícios para os trabalhadores, antes pelo contrário.
O método de elaborar uma tabela de salários, para só ao fim de muitos meses vir a ser aprovada e ainda reduzida significativamente através do correcto negócio dos charlatães que pedem 10 para entregar por 2, tal método é ainda uma forma de iludir os trabalhadores e de dar tempo à burguesia para aumentar 2 ou 3 vezes os preços, antes de «aumentar» (simbolicamente) 1 vez apenas os salários.
Defendemos por isso, a necessidade dos trabalhadores e o seu Sindicato lutarem pela actualização regular dos salários, através de processos mais rápidos e eficazes de contratação, como a burguesia é rápida e eficaz em (agravar) com um simples decreto, e de um dia para o outro, a vida do povo trabalhador. No entanto, devemos deixar bem claro que a inflação será sempre uma constante do sistema capitalista; que, por isso mesmo, a luta económica, sendo embora uma necessidade, é assunto que nunca fica resolvido, porque a seguir a um aumento de salários os capitalistas procurarão fogo novo aumento de preços; e que a única solução definitiva para esse ciclo infernal só pode encontrar-se com a destruição do sistema que o provoca — o capitalismo — e com a edificação da economia socialista.

3. O horário de trabalho
Quando alguém «afina» rapidamente sempre que se lhe toca, e mal se lhe toca, em determinado ponto ou em determinado assunto, costuma-se dizer que se lhe «tocou no ponto fraco».
Isto passa-se também com os patrões e o seu Governo. Sempre que os trabalhadores falam em lutar pela redução do horário de trabalho, pelo direito aos tempos livres, pelo combate às horas extraordinárias que nos roubam o pouco descanso, fomentam o desemprego e avolumam os lucros dos patrões, ficam desnorteados e põem logo em acção todo o seu arsenal de leis feitas e para fazer, o seu aparelho repressivo e os seus agentes no melo dos trabalhadores.
Quer dizer que se lhes tocou no ponto fraco. Lá aumento de salários, pouco, mas ainda vão dando. Tanto mais que é coisa fácil de recuperar e, além disso, se não nos alimentarem (pelo menos para podermos acordar vivos no dia seguinte) também não nos poderiam continuar a explorar. Mas eles sabem que a redução de uma hora é um capital que o trabalhador recupera e que não se desvalorizará e que o poderá utilizar como entender. Motivo porque os seus ataques são, neste campo, mais fortes e a sua intransigência é maior. Motivo também por que os trabalhadores devem dedicar-lhe participar atenção e defender com todas as forças aquilo que merece ser atacado com todas as forças pelos patrões e seus agentes.
Neste sentido, consideramos que os trabalhadores e o sindicato se devem empenhar no seguinte programa de luta;
1.°) Consolidar a semana inglesa, contra os ataques de que está a ser salvo;
2.°) Contra-atacar com a luta pela Imposição do horário das 40 horas, como reivin­dicação fundamental capaz de unir todos os trabalhadores;
3.°) Sobrecarregar a remuneração do trabalho extraordinário excepcional, e com­bater o trabalho extraordinário habitual, exigindo a admissão de novos traba­lhadores.
4°) Combater o horário diversificado.

  4. As reclassificações e promoções
Também quanto a este assunto é necessário termos ideias claras, para combatermos a demagogia de todos quantos nos querem atrofiar.
Sempre que os patrões falam na necessidade de reclassificar os trabalhadores, é sabido que aquilo que eles estão a pensar é arranjar forma de nos roubar ou de nos dividir ainda mais.
Sempre que os trabalhadores lutam pela reclassificação, fazem-no com o objectivo de resolver situações de injustiça e lutarem pela aplicação, a seu modo, dos princípios «a trabalho igual salário igual» e «a cada um segundo o seu trabalho».
Trata-se, por isso, de duas concepções e de duas políticas diferentes e opostas.
Neste sector, é sentida por todos os trabalhadores a necessidade de alterar o sistema de classificações e de garantir a possibilidade de promoção de algumas categorias profissionais, até agora sem garantia de mudança.
É o caso da longa e injustificada carreira profissional imposta a um trabalhador antes de ser considerado caixeiro. Isso visa apenas garantir, por mais tempo, uma maior exploração, do trabalho dos jovens.
É também o caso, entre outros, do servente, a quem não são dadas garantias de vir a ser outra coisa senão servente, por mais anos que ele sirva e seja explorado.
Estas e outras situações exigem uma solução, como forma de fortalecer a unidade dos trabalhadores, de combater o alargamento injustificado do leque salarial, e de lutar contra as diversas formas de exploração.
É nesse sentido que nos esforçaremos por organizar os trabalhadores para a luta.

  5. Os prémios — a sua função e formas de os combater
«Em tempo de fome, tudo o que vem à rede é peixe». Este é um princípio que serve os patrões e que, por isso mesmo, tudo fazem para criarem as condições — Isto é, a fome do povo e o desemprego — a fim de a ele poderem recorrer e dele poderem servir-se.
Sempre que pode, a burguesia reduz os salários, Intensifica os despedimentos e aumenta os prémios e o recurso às horas extraordinárias e ao trabalho eventual.
Na Marriott (um caso entre muitos), os imperialistas, ao mesmo tempo que chamavam a GNR para despedirem, alegando ser «incomportáveis para a empresa», 43 trabalhadores que até aí faziam diariamente horas extraordinários, mantinham a ameaça sobre os restantes trabalhadores por se recusarem a fazer horas extraordinárias enquanto os seus colegas não fossem readmitidos.
Na Timex, os Imperialistas despediram mais de um milhar de trabalhadores, com o aval do Governo tal como na Marriott, e passados poucos meses estavam a oferecer emprego a outros tantos, mas agora ao abrigo da lei reaccionária do trabalho eventual, feita a propósito, e que lhes permite terem trabalhadores nestas condições durante 3 anos (I) e depois trocarem-nos por outros, sem qualquer problema.
No Comércio, começa a verificar-se nalgumas empresas a Intensificação do recurso aos prémios de produção ou de vendas (acompanhados do respectivo desconto àqueles que faltem por qualquer motivo — e isto como manobra para lançar a divisão entre os trabalhadores e como castigo que ficará registado), e os prémios de percentagem individual ao balcão pelo volume de vendas, procurando fomentar o espírito de concorrência entre os trabalhadores, por mais uns tostões, para que o patrão possa arrecadar um maior lucro.
O combate aos prémios e a outras formas de divisão passa pela reivindicação de melhores salários e pelo reforço da unidade e da solidariedade dos trabalhadores, contra o individualismo, o caciquismo, o policiamento e a divisão com que pretendem enfraquecer-nos, para melhor nos explorarem.
É nesse sentido que lutaremos e chamaremos os trabalhadores a lutar.

  6. O controlo operário aplicado à distribuição e ao consumo
Considerando embora que o exercício do controlo operário deverá ser executado pelos trabalhadores sob a direcção das suas Comissões de Trabalhadores democraticamente eleitas e livremente revogáveis, o Sindicato e a estrutura sindical não podem ficar Indiferentes, tanto ao apoio que podem e devem dar a esse controlo, como no combate à especulação, ao açambarcamento e a todas as formas de sabotagem viradas contra os interesses do povo.
Os trabalhadores do Comércio estão em boas condições para conhecerem e denunciarem ao povo os casos de especulação nos preços e de açambarcamento dos produtos, que assumem maiores proporções nas épocas de crise profunda do sistema capitalista, como a que actualmente vivemos.
É evidente que esse controlo terá que ser feito em ligação com os operários das fábricas e centros de abastecimento e com as organizações populares, nomeadamente dos bairros, vilas e aldeias.
É conhecido de todos os trabalhadores que sempre que a burguesia se prepara pára novos aumentos, os produtos escasseiam, para depois reaparecerem e, nalguns casos, até se estragarem. Essa é ainda uma forma de os capitalistas pressionarem o seu governo a decretar novos aumentos ou a conceder-lhes novos benefícios. Foi o caso do papel que, em vésperas do recente aumento de 40%, desapareceu do mercado para o pequeno consumidor e mesmo escasseou nos stocks dos pequenos comerciantes e continua ainda a faltar, enquanto os grandes partidos e empresas vão aumentando as suas reservas e já prometem novos aumentos; foi o caso do bacalhau que apodreceu nos armazéns dos especuladores, enquanto o povo se via privado dele ou sujeito a pagar a um preço proibitivo; foi o caso da manteiga; etc., etc.
O Sindicato deverá apoiar o combate a todas as formas de especulação e açambarcamento, chamando os trabalhadores a organizarem-se nesse sentido e divulgando todos os dados que possibilitem um melhor e mais eficaz exercício do controlo dos preços, dos stocks e da distribuição.
Os casos de falência fraudulenta
Este é outro aspecto da forma como os capitalistas procuram resolver a crise à sua maneira, furtando-se às responsabilidades para com os trabalhadores que entretanto vão lançando no desemprego.
A criação de empresas fictícias, com inteira cobertura legal, premindo-lhes descapitalizar a empresa que na realidade produz a riqueza, e transferir essa riqueza para outras empresas que, ou existem apenas de nome, ou mantêm uma actividade reduzida, dando depois como «falida» ou «sem viabilidade económica» a empresa que na realidade lhes dava os lucros.
O desmascaramento destas situações levará, inevitavelmente, à compreensão de que todo este tipo de burlas e de crimes contra os direitos dos trabalhadores estão cobertos e defendidos pelas leis e pelo poder político, e que é no tipo de poder existente e nas leis do sistema capitalista que reside a chave do problema.
Se o Sindicato se limita a reduzir todos os casos (as centenas de casos) que se lhe deparam, a Simples processos individuais remetidos para o poço sem fundo e sem saída que é a burocracia dos tribunais ou dos ministérios, em vez de adoptar medidas mais gerais, do género das atrás referidas, é evidente que acabará por não só não resolver nenhum dos casos individuais, como passará a dar cobertura ao aumento dos mesmos. O Sindicato paralisará e deixará de ter qualquer utilidade para os trabalhadores — como é o caso da situação a que tem sido conduzido pela actual e anterior direcções sindicais.
Estas são algumas das situações que mostram a necessidade do exercido do controlo operário por parte dos trabalhadores —controlo que nada tem a ver com aquilo a que a Assembleia da República e os partidos nela representados pretendem amarrar os trabalhadores. É fácil de compreender que o controlo que interessa aos trabalhadores tem de se exercer precisamente sobre aquilo que os patrões não querem deixar controlar, e terá de ser feito por todos os trabalhadores e não por um grupo de indivíduos ou técnicos feitos com os patrões e sempre dispostos a esconder dos trabalhadores o essencial e a guardarem os segredos dos patrões.
Quanto às pequenas empresas e aos pequenos patrões, consideramos que a atitude dos trabalhadores e as medidas a adoptar não deverão ser as mesmas das que é necessário tomar em relação aos grandes capitalistas, contanto que eles compreendam que, no fundo, também eles são atingidos pelas leis do sistema capitalista e que a sua única saída é unirem-se entre si e aceitarem as decisões que os trabalhadores saberão adoptar para cada caso.
A arrogância reaccionária de certos pequenos patrões, ao pretenderem opor-se à organização dos trabalhadores, lembra aqueles pequenos cães de trela que fazem mais barulho do que os cães grandes, pensando que assim poderão compensar os complexos da sua fraca estatura.
  7. A luta contra o regresso dos patrões. As empresas em auto-gestão. As cooperativas
O saneamento dos fascistas e dos patrões sabotadores, e a exigência de nacionalização dessas empresas, foi um movimento justo desenvolvido pelos trabalhadores, aproveitando as condições criadas pelo golpe de Estado de 25 de Abril.
No entanto, o controlo que, em muitos casos, logo se instalou sobre essas empresas por parte de uma nova clique de patrões, armados em «democratas», «socialistas» e «comunistas» (já que seria perigoso dizerem-se Inimigos de tudo isto, como mostraram e mostram sê-lo), e também o facto de a luta pelas nacionalizações não ter sido levada até ao fim em virtude da oposição desses novos patrões que desfilaram pelos sucessivos governos provisórios e constitucionais, tal é a causa de boje, em muitas dessas empresas, se assistir ao regresso dos patrões, à desintervenção do Estado, às ameaças de cerco feitas aos trabalhadores que se oponham a essas medidas reaccionárias e criminosas, às grossas indemnizações aos capitalistas como prémio pelo que roubaram, e ao aumento de arrogância dos velhos patrões.
É o caso do Pão-de-Açúcar (S.U.P.A.), em que os patrões imperialistas brasileiros regressam com a indemnização de 1 milhão de contos; é o caso do Nutripol que, depois de ter sido agregado à S.U.P.A., é dado como falido.
Os trabalhadores devem levar por diante a exigência de nacionalização dessas grandes empresas, em especial das empresas de capital estrangeiro. E o Sindicato deve apoiar firmemente essa luta.
Quanto às empresas em auto-gestão, a experiência já mostrou (veja-se o caso do Bombarato e também do Nutripol antes da Intervenção do Estado) que a burguesia aperta sobre elas o seu cerco e que, sem uma direcção firme que dirija a luta pela nacionalização ou que as ligue às cooperativas de produção e às comissões de trabalhadores, não poderão subsistir. Os oportunistas são os principais responsáveis pelas sucessivas situações de beco sem saída a que têm conduzido os trabalhadores.
Finalmente as cooperativas. Também estes últimos três anos de luta ensinaram aos trabalhadores que em muitos casos os patrões foram afastados e as empresas passaram a chamar-se cooperativas (o que, aliás, também se passou nos campos), mas os trabalhadores não só não as passaram a controlar, como ainda se intensificou a exploração, a vigilância e a pressão por parte dos novos patrões, que se encobriam sob a capa de «comissões de trabalhadores». Nalgumas dessas ditas «cooperativas», a própria actividade sindical dos trabalhadores é reprimida e vigiada. Tudo isso explica que, para alguns trabalhadores, o regresso dos velhos patrões seja visto como um mal menor.
Consideramos que as cooperativas são uma coisa boa na actual situação, e elas poderão ajudar a resolver alguns dos problemas do povo, contanto que os trabalhadores afastem delas os novos patrões, como afastaram os antigos, e apliquem aí o princípio da gestão democrática e as coloquem ao serviço do povo e não ao serviço dos novos parasitas e contra o povo.

8. Os problemas da mulher trabalhadora
Constituindo a mulher trabalhadora uma força decisiva — a força maioritária — neste sector, os graves problemas com que normalmente se defronta assumem, por esse motivo, uma grandeza ainda maior.
A sua força e determinação para lutar por objectivos justos, sentidos e avançados foi sempre alvo do ataque de todos os reaccionários que vêem nas qualidades de trabalho e de precisão da mulher uma força privilegiada a explorar para determinado tipo de tarefas, mas que tudo fazem para manter a sua dependência e para a marginalizar da luta peta solução dos seus próprios problemas e dos problemas dos seus colegas de trabalho, procurando fechá-la e ocupá-la em casa, depois de um dia de trabalho.
A organização da mulher trabalhadora e a sua preparação e mobilização para a luta pela solução dos problemas que a afectam, como a assistência na maternidade e a necessidade de criação de creches, deve merecer a atenção do sindicato, nomeadamente nos contratos colectivos de trabalho. Além disso, trata-se, neste caso, de um sindicato cuja receita anual, retirada aos salários dos trabalhadores, é superior a 50 mil contos e a sua utilização em nada, ou em muito pouco, tem beneficiado os trabalhadores.

9. A Juventude
Há duas formas de atacar os jovens: uma é negar os seus problemas específicos e os cuidados especiais que devem merecer, para assim se poderem justificar todo o tipo de exigências e a forte exploração que sobre eles se exerce; a outra é transformá-los em catálogos de «problemas específicos», para os despersonalizar e justificar um proteccionismo reaccionário que visa impedir o exercício da liberdade e dos direitos que assistem aos Jovens.
Outro aspecto digno de nota é a preocupação da burguesia em corromper a Juventude como todo o tipo de propaganda e aliciantes reaccionários, no sentido de os desviar da luta pelos seus interesses de trabalhadores e de jovens.
A existência, actualmente, de 6 categorias por, que se distribuem os jovens trabalhadores (com entrada aos 14 anos e por vezes mais cedo) até chegarem a caixeiro, é ainda um dos aspectos e uma forma dessa sobre-exploração da juventude.
As actividades ditas culturais, de que o actual «grupo de juventude» do sindicato, ainda controlado pela anterior direcção, tem sido veículo, são um outro aspecto da forma como se procura corromper ideológica e moralmente a juventude, denegrir a imagem de quem trabalha e desarmar os jovens das suas potencialidades revolucionárias e de dedicação à luta do povo, através das próprias organizações dos trabalhadores.
Consideramos que o sindicato deve dar uma atenção particular à criação de condições, dentro das suas possibilidades, para que os Jovens trabalhadores desempenhem o importante papel que lhes cabe na luta contra a sociedade do vicio e da exploração e pela construção da sociedade nova e Justa — a sociedade socialista.
O fomento do desporto, como meio de valorização e de fortalecimento da unidade dos trabalhadores, deve ser igualmente apoiado.
Consideramos ainda que o sindicato deve apoiar a valorização profissional dos trabalhadores, lutando para que sejam dadas garantias e facilidades aos trabalhadores-estudantes e apoiando-os com os seus próprios meios.

10. A protecção à terceira idade
A miséria das reformas com que a burguesia prepara a liquidação rápida daqueles que passaram a vida a ser explorados e agora, cansados, deixaram de lhe servir, constitui um outro problema grave que espera todos os trabalhadores.
A organização dos trabalhadores reformados, sob uma justa direcção, constitui o primeiro passo para a solução dos seus problemas.
A ligação das suas lutas à luta dos restantes trabalhadores ainda mo activo, é a segunda medida que consideramos dever ser adoptada para que essas lutas sejam vitoriosas.
Finalmente, consideramos que deve ser estimulada uma vida sindical adaptada aos trabalhadores nessas condições, a fim de manterem a sua unidade e a ligação com os restantes trabalhadores, de forma a que a luta pela defesa dos direitos substitua a esmola com que a burguesia pensa desobrigar-se.

ORGANIZAÇÃO ÍNTERNA
1. Os delegados sindicais
Se os delegados sindicais são sempre um factor decisivo na mobilização dos trabalhadores em torno do seu Sindicato, na aplicação ou no boicote das decisões tomadas, são-no ainda com maior razão num Sindicato como este em que a grandeza e a dispersão dificultarão qualquer trabalho eficaz se não se contar com uma eficiente rede de delegados combativos e dispostos a mobilizar os trabalhadores e a combater o caciquismo e o oportunismo.
Consideramos que a primeira medida que deve ser adoptada é garantir a eleição democrática dos delegados pelos trabalhadores que devem representar.
A segunda medida passa pela intransigente defesa da democracia sindical, pelo combate ao oportunismo e ao golpismo, e a firme defesa do presente programa.
A terceira medida diz respeito à procura de soluções de organização para a grande dispersão dos trabalhadores por milhares de pequenas empresas, no sentido de conferir a todos eles a força que individualmente poderá não existir.
Os delegados sindicais devem ser ouvidos sobre todos os problemas importantes e deve ser-lhes exigido que procedam à discussão e consulta regular e democrática dos trabalhadores que representam, acerca de todas as questões. No entanto, a responsabilidade na direcção do sindicato cabe à Direcção e, em último caso, só aos sócios, em Assembleia Geral com condições de democracia, caberá julgar se a política traçada está ou não a ser respeitada.
As Assembleias Gerais têm de ser defendidas como órgão máximo de decisão dos trabalhadores; têm de constituir o centro de atenção dos trabalhadores; e nelas tem de ser assegurada a democracia que permita a discussão correcta de todos os pontos de vista e respectivas razões.

2. Os Estatutos
Os Estatutos actuais não servem, em muitas das suas disposições, os trabalhadores. É fácil de compreender que o que servia para oprimir os trabalhadores e instaurar o reino da arbitrariedade, do golpismo e do oportunismo, da fuga ao controlo dos trabalhadores, não poderá servir igualmente para defender a democracia sindical e transformar o Sindicato num órgão de massas, reconhecido e defendido pelos trabalhadores.
Consideramos urgente lançar uma ampla discussão em torno dos Estatutos junto dos trabalhadores, de molde a substituí-los por uns Estatutos democráticos adaptados às circunstâncias do momento.

3.   A questão da Federação
Um Sindicato que envia anualmente cerca de 6 000 000$00 para a Federação do Comércio não pode permitir que essa instituição administre como bem entende e para o que entende tão importante verba saída dos magros salários dos trabalhadores.
Sobretudo o Sindicato não deverá permitir que esse dinheiro sirva para entreter e empatar os Contratos Colectivos durante meses e meses e, no final, conduzi-los ao fracasso, enquanto um conjunto de indivíduos se vão governando à custa dos trabalhadores sem qualquer benefício para estes.
Defendemos a necessidade de ligação e de uma forma de organização que reforce a unidade e possibilidade de acção conjunta dos Sindicatos do Comércio de todo o País. Mas essa organização — que poderá ser a actual Federação — terá de ser um órgão de luta para defesa dos trabalhadores e para unir as lutas dos trabalhadores do Comércio de todo o País e não uma forma de paralisar todas as lutas.

4.   Os serviços internos do Sindicato
O Sindicato é um órgão de luta dos trabalhadores contra a força, contra a organização e contra a política do Capital.
A burocracia deve estar ao serviço dessa função fundamental, e não deve servir para a impedir ou dificultar.
Um Sindicato onde os sócios, para apresentarem qualquer problema, se têem a braços com quase tantas dificuldades como para conseguir uma consulta na Caixa de Previdência; um Sindicato onde os problemas derivados de despedimentos e outras formas de repressão e violação arbitrária dos direitos dos trabalhadores, se vêem sistemática e friamente remetidos para tribunais, como se os trabalhadores tivessem o salário garantido enquanto aguardam — por vezes anos — pela decisão do tribunal; é evidente que um tal Sindicato não serve os trabalhadores, antes se limita a criar ilusões, a infligir decepções e a isolasse dos trabalhadores.
A anarquia é aliás, uma coisa que não interessa aos trabalhadores que querem ter facilidade de poderem controlar tudo. Isso não é possível presentemente no Sindicato, onde a Direcção se permite recusar — alegando não ser possível saber — a informar os sócios acerca da verdadeira situação do Sindicato.
Dos Serviços Administrativos ao Contencioso e à Contratação, o Sindicato tem de ser transparente a todos os trabalhadores, tem de ser eficiente na correcta apreciação e solução dos problemas.
É evidente que isso pressupõe que os empregados do Sindicato se empenhem a sério na observância dos princípios que caracterizam este programa, já que eles são os princípios que, na nossa opinião, permitirão a todos os trabalhadores — e também aos trabalhadores dos Sindicatos — isolar os seus inimigos, defender os seus direitos e criar a verdadeira unidade.

O MOVIMENTO SINDICAL
A QUESTÃO DA CENTRAL SINDICAL
A tinha sindical «LUTA! UNIDADE! VITÓRIA!» participou no recente CONGRESSO da INTERSINDICAL com a consciência plena de que esse não seria nem um congresso democrático, nem um congresso de todos os sindicatos e muito menos o congresso de todos os trabalhadores portugueses. Desse congresso não poderia sair o programa de que o movimento sindical necessita para vencer a situação para que os oportunistas e conciliadores o conduziram, ao longo destes três anos de luta. No entanto, a luta que travamos pela Unidade do Movimento Sindical exigia que nesse Congresso, para onde foram arrastadas um grande número de direcções sindicais, fosse apresentado, de uma forma clara e firme, o único programa que constitui a alternativa capaz de conduzir os trabalhadores à unidade e à vitória contra todos os exploradores.
Defendemos a constituição de uma CENTRAL SINDICAL ÚNICA — a Central Sindical dos Trabalhadores Portugueses (C.S.T.P.) — Central que, a nosso ver, só se constituirá e só se edificará, se e quando os trabalhadores portugueses, tomando o seu destino nas suas próprias mãos, desmascararem o oportunismo dos lacaios do capital infiltrados no Movimento Sindical, e fixarem por objectivo final da sua luta sindical a abolição do regime de exploração capitalista do homem pelo homem.
Somos tanto contra quaisquer documentos Gonelha que defendem o «pluralismo sindical», como contra os que querem uma Central Sindicai antidemocrática, dirigida por uma política oportunista, como é a do Secretariado da Inter. Paisanos que uns e outros, por formas e caminhos diferentes embora, provocam a divisão e a cisão e estão igualmente contra os reais interesses dos trabalhadores.
Qualquer destas duas políticas pretende fazer dos trabalhadores portugueses e do seu Movimento Sindical uma força de pressão ou de apoio ao serviço de uns e outros dos partidos burgueses.
Os trabalhadores devem decididamente impedir que o seu Movimento Sindicai se constitua numa coutada privativa desses partidos. Desses partidos e dos seus instrumentos, chame-se Secretariado da C.G.T.P.-Inter, ou «Carta Aberta». Os trabalhadores devem lutar pela unidade do Movimento Sindical, contra a cisão.

A NOSSA POSIÇÃO FACE AO GOVERNO
Os trabalhadores conhecem já a política de 6 governos provisórios e sabem que ela em nada melhorou a sua situação material. Antes, a agravou continuamente, do mesmo modo que a política do Governo actual.
É significativo que o Programa e o Caderno Reivindicativo aprovados no II Congresso da intersindical (CGTP/In) não toquem na questão da atitude dos trabalhadores face ao Governo e, quando falam deste, é apenas para se carpir vagamente de que haja leis antioperárias e antipopulares.
Os trabalhadores conscientes não podem ver as coisas desta forma simplista. Se há leis antioperárias e antipopulares — e há-as efectivamente — é porque o Governo que as promulga está contra os operários e contra o povo. Pelos frutos se conhece a árvore.
De nada adianta «combater» as leis antioperárias, se não se compreender que a origem destas leis está no sistema de exploração que cria os seus governos próprios e também as leis de que precisa para manter a exploração.
É pelo fim do sistema de exploração que os trabalhadores querem lutar.
É nesse sentido que chamaremos os trabalhadores a combater todas as leis feitas contra o povo trabalhador, sejam quais forem os seus autores; a combater a política do chamado «pacto social» em preparação entre a Intersindical (CGTP/In) e o Governo.

A NOSSA POSIÇÃO FACE AOS PARTIDOS POLÍTICOS
Os trabalhadores estão fartos de meias palavras e de ser iludidos com uma linguagem de rodeios. Qualquer trabalhador faz esta pergunta: «Que partido está por detrás dessa lista?» Isto prova que os trabalhadores, se têm medo de alguém, é dos «apartidários» encapotados e não se iludem facilmente com esse palavreado «unitário» dos que se pretendem esconder.
Os Sindicatos não são nem podem ser contra os partidos políticos. Os trabalhadores sabem que os partidos existem e é necessário que existam para defender os interesses das diversas classes.
Mas o Sindicato não pode ser propriedade de um qualquer partido porque é uma associação de massas aberta a todos os trabalhadores independentemente do seu partido. E sabemos que hoje os trabalhadores têm, não um, mas diversos partidos — problema que os Sindicatos devem saber tratar e resolver correctamente, promovendo a discussão aberta e leal dos diversos pontos de vista existentes entre os trabalhadores, sem ser necessário esconder se esses pontos de vista são defendidos por este ou por aquele partido.
Aos trabalhadores não assusta saber que alguém defende abertamente as posições e opiniões de um qualquer partido, conquanto que não no-las queiram impingir com gritaria ou à força, mas aceite discuti-las, honesta, aberta e democraticamente com todos os trabalhadores.
Consideramos, isso sim, corno desonesto, e contra a defesa dos trabalhadores, que alguém pretenda esconder-se e fazer passar gato por lebre, seja sob a capa da «democracia», recorrendo à mais feroz ditadura sobre os trabalhadores; seja sob a capa do «apartidarismo», para fazer passar o mais cego servilismo e sectarismo em relação às posições de um qualquer partido; seja sob a capa de um falso socialismo que os velhos é os novos capitalistas, a velha e a nova burguesia, todos os inimigos dos trabalhadores apoiam e também dizem defender.
O que divide os trabalhadores não são os partidos, mas as ideias erradas e a falta de possibilidade de as exprimir e discutir democraticamente. O que os divide é a existência de classes, cuja organização em partidos, enquanto elas existirem, é inevitável.
Esta é a única posição que encara a realidade de frente e que poderá conduzir à resolução das contradições e dos desentendimentos que a burguesia espalhou entre os trabalhadores; é este, na nossa maneira de ver, o único caminho da unidade de que os trabalhadores precisam para vencer as lutas que são obrigados a travar contra os seus inimigos de classe.

CONCLUSÃO
Este é o programa que os trabalhadores do Comércio vão ter oportunidade de apreciar e escolher, juntamente com outros programas que não deixarão de lhes ser propostos.
Os trabalhadores portugueses, entre os quais também os trabalhadores do Comércio, têm uma gloriosa tradição de luta e uma riquíssima experiência adquiridas em dezenas de anos de combates; uma riquíssima experiência das coisas boas que fizeram, das vitórias que obtiveram, mas também uma riquíssima experiência das coisas más em que os oportunistas os fizeram embarcar e das traições que sofreram. O alheamento em que os trabalhadores do Comércio se encontram em relação ao seu sindicato é, na nossa opinião, a consequência dessas desilusões, desentendimentos e traições. Teremos que lutar para vencer este estado de coisas. A vida para o povo é feita de luta e sem luta nada teremos.
É com a confiança de que este programa, sendo em tudo distinto das restantes representa o caminho justo, em defesa dos interesses dos trabalhadores do Comércio, da unidade do movimento sindical, que o apresentamos à discussão e votação de todos os trabalhadores.
POR UM SINDICATO NAS MÃOS DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO!
CONTRA O GOLPISMO E OPORTUNISMO!
PELA UNIDADE DOS TRABALHADORES!
LUTA - UNIDADE - VITÓRIA

Lisboa, 17 de Maio de 1977
LISTA B

OS TRABALHADORES DO COMÉRCIO DEFENDEM A SEMANA INGLESA

VOTA LISTA B
ELEIÇÕES 3 JUNHO 77

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
ARTUR NOBRE VI­CENTE — Sócio n.° 63 657. de 30 anos. exercendo a sua actividade profissional como 3.° Caixeiro na firma UTIC. (Delegado Sindical e Membro da Comis­são de Trabalhadores).
JOSÉ CARLOS JERÓNIMO — Sócio n.° 66 504. de 23 anos. exercendo a sua actividade profissio­nal como 2.° Caixeiro na firma Alberto dos Santos e Bento. Lda.
ANTÓNIO DAS NE­VES LOURO — Só­cio n.° 9 556. de 46 anos. Fiel de Armazém. Desempregado.
MARIA MARGARIDA DOS SANTOS CAPA- RICA — (Não tem n.° de sócia, mas consta nas listas), de 18 anos. exer­cendo a sua activi­dade profissional co­mo 3.ª Escriturária na firma Regisconta, SARL.

DIRECÇÃO
AIRES ADRIANO FERREIRA ESTEVES — Sócio n.° 50 751. de 23 anos, exercendo a sua actividade profissional como 3.° Caixeiro, na firma Papelaria Fernandes. (Delegado Sindical).
LUÍSA RAPOSO GUERREIRO — Sócia n.° 69 985. de 43 anos. exercendo a actividade profissional como Embaladora na firma Armazéns Rodrigues (Irmão) e C.\ SARL.
JOSÉ ANTÓNIO DOS SANTOS HIPÓLITO — (Não tem n.° de sócio, mas consta nas listagens), de 23 anos. exercendo a sua actividade profissional como Caixeiro, na firma Armazéns Conde Barão.
JOSÉ ALBERTO VALÉRIO PEREIRA — Sócio n.° 63 287. de 26 anos. exercendo a sua actividade profissional como 3.° Caixeiro na Sociedade Luso-Açoreana.
ANTÓNIO NUNES RAMOS — Sócio n.° 55 496. de 25 anos, exercendo a sua actividade profissional como 3.° Caixeiro na firma Teixeira Lopes e Neves. Lda.
      VÍTOR MANUEL SOARES MARQUES — Sócio n.° 70 261. confirmado o n.° de sócio, mas a ficha o cartão ainda estão na IBM, de 25 anos, exercendo a sua actividade profissional como Servente, na firma Pereira e Bessone — Acessórios de Automóveis.
SALOMÃO JORGE BARBOSA RIBEIRO — Sócio n.° 65 621. de 25 anos. exercendo a sua actividade profissional como 2.° Escriturário, na firma Casa Monteiro. (Membro da  Comissão de Trabalhadores). 
JACINTO CONCEIÇÃO FRIAS — Sócio nº 62 914. de 27 anos. exercendo sua actividade profissional como Ope. Mecanográfico firma Sociedade Santel. Lda. (Delegado Sindical).
EDUARDA ALICE LARANJEIRA ANDRADE MENDES SAMPAIO — (Não tem n.º de sócia, mas consta nas listagens). de 25 [anos. exercendo a sua actividade profissional como 2.ª Escriturária, na (na S.U.P.A. (Pão de Açúcar). (Delega. Sindical — suplente).
FERNANDO BIVAR DE FREITAS OLIVEIRA — Sócio n.° 58 770. de 33 anos, exercendo a sua actividade profissional como 2.° Caixeiro na firma Indústrias Metálicas Previdente.
MARIA ISABEL DELGADO JUSTINO FERNANDES — (Não tem n.° de sócia, mas consta nas listas), de 21 anos. exercendo a sua actividade profissional na firma Supermercados Modelo.
ANTÓNIO JOSÉ OLIVEIRA GONÇALVES — Sócio n.° 64 462 de 18 anos, exercendo a sua actividade profissional como Servente de Armazém. na firma Manuel de Oliveira e Silva. Lda.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ALMEIDA — (Não tem n.° de sócio nas listagens). de 21 anos. exercendo a sua actividade profissional como 3.° Caixeiro na firma Livraria Bertrand. Lda.
JOSÉ BRACAL BAPTISTA — (Não tem n.° de sócio, mas consta das listas), de 20 anos. exercendo a sua actividade profissional como Caixeiro Ajudante 3.° Ano na firma Lanalgo. Lda.
MARIA ISABEL JESUS FERRAZ — (Não tem n.° de sócia, mas consta nas listagens) de 26 anos. exercendo a sua actividade profissional como 3.ª Escri­turária na firma Poliprodutos Representações e Comércio Geral. Lda.

CONSELHO FISCAL
BELCHIOR MARTINS PEREIRA JÚNIOR — Sócio n.° 49 093. de 30 anos. exercendo a sua actividade profissional como Caixeiro de Praça, na firma Sociedade de Vinhos do Sul.
MARIA DE LURDES POMBARES DA SILVA — (Não tem n.° de sócia, mas consta nos listagens). de 25 anos. exercendo a sua actividade profissional como Operadora Mecanográfica na firma Nogueira Informática.
MARIA DULCE DE MELO — (Não tem n.° de sócia, mas consta nas listas), de 24 anos. exercendo a sua actividade profissional como 2.a Escriturária na firma S.U.P.A. (Pão de Açúcar).



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